Imigrantes protestam contra o SEF em Lisboa: “somos tratados como lixo”

No domingo passado, dia 11 de julho, um grupo de imigrantes reuniu-se em Lisboa para manifestar contra o SEF – Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. O motivo da manifestação foi denunciar as irregularidades e o atraso na atribuição de autorização de residência.

Manifestação em Lisboa

Cerca de 100 imigrantes de diferentes nacionalidades ocuparam as ruas de Lisboa para protestar e denunciar as irregularidades e os atrasos no sistema de agendamento do SEF, sobretudo, aqueles que já deram entrada na Manifestação de Interesse.

No Sistema Automático de Pré-agendamento (SAPA), aqueles que fazem a Manifestação de Interesse devem anexar os documentos para avaliação do SEF, que deveria ser feita em um período máximo de até 90 dias. Após a avaliação, o agendamento presencial deve ser realizado para a concretização do processo de obtenção da Autorização de Residência em Portugal.

No entanto, segundo alguns manifestantes, o tempo de espera tem ultrapassado bastante esse período. Alguns imigrantes relataram que estão aguardando entre 8 meses a 2 anos para a obtenção da primeira autorização de residência no país. “Somos tratados como lixo”, disse um deles.

Para os manifestantes, o SEF deveria seguir uma ordem cronológica de agendamento presencial, conforme o pré-cadastro realizado no sistema SAPA. Dessa forma, fica a cargo do próprio órgão comunicar ao imigrante o dia, horário e local do atendimento presencial.

A manifestação dos imigrantes contra o SEF contou com o apoio da Associação Solidariedade Imigrante, Casa Brasil de Lisboa, Portugal Bangladesh Friendship Association, Associação Olho Vivo, Non-Resident Nepali Association e Associação Cultural para o Desenvolvimento.

Máfia dos advogados?

De acordo com a Agência Lusa, a Associação Solidariedade Imigrante afirma que existem “autênticas máfias” formada por advogados que cobram uma boa quantia em Euro para garantir uma vaga no SEF. Segundo o presidente da Associação, Timóteo Macedo, o SEF disponibiliza pouquíssimas vagas para novos agendamentos e os escritórios de advocacia acabam por ocupar todas elas em questão de minutos.

Parece injusto e exploratório para os imigrantes que estão cansados de esperar por uma vaga no SEF, mas segundo a apuração do Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, e do Ministério Público, a atividade desempenhada pelos advogados não foi reconhecida uma prática ilegal e criminosa.

Segundo os órgãos administrativos, o que acontece são “práticas errôneas, sobretudo de alguns escritórios de advogados que, no fundo, monopolizavam as aberturas de agendamento digital”, disse Eduardo Cabrita à Agência Lusa. Reconhecida a “prática errônea”, a solução encontrada pelo Ministério Público foi a de estabelecer limites para o número de agendamentos.

Reagrupamento Familiar

Recentemente, um amigo a contactou o SEF para agendar um reagrupamento familiar e para a sua surpresa, foi informado pelo atendente que a previsão para novos agendamentos para essa categoria só estaria disponível em 2022.

Ao contestar o tempo, o atendente informou-lhe que não há nada que poderia fazer, mas sugeriu para ele ficasse de olho no site do SEF diariamente e em diferentes horários para o caso de liberarem novas vagas de agendamento.

Essa situação de ficar de olho no site diariamente vai de encontro a reclamação de uma das manifestantes de Lisboa: “Quem chega agora e não tem emprego, tem tempo para estar sempre a ver o telemóvel, e consegue uma vaga, e eu que estou cá há dois anos a pagar impostos e a contribuir para a Segurança Social, não consigo, isto é injusto”, disse a imigrante Juliet Cristino à Lusa.

Imigrantes não regularizados

É importante destacar que os imigrantes irregulares em Portugal que estão na luta para conseguir o agendamento no SEF não estão ilegais. Estar irregular e ilegal são duas coisas bem diferentes.

Contudo, sem a Autorização de Residência em mãos, os imigrantes irregulares ficam extremamente limitados e expostos. Veja algumas limitações:

• Não pode viajar para outros países da União Europeia;
• Dificuldade para cadastrar na Segurança Social, impedindo o recebimento de auxílios de desemprego, doença e aposentadoria;
• Sem o visto ou a Autorização de Residência que permite trabalhar em Portugal, há grandes dificuldades de conseguir um emprego formal;
• Vulnerabilidade para enfrentar situações de descumprimento dos direitos trabalhistas como, por exemplo, a falta de pagamento;
• Dificuldade para arrendar casa, comprar um carro, abrir uma conta bancária, utilizar o serviço público de saúde, etc.

Por conta da pandemia da Covid-19, o governo publicou o Despacho n.º 4473-A/2021 no dia 30 de abril de 2021 que permite que os imigrantes irregulares possam usufruir (durante esse período de crise) dos serviços públicos essenciais, principalmente, o SNS – Serviço Nacional de Saúde.

Por esses motivos, realizar a mudança para Portugal requer muito planejamento. Sair do país de origem sem a obtenção prévia do visto de residência é um grande risco de vulnerabilidade.

Mas o SEF não havia sido extinto?

Sim e não. Eu explico!

De fato, o governo português havia publicado no Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 43/2021, o qual anunciava o fim do SEF em Portugal e passando as atribuições de fiscalização para os órgãos policiais: Guarda Nacional Republicana (GNR), Polícia de Segurança Pública (PSP) e Polícia Judiciária (PJ), e as atribuições técnico-administrativas para SEA – Serviço de Estrangeiros e Asilo. No entanto, não foi isso que aconteceu.

Apesar da Resolução publicada no dia 14 de abril de 2021, o SEF continua a existir e exercer todas as suas funções, sendo a técnico-administrativa, o maior motivo de reclamação entre os imigrantes em Portugal. E o governo português até então, não voltou a se pronunciar sobre a extinção definitiva do órgão.