CDAM: conheça o Certificado de Direito à Assistência Médica

O Brasil mantém acordos políticos com alguns países sobre determinados temas. E, no caso da saúde e do atendimento em sistemas públicos, estabeleceu relações com outras nações onde os cidadãos brasileiros podem solicitar atendimento médico quando estão nesses países. Hoje vamos lhe contar mais sobre o CDAM, confira.

O que é o Certificado de Direito à Assistência Médica (CDAM)

Viajar é muito bom, mas um erro básico que até os viajantes mais experientes cometem é o de não dar muito valor para o seguro de viagem.

Acontece que, apesar de ser como uma espécie de seguro de vida, daqueles serviços que a gente contrata para nunca utilizar, no caso do CDAM ele é muito importante e não traz custos para quem solicita.

O CDAM, Certificado de Direito à Assistência Médica, resulta de acordos bilaterais entre o Brasil e Portugal, Brasil e Cabo Verde e Brasil e Itália. Neles, ficou estabelecido que os cidadãos brasileiros que contribuam com o INSS têm direito a atendimento na rede pública de saúde desses países citados.

O CDAM para Portugal e Cabo Verde também é conhecido por seguro PB4, no caso da Itália a sigla utilizada é IB2. Porém, tanto o PB4 quanto o IB2 são, no fundo, um Certificado de Direito à Assistência Médica, o CDAM.

Conheça as diferenças entre o seguro PB4 e o seguro de viagem.

Como funciona?

O CDAM é um documento que é emitido pelo Ministério da Saúde do Brasil e, por conta dos acordos bilaterais, é aceito e dá direito aos cidadãos brasileiros que necessitam de atendimento médico no sistema público de saúde em Portugal, na Itália e em Cabo Verde possam fazê-lo.

O CDAM é um certificado que, em caso de necessidade, dá oportunidade de atendimento médico do sistema de saúde público dos países citados aos viajantes brasileiros que neles se encontrem.

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Quem tem direito?

Os aposentados e pensionistas, empregadores, empregados domésticos, celetistas, autônomos que, alguma vez, tenham contribuído com o INSS, podem solicitar o CDAM. Para quem tem dependentes (menores de 21 anos) e sejam casados, o CDAM também é válido.

Se o solicitante tiver Portugal como destino, no país europeu os aposentados, pensionistas e os servidores públicos brasileiros também podem utilizar o CDAM.

Nos últimos anos, não têm sido mais solicitado a Carteira de trabalho para quem solicita o Certificado para viajar para Portugal. Portanto, todos os brasileiros podem solicitar o CDAM, mesmo sem vínculo com o INSS.

Como solicitar o CDAM?

Se você pretende solicitar o CDAM (Certificado de Direito à Assistência Médica), é necessário ir pessoalmente até um dos núcleos estaduais do Ministério da Saúde que, via de regra, ficam sempre nas capitais de um dos 27 estados brasileiros.

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Documentos necessários

A lista de documentos é extensa e varia de país para país. Por exemplo, os documentos que são solicitados para Portugal são diferentes dos que são pedidos pela Itália e etc. Confira abaixo os documentos necessários para a emissão do CDAM:

Portugal (PB4):

• RG;
• CPF;
• Passaporte válido;
• Comprovante de residência no Brasil.

Itália (IB2) e Cabo Verde (PB4):

• RG;
• CPF;
• Passaporte válido;
• