O Brasil mantém acordos multilaterais e bilaterais com alguns países sobre determinados temas. Quando o assunto é saúde e atendimento em sistemas públicos, o Governo brasileiro tem relações com a Itália, Portugal e Cabo Verde. Assim, cidadãos brasileiros podem solicitar atendimento médico quando estão nesses países e vice-versa. E hoje vamos te contar informações importantes sobre o o Certificado de Direito à Assistência Médica, o CDAM.
Neste artigo você verá o que é o CDAM, como ele funciona, o passo a passo para solicitar e quais as diferenças entre o certificado e o seguro viagem.
Índice do artigo
O que é o Certificado de Direito à Assistência Médica – CDAM?
O CDAM é o certificado que assegura ao brasileiro o direito à assistência médica na rede pública de saúde em Portugal, Cabo Verde e Itália. Essa assistência pode ser em urgências, emergências ou regulares, como consultas.
Este acordo foi criado entre o Brasil e estes países para garantir que, através do CDAM, o cidadão brasileiro tenha direito de ser atendido em hospitais públicos do país, seja em uma viagem de turismo ou numa estadia com visto temporário.
Como este acordo foi celebrado entre os países, os cidadãos portugueses, italianos e cabo-verdianos também podem usar o CDAM para ter acesso ao SUS no Brasil.
O Certificado de Direito a Assistência Médica é chamado apenas de CDAM, mas a sua função é a mesma: garantir que os brasileiros tenham acesso à saúde pública nestes países. Em Portugal, esse documento é mais conhecido como PB4 e na Itália como IB2.
Como funciona o CDAM?
Se você já está com o planejamento da viagem pronto, a solicitação do CDAM precisa estar na sua checklist.
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Ver Cotação →Esse documento deve ser obtido ainda no Brasil, antes mesmo de seguir a sua viagem para o país de destino. Somente com o CDAM em mãos você consegue ter acesso ao serviço de saúde pública para onde viajará.
Quando estiver na sua viagem e precisar de um atendimento médico, pode apresentar o CDAM com o seu documento de identificação, o passaporte.
É importante lembrar que com o CDAM é possível ter atendimento médico em Portugal, Itália e Cabo Verde, pagando as mesmas taxas que os cidadãos locais pagam por estes serviços.
E para quem está indo morar fora do Brasil, especificamente para um desses países, o certificado não é um documento legal para a sua inscrição no sistema de saúde pública.
Quem pode solicitar o CDAM?
O certificado pode ser solicitado por brasileiros, ou estrangeiros que residam legalmente no Brasil, e que contribuam para a Previdência Social (INSS). Estão abrangidos:
- Aposentados e pensionistas pelo INSS (Regime Geral de Previdência Social);
- Empregadores;
- Empregados domésticos;
- Celetistas;
- Autônomos e temporários que, alguma vez, tenham contribuído com o INSS.
Os cidadãos brasileiros precisam ter 18 anos ou mais para solicitarem o CDAM em seu nome. Já os menores de idade são considerados dependentes, por isso entram no registro de CPF do responsável legal.
No caso dos estrangeiros que residam no Brasil, é necessário ter o seu RNE (Registro Nacional de Estrangeiros) atualizado, além do RG, CPF e comprovante de contribuição para a Previdência Social no Brasil.
Como emitir o CDAM?
O primeiro passo para conseguir emitir o CDAM é acessar o Portal de Serviços do Governo Federal, preencher o formulário, apresentar a documentação necessária e aguardar que o processo seja analisado.
A seguir, te ajudamos com o passo a passo para solicitar e emitir o CDAM:
- Faça o registro no Portal de Serviços do Governo Federal através do seu CPF. É necessário validar os seus dados, deixar um contato de e-mail atualizado e cadastrar a senha;
- Após o novo registro criado, no próprio Portal, preencha o formulário com os seus dados e os dos seus dependentes, caso tenha. Após preencher o formulário, é necessário entregar toda a documentação solicitada no próprio Portal do Ministério da Saúde;
- É o momento de aguardar a resposta. O Ministério da Saúde analisa o formulário e a documentação enviada, para depois emitir o seu CDAM;
- Após a aprovação do Ministério da Saúde, você receberá um link no endereço de e-mail que cadastrou. Ao clicar no link, será direcionado para aba “Minhas Solicitações” do Portal de Serviços do Governo Federal com o seu CDAM pronto. Caso não receba o e-mail, pode acessar diretamente o site para verificar;
- Recebeu o CDAM? Agora é só fazer o download do arquivo, imprimir e fazer o apostilamento eletrônico.
Importante: Durante o processo, é fundamental ficar atento no Portal para verificar qualquer notificação enviada pelo Ministério da Saúde. Caso esteja faltando documentos ou seja necessário ajustar algum dado, é no Portal que poderá verificar a notificação e fazer o ajuste.
Onde fazer o CDAM?
O Certificado de Direito à Assistência Médica é solicitado exclusivamente online, através do Portal do Governo Federal e emitido pelo Ministério da Saúde do Brasil. Você fará o login com o seu CPF, confirmará os dados necessários e preencherá o formulário.
Caso haja indisponibilidade no serviço online ou você tenha dúvidas sobre o processo, pode pesquisar o endereço da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde mais próxima de onde mora e tirar suas dúvidas. No site do Ministério da Saúde você também encontra os canais de atendimento online.
Atualmente, o Ministério da Saúde só recebe a documentação e emite o CDAM pelo Portal do Governo Federal, com o processo totalmente online. Ir à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde do seu estado não garante a solicitação e emissão do certificado.
Qual o valor para emitir o CDAM e a sua validade?
A emissão do CDAM é totalmente gratuita. O documento tem validade de 365 dias a partir da data de assinatura do Ministério da Saúde.
Só é preciso ter atenção para caso o seu passaporte tenha uma validade menor do que os 365 dias do CDAM, o certificado será valido somente até a data de validade do seu passaporte.
Documentos necessários para solicitar o CDAM?
Abaixo explico quais documentos são necessários para solicitar o seu CDAM. Você pode perceber que a documentação varia, dependendo do país para onde viajará.
- Para brasileiros com destino à Portugal: passaporte válido, RG, CPF e comprovante de residência no Brasil;
- Para brasileiros com destino à Itália e Cabo Verde: Passaporte válido, RG, CPF, comprovante de residência no Brasil e comprovante de vínculo com o INSS;
- Para os estrangeiros que residem no Brasil e estão com destino de viagem para Portugal, Cabo Verde ou Itália: CPF, passaporte, comprovante de residência no Brasil e comprovante de vínculo com o INSS.
Quanto tempo demora para o CDAM ser entregue?
O site do Ministério da Saúde indica que o processo de emissão do CDAM tem o prazo estimado de 30 dias. Porém, isso depende do tempo de preenchimento do seu formulário e da aprovação feita pelo governo.
Quando o formulário for preenchido e a documentação for enviada, o processo de resposta pode levar até 30 dias. Caso o Ministério da Saúde solicite ajustes de documentação ou dados, o processo pode levar mais tempo.
É necessário apostilar o CDAM antes de viajar?
O Ministério da Saúde aconselha que o CDAM seja apostilado. O apostilamento é uma autenticação do documento nacional, para que seja reconhecido nos países que exigem o Apostilamento de Haia.
O apostilamento pode ser feito em cartórios da cidade onde você reside e que tenham este tipo de serviço disponível, ou online, pela plataforma do Conselho Nacional de Justiça.
O CDAM substitui seguro viagem?
Não, O CDAM não substitui o seguro viagem.
Com o certificado, você tem o benefício de usar o serviço público de saúde em Portugal, Itália e Cabo Verde, e pagar o mesmo valor das taxas que os cidadãos locais pagam pelos serviços médicos, diferente do que um seguro viagem cobre.
O certificado não cobre o serviço de saúde privado nestes países, nem compras de remédios em farmácia ou repatriação, em caso de doenças graves.
Já o seguro viagem tem uma cobertura mais ampla, que te dá assistência desde a sua ida, ainda no aeroporto do Brasil, até a sua volta para casa.
Essa cobertura do seguro vai desde o atendimento em hospitais privados, atendimento odontológico, extravio de bagagens, atraso de voo, até outros tipos de imprevistos que possam surgir.
A cobertura depende do tipo de seguro contratado e é você quem escolhe qual seguro viagem se encaixa melhor no seu objetivo.
Diferença do CDAM para o seguro viagem
Se você está com viagem marcada para Portugal, Itália ou Cabo Verde, o CDAM é um dos documentos importantes para ter em mãos. É ele quem te beneficia, caso precise utilizar o serviço público destes países, pagando o mesmo valor que um cidadão local paga.
Porém, o seguro viagem é mais completo e cobre a assistência médica em atendimento privado, por exemplo. A cobertura ainda pode englobar outros tipos de assistências que tornarão a sua viagem mais segura e tranquila.
Veja na tabela abaixo as principais diferenças entre o seguro viagem e o CDAM:
| CDAM | Seguro Viagem |
| É gratuito e a solicitação é feita online, através do Ministério da Saúde | Há um custo que dependerá do tipo de contratação e cobertura escolhida |
| Não é possível solicitar reembolso em caso de gastos | Quando ocorrem situações em que precisa pagar, pode solicitar o reembolso através da seguradora |
| Tem assistência médica na rede pública de Portugal, Cabo Verde e Itália, onde paga os mesmos valores de taxas dos cidadãos locais | Tem direito a assistência médica na rede privada do país e, em algumas contratações, com assistência odontológica sem custos adicionais. Você não paga taxas pelo atendimento e quando paga, pode solicitar o reembolso |
| Não tem acesso à telemedicina | Dependendo do tipo de contratação, cobre atendimento médico online |
| Não cobre gastos que tenha com remédios | Você tem direito a solicitar o reembolso de gastos em farmácias |
| Não é válido nos outros países do espaço Schengen | Cobre todos os países do espaço Schengen e estará assegurado em qualquer um deles |
| Não cobre a repatriação em caso de doenças graves | Cobre a repatriação em casos de doenças graves, dando todo o auxílio que o assegurado precisa |
| Não cobre indenização em caso de óbito ou invalidez permanente | Cobre e indeniza o assegurado em caso de morte ou invalidez permanente |
| Não faz traslado de corpo em caso de óbito | Faz e cobre todo o processo de traslado de corpo |
O que é melhor: CDAM ou seguro viagem?
O CDAM e o seguro viagem cobrem situações diferentes ao longo da sua viagem.
O certificado garante o atendimento no sistema de saúde público, já o seguro viagem é recomendado para outros tipos de imprevistos que também podem causar transtornos, além da assistência médica na rede privada de saúde.
O recomendado é ter o CDAM e o seguro viagem. Isso garantirá que a sua viagem seja segura e tranquila, com toda a assistência em possíveis imprevistos.
Em caso de pessoas que estejam de mudança para os países que aceitam o CDAM e tenham o visto para residência (seja de estudo, trabalho ou outros), apenas o certificado é aceito. Porém, recomendamos que o seguro viagem também seja feito nestes casos.
Mesmo com a mudança para um país, todo o processo da viagem pode ter imprevistos que o CDAM não assegura. Seja extravio de bagagem, atraso ou cancelamento de voo, necessidade de uma consulta médica de emergência e outros.
O seguro viagem é imprescindível para quem vai a turismo e é uma opção mais segura para quem está se mudando.
Ninguém quer ter dor de cabeça num momento tão prazeroso como esse. Viajar sabendo que está assegurado de qualquer imprevisto, já te ajuda a curtir esse momento tão planejando com mais tranquilidade.
Como contratar seguro viagem?
A contratação do seguro viagem também pode ser feita online. Você pode escolher através dos comparadores de seguro viagem, que apresentam valores atrativos para planos de diferentes seguradoras ou diretamente pelos sites das seguradoras.
O Seguro Promo, a Real Seguro Viagem e o Compara Online são ótimas opções de sites que comparam os preços para você escolher o seguro que melhor se encaixa no seu objetivo. É só acessar o site, colocar o país de destino, o tempo da viagem e já recebe os resultados com os valores e os tipos de cobertura das seguradoras.
Como contratar o seguro viagem diretamente com as seguradoras?
Caso queira contratar diretamente com as seguradoras, pode fazer a cotação do seguro através do site e comparar os preços e coberturas. Algumas seguradoras que indicamos são:
Desconto no seguro viagem
Agora que você já conhece os benefícios de contratar o seguro viagem, temos uma boa notícia! Com o Euro Dicas, você consegue até 15% de desconto no seu seguro viagem, comprando através do site Seguros Promo.
É só fazer a comparação dos seguros disponíveis, escolher o que melhor se encaixa para a sua viagem e na hora do pagamento, colocar o cupom EURODICAS10 para ganhar 10% de desconto.
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Como escolher o seguro viagem para países que aceitam o CDAM?
O importante na hora de escolher o seu seguro viagem é conhecer o tipo de seguro solicitado pela imigração do seu país de destino. Geralmente é solicitado um valor mínimo de cobertura para as despesas médicas e hospitalares.
É importante saber que mesmo numa viagem para um país que aceita o CDAM, os imprevistos vão além de precisar usar uma assistência médica. Há outras situações inesperadas que podem ocorrer e que só um seguro viagem garante uma solução.
Coberturas como: extravio de malas, indenizações e reembolsos, telemedicina, assistência em caso de atraso ou cancelamento de voos, são importantes para deixar a sua viagem mais segura e tranquila.
Escolher um seguro completo para Portugal, Cabo Verde ou Itália, permite que a sua viagem seja mais segura em todos os âmbitos. Busque analisar todos os aspectos do seguro e suas coberturas, além da assistência médica.
Como ativar o CDAM nos países
Em Portugal
Em Portugal, o viajante deve apresentar os documentos comprovativos do CDAM, juntamente com o seu passaporte (e sua autorização de residência, se for o caso) no centro de saúde (posto de saúde) da sua freguesia (bairro) em Portugal.
Lá, você irá receber o número de utente (registro no sistema nacional de saúde) e será atribuído a um médico de família que irá acompanhar a sua saúde durante toda a sua estadia no país. Depois, basta ir ao hospital ou centro de saúde quando precisar e será atendido como um nativo.
Na Itália
Quando o brasileiro chega na Itália, ele deve ser dirigir para a Azienda Sanitaria Locale (ASL) do bairro em que reside, levando o IB2 e o passaporte. Os funcionários irão registrar no sistema e receberá uma tessera sanitaria, que é como uma carteirinha de saúde que dá direito ao atendimento, consultas, exames e internação em hospitais públicos italianos.
Dá para renovar o CDAM?
Não existe o processo de renovação, mas é possível soliciar o documento novamente quantas vezes for necessário. Por isso, você poderá precisar emitir uma nova via depois desse período. Para solicitar a renovação do seu CDAM, você deve fazer o mesmo procedimento da primeira solicitação: visitar o site do governo e reemitir o seu CDAM.
Agora que você já conhece os benefícios do CDAM, do seguro viagem e como solicitá-los, já pode curtir tranquilamente a sua viagem tão sonhada!
