Qualquer pessoa que entrar no Reino Unido ilegalmente será removida do país – assim estipula o projeto de lei apresentado na primeira semana de março ao Parlamento.
A iniciativa é uma das cinco promessas feitas pelo primeiro-ministro inglês, Rishi Sunak, ao povo britânico no início do ano. O projeto de lei “Stop the boats” (Parem os barcos) é uma alusão ao fato de, em 2022, mais de 45 mil pessoas terem cruzado o Canal da Mancha em pequenos barcos para buscar asilo no Reino Unido.
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A questão da imigração ilegal no Reino Unido
Atualmente, grande parte dos que recorrem a esta alternativa tentam se apoiar em leis que garantem direitos por questões humanitárias. Muitas vezes, porém, as autoridades britânicas apontam esquemas criminosos por trás das travessias ilegais.
Em entrevista para a imprensa inglesa, a secretária do Interior, Suella Braverman, declarou que:
O povo britânico espera, com razão, que resolvamos esta crise e é isso que eu e o primeiro-ministro pretendemos fazer. Devemos parar os barcos. É completamente injusto que pessoas venham para o Reino Unido ilegalmente e abusem de nossas leis de asilo para evitar a remoção. Nossas leis serão simples em sua intenção e prática – a única rota para o Reino Unido será uma rota segura e legal.
Acordo para deportação
A lei Stop the boats prevê um acordo para facilitar a deportação dos imigrantes ilegais.
No ano passado, o então primeiro-ministro inglês, Boris Johnson, fechou um acordo para enviar milhares de imigrantes, muitos deles vindos do Afeganistão, Síria ou outros países em guerra, para Ruanda.
A iniciativa deu início a uma grande batalha legal, quando o primeiro voo de deportação para Ruanda foi proibido de decolar por uma liminar do Tribunal Europeu de Direitos Humanos. Em seguida, a Suprema Corte de Londres considerou a ação legal.
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As pessoas que chegarem ao Reino Unido ilegalmente serão detidas e rapidamente removidas para seu país de origem, se seguro, ou outro terceiro país seguro, como Ruanda, onde receberão apoio.
Segundo o primeiro-ministro, em entrevista concedida ao jornal Mail on Sunday:
Não se engane, se você vier aqui ilegalmente, não poderá ficar.
Eventuais alegações de direitos humanos também só serão avaliadas remotamente, após a remoção da pessoa que entrar ilegalmente.
Prisão sem fiança e remoção
Os migrantes poderão ser detidos por até 28 dias sem direito ao pagamento de fiança ou revisão judicial, enquanto não houver uma perspectiva razoável de remoção. Em casos excepcionais, se houver o risco real de alguém sofrer danos graves e irreversíveis quando for encaminhado para o novo país de destino, a remoção só será feita quando for seguro.
De qualquer forma, o prazo máximo para permanecer no Reino Unido, considerando todos os recursos possíveis, será de 45 dias. Crianças desacompanhadas também serão uma exceção e não serão deportadas.
Proibição de retorno ao Reino Unido
Ainda de acordo com a nova lei, todos que entrarem ilegalmente para o Reino Unido serão permanentemente proibidos de retornar ou buscar a cidadania britânica no futuro.
Países seguros para remoção dos imigrantes
Por fim, a lista dos países considerados seguros pelo Reino Unido está sendo ampliada, o que limita a alegação de pedido de asilo, por parte dos que pretendem se refugiar, pelo risco de se sentirem ameaçados nos seus países de origem.
Pontos importantes do Projeto de Lei
Um dos pontos importantes da nova lei é reconhecer a Albânia como um país seguro, o que facilita todo o processo para enviar de volta os cidadãos albaneses que entram ilegalmente no Reino Unido. Mais de 500 albaneses já foram obrigados a retornar por tentarem entrar ilegalmente desde dezembro de 2022.
Pedidos de asilo serão avaliados mais rapidamente
O governo também se compromete a acabar, até o final de 2023, com o atraso na avaliação de todos os pedidos de asilo recebidos até agora.
E já deu a indicação de que irá reduzir o gasto com hotéis que até então eram utilizados para receber as pessoas cujos casos precisavam ser avaliados antes de serem deportadas. A estimativa do governo é que o custo superava os 6 milhões de libras por dia. A partir de agora, tais pessoas irão aguardar em alojamentos especiais.
Investimento e repressão ao crime
As autoridades anunciaram também que irão dobrar o investimento em operações de inteligência e no policiamento para combater o crime organizado, especialmente daqueles grupos que estão “contrabandeando” pessoas do norte da França.
O trabalho conjunto com a França já impediu quase 33 mil travessias do canal em 2022, contra 23 mil em 2021, graças à Célula de Inteligência Conjunta Reino Unido-França, criada em 2020.
Foram identificados 59 grupos criminosos organizados e envolvidos nas travessias de barcos; e mais de 350 prisões foram feitas com base na Lei de Nacionalidade e Fronteiras.
Em novembro, um acordo de 63 milhões de libras foi assinado com a França para aumentar o patrulhamento no Canal da Mancha e ampliar o uso de drones.
Proteção aos refugiados
A restrição para a entrada ilegal, por outro lado, não deverá mudar a posição do país para aqueles que tentar fugir pelas rotas seguras e legais de zonas como o Afeganistão e Ucrânia, que continuarão a ser recebidos.
Mesmo assim, o Parlamento definirá um limite anual para o número de refugiados assentados, considerando a capacidade das autarquias para a habitação, os serviços públicos e os apoios que as comunidades justamente esperam. Tais limites poderão ser revistos, em caso de grandes crises humanitárias.
