CDAM: conheça o Certificado de Direito à Assistência Médica

O Brasil mantém acordos multilaterais e bilaterais com alguns países sobre determinados temas. Quando o assunto é saúde e atendimento em sistemas públicos, o Governo brasileiro tem relações com a Itália, Portugal e Cabo Verde. Assim, cidadãos brasileiros podem solicitar atendimento médico quando estão nesses países e vice-versa. E hoje vamos te contar informações importantes sobre o o Certificado de Direito à Assistência Médica, o CDAM.

O que é o Certificado de Direito à Assistência Médica (CDAM)

De acordo com o Ministério da Saúde, o CDAM é um certificado oriundo de acordos previdenciários, assinados pelo Brasil com Cabo Verde, Itália e Portugal, que possibilita que o brasileiro (nato ou naturalizado e estrangeiros residentes no Brasil e contribuintes da Previdência Social) que esteja em um desses países seja atendido na rede pública dos países acordados como cidadão local.

Isso significa que se, por exemplo, o cidadão português paga por um procedimento realizado na rede de saúde pública em Portugal, o brasileiro pagará o mesmo valor. Da mesma forma, os procedimentos gratuitos ao nativo também serão gratuitos a quem portar o Certificado de Direito à Assistência Médica.

Como funciona o CDAM

Funciona para o cidadão brasileiro ter direito ao atendimento médico nos países mencionados. Para ter direito à assistência, antes de viajar para Portugal Itália ou Cabo Verde, o brasileiro deve solicitar o documento sem custos em qualquer um dos Núcleos Estaduais do Ministério da Saúde e no Distrito Federal, localizados nas capitais dos estados brasileiros, e apresentá-lo, caso precise, na rede pública do país onde esteja, para ter os mesmos direitos que um cidadão local.

Também é possível solicitar o CDAM online através deste portal do governo. Basta digitar CDAM no campo de busca e seguir os passos indicados.

O CDAM para Portugal e em Cabo Verde também é conhecido por PB4. No caso da Itália, a sigla utilizada é IB2. Tanto o PB4 quanto o IB2 são Certificados de Direito à Assistência Médica.

Conheça como funciona o hospital em Portugal e saiba quais são os melhores.

Quem pode solicitar o CDAM

Aposentados e pensionistas pelo INSS (Regime Geral de Previdência Social), empregadores, empregados domésticos, celetistas, autônomos que, alguma vez, tenham contribuído com o INSS, e temporários podem solicitar o CDAM.

Além disso, dependentes menores que 21 anos de idade e cônjuges também têm direito de solicitar o documento.

Documentos necessários para solicitar o CDAM

Para Portugal (PB4)

É necessário apresentar os seguintes documentos para solicitar o certificado para Portugal:

• RG;
• CPF;
• Passaporte válido;
• Comprovante de residência no Brasil.

Para Itália (IB2) e Cabo Verde (PB4)

Se você vai viajar para a Itália ou para Cabo Verde, é preciso apresentar:

• RG;
• CPF;
• Passaporte válido;
• Comprovante de residência no Brasil;
• Comprovante de vínculo com o INSS (como, por exemplo, carteira de trabalho assinada e sem data de demissão, GPS – Guia da Previdência Social, comprovante de concessão da aposentadoria ou pensão e documento que contenha o número de inscrição do benefício no INSS ou outro comprovativo).

Para dependentes

Dependentes devem apresentar:

• RG;
• CPF;
• Passaporte válido;
• Documento que comprove a dependência (certidão de nascimento ou RG do filho menor de 21 anos de idade; certidão de casamento ou declaração de união estável).

Para solicitar o CDAM em nome de outra pessoa

Para solicitar o CDAM em nome de outra pessoa, é necessário:

• Apresentar procuração pública e documento de identificação do procurador;
• Que a documentação seja apresentada com autenticação em cartório, embaixada ou consulado. Se possível, apresentar os originais para que as cópias sejam autenticadas pelo órgão emissor do CDAM (Ministério da Saúde);
• Que o procurador, no ato da entrega da documentação, forneça o endereço de residência do segurado no Brasil.

É importante destacar que, para a Itália e Cabo Verde, é proibido o fornecimento de certificado a funcionários públicos que não contribuem com o Regime Geral de Previdência Social – RGPS.

Onde fazer o CDAM

Para fazer o CDAM, você ir pessoalmente em um dos núcleos estaduais do Ministério da Saúde que, via de regra, ficam sempre nas capitais dos estados brasileiros e no Distrito Federal. Para quem vive no interior, solicitar o CDAM online pode ser uma opção mais viável para economizar a viagem até a capital, mas é preciso planejamento, pois o pedido online demora mais para sair do que pessoalmente.

No site do Ministério da Saúde, é possível verificar todos os núcleos estaduais, responsáveis, endereço, telefone, assim como os horários de atendimento.

Quanto custa o CDAM

O CDAM é emitido gratuitamente. No entanto, de acordo com o site do Ministério da Saúde, é recomendável o apostilamento (Convenção da Apostila da Haia) nos cartórios e o preço médio do apostilamento de Haia varia de acordo com a região.

PB4 precisa ser apostilado? Leia este artigo e esclareça suas dúvidas sobre o certificado.

Quanto tempo demora para o CDAM ser entregue

De acordo com o Ministério da Saúde, o certificado poderá ser entregue em até cinco dias úteis a partir da data de sua solicitação. Mas normalmente o documento fica pronto na hora.

Para quem solicita online, o prazo é de 15 dias.

Dá para renovar o CDAM?

Sim, é possível renovar PB4 ou IB2 no Brasil ou no exterior. O CDAM tem validade de um ano. Por isso, você poderá precisar emitir uma nova via depois desse período.

No Brasil

Para solicitar a renovação do seu CDAM, você deve fazer o mesmo procedimento da primeira solicitação: ir ao Núcleo Estadual do Ministério da Saúde de seu estado, portando toda a documentação necessária, e fazer a solicitação do documento.

Quando for uma família, basta que o titular realize a solicitação.

No exterior

Para quem está no exterior, o ideal é fazer uma procuração e deixar com uma pessoa de sua confiança antes de viajar, para que ela realize essa renovação em seu nome no Brasil.

Caso você já esteja no exterior e não tenha deixado a procuração com ninguém, não se preocupe: pode ir ao Consulado Brasileiro para fazê-la e depois enviá-la pelo correio para alguém no Brasil.

Para emitir o documento no Consulado, é preciso imprimir o modelo que é disponibilizado no site do Consulado e levar um documento com foto e uma cópia dele (pode ser seu passaporte mesmo).

A pessoa que fará a renovação de seu CDAM no Brasil deverá levar cópia do seu RG, do seu CPF, do seu passaporte e um comprovante de residência no Brasil, além da procuração que você enviou.

Quem tem o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres (que pode ser solicitado depois de seis meses morando em Portugal), não precisa fazer renovação do PB4; basta ter o número de utente no país.

A quem o CDAM é indicado

O documento é indicado a todos os brasileiros que forem morar em Portugal, Cabo Verde ou Itália e puderem fazê-lo, para ter acesso à saúde pública nesses países. Esse direito é destinado a quem vai morar, pois é preciso ter autorização de residência para poder ser atendido como um local nos países.

Portanto, o CDAM não substitui o seguro viagem. Ele é suficiente para apresentar à imigração de Portugal e da Itália, mas as coberturas são diferentes e complementares. Portanto, se você vai visitar os países, o mais recomendado é contratar um seguro viagem. Se você vai morar, é melhor ter um CDAM e também o seguro viagem para viajar despreocupado.

Como ativar o CDAM nos países

Em Portugal

Em Portugal, o viajante deve apresentar os documentos comprovativos do PB4, juntamente com o seu passaporte e sua autorização de residência no centro de saúde (posto de saúde) da sua freguesia (bairro) em Portugal. Lá, você irá receber o número de utente (registro no sistema nacional de saúde) e será atribuído a um médico de família que irá acompanhar a sua saúde durante toda a sua estadia no país.

Depois, basta ir ao hospital ou centro de saúde quando precisar e será atendido como um nativo.

Na Itália

Quando o brasileiro chega na Itália, ele deve ser dirigir para a Azienda Sanitaria Locale (ASL) do bairro em que reside, levando o IB2 e o passaporte. Os funcionários irão registrar no sistema e receberá uma tessera sanitaria, que é como uma carteirinha de saúde que dá direito ao atendimento, consultas, exames e internação em hospitais públicos italianos.

O CDAM substitui seguro viagem?

Não. O CDAM é uma assistência médica pública que o brasileiro pode usufruir, caso precise de atendimento em Portugal, em Cabo Verde e/ou na Itália, devido a um acordo bilateral entre esses países e o Brasil. Mas o documento serve somente para assistência médica.

Apesar de ser possível entrar em Portugal e na Itália apenas portando o CDAM (a imigração aceita esse documento como um seguro viagem Europa com cobertura de 30 mil euros na imigração desses países), o certificado de Direito à Assistência Médica tem cobertura bastante limitada. Diferentemente de um seguro viagem, o CDAM não cobre, por exemplo:

• Extravio de bagagem;
• Cancelamento de voo;
• Morte acidental do segurado;
• Traslado médico: garante ao segurado o pagamento de uma indenização, referente às despesas médicas da sua remoção para uma clínica ou hospital, em caso de emergência médica durante a viagem;
• Translado do corpo: garante uma indenização para cobrir os custos do transporte do corpo do segurado até o local de sepultamento, caso este faleça durante a viagem devido a algum acidente pessoal ou enfermidade súbita;
• Assistência jurídica, entre outros.

Além disso, caso você viaje para fora de um desses países ou se o seu voo fizer conexão em outro país do Tratado de Schengen, será obrigatória a contratação de um seguro viagem.

Outro ponto importante a destacar é que o atendimento no serviço público nesses países pode ser mais burocrático e você pode demorar mais tempo para ser atendido, o que, provavelmente nos hospitais particulares o serviço pode ser mais ágil.

Conheça neste artigo as diferenças entre o seguro PB4 e o seguro de viagem.

Como contratar seguro viagem

Contratar um seguro viagem é bem simples. Você pode contratá-lo de diversas maneiras. As principais são:

• Diretamente na agência onde você comprou seu pacote turístico;
• Em empresas especializadas na venda de planos de seguro viagem;
• Nos sites das seguradoras;
• Em sites comparadores de seguro viagem.

Para encontrar os melhores preços das melhores seguradoras do mercado, recomendamos a cotação e a compra de sua proteção por meio do nosso comparador de seguro viagem, que tem parceria com o Seguros Promo.

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