Na Alemanha, o número de identificação fiscal é enviado pelo correio
Ao mudar para a Alemanha, uma das tarefas iniciais é entender como as burocracias do país funcionam. Como, por exemplo, o Steueridentifikationsnummer, ou simplesmente Steuer-ID, que é o número de identificação fiscal alemão.
Neste artigo, você descobrirá o que há por trás desse documento, para quê você precisa dele e também como obtê-lo. Vamos lá?
Índice do artigo
Na tradução para o português, “Steuer-ID” quer dizer “número de identificação fiscal” ou, como já conhecemos, “número do contribuinte”. Ele é formado por 11 números, que funcionam como um identificador pessoal de cada alemão ou estrangeiro residente na Alemanha.
Desde 2008, o Steueridentifikationsnummer é atribuído automaticamente a cada contribuinte, incluindo os recém-nascidos. Os 11 números permanecem o mesmo durante toda a vida e, mesmo que você mude ou se case, seu Steuer-ID não muda.
Através do Steuer-ID, as autoridades fiscais alemãs têm acesso às declarações fiscais de todos os cidadãos. Isso permite que eles controlem e fiscalizem o imposto sobre o rendimento de cada contribuinte, conseguindo assim identificar também os sonegadores mais rapidamente.
O número foi criado para modernizar o sistema tributário e o processo tributário. E, por exemplo, somente fornecendo seu número de identificação fiscal você poderá enviar sua declaração de imposto de renda eletronicamente à repartição de finanças ou receber seu certificado eletrônico de entrega na Alemanha.
A Receita Federal, em alemão “Bundeszentralamt für Steuern (BZSt)”, gerencia todos os IDs fiscais e os dados associados a cada contribuinte.
Os dados são: nome e sobrenome, dia e local do nascimento, gênero, endereço atual e último conhecido, nomes anteriores (se houver), doutorados existentes, quaisquer números de identificação econômica existentes, o dia da morte e quaisquer blocos de informações que possam existir, de acordo com a Lei de Registo Federal alemã.
Todas essas informações pessoais armazenadas são apagadas no prazo máximo de 20 anos após a morte do contribuinte. Por isso, pode-se dizer que o Steuer-ID acompanha os cidadãos alemães desde o nascimento até a morte.
Para proteger a privacidade dos dados, apenas as autoridades fiscais têm permissão para acessar informações relacionadas ao seu Steueridentifikationsnummer. Outras entidades, como provedores de pensões e seguros de saúde, recebem apenas os 11 números fiscais, sem acesso a quaisquer outros dados associados.
Obrigatoriamente, além de todos os alemães, qualquer pessoa que seja residente na Alemanha e precise pagar impostos, seja por emprego, autônomo ou outras atividades sujeitas à tributação, deve possuir o Steuer-ID.
Inclusive, a mesma regra se aplica a estrangeiros não residentes que tenham obrigações fiscais aqui, como, por exemplo, possuir renda proveniente de fontes alemãs. Em ambos os casos, o processo é automático e não é necessário fazer solicitação.
Sim! Como estrangeiro, você só receberá o seu Steueridentifikationsnummer se já estiver registrado na Alemanha. O documento é enviado pelo correio, pela Receita Federal, logo após o seu Anmeldung.
Na primeira vez, não é necessário solicitar o número de identificação fiscal. Basta fazer o seu registro de moradia na cidade em que está e esperar o documento chegar por correio. Depois disso, você pode então repassar o Steuer-ID diretamente ao seu empregador para que o imposto de renda possa ser deduzido e finalmente realizar o pagamento dos impostos alemães.
Caso o seu documento não chegue após três meses, é possível ainda obter o seu Steueridentifikationsnummer junto a repartição de finanças responsável pelo seu local de residência, em alemão conhecido como Finanzamt.
Agora, se você já recebeu a carta e perdeu, a maneira mais fácil é fazer o processo online. Confira o passo a passo:
Outras informações também podem ser encontradas na sessão de perguntas e respostas no portal da BZSt.
Você pode encontrar seu número de identificação fiscal no canto superior esquerdo da sua declaração de imposto de renda mais recente ou no seu certificado anual de imposto de renda, que você recebeu do seu empregador na virada do ano.
Se tiver um contrato de trabalho permanente, também poderá solicitar diretamente ao seu empregador, pois o Steuer-ID fica armazenado nos seus dados pessoais da empresa. Isso não será um problema.
Infelizmente não. Todo o processo deve ser feito após a sua chegada na Alemanha. Portanto, se você está no Brasil e não mora na Alemanha, não será possível solicitar o Steuer-ID. Mas não se preocupe! Tudo é bem rápido e feito automaticamente.
De acordo com a Receita Federal alemã, os contribuintes que não estão registrados no país, mas recebem renda aqui e, portanto, estão sujeitos a uma obrigação limitada ou ilimitada de imposto de renda, geralmente recebem um Steuer-ID como parte do processamento de sua declaração de imposto de renda.
As informações também são fornecidas em uma carta de notificação.
Entre uma a quatro semanas, a depender do processamento do seu registro de moradia.
Assim que cheguei aqui e me registrei na prefeitura de Düsseldorf, em menos de duas semanas já estava com a carta em mãos. Meu conselho é que você guarde o documento e deixe em um local seguro. Afinal, é com ele que você poderá dar o primeiro passo em vários processos, como já citados acima.
De modo geral, o único documento obrigatório é o seu Anmeldung. Ao fazer o seu registro de moradia, você já estará disponibilizando seus dados pessoais como nome e sobrenome, data de nascimento, nacionalidade e endereço atual, baseados nos seus documentos pessoais, como o seu passaporte ou documento de identidade válido.
Todos esses dados são utilizados depois para criar o seu Steueridentifikationsnummer.
Aplica-se aqui a mesma regra: quem tem cidadania europeia precisa ter um comprovante de residência alemão. Somente após esse procedimento será possível receber a carta com o seu número de identificação fiscal no seu novo endereço.
Mas atenção! Dependendo da sua situação individual, o Finanzamt ainda pode solicitar documentos adicionais, como o seu Steuer-ID do país anterior, caso isso seja aplicável.
Nada. Você receberá a carta gratuitamente pelo correio. Até mesmo para a segunda via, não é necessário efetuar o pagamento de nenhuma taxa. A Receita Federal fica responsável por emitir a sua solicitação.
Como já falamos acima, o Steueridentifikationsnummer é essencial para uma variedade de obrigações fiscais, incluindo para realizar a declaração do imposto de renda e o pagamento de impostos.
No caso da declaração, todos os residentes na Alemanha são obrigados a apresentar uma declaração de IR anualmente, e o número de identificação fiscal é necessário para processar e registrar adequadamente essas declarações. Desde que mudei para a Alemanha em 2019, faço sempre a minha Einkommensteuererklärung, como é chamada em alemão.
Já sobre o pagamento de impostos, o Steuer-ID é usado para registrar e processar pagamentos de impostos, incluindo imposto sobre a renda, imposto sobre o valor agregado (IVA), imposto sobre herança e imposto sobre propriedade.
O Steuernummer, em português “número do imposto”, geralmente é emitido pela repartição fiscal responsável com a primeira declaração de imposto de renda. Ele é composto de 13 dígitos e está vinculado à repartição fiscal local, ou seja, ao Finanzamt.
Isso significa que, se você se mudar para um escritório fiscal diferente, também receberá um novo número fiscal. Isso também se aplica se você se casar ou registrar uma atividade autônoma.
Ao longo da vida, um contribuinte pode, portanto, ter diferentes números fiscais – ao contrário do ID fiscal, que permanece o mesmo por toda a vida. Não confunda! As pessoas jurídicas e físicas sempre precisam de um número do imposto válido para se comunicar com a repartição de finanças, independentemente de serem empregados ou autônomos.
Aqui está uma visão geral sobre ambos:
| Steuer-ID | Steuernummer | |
| Aparência | 11 dígitos | 13 dígitos |
| Validade | Por toda a vida | Muda, por exemplo, quando o contribuinte muda de endereço |
| Finalidade do uso | Abertura de nova conta bancária, solicitação de um benefício infantil, etc. | Emitido na primeira declaração de imposto |
O plano do governo alemão é de que, no futuro, o Steueridentifikationsnummer substituirá o Steuernummer. No momento, no entanto, ainda é necessário inserir os dois números em sua declaração de imposto de renda.
Confira agora algumas dicas práticas que podem ajudar você:
Para outras perguntas, ainda é possível entrar em contato com o Escritório Central Federal de Impostos, no seguinte endereço de e-mail: info@identifikationsmerkmal.de.
Sim! Você precisa do número de identificação fiscal não apenas para sua declaração de imposto de renda, mas também para, entre outras coisas, solicitar abono de família ou abrir uma conta bancária.
É a partir dele que muitas burocracias são baseadas. Aqui estão alguns exemplos de outros processos que não funcionam sem o Steuer-ID:
Além disso, também pode acontecer que prestadores de seguros sociais, como as companhias de seguros de saúde ou a Agência Federal de Emprego, solicitem o seu Steueridentifikationsnummer, já que todos utilizam os 11 números para fornecer ao fisco informações fiscais importantes.
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