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PEDIR MEU CARTÃO →As estatísticas sobre PCDs (Pessoas com Deficiência) no Brasil são bastante ultrapassadas e rasas, o que representa um desafio na implantação de políticas de desenvolvimento e benefícios, como o desconto em viagens para pessoas com deficiência, que pouca gente sabe que existe.
Confira quais são os direitos das pessoas com deficiência para viagens aéreas e como eles vêm sendo implantados pelas companhias aéreas.
No Censo Demográfico de 2010, 23,9% das pessoas declararam ter algum tipo de deficiência, seja visual, auditiva, motora ou mental. O número representa 45,6 milhões de brasileiros, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Para atender esse público, a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) lançou no mesmo ano a Resolução 280, que estabelece quais os procedimentos relativos à acessibilidade da pessoa com necessidade de assistência especial ao transporte aéreo.
Essa resolução deu origem ao Guia de Direitos e Acessibilidade dos Passageiros, que explica o passo a passo de cada procedimento, desde a compra da passagem até o desembarque.
A Resolução 009 da Anac de 2007 dispõe sobre o acesso ao transporte aéreo de passageiros que necessitam de assistência especial. O artigo 2º fala das pessoas com deficiência física, auditiva, visual e mental:
VI – Pessoa com deficiência dependente: pessoa incapaz de acessar ou abandonar a aeronave por conta própria.
VII – Pessoa com mobilidade reduzida: aquela que, não se enquadrando no conceito de pessoa portadora de deficiência, tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentar-se, permanente ou temporariamente, gerando redução efetiva da mobilidade, flexibilidade, coordenação motora e percepção.
VIII – Pessoa com necessidade de oxigênio suplementar: aquela que apresenta insuficiência crônica, de natureza respiratória ou cardíaca e que se encontre estável […]
IX – Cão-guia ou cão de acompanhamento: animal especialmente treinado para guiar e auxiliar no desenvolvimento das atividades da vida diária das pessoas portadoras de deficiência.
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O valor da passagem aérea para PCD é igual ao da passagem normal. Não há acréscimo nem desconto na passagem. O Desconto em viagem para pessoas com deficiência é garantido apenas para o acompanhante.
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No caso do passageiro ter mobilidade reduzida ou ser dependente de outras pessoas para realizar suas atividades, sim.
A companhia aérea deve oferecer todo o suporte e designar funcionários que possam auxiliar esses passageiros, segundo a Resolução 009 da Anac.
Art. 24. As empresas aéreas ou operadores de aeronaves designarão, previamente, funcionários capacitados para atender, acompanhar e acomodar nos assentos os passageiros que necessitam de assistência especial, conforme especificado nos artigos 29 e 34.
O acompanhante é obrigatório nas seguintes condições:
Se o passageiro desejar levar seu próprio acompanhante, este tem direito à passagem aérea com 80% de desconto em viagens para pessoa com deficiência.
Ieska Tubaldini Leão, de 28 anos, é cadeirante e já viajou para a Europa duas vezes. Lembra que é importante insistir no desconto na passagem para o acompanhante, pois é comum que os funcionários das companhias desconheçam essa lei.
“Quando fiz o pedido a atendente não sabia e fiz ela ir atrás. Precisei preencher o formulário médico da companhia aérea e despachar para eles. Eles devolveram duas vezes, mas eu insisti e acabei conseguindo o desconto. Tem que persistir e saber que a lei tá do seu lado mesmo”, diz.
Por isso, segundo a lei brasileira, não existe um desconto em viagens para pessoas com deficiência, entretanto existe o desconto de 80% para o acompanhante ou então a obrigatoriedade da companhia aérea determinar um funcionário para acompanhamento.
Acessibilidade em Portugal: veja se o país é adaptado a quem tem necessidades especiais.
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Cotar Agora →A questão da acessibilidade vai muito além do desconto em viagens para pessoas com deficiência. É preciso saber se aeronaves, aeroportos e funcionários estão preparados para atender essas pessoas.
