Número de contribuinte em Portugal: como funciona e como emitir

Se você já visitou Portugal, deve ter sido perguntado, ao comprar algum produto, se deseja utilizar o número de contribuinte em Portugal.

Essa é uma dúvida bastante comum para quem chegou ao país há pouco tempo, seja a passeio ou parar morar. Mas para que serve o número de contribuinte na hora da compra? É seguro fornecer essa informação à loja? Como funciona? Confira a seguir.

O que é o número de contribuinte em Portugal?

Em Portugal, o número de contribuinte é o Número de Identificação Fiscal, o NIF. Equivalente ao Cadastro de Pessoas Físicas, ou o CPF, no Brasil, ele funciona como um documento fiscal e aduaneiro que permite identificar cidadãos frente à Autoridade Tributária (AT).

O documento é necessário para quem deseja morar em Portugal, já que é requerido para a realização de diversas operações cotidianas no país, como abrir conta em determinados bancos, contratar serviços de saúde e declarar suas atividades fiscais.

O número de contribuinte é composto por nove algarismos, e acompanham o cidadão desde o momento em que ele nasce até a sua morte. Portanto, se você possui cidadania portuguesa, há um NIF ligado a ela.

Como tirar o número de contribuinte?

No caso de imigrantes, no entanto, é necessário tirar o número de contribuinte Portugal, operação relativamente simples.

Para quem já está em Portugal, o NIF pode ser emitido a qualquer cidadão nacional ou estrangeiro que realize alguma atividade prevista na Lei Tributária ou no Código de Procedimento e Processo Tributário, e que estão sujeitas ao IRS, o Imposto de Renda português. Para esse caso, é necessário possuir um endereço fixo no país ou um representante fiscal.

Cidadãos que moram em um país terceiro, não pertencentes à União Europeia ou ao Espaço Econômico Europeu, como é o caso do Brasil, não precisam mais possuir um representante fiscal, segundo uma alteração legal de 2022.

Se você está de mudança para o país, esse é o primeiro documento que precisará solicitar. Confira o passo a passo.

1. Agende o atendimento presencial. Essa etapa pode ser realizada pelo Portal das Finanças, clicando no “Contacte-nos”, no canto inferior direito da página inicial, e depois em “Atendimento por Marcação”. Outra opção é agendar por telefone, pelo número 217 206 707 em dias úteis, de 9h às 17h. Essa parte deve ser realizada pelo representante fiscal;
2. Vá ao atendimento. Ele acontecerá em alguma unidade das Finanças ou então em uma Loja do Cidadão na cidade em que você mora ou pretende morar. Não se esqueça de levar os documentos necessários;
3. Assine a documentação. Após conferir tudo, o atendente pedirá que você ou o seu representante fiscal assine o documento com a solicitação pelo NIF. Pronto! Seu número de contribuinte de Portugal estará emitido e você receberá um papel com o número. Tente memorizá-lo, pois você o usará muito.

Ainda há como tirar o NIF mesmo morando no Brasil com a ajuda de empresas como a e-residence e a Bordr, que atuam como representantes fiscais de estrangeiros de forma legal.

Vale a pena fazer o cartão com o número de contribuinte?

Não é necessário.

Para todos os cidadãos portugueses e brasileiros, o chamado Cartão de Contribuinte, que possui informações relativas ao NIF, foi substituído pelo Cartão de Cidadão, que é o documento de identidade português.

Mesmo assim, para o uso no dia a dia, dificilmente alguém pedirá um documento que comprove o seu NIF. Possuir o número registrado em algum documento oficial, como o Cartão de Cidadão ou o Título de Residência, é suficiente.

Eu devo adicionar o meu número de contribuinte nos pagamentos de compras e serviços?

Em geral, sim.

Na prática, o número de contribuinte Portugal incluído na fatura da compra funciona como um “CPF na nota”, sistema em vigor em diversos estados brasileiros. Enquanto no Brasil é possível concorrer a prêmios e até descontos em impostos a partir desse pedido, em Portugal ele significa uma dedução no Imposto de Renda.

Isso significa que, ao declarar o IRS, parte desse dinheiro será devolvida para a sua conta, além de outras vantagens. Conheça-as melhor a seguir.

Vantagens de adicionar o número de contribuinte

Entre as principais vantagens de pedir o número de contribuinte Portugal, está a possibilidade de reaver uma parte do que gastou durante a declaração do IRS. Para isso, basta entrar no site, como é feito normalmente, e as faturas em que o número de contribuinte foi pedido estarão registradas automaticamente no site.

Em alguns casos, será necessário, no entanto, classificar o tipo de gasto feito, já que faturas com educação, saúde ou alimentação, por exemplo, apresentam taxas diferentes de retorno do dinheiro.

Por fim, o valor que você vai receber pode ser bastante significativo: em alguns casos, ele chega a quase um salário. Por esse motivo que, sempre que possível, os portugueses pedem número de contribuinte na fatura!

Outra vantagem de pedir o contribuinte é a possibilidade de comprovar que você realmente pagou por determinado produto e serviço e, assim, reclamar ou até efetuar trocas no futuro.

O governo português ainda promove sorteios semanais por meio da Fatura da Sorte, que podem chegar aos 35 mil euros em Certificados do Tesouro. Para participar, basta pedir o número de contribuinte de Portugal nas compras realizadas e, a cada 10€ faturados, o contribuinte recebe um cupom para a participação no sorteio.

Existem desvantagens?

Depende.

De imediato, não existem grandes desvantagens em pedir o número de contribuinte na fatura das suas compras. Além de auxiliar o governo no controle fiscal, você ainda tem acesso a todos os benefícios envolvidos.

Algumas pessoas, no entanto, evitam incluir o número na fatura, seja para fugir do fisco ou mesmo por preguiça.

É perigoso dar meu número de contribuinte?

Não.

É importante lembrar, no entanto, que o número de contribuinte deve ser utilizado apenas para questões fiscais e aduaneiras, e que não se deve fornecer o número apenas para a identificação pessoal.

É proibido exigir o Número de contribuinte para registro e identificação nas bases de dados de entidades públicas

Após muitos portugueses registrarem queixas por pedirem seus números de contribuinte em municípios, a provedora de Justiça Maria Lúcia Amaral esclareceu publicamente, em 2018, que esse número não pode ser requisitado para efeitos de identificação e registro nas bases de dados de entidades públicas.

Ele deve ser utilizado somente para fins de identificação fiscal e aduaneira. Quando for necessário identificar um cidadão ou residente, portanto, deve ser pedido outro documento, como a identificação civil ou o passaporte.

Gostou de saber tudo sobre como funciona o número de contribuinte em Portugal? Agora é só começar a pedir e esperar pelos benefícios!