Se está programando a sua mudança para Portugal, com certeza já se deparou com o Número de Identificação Fiscal, um dos primeiros documentos a serem providenciados no país. Mas será que tem como tirar o NIF morando no Brasil? Neste artigo, vou te explicar se é possível e como funciona.
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Essa é uma dúvida comum de quem está com o planejamento de morar em Portugal, mas saiba que tem como tirar o NIF morando no Brasil. Antes, deixa eu explicar o que ele é e para que serve esse documento.
O NIF em Portugal significa Número de Identificação Fiscal, mas também é conhecido como Número de Contribuinte e, ele equivale ao CPF brasileiro. Ele serve para identificar o cidadão perante a Atividade Tributária e Aduaneira, e consequentemente, envolve todas as questões relacionadas a impostos.
Para tirar o NIF morando no Brasil, você vai precisar reunir alguns documentos:
Para tirar o NIF morando no Brasil, você tem duas formas:
Cabe ressaltar que muitas pessoas que não são advogadas oferecem o serviço para ser representante fiscal e cobram por isso, mas de acordo com a lei, elas não estão habilitadas para oferecer esse tipo de consultoria. Portanto, cuidado para não cair em golpes em Portugal antes mesmo de chegar no país.
Depende. Para solicitar o NIF nas Finanças não há nenhum custo envolvido, ou seja, ele é gratuito.
Por outro lado, para tirar o NIF morando no Brasil e sem conhecer ninguém de confiança que more em Portugal para ser o seu representante fiscal, você terá que contratar uma assessoria jurídica para fazer o trâmite para você. Veja os custos:
Ambas são confiáveis e seguras, mas como você pode ver, a e-residence é um pouco mais barata.
O representante fiscal em Portugal é a pessoa que vai se responsabilizar por você garantindo as suas obrigações perante as atividades tributárias. Isso inclui desde receber as correspondências das Finanças com cobranças, multas, prazos, declaração de IRS, até assegurar o pagamento dos impostos e possíveis multas do representado.
Portanto, o representante fiscal vai muito além de uma simples assinatura de papel. É importante ter alguém que seja da sua própria confiança e que more legalmente no país ou que tenha habilitação profissional jurídica para te representar.
Bom, qualquer transação financeira que você faz no país luso vai envolver pagamento de impostos, assim como acontece no Brasil. Os impostos estão presentes em todo lugar como, por exemplo:
Como você ainda não tem um endereço fiscal em Portugal para que as Finanças entre em contato quando necessário, o representante fiscal fará esse papel. E como expliquei acima, ele será responsável por você desde o recebimento de cartas a pagamento de possíveis multas e dívidas, para o caso de você não cumprir com as suas obrigações fiscais.
Agora que já sabe que tem como tirar o NIF morando no Brasil, deve estar se perguntando quem realmente precisa solicitar o documento antes de realizar a mudança para Portugal de fato. Saiba que não são todos que precisam solicitar ainda no Brasil. Inclusive, muitas pessoas optam por solicitar o Número de Contribuinte quando já estão em território luso.
Pretende adquirir um carro, um imóvel, empreender, investir ou abrir uma atividade como profissional autônomo antes de chegar em Portugal? Então, será necessário tirar o NIF ainda no Brasil. Inclusive, algumas categorias de visto para Portugal, o NIF será um documento obrigatório.
Agora, se você não precisa realizar uma transação financeira para adquirir bens e serviços antes de realizar a mudança, não precisa ter pressa e deixe para solicitá-lo nos seus primeiros dias no país luso. O NIF é só um dentro da lista de documentos que você precisa providenciar.
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