Andrea Côrtes
As autoridades britânicas implementaram medidas rigorosas visando aqueles que empregam ou apoiam migrantes irregulares sem os devidos vistos de trabalho na Inglaterra. Agora, empresas e empregadores que contratam e fornecem moradia a imigrantes irregulares enfrentam multas muito altas. Os valores são três vezes mais altos em comparação às regras anteriores.
Entenda abaixo como funciona a multa para quem empregar irregulares na Inglaterra, os valores que os contratantes poderão pagar e quais são os objetivos das novas regras.
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INICIAR MINHA JORNADA →Novas multas já estão valendo
No dia 13 de fevereiro de 2024 entrou em vigor um novo Código de Conduta para prevenir o trabalho não-legalizado no Reino Unido. Portanto, todos os empregadores devem garantir que não contratem pessoas sem permissão para trabalhar legalmente.
Para garantir que as regras sejam cumpridas, o governo definiu alguns processos importantes. Saiba quais são:
Novos valores de multas
Para empregadores que contratam trabalhadores irregulares:
- Primeira violação: multa pode chegar até £ 45 mil (antes era £ 15 mil);
- Violações repetidas: multa pode chegar até £ 60 mil (antes era £ 20 mil).
Para proprietários que fornecem moradia a pessoas irregulares:
- Primeira violação: multa pode chegar até £ 5 mil por inquilino e £ 10 mil por ocupante (antes era £ 80 e £ 1.000, respectivamente);
- Violações repetidas: multa pode chegar até £ 10 mil por inquilino e £ 20 mil por ocupante (antes era £ 500 e £ 3 mil, respectivamente).
Vale lembrar que, além da multa, o empregador ainda pode ser preso por 5 anos se for considerado culpado de empregar alguém que conhecia ou tinha “motivos razoáveis para acreditar” que não tinha o direito de trabalhar no Reino Unido.
Para evitar essas multas, os empregadores precisam fazer verificações adequadas do direito ao trabalho de seus empregados. Isso significa checar a situação de todos os empregados antes ou no primeiro dia de trabalho, conforme as regras do Home Office (Ministério do Interior).
Penalizações são responsabilidades do Ministério do Interior
Se o Home Office descobrir que um empregador está contratando trabalhadores que não têm autorização para trabalhar no país, a empresa passará por um processo rigoroso, incluindo multa e outras penalidades.
O primeiro passo será uma notificação de encaminhamento de penalidade civil, na qual o empregador será informado de que seu caso será analisado.
Durante a análise, o órgão fiscalizador entrará em contato com o empregador, oferecendo a oportunidade de fornecer mais detalhes e evidências que possam justificar sua situação.
Se o empregador responder dentro de 10 dias, isso será considerado cooperação ativa e poderá resultar em uma redução da penalidade.
Três sentenças poderão ser dadas ao empregador
Todas as evidências serão avaliadas pelo Home Office, que decidirá se o empregador é responsável pela infração e dará a sentença de culpa, advertência ou inocência.
- Culpado: o empregador recebe um aviso detalhando os motivos da penalidade, o valor a ser pago e os métodos de pagamento. É possível recorrer da decisão;
- Advertência: em vez de uma penalidade civil, pode receber uma advertência formal, indicando as razões pelas quais não foi penalizado. Essa observação será considerada se o empregador violar novamente as regras;
- Inocente: se o empregador não for considerado responsável, receberá um aviso informando que nenhuma ação será tomada e o caso será encerrado.
Além disso, se a empresa for considerada culpada, pode ter seus dados publicados pela Immigration Enforcement (Fiscalização de Imigração) como um aviso a outras empresas para não empregarem trabalhadores irregulares.
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PREPARAR MINHA MUDANÇA →Medida faz parte da política de tolerância zero do Reino Unido
O Reino Unido aumentou o valor das multas para diminuir a contratação e o apoio a trabalhadores e imigrantes irregulares. Isso foi feito para tornar a conformidade com as leis de imigração uma prioridade para empregadores e proprietários, visando reduzir a imigração não-legalizada e proteger a integridade das fronteiras do país.
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Cotar Agora →O Home Office argumenta que a redução de trabalhadores irregulares ajudará a prevenir os contrabandistas no Reino Unido, que seria um:
“[…] fator de atração, de uma promessa de trabalho e de um lugar para viver para as pessoas que consideram atravessar o Canal da Mancha em pequenas embarcações” (tradução livre).
Além disso, o aumento da multa faz parte da política de tolerância zero para migrações irregulares. Especialmente após a sanção da Lei de Imigração Irregular no Reino Unido, em julho de 2023.
Essa lei visa reduzir o número de migrantes que entram no país ilegalmente e acabar com as falhas no sistema de asilo. Além disso, a adoção da lei pretende aumentar o número de rotas seguras e legais disponíveis para requerentes de asilo vulneráveis.
Ainda, como parte desta política de controle da imigração irregular, o governo do Reino Unido tem estabelecido novas regras, como a controversa embarcação Bibby Stockholm e o controle de trabalhadores não-regularizados no país.
A imigração irregular no Reino Unido
Dados oficiais do Governo do Reino Unido apontam que entre junho de 2022 e junho de 2023 foram registrados 52.530 imigrantes entrando no Reino Unido irregularmente. Isso representa um aumento de 17% em comparação ao mesmo período no ano anterior. A maioria dessas chegadas (cerca de 85%) ocorreu por meio de pequenos barcos atravessando o Canal da Mancha.
Considerando os dados entre janeiro e dezembro de 2023, foram 36.704 entradas irregulares no Reino Unido, das quais 90% foram barcos atravessando o Canal da Mancha. No último trimestre de 2023, após o início da nova lei, foram 6.878 entradas irregulares.
Quem são considerados trabalhadores irregulares?
São considerados trabalhadores irregulares:
- Pessoas que não tiveram licença (permissão) para entrar ou permanecer no Reino Unido;
- Pessoas cuja autorização para entrar ou permanecer no Reino Unido expirou;
- Estudantes com vistos vencidos ou estudantes que trabalham mais horas do que o permitido;
- Pessoas com visto de visitante;
- Pessoas que realizam um trabalho que não estão listados em seus vistos;
- Pessoas com documentos falsos ou incorretos.
Para evitar receber as multas, os contratantes devem começar a revisar suas práticas de recrutamento atuais e os processos de verificação do direito ao trabalho para reduzir o risco de enfrentar penalidades. Os processos seletivos devem ser mais rigorosos com imigrantes que desejam trabalhar na Inglaterra e outros países do Reino Unido.
