Brasileiros freelancer em Portugal podem receber auxílio do governo

Brasileiros freelancer em Portugal podem receber auxílio do governo por causa do coronavírus. Após Decreto Presidencial, os trabalhadores autônomos que emitem recibos verdes receberão subsídio extraordinário mensal do governo, a partir de abril de 2020.
Confira neste artigo as condições do Decreto, quem pode receber, valores e como solicitar o subsídio.

Brasileiros freelancer em Portugal podem receber auxílio do governo

Os trabalhadores autônomos afetados pela redução das vendas ou contratações, por causa do coronavírus, receberão auxílio financeiro mensal.
Essa medida foi estipulada pelo Decreto Presidencial, publicado no dia 13 de março. O pagamento do subsídio tem a duração de um mês e pode ser prorrogado por no máximo seis meses.
Embora o valor do benefício corresponda ao montante dos benefícios previdenciários pagos por trabalhador, o governo estipulou um teto de 438,81 euros mensais. O apoio financeiro também é cumulativo para os profissionais que têm família com filhos de até 12 ano, que estão em casa devido à suspensão das aulas.
Nesse caso, quem emite recibos verdes vai receber um subsídio extraordinário referente a um terço da base do valor da contribuição paga no primeiro trimestre de 2020. O valor mínimo é de 438,81 euros e o máximo é de 1097 euros por profissional.
Entenda o que mudou após Portugal decretar Estado de emergência.

Quem tem direito ao subsídio?

Os profissionais que emitem recibos verdes têm direito ao subsídio governamental.
Dessa forma, os brasileiros freelancer em Portugal podem receber auxílio do governo também. O apoio é destinado aos trabalhadores independentes que tenham contribuído para a Segurança Social por pelo menos três meses consecutivos nos últimos 12 meses tenham e que se encontrem impedidos de continuarem a sua atividade em consequência da pandemia de Covid-19.
Além disso, os profissionais devem comprovar que a sua área de atuação foi paralisada devido ao surto de coronavírus em Portugal. Um exemplo disso são os autônomos que atuam no setor de alimentos cuja abertura do negócio foi interrompida pela crise de Coronavírus no país.
O apoio financeiro não é cumulativo com outros benefícios do governo português autorizados no período da pandemia, tais como o subsídio de doença. Nele, o trabalhador infectado por coronavírus ou em isolamento social recebe um pagamento da Segurança Social.

Como solicitar?

O formulário que os trabalhadores independentes devem preencher para receber o subsídio será disponibilizado no site Segurança Social Direta, no dia 1 de Abril.
Como o apoio deve ser pago um mês após a data da solicitação, o primeiro pagamento seria repassado apenas em maio. Mas o Ministério do Trabalho garantiu que o apoio por quebra de atividade “será pago ainda em abril”
O documento pode ser preenchido pelo próprio trabalhador ou contador habilitado. No entanto, ele deve ser solicitado apenas por profissionais recibos verdes que estão enfrentando uma paralisação da sua atividade econômica devido à crise do coronavírus. Se esse não é o seu caso, não adianta enviar, só irá atrasar o processo de quem realmente pode receber.

Adiamento de contribuições à Segurança Social

Ainda, durante os meses em que os profissionais vão receber o apoio, podem adiar o pagamento das contribuições feitas à Segurança Social. No entanto, os profissionais devem pagar as parcelas previdenciárias atrasadas a partir do 2º mês, após o término do benefício governamental.
O valor deve ser quitado em um prazo máximo de 12 meses. É importante destacar que nesse período de seis meses, os profissionais são obrigados a emitir a declaração trimestral do regime empresarial.
Confira como transferir o tempo de contribuição do Brasil para Portugal.

Tem que estar regularizado no país?

Sim. Os trabalhadores autônomos que emitem recibos verdes devem viver legalmente em Portugal para atuar no país. Dessa forma, os brasileiros freelancer em Portugal podem receber auxílio do governo, desde que esteja regularizado no país.
Veja aqui como está a situação dos brasileiros irregulares em Portugal e a situação do Coronavírus.

E se a minha autorização de residência estiver vencida?

Devido à pandemia de coronavírus em Portugal, os atendimentos no SEF estão suspensos até dia 1 de julho. Apenas casos excepcionais serão atendidos durante esse período.
Devido a isso, o governo português ampliou a validade dos documentos dos imigrantes.
De acordo com a nova norma, os documentos e vistos de permanência de estrangeiros que expiram após 24 de fevereiro, serão válidos até o dia 30 de junho. Por esse motivo, as certidões, cartão cidadão e outros documentos devem ser aceitos pelas autoridades públicas.

Serão prejudicados em comparação aos trabalhadores assalariados?

Durante o período de quarentena do novo coronavírus, os trabalhadores do setor público, privado ou autônomos têm direito a receber o salário integral.
O pagamento é realizado pela Segurança Social portuguesa aos contribuintes.
No entanto, em caso de doença, os direitos dos profissionais assalariados e independentes são diferentes. Na verdade, os recibos verdes recebem um subsídio inferior se comparado com as outras categorias.

Valor da remuneração é reduzido

Por essa razão, eles são prejudicados caso adoeçam. Na prática, durante o período de isolamento social, os autônomos têm direito ao pagamento de 100% do subsídio. Porém, caso o profissional seja infectado por Covid-19, o valor da remuneração é reduzido.
Segundo a lei, ele terá direito a 55% do salário, caso fique doente por mais de 10 dias.
Outra exigência é que os profissionais devem ter contribuído por seis meses na Segurança Social. A contribuição também deve estar regularizada até o fim do 3º mês anterior àquele do início da incapacidade.
Aproveite e confira o nosso artigo completo sobre a previdência privada em Portugal. Conheça os planos e entenda se vale a pena.