Moro no exterior e envio dinheiro pro Brasil, preciso declarar no IR?

Segundo um levantamento do Ministério das Relações Exteriores, o número de brasileiros que moram fora do Brasil aumentou de 1.898.762 em 2012 para 4.215.800 atualmente, com base nos últimos dados consolidados a partir de informações pesquisadas pelos consulados em 2020. Portanto, em 10 anos, o aumento foi de 122%. Os motivos podem ser variados: busca por mais qualidade de vida, melhores oportunidades de trabalho, entre outros. Mas quem opta por sair do país pode ter a dúvida: “Moro no exterior e envio dinheiro pro Brasil, preciso declarar no Imposto de renda?”. Confira tudo sobre o assunto neste artigo!

Envio dinheiro pro Brasil, preciso declarar no imposto de renda?

Depende da situação e explicamos mais detalhadamente.

Se você fez a declaração de saída definitiva do país

Não é necessário enviar a declaração do imposto de renda, caso você vá residir por mais de 12 meses no exterior. No entanto, é preciso cumprir a obrigação de fazer a comunicação de saída definitiva do país.

Quando você envia este documento, fica desobrigado de realizar a declaração, voltando normalmente às obrigações fiscais somente quando voltar a morar no Brasil.

Porém, brasileiros que deram saída definitiva do país, mas continuam tendo rendimentos no país ainda devem continuar fazer a sua declaração anual. Um exemplo é o caso dos aposentados que moram no exterior e têm rendimentos no Brasil. O processo para preencher a declaração do imposto de renda é simples, e pode ser executado e entregue pela internet.

Declaração de saída X comunicação de saída

A declaração de saída é semelhante à declaração de imposto de renda. A diferença é que, na declaração de imposto de renda, você deve declarar todos os rendimentos de janeiro a dezembro do ano-calendário (no caso, de 2021), enquanto na declaração de saída definitiva, você deve declarar somente os rendimentos de janeiro até o dia em que saiu do país.

Além disso, é necessário informar na declaração de saída quem você quer que seja o seu procurador, ou seja, quem ficará responsável pelas remessas de dinheiro recebidos no Brasil no período em que você está morando fora.

E quem vai residir no exterior e faz a declaração de saída tem outra obrigação fiscal: entregar a comunicação de saída definitiva do país. O comunicado da condição de não residente no país pode ser gerado pelo aplicativo de comunicação da saída definitiva do país ou pelo programa do IR 2022.

É válido dizer que a apresentação da comunicação de saída não dispensa a apresentação da declaração de saída e vice-versa, e quem se muda para o exterior deve comunicar a todas as suas fontes pagadoras, por escrito, que passará à condição de não residente.

Se você não fez a declaração de saída definitiva do país

Obrigatoriamente, todos os brasileiros que possuem residência oficial no Brasil precisam declarar o imposto de renda em 2022. As regras gerais informam que deve declarar envio de dinheiro para o Brasil no imposto de renda o brasileiro que tiver:

1. Obtido rendimentos superiores a R$ 28.559,70 em 2021;
2. Obtido rendimentos na fonte de quantia maior que R$ 40 mil em 2021;
3. Obtido ganho de capital em alienação de bens ou direitos em 2021;
4. Receita bruta maior do que R$ 142.798,50 em atividade rural em 2021;
5. Ou já tenha tido a posse ou a propriedade de bens ou direitos, incluindo terras, de valor total maior que R$ 300 mil até 31 de dezembro de 2021.

Isso significa que, se você se enquadrar em qualquer um dos requisitos apresentados e estiver morando no exterior somente por uma temporada (período de até 12 meses) ou tiver se mudado, mas não tiver feito a declaração de saída definitiva do país, precisa declarar imposto de renda em 2022.

A que é preciso estar atento?

Se você deseja saber a resposta para a pergunta: “preciso declarar imposto de renda?”, saiba que é necessário ter atenção aos casos em que brasileiros que moram fora do Brasil precisam declarar IR à Receita Federal. E se você não for mais morar no Brasil, é essencial estar atento aos documentos necessários para não ser mais obrigado a declarar IR.

Os brasileiros que moram no exterior e não apresentam saída definitiva ou não declaram imposto de renda podem sofrer várias punições, como restrição no CPF (cadastro pessoa física). Com o seu CPF bloqueado, não pode emitir passaporte, fazer concurso público, se matricular em uma universidade, pedir um empréstimo etc.

E, caso a situação não seja regularizada, este brasileiro será considerado oficialmente sonegador de impostos e poderá sofrer punições judiciais.

Outro ponto a destacar é que quem perde o prazo estipulado pela Receita Federal para declarar o seu IR ou deixa de enviar a sua declaração deve pagar uma multa, que pode variar de R$165,74 a 20% do valor do imposto devido.

Como declarar o envio de dinheiro para o Brasil no imposto de renda?

Se você mora no exterior, provavelmente, já precisou enviar dinheiro para o Brasil. Mas como declarar a sua remessa? Veja, a seguir, o passo a passo.

Passo a passo para declarar imposto de renda 2022

Você pode acessar o sistema Carnê-Leão Web diretamente no Portal e-CAC e preenchê-lo pela internet. É possível visualizar aqui o manual de utilização do Carnê-Leão Web.

1. No site da Receita Federal, baixe o programa multiplataforma de IRPF2022. Você também pode baixar o app “Meu Imposto de Renda” no Google Play ou App Store;
2. Informe se você pretende importar os dados do ano anterior ou se acha melhor fazer uma nova declaração;
3. Selecione uma opção entre as seguintes: “Declaração Final de Espólio”, quando sai o inventário de um declarante que já faleceu; “Declaração de Saída Definitiva do País”, para quem assumiu a condição de não residente no Brasil; “Declaração de Ajuste Anual”, que atende aos outros casos;
4. Preencha a sua declaração, utilizando as abas “Pagamentos efetuados” e “Bens e Direitos”.

Confira tudo sobre como declarar remessas para o exterior.

E no país onde eu moro, preciso declarar?

Recomendamos que procure um contador para saber as informações precisas sobre a declaração (ou não) de imposto de renda no seu país, pois cada um possui a sua legislação e pode haver (ou não) acordo bilateral entre o país onde você mora e o Brasil.

Você sabe como ficam os impostos sobre o patrimônio ao mudar de país? Esse artigo explica tudo, confira.