CDAM: conheça o Certificado de Direito à Assistência Médica

O Brasil mantém acordos multilaterais e bilaterais com alguns países sobre determinados temas. Quando o assunto é saúde e atendimento em sistemas públicos, o Governo brasileiro tem relações com a Itália, Portugal e Cabo Verde. Assim, cidadãos brasileiros podem solicitar atendimento médico quando estão nesses países e vice-versa. E hoje vamos te contar informações importantes sobre o o Certificado de Direito à Assistência Médica, o CDAM.

O que é o Certificado de Direito à Assistência Médica (CDAM)

De acordo com o Ministério da Saúde, o CDAM é um certificado oriundo de acordos previdenciários, assinados pelo Brasil com Cabo Verde, Itália e Portugal, que possibilita que o brasileiro que esteja em um desses países seja atendido na rede pública dos países acordados como cidadão local.

Isso significa que se, por exemplo, o cidadão português paga por um procedimento realizado na rede de saúde pública em Portugal, o brasileiro pagará o mesmo valor. Da mesma forma, os procedimentos gratuitos ao nativo também serão gratuitos a quem portar o Certificado de Direito à Assistência Médica.

Como funciona o CDAM

Funciona para o cidadão brasileiro ter direito ao atendimento médico nos países mencionados. Para ter direito à assistência, antes de viajar para Portugal, Itália ou Cabo Verde, o brasileiro deve solicitar o documento sem custos no site do Governo Federal, e apresentá-lo, caso precise, na rede pública do país onde esteja, para ter os mesmos direitos que um cidadão local.

Para solicitar o CDAM online, basta digitar CDAM no campo de busca e seguir os passos indicados.

O CDAM para Portugal e em Cabo Verde também é conhecido por PB4. No caso da Itália, a sigla utilizada é IB2. Tanto o PB4 quanto o IB2 são Certificados de Direito à Assistência Médica.

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Quem pode solicitar o CDAM

Aposentados e pensionistas pelo INSS (Regime Geral de Previdência Social), empregadores, empregados domésticos, celetistas, autônomos que, alguma vez, tenham contribuído com o INSS, e temporários podem solicitar o CDAM.

Além disso, dependentes menores que 21 anos de idade e cônjuges também têm direito de solicitar o documento.

Documentos necessários para solicitar o CDAM

Para Portugal (PB4)

É necessário apresentar os seguintes documentos para solicitar o certificado para Portugal:

• RG;
• CPF;
• Passaporte válido;
• Comprovante de residência no Brasil.

Para Itália (IB2) e Cabo Verde (PB4)

Se você vai viajar para a Itália ou para Cabo Verde, é preciso apresentar:

• RG;
• CPF;
• Passaporte válido;
• Comprovante de residência no Brasil;
• Comprovante de vínculo com o INSS (como, por exemplo, carteira de trabalho assinada e sem data de demissão, GPS – Guia da Previdência Social, comprovante de concessão da aposentadoria ou pensão e documento que contenha o número de inscrição do benefício no INSS ou outro comprovativo).

Para dependentes

Dependentes devem apresentar:

• RG;
• CPF;
• Passaporte válido;
• Documento que comprove a dependência (certidão de nascimento ou RG do filho menor de 21 anos de idade; certidão de casamento ou declaração de união estável).

Onde fazer o CDAM

De acordo com a informação que consta no site do Governo do Brasil em novembro de 2019, só é possível solicitar o PB4 online.

O PB4 sempre foi feito nos Núcleos do Ministério da Saúde, localizados nas capitais dos estados brasileiros e no distrito federal. O viajante tinha que ir até o local, presencialmente, e apresentar os documentos necessários, para tirar o documento.

Entretanto, devido ao número muito alto de pedidos, alguns núcleos dos Ministérios da Saúde tinham que realizar agendamentos, que muitas vezes demoravam semanas, ou, devido à alta demanda, a pessoa entregava a documentação exigida e tinha que esperar dias para receber o PB4, agora, para facilitar o processo e não ser mais necessário ir até uma das capitais do país, o processo agora está automatizado e só é possível solicitar o PB4 online.

Quanto custa o CDAM

O CDAM é emitido gratuitamente. No entanto, de acordo com o site do Ministério da Saúde, é recomendável o apostilamento (Convenção da Apostila da Haia) nos cartórios e o preço médio do apostilamento de Haia varia de acordo com a região.

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Quanto tempo demora para o CDAM ser entregue

Depois do pedido, o documento costuma ficar pronto em 15 dias.

Dá para renovar o CDAM?

Sim, é possível renovar PB4 ou IB2 no Brasil ou no exterior. O CDAM tem validade de um ano. Por isso, você poderá precisar emitir uma nova via depois desse período.

Para solicitar a renovação do seu CDAM, você deve fazer o mesmo procedimento da primeira solicitação: visitar o site do governo e reemitir o seu CDAM.

A quem o CDAM é indicado

O documento é indicado a todos os brasileiros que forem visitar ou morar em Portugal, Cabo Verde ou Itália e puderem fazê-lo, para ter acesso à saúde pública nesses países.

Para turismo

Se você vai para Portugal ou para a Itália, o CDAM pode ser apresentado como comprovante de assistência médica.

Entretanto, o CDAM não substitui o seguro viagem. Ele é suficiente para apresentar à imigração de Portugal e da Itália, mas as coberturas são diferentes e complementares. Portanto, se você vai visitar os países, o mais recomendado é contratar um seguro viagem para ter uma cobertura completa.

Para morar

Em Portugal

Se você vai morar em Portugal e para isso precisa solicitar o seu visto de residência, é obrigatório contratar um seguro viagem.

O PB4 já não é válido para solicitação de visto de residência em Portugal, desde fevereiro de 2020. De acordo com o órgão oficial de emissão de visto de Portugal, o VFS Global, o seguro viagem privado passa a ser obrigatório e deve conter cobertura de despesas médicas e hospitalares mínima de 30 mil euros e cobrir eventual repatriamento. A cobertura de traslado de corpo – que é o repatriamento em caso de falecimento no exterior – não está presente no CDAM.

Se você vai morar em Portugal com título de residência por período prolongado ou indeterminado, precisa contratar um seguro viagem com duração mínima de 1 ano.

Na Itália

Para a Itália, o IB2 continua válido como comprovante de assistência à saúde e pode ser utilizado tanto para turismo quanto solicitar visto de residência para o país. Entretanto, o seguro viagem também é recomendado para quem vai morar, por pelo menos 30 dias, até que você tenha a sua tessera sanitaria (carteirinha de saúde) em mãos.

Como ativar o CDAM nos países

Em Portugal

Em Portugal, o viajante deve apresentar os documentos comprovativos do PB4, juntamente com o seu passaporte (e sua autorização de residência, se for o caso)  no centro de saúde (posto de saúde) da sua freguesia (bairro) em Portugal.

Lá, você irá receber o número de utente (registro no sistema nacional de saúde) e será atribuído a um médico de família que irá acompanhar a sua saúde durante toda a sua estadia no país. Depois, basta ir ao hospital ou centro de saúde quando precisar e será atendido como um nativo.

Na Itália

Quando o brasileiro chega na Itália, ele deve ser dirigir para a Azienda Sanitaria Locale (ASL) do bairro em que reside, levando o IB2 e o passaporte. Os funcionários irão registrar no sistema e receberá uma tessera sanitaria, que é como uma carteirinha de saúde que dá direito ao atendimento, consultas, exames e internação em hospitais públicos italianos.

O CDAM substitui seguro viagem?

Não. O CDAM é uma assistência médica pública que o brasileiro pode usufruir, caso precise de atendimento em Portugal, em Cabo Verde e/ou na Itália, devido a um acordo bilateral entre esses países e o Brasil. Mas o documento serve somente para assistência médica.

Apesar de ser possível entrar em Portugal e na Itália apenas portando o CDAM (a imigração aceita esse documento como um seguro viagem Europa com cobertura de 30 mil euros na imigração desses países), o certificado de Direito à Assistência Médica tem cobertura bastante limitada. Diferentemente de um seguro viagem, o CDAM não cobre, por exemplo:

• Extravio de bagagem;
• Cancelamento de voo;
• Morte acidental do segurado;
• Traslado médico: garante ao segurado o pagamento de uma indenização, referente às despesas médicas da sua remoção para uma clínica ou hospital, em caso de emergência médica durante a viagem;
• Translado do corpo: garante uma indenização para cobrir os custos do transporte do corpo do segurado até o local de sepultamento, caso este faleça durante a viagem devido a algum acidente pessoal ou enfermidade súbita;
• Assistência jurídica, entre outros.

Além disso, caso você viaje para fora de um desses países ou se o seu voo fizer conexão em outro país do Tratado de Schengen, será obrigatória a contratação de um seguro viagem.

Outro ponto importante a destacar é que o atendimento no serviço público nesses países pode ser mais burocrático e você pode demorar mais tempo para ser atendido, o que, provavelmente nos hospitais particulares o serviço pode ser mais ágil.

Conheça neste artigo as diferenças entre o seguro PB4 e o seguro de viagem.

Como contratar seguro viagem

Contratar um seguro viagem é bem simples. Você pode contratá-lo de diversas maneiras. As principais são:

• Diretamente na agência onde você comprou seu pacote turístico;
• Em empresas especializadas na venda de planos de seguro viagem;
• Nos sites das seguradoras;
• Em sites comparadores de seguro viagem.

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