Em 2014, Ieska foi para Espanha e em 2018 foi para Inglaterra e vivenciou algumas experiências negativas.
“As companhias aéreas não mantém um padrão nas aeronaves. O voo de ida para Inglaterra foi em uma aeronave nova e super confortável. O de volta para São Paulo foi um pesadelo, em uma aeronave bem mais velha e muito desconfortável. Foram 12 horas que pareceram 36 horas”, afirma.
Para piorar, nessa mesma viagem sua cadeira foi quebrada no desembarque e a companhia aérea se recusou a arcar com os custos, algo que também vai contra a lei, já que a Resolução 280 diz que os equipamentos de pessoas com deficiência devem ser considerados frágeis e prioritários, e caso haja extravio ou avaria a empresa deve providenciar a substituição imediata.
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“Os profissionais não tomam o mínimo de cuidado na hora de colocar e tirar as malas do bagageiro do avião, e o mesmo se aplica às cadeiras de roda, que também são despachadas”, diz Ieska.
O segredo é pesquisar com antecedência sobre as companhias aéreas, aeroportos, aviões e até hotéis para garantir que são realmente acessíveis. Mas ainda faltam muitas melhorias.
“Ir ao banheiro no avião é absolutamente impossível. No aeroporto, idem. Os sanitários dos aeroportos são amplos e atendem às normas de acessibilidade da ABNT, que já são muito questionadas pelas pessoas com as mais diversas deficiências”, pontua.
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Confira o que as principais companhias aéreas que operam no Brasil oferecem em termos de desconto em viagens para pessoas com deficiência e outros direitos em acessibilidade.
A empresa informa que passageiros com necessidade de atenção especial entrem em contato com o Atendimento Online com até 48 horas de antecedência para envio do Medif (atestado médico de declaração da necessidade de assistência especial) de e solicitação de algum dos seguintes procedimentos:
A companhia oferece desconto em viagens para pessoas com deficiência? Não. Apenas para o acompanhante, porque é obrigatório por lei.
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Ao adquirir as passagens aéreas a pessoa com necessidade de assistência no embarque e desembarque deve selecionar “Atendimento Especial”, logo após o preenchimento dos dados pessoais. Eis o que a empresa oferece em termos de acessibilidade:
A Azul não transporta baterias com líquidos corrosivos. Segundo o Artigo 48 da Portaria 676 do Departamento de Aviação Civil, estão autorizados o transporte de baterias à base de gel, baterias modelo AGM e de lítio nos seguintes moldes:
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Extravio de Bagagem: como proceder e como evitar
A Latam solicita que passageiros com necessidades especiais informem, através da Central de Atendimento, qual auxílio precisam e a data da viagem até 48 horas antes do voo. Em alguns casos, a empresa pode solicitar envio de documento médico para análise.
A companhia oferece desconto em viagens para pessoas com deficiência? Não. Apenas para o acompanhante, porque é obrigatório por lei.
Leia também os 10 mitos sobre viajar de avião: saiba o que é verdade e o que não é.
Segundo a empresa, as regras de assistência especial são válidas somente para voos operados pela Oceanair Linhas Aéreas S/A (O6). Em caso de trechos operados por outra companhia é necessário verificar as regras e condições junto da empresa operadora.
Os passageiros com necessidades especiais devem informar a companhia até 72 horas antes do voo, no momento da compra ou pela Central de Vendas. No dia do voo, o passageiro pode dirigir-se ao guichê de Prioridades para embarque, desembarque e conexões. A empresa oferece:
Passageiros engessados, enfermos ou recém-operados devem enviar o Medif para o e-mail medif@avianca.com.br com até 72 horas de antecedência do horário de partida do voo.
A companhia oferece desconto em viagens para pessoas com deficiência? Não.
Como você pode perceber, nenhuma das companhias aéreas oferecem o desconto em viagens para pessoas com deficiência, já que isso não é exigido por lei.
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