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Abrir Conta Agora →Para desafogar o atendimento dos cartórios, o governo de Portugal liberou a solicitação da cidadania portuguesa online. Agora, o pedido e acompanhamento do processo pode ser realizado pela internet, mas por enquanto, o serviço está disponível apenas para advogados e solicitadores. Quer saber tudo sobre o novo sistema e como solicitar a sua dupla nacionalidade? Neste artigo, esclarecemos todas as dúvidas!
Sim, desde fevereiro de 2023 já é possível solicitar a cidadania portuguesa online por meio do sistema do Instituto dos Registros e do Notariado (IRN).
Contudo, o novo sistema só está disponível para solicitadores e advogados em Portugal devidamente registrados nas suas respectivas Ordens. Entende-se solicitador, o profissional com licenciatura em Solicitadoria, que pratica a assessoria e representação de cidadãos em atos jurídicos.
Caso você não faça a solicitação da sua cidadania portuguesa por meio de um advogado ou solicitador, deve entrar com o seu pedido no Consulado ou na Conservatória.
Os cartórios de Portugal estão sobrecarregados com o aumento do volume de pedidos de cidadania portuguesa.
Tanto que no dia 24 de agosto de 2022, o Governo precisou abrir 15 novos postos de atendimento para solicitação da nacionalidade para suprir a demanda crescente.
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Cotar Agora →Como esse aumento dos pedidos de nacionalidade portuguesa não é algo pontual, o Governo reconheceu a necessidade de desburocratizar os pedidos de cidadania, sendo, portanto, a via digital a melhor forma de acelerar os processos e aliviar a pressão sobre os cartórios nacionais.
Os pedidos de cidadania portuguesa online podem ser realizados através do site da Justiça de Portugal disponível exclusivamente para advogados e solicitadores.
O novo sistema intitulado como Nacionalidade Online exige a autenticação por meio do Certificado Digital do profissional encarregado pelo pedido de cidadania portuguesa online. Após o profissional fazer a autenticação no sistema, ele deve submeter todos os documentos que comprovem o direito à cidadania do seu cliente. Dessa forma, não há necessidade de se deslocar até um órgão oficial para entrega dos documentos.
Depois de enviada, a documentação irá para um processo de pré-avaliação do Governo para evitar falhas, filas e perda de tempo do serviço público. Após essa pré-avaliação, o advogado ou solicitador receberá a informação se a documentação foi aceita e o processo seguirá para os trâmites existentes do Ministério da Justiça.
Não necessariamente, esse não é o objetivo do Governo.
O objetivo é desburocratizar, agilizar o serviço público que está pressionado e conseguir cumprir os prazos estipulados por lei para a solicitação da nacionalidade portuguesa. Portanto, a documentação comprobatória, continua a mesma e nesse sentido, a Lei de Nacionalidade Portuguesa continua válida da mesma maneira.
Sim. O sistema para solicitar a cidadania portuguesa online foi disponibilizado no final de fevereiro de 2023.
Os advogados vem afirmando que o novo sistema online tem contribuindo bastante para desburocratizar o processo e agilizar o trabalho tanto por parte deles quanto por parte do Ministério da Justiça, responsável pela análise dos pedidos.
Não. A solicitação da cidadania portuguesa pela via digital está disponibilizada para cidadãos estrangeiros em geral, desde que tenham um advogado ou solicitador contratado para dar entrada no pedido online.
Ainda não está disponível a informação de que o sistema será implementado em todos os países por meio dos Consulados ou Embaixadas de Portugal.
O mais provável é que a medida fique disponível o mais rápido possível não só em Portugal — que é onde o Governo precisa retirar com urgência a pressão sobre o serviço público — mas poderá haver implantação gradual da ferramenta eletrônica. Talvez no futuro, o sistema Nacionalidade Online possa estar aberto para todos os cidadãos, sem que seja necessária a figura do advogado ou solicitador.
Um bom exemplo da digitalização dos processos de documentos do serviço público português é a renovação do cartão de cidadão, que é a Carteira de Identidade (RG) portuguesa.
Segundo o Ministro, a adoção da via digital para a renovação do documento trouxe celeridade nos processos, retirando 3 mil pedidos dos atendimentos presenciais.
Portanto, é uma boa notícia, o Governo de Portugal segue com as medidas de digitalização previstas na Lei da Nacionalidade, mas é preciso ter calma antes de celebrar esse fato como uma facilitação do pedido de nacionalidade portuguesa.
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