Stella Sousa +2 autores
O Brasil possui acordos internacionais que garantem acesso à saúde pública em alguns países. Entre eles, está o Certificado de Direito à Assistência Médica (CDAM), que permite que brasileiros sejam atendidos na rede pública de Portugal, Itália e Cabo Verde.
Neste artigo, explicamos o que é o CDAM, como solicitá-lo e suas diferenças em relação ao seguro viagem. Boa leitura!
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O que é o Certificado de Direito à Assistência Médica – CDAM?
O CDAM é o certificado que assegura ao brasileiro o direito à assistência médica na rede pública de saúde em Portugal, Cabo Verde e Itália. Essa assistência pode ser em urgências, emergências ou regulares, como consultas.
Este acordo foi criado entre o Brasil e estes países para garantir que, através do CDAM, o cidadão brasileiro tenha direito de ser atendido em hospitais públicos do país, seja em uma viagem de turismo ou numa estadia com visto temporário — o qual é o mais indicado.
Por ser um acordo bilateral, cidadãos de Portugal, Itália e Cabo Verde também podem utilizar o CDAM para acesso ao SUS no Brasil.
O Certificado de Direito à Assistência Médica é chamado apenas de CDAM, mas a sua função é a mesma: garantir que os brasileiros tenham acesso à saúde pública nestes países. Em Portugal, esse documento é mais conhecido como PB4 e na Itália como IB2.
Como funciona o CDAM?
Se você já está com o planejamento da viagem pronto, a solicitação do CDAM precisa estar na sua checklist.
Esse documento deve ser obtido ainda no Brasil, antes mesmo de seguir a sua viagem para o país de destino. Somente com o CDAM em mãos você consegue ter acesso ao serviço de saúde pública.
Quando estiver na sua viagem e precisar de um atendimento médico, pode apresentar o CDAM com o seu documento de identificação, o passaporte.
É importante lembrar que com o CDAM é possível ter atendimento médico em Portugal, Itália e Cabo Verde, pagando as mesmas taxas que os cidadãos locais pagam por estes serviços.
Para quem está se mudando para um desses países, o CDAM não substitui o registro no sistema de saúde pública. Ele poderá ser usado até obter a sua autorização de residência até que consiga fazer a sua inscrição como residente.
Quem pode solicitar o CDAM?
O certificado pode ser solicitado por brasileiros, ou estrangeiros que residam legalmente no Brasil e que contribuam para a Previdência Social (INSS). Estão abrangidos:
- Cidadãos natos ou naturalizados brasileiros e seus dependentes;
- Maiores de 18 anos (os menores devem ser inseridos como dependentes do solicitante);
- Menor com 16 anos que possua a Declaração de Emancipação;
- Estrangeiros legalmente no país e que tenham contribuído com a Previdência Social do Brasil (INSS).
No caso dos estrangeiros que residam no Brasil, é necessário ter o seu RNE (Registro Nacional de Estrangeiros) atualizado, além do RG, CPF e comprovante de contribuição para a Previdência Social no Brasil.
Para quem servidor público há uma ressalva: por este grupo estar enquadrado no regime da lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no qual não desconta à previdência social e, sim, para a previdência privada, o CDAM só pode ser solicitado mediante pagamento individual de uma Guia de Previdência Social (GPS).
Nesse caso, a emissão do documento deve ser realizada no Meu INSS e anexada ao pedido do CDAM.
Como emitir o CDAM?
O primeiro passo para conseguir emitir o CDAM é acessar o Portal de Serviços do Governo Federal, preencher o formulário, apresentar a documentação necessária e aguardar que o processo seja analisado.
A seguir, te ajudamos com o passo a passo para solicitar e emitir o CDAM:
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Abrir Conta Multimoeda →- Faça o registro no Portal de Serviços do Governo Federal através do seu CPF ou certificado digital. É necessário validar os seus dados, deixar um contato de e-mail atualizado e cadastrar a senha;
- Após o novo registro criado, no próprio Portal, preencha o formulário com os seus dados e os dos seus dependentes, caso tenha;
- Após preencher o formulário, é necessário entregar toda a documentação solicitada no próprio Portal do Ministério da Saúde;
- É o momento de aguardar a resposta. O Ministério da Saúde analisa o formulário e a documentação enviada, para depois emitir o seu CDAM;
- Após a aprovação do Ministério da Saúde, você receberá um link no endereço de e-mail que cadastrou;
- Ao clicar no link, será direcionado para aba “Minhas Solicitações” do Portal de Serviços do Governo Federal com o seu CDAM pronto. Caso não receba o e-mail, pode acessar diretamente o site para verificar;
- Recebeu o CDAM? Agora é só fazer o download do arquivo, imprimir e fazer o apostilamento eletrônico.
Importante: Durante o processo, é fundamental ficar atento no Portal para verificar qualquer notificação enviada pelo Ministério da Saúde. Caso estejam faltando documentos ou seja necessário ajustar algum dado, é no Portal que poderá verificar a notificação e fazer o ajuste.
Se o documento permanecer inativo por mais de 45 dias sem correções, ele será arquivado automaticamente, exigindo uma nova solicitação.
Onde fazer o CDAM?
O Certificado de Direito à Assistência Médica é solicitado exclusivamente online, através do Portal do Governo Federal e emitido pelo Ministério da Saúde do Brasil. Você fará o login com o seu CPF ou certificado digital, confirmará os dados necessários e preencherá o formulário.
Caso haja indisponibilidade no serviço online ou você tenha dúvidas sobre o processo, pode pesquisar o endereço da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde mais próxima de onde mora e tirar suas dúvidas. No site do Ministério da Saúde você também encontra os canais de atendimento online.
Atualmente, o Ministério da Saúde só recebe a documentação e emite o CDAM pelo Portal do Governo Federal, com o processo totalmente online. Ir à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde do seu estado não garante a solicitação e emissão do certificado.
Confira o vídeo da advogada Gabriela Teles, que mostra os passos no próprio site do Governo Federal e simula a solicitação do PB4 (o CDAM para Portugal).
Qual o valor para emitir o CDAM e a sua validade?
A emissão do CDAM é totalmente gratuita, exceto para servidores públicos. O documento tem validade de 365 dias a partir da data de assinatura do Ministério da Saúde.
Só é preciso ter atenção para o caso do seu passaporte ter uma validade inferiro aos 365 dias do CDAM. Isso porque o certificado será valido somente até a data de validade do seu passaporte.
Documentos necessários para solicitar o CDAM?
Abaixo explicamos a lista de documentos comuns e necessários para solicitar o seu CDAM, independente do país de destino:
- Passaporte brasileiro: páginas da foto, assinatura e informações, atualizado, escaneado, colorido e nítido;
- Documento de identificação: RG, CNH, Identidade Militar, carteirinha da OAB, CPF, etc. Qualquer cédula de identificação que seja válida em todo território nacional (passaporte não entra aqui), pode ser utilizada. O documento deve estar atualizado, escaneado, colorido, nítido e legível;
- Declaração de residência: com endereço atual no Brasil, emitida pelo titular da solicitação. Não são aceitos faturas e boletos bancários. A Declaração deve ser digitada e assinada digitalmente pelo gov.br ou preenchida e assinada de próprio punho e sem rasuras;
- Vínculo previdenciário: documento atualizado que comprove o vínculo com o INSS, podendo ser contrato de trabalho, carteira de trabalho, último contracheque com referido desconto ou, extrato previdenciário onde constam as contribuições até o mês corrente ou anterior à solicitação do CDAM.
Os cidadãos estrangeiros que vivem legalmente no Brasil, devem acrescentar à lista de documentos o RNE/RNM atualizado (inferior a 1 ano) com foto frente e verso e CPF.
Atenção: passaportes estrangeiros só serão aceitos se forem emitidos por um dos países do Acordo (Portugal, Itália ou Cabo Verde) e o destino da viagem for o próprio país emissor.
Documentos para os dependentes para solicitar o CDAM
Para os dependentes do solicitante, os documentos exigidos na hora de solicitar o CDAM são:
- Passaporte (para todos os tipos de dependentes): páginas da foto, assinatura e informações, atualizado, escaneado, colorido e nítido;
- Cônjuge: certidão de casamento ou união estável emitida pelo cartório;
- Filhos legítimos: certidão de nascimento ou outro documento que comprove o vínculo;
- Enteados, tutelados, curatelados, dependentes econômicos: os documentos estão listados no próprio formulário, elencado no ícone de Ajuda, simbolizado por um ponto de interrogação.
Quanto tempo demora para o CDAM ser entregue?
O site do Ministério da Saúde indica que o processo de emissão do CDAM tem o prazo entre 1 a 30 dias corridos. Porém, isso depende do tempo de preenchimento do seu formulário e da aprovação feita pelo governo.
Quando o formulário for preenchido e a documentação for enviada, o processo de resposta pode levar até 30 dias. Caso o Ministério da Saúde solicite ajustes de documentação ou dados, o processo pode levar mais tempo.
É necessário apostilar o CDAM antes de viajar?
Sim. O próprio site do Governo Federal diz que o documento precisa ser apostilado após fazer o download e impressão. O apostilamento é uma autenticação do documento nacional, para ser reconhecido nos países que exigem a Apostila de Haia.
O apostilamento pode ser feito em cartórios da cidade onde você reside e que tenham este tipo de serviço disponível, ou online, pela plataforma Apostil, oferecida pelo Conselho Nacional de Justiça.
Eu, Lívia, quando fui apostilar o meu documento em 2018, tive que buscar um cartório em Belo Horizonte, pois na minha cidade, nenhum cartório estava habilitado para fazer e tampouco existia a plataforma online. Assim como o processo do CDAM também era presencial e só disponível na capital de Minas Gerais. Com a digitalização dos serviços, tudo ficou muito mais simples!
O CDAM substitui seguro viagem?
Não, o CDAM não substitui o seguro viagem.
Com o certificado, você tem o benefício de usar o serviço público de saúde em Portugal, Itália ou Cabo Verde, e pagar o mesmo valor das taxas que os cidadãos locais pagam pelos serviços médicos, diferente do que um seguro viagem cobre.
O certificado não cobre o serviço de saúde privado nestes países, nem compras de remédios em farmácia ou repatriação, em caso de doenças graves.
Já o seguro viagem tem uma cobertura mais ampla, que te dá assistência desde a sua ida, ainda no aeroporto do Brasil, até a sua volta para casa.
Essa cobertura do seguro vai desde o atendimento em hospitais privados, atendimento odontológico, extravio de bagagens, atraso de voo, até outros tipos de imprevistos que possam surgir.
A cobertura depende do tipo de seguro contratado e é você quem escolhe qual seguro viagem se encaixa melhor no seu objetivo.
Diferença do CDAM para o seguro viagem
Se você está com viagem marcada para Portugal, Itália ou Cabo Verde, o CDAM é um dos documentos importantes para ter em mãos. É ele quem te beneficia, caso precise utilizar o serviço público destes países, pagando o mesmo valor que um cidadão local paga.
Porém, o seguro viagem é mais completo e cobre a assistência médica em atendimento privado, por exemplo. A cobertura ainda pode englobar outros tipos de assistências que tornarão a sua viagem mais segura e tranquila.
Além disso, o seguro viagem abrange destinos múltiplos, ou seja, ao contratar um seguro viagem Europa, por exemplo, você terá proteção tanto em Portugal quanto na Itália e até outros países do continente.
Já o CDAM vai te limitar ao atendimento na Itália ou Portugal — a depender do país para o qual foi solicitado (não é possível pedir para ambos).
Veja na tabela abaixo as principais diferenças entre o seguro viagem e o CDAM:
| CDAM | Seguro Viagem |
| É gratuito e a solicitação é feita online, através do Ministério da Saúde | Há um custo que dependerá do tipo de contratação e cobertura escolhida |
| Não é possível solicitar reembolso em caso de gastos | Quando ocorrem situações em que precisa pagar, pode solicitar o reembolso através da seguradora |
| Tem assistência médica na rede pública de Portugal, Cabo Verde ou Itália, onde paga os mesmos valores de taxas dos cidadãos locais | Tem direito à assistência médica na rede privada do país e, em algumas contratações, com assistência odontológica sem custos adicionais. Você não paga taxas pelo atendimento e quando paga, pode solicitar o reembolso |
| Não tem acesso à telemedicina | Dependendo do tipo de contratação, cobre atendimento médico online |
| Não cobre gastos que tenha com remédios | Você tem direito a solicitar o reembolso de gastos em farmácias |
| É inválido nos outros países do Espaço Schengen e não pode solicitar para Portugal e Itália (apenas 1 país de destino é válido) | Cobre todos os países do Espaço Schengen e do Reino Unido e estará assegurado em qualquer um deles |
| Não cobre a repatriação em caso de doenças graves | Cobre a repatriação em casos de doenças graves, dando todo o auxílio de que o assegurado precisa |
| Não cobre indenização em caso de óbito ou invalidez permanente | Cobre e indeniza o assegurado em caso de morte ou invalidez permanente |
| Não faz traslado de corpo em caso de óbito | Faz e cobre todo o processo de traslado de corpo |
O que é melhor: CDAM ou seguro viagem?
O CDAM e o seguro viagem cobrem situações diferentes ao longo da sua viagem.
O certificado garante o atendimento no sistema de saúde público, já o seguro viagem é recomendado para outros tipos de imprevistos que também podem causar transtornos, além da assistência médica na rede privada de saúde.
O recomendado é ter o CDAM e o seguro viagem. Isso garantirá que a sua viagem seja segura e tranquila, com toda a assistência em possíveis imprevistos.
Em caso de pessoas que estejam de mudança para os países que aceitam o CDAM e tenham o visto para residência (seja de estudo, trabalho ou outros), o certificado é o mais indicado. Porém, recomendamos que o seguro viagem também seja feito nestes casos.
Mesmo com a mudança para um país, todo o processo da viagem pode ter imprevistos que o CDAM não assegura. Seja extravio de bagagem, atraso ou cancelamento de voo, necessidade de uma consulta médica de emergência e outros.
O seguro viagem é imprescindível para quem vai a turismo e é uma opção mais segura para quem está se mudando. Ninguém quer ter dor de cabeça num momento tão prazeroso como esse. Viajar sabendo que está assegurado de qualquer imprevisto, já te ajuda a curtir esse momento tão planejando com mais tranquilidade.
Eu Lívia, quando vim morar em Portugal em 2018, fiz o CDAM e o seguro viagem para o meu primeiro mês no país. Assim, tinha a garantia de que minha mudança (apesar de serem 2 malas de 23 kg) estaria protegida em caso de extravio.
Além disso, se fosse preciso, eu poderia acionar uma assistência médica de urgência, já que no primeiro mês, a gente ainda está tentando entender como tudo funciona no novo país.
Depois que meu seguro viagem expirou, o CDAM foi de grande serventia para os primeiros meses em que peguei uma gripe forte logo no início do outono. Enquanto aguardava a minha regularização e minha autorização de residência, pude me consultar com um médico na emergência do Centro de Saúde e, na época, pagar 5€ de taxa — que hoje é gratuita.
Como contratar seguro viagem?
A contratação do seguro viagem também pode ser feita online. Você pode escolher através dos comparadores de seguro viagem, que apresentam valores atrativos para planos de diferentes seguradoras ou diretamente pelos sites das seguradoras.
O Seguro Promo e a Real Seguro Viagem são ótimas opções de sites que comparam os preços para você escolher o seguro que melhor se encaixa no seu objetivo.
É só acessar um dos sites, colocar o país de destino e o tempo da viagem que você já recebe os resultados com os valores e os tipos de cobertura das seguradoras.
Como contratar o seguro viagem diretamente com as seguradoras?
Caso queira contratar diretamente com as seguradoras, pode fazer a cotação do seguro através do site e comparar os preços e coberturas. Algumas seguradoras que indicamos são:
Desconto no seguro viagem
Agora que você já conhece os benefícios de contratar o seguro viagem, temos uma boa notícia! Com o Euro Dicas, você consegue até 15% de desconto no seu seguro viagem, comprando através do site Seguros Promo.
É só fazer a comparação dos seguros disponíveis, escolher o que melhor se encaixa para a sua viagem e na hora do pagamento, colocar o cupom EURODICAS10 para ganhar 10% de desconto.
E escolhendo pagar por meio de Pix, boleto ou transferência bancária, você ganha mais 5% de economia, totalizando 15% de desconto!
Como escolher o seguro viagem para países que aceitam o CDAM?
O importante na hora de escolher o seu seguro viagem é conhecer o tipo de seguro solicitado pela imigração do seu país de destino. Nos países europeus, é solicitado um valor mínimo de cobertura para as despesas médicas e hospitalares (DMH) — 30.000€.
É importante saber que mesmo numa viagem para um país que aceita o CDAM, os imprevistos vão além de precisar usar uma assistência médica. Há outras situações inesperadas que podem ocorrer e que só um seguro viagem garante uma solução.
Coberturas como: extravio de malas, indenizações e reembolsos, telemedicina, assistência em caso de atraso ou cancelamento de voos, são importantes para deixar a sua viagem mais segura e tranquila.
Escolher um seguro completo para Portugal, Cabo Verde ou Itália, permite que a sua viagem seja mais segura em todos os âmbitos. Busque analisar todos os aspectos do seguro e suas coberturas, além da assistência médica.
Como ativar o CDAM nos países
O processo de solicitação do CDAM é o mesmo para todos os países, mas como ativar cada um deles acaba sendo diferente, devido às particularidades dos sistemas de saúde de cada um deles. Confira como é nos países europeus!
Em Portugal
Em Portugal, o viajante deve apresentar os documentos comprovativos do PB4 (como o CDAM é chamado), juntamente com o seu passaporte no centro de saúde (posto de saúde) da sua freguesia (bairro) em Portugal.
Logo, você será encaminhado ao médico que fará o atendimento e, caso seja necessário, pagará uma taxa moderadora. A taxa é cobrada caso não tenha sido encaminhado pelo próprio SNS — Serviço Nacional de Saúde (mediante uma ligação prévia, por exemplo).
Importante para quem está de mudança: quando estiver regular no país, ou seja, com a sua autorização de residência em mãos, você poderá se cadastrar no Centro de Saúde e obter um número de utente, assim como terá um médico de família atribuído, que irá acompanhar a sua saúde durante toda a sua estadia no país.
Eu, Lívia, após me inscrever no Centro de Saúde, demorei cerca de 2 anos para ter um médico atribuído, mas ainda assim, podia me consultar com um médico de plantão.
Na Itália
Quando o brasileiro precisa acionar o CDAM na Itália, ele deve se dirigir para a Azienda Sanitaria Locale (ASL) do bairro em que está, levando o IB2 (CDAM) e o passaporte. Assim, receberá o atendimento e depois pagará pela taxa do sistema de saúde da Itália, caso haja.
No caso de quem está indo morar na Itália, quando conseguir o permesso di soggiorno, ao se deslocar para a ASL, os funcionários irão registrar no sistema e receberá uma tessera sanitaria, que é como uma carteirinha de saúde que dá direito ao atendimento, consultas, exames e internação em hospitais públicos italianos.
Dá para renovar o CDAM?
Não existe o processo de renovação do CDAM, mas é possível solicitar o documento novamente quantas vezes for necessário. Para isso, você poderá emitir uma nova via após perder a validade — lembrando que o documento é válido por 365 dias ou até a data de validade do passaporte, caso ele expire antes do prazo do certificado.
Para solicitar a renovação, você deve fazer o mesmo procedimento da primeira solicitação: visitar o site do governo, preencher o formulário, anexar os documentos e emitir um novo CDAM.
Agora que você já conhece os benefícios do Certificado de Direito à Assistência Médica, do seguro viagem não deixe de solicitá-los no site do Governo Federal e no Seguros Promo, respectivamente. Depois é só curtir tranquilamente a sua viagem tão sonhada.
