Governo inglês aplica novas multas para quem empregar imigrantes irregulares

As autoridades britânicas implementaram medidas rigorosas visando aqueles que empregam ou apoiam migrantes irregulares sem os devidos vistos de trabalho na Inglaterra. Agora, empresas e empregadores que contratam e fornecem moradia a imigrantes irregulares enfrentam multas muito altas. Os valores são três vezes mais altos em comparação às regras anteriores.

Entenda abaixo como funciona a multa para quem empregar irregulares na Inglaterra, os valores que os contratantes poderão pagar e quais são os objetivos das novas regras.

Novas multas já estão valendo

No dia 13 de fevereiro de 2024 entrou em vigor um novo Código de Conduta para prevenir o trabalho não-legalizado no Reino Unido. Portanto, todos os empregadores devem garantir que não contratem pessoas sem permissão para trabalhar legalmente.

Para garantir que as regras sejam cumpridas, o governo definiu alguns processos importantes. Saiba quais são:

Novos valores de multas

Para empregadores que contratam trabalhadores irregulares:

• Primeira violação: multa pode chegar até £ 45 mil (antes era £ 15 mil);
• Violações repetidas: multa pode chegar até £ 60 mil (antes era £ 20 mil).

Para proprietários que fornecem moradia a pessoas irregulares:

• Primeira violação: multa pode chegar até £ 5 mil por inquilino e £ 10 mil por ocupante (antes era £ 80 e £ 1.000, respectivamente);
• Violações repetidas: multa pode chegar até £ 10 mil por inquilino e £ 20 mil por ocupante (antes era £ 500 e £ 3 mil, respectivamente).

Vale lembrar que, além da multa, o empregador ainda pode ser preso por 5 anos se for considerado culpado de empregar alguém que conhecia ou tinha “motivos razoáveis ​​para acreditar” que não tinha o direito de trabalhar no Reino Unido.

Para evitar essas multas, os empregadores precisam fazer verificações adequadas do direito ao trabalho de seus empregados. Isso significa checar a situação de todos os empregados antes ou no primeiro dia de trabalho, conforme as regras do Home Office (Ministério do Interior).

Penalizações são responsabilidades do Ministério do Interior

Se o Home Office descobrir que um empregador está contratando trabalhadores que não têm autorização para trabalhar no país, a empresa passará por um processo rigoroso, incluindo multa e outras penalidades.

O primeiro passo será uma notificação de encaminhamento de penalidade civil, na qual o empregador será informado de que seu caso será analisado.

Durante a análise, o órgão fiscalizador entrará em contato com o empregador, oferecendo a oportunidade de fornecer mais detalhes e evidências que possam justificar sua situação.

Se o empregador responder dentro de 10 dias, isso será considerado cooperação ativa e poderá resultar em uma redução da penalidade.

Três sentenças poderão ser dadas ao empregador

Todas as evidências serão avaliadas pelo Home Office, que decidirá se o empregador é responsável pela infração e dará a sentença de culpa, advertência ou inocência.

• Culpado: o empregador recebe um aviso detalhando os motivos da penalidade, o valor a ser pago e os métodos de pagamento. É possível recorrer da decisão;
• Advertência: em vez de uma penalidade civil, pode receber uma advertência formal, indicando as razões pelas quais não foi penalizado. Essa observação será considerada se o empregador violar novamente as regras;
• Inocente: se o empregador não for considerado responsável, receberá um aviso informando que nenhuma ação será tomada e o caso será encerrado.

Além disso, se a empresa for considerada culpada, pode ter seus dados publicados pela Immigration Enforcement (Fiscalização de Imigração) como um aviso a outras empresas para não empregarem trabalhadores irregulares.

Medida faz parte da política de tolerância zero do Reino Unido

O Reino Unido aumentou o valor das multas para diminuir a contratação e o apoio a trabalhadores e imigrantes irregulares. Isso foi feito para tornar a conformidade com as leis de imigração uma prioridade para empregadores e proprietários, visando reduzir a imigração não-legalizada e proteger a integridade das fronteiras do país.

O Home Office argumenta que a redução de trabalhadores irregulares ajudará a prevenir os contrabandistas no Reino Unido, que seria um:

“[…] fator de atração, de uma promessa de trabalho e de um lugar para viver para as pessoas que consideram atravessar o Canal da Mancha em pequenas embarcações” (tradução livre).

Além disso, o aumento da multa faz parte da política de tolerância zero para migrações irregulares. Especialmente após a sanção da Lei de Imigração Irregular no Reino Unido, em julho de 2023.

Essa lei visa reduzir o número de migrantes que entram no país ilegalmente e acabar com as falhas no sistema de asilo. Além disso, a adoção da lei pretende aumentar o número de rotas seguras e legais disponíveis para requerentes de asilo vulneráveis.

Ainda, como parte desta política de controle da imigração irregular, o governo do Reino Unido tem estabelecido novas regras, como a controversa embarcação Bibby Stockholm e o controle de trabalhadores não-regularizados no país.

A imigração irregular no Reino Unido

Dados oficiais do Governo do Reino Unido apontam que entre junho de 2022 e junho de 2023 foram registrados 52.530 imigrantes entrando no Reino Unido irregularmente. Isso representa um aumento de 17% em comparação ao mesmo período no ano anterior. A maioria dessas chegadas (cerca de 85%) ocorreu por meio de pequenos barcos atravessando o Canal da Mancha.

Considerando os dados entre janeiro e dezembro de 2023, foram 36.704 entradas irregulares no Reino Unido, das quais 90% foram barcos atravessando o Canal da Mancha. No último trimestre de 2023, após o início da nova lei, foram 6.878 entradas irregulares.

Quem são considerados trabalhadores irregulares?

São considerados trabalhadores irregulares:

• Pessoas que não tiveram licença (permissão) para entrar ou permanecer no Reino Unido;
• Pessoas cuja autorização para entrar ou permanecer no Reino Unido expirou;
• Estudantes com vistos vencidos ou estudantes que trabalham mais horas do que o permitido;
• Pessoas com visto de visitante;
• Pessoas que realizam um trabalho que não estão listados em seus vistos;
• Pessoas com documentos falsos ou incorretos.

Para evitar receber as multas, os contratantes devem começar a revisar suas práticas de recrutamento atuais e os processos de verificação do direito ao trabalho para reduzir o risco de enfrentar penalidades. Os processos seletivos devem ser mais rigorosos com imigrantes que desejam trabalhar na Inglaterra e outros países do Reino Unido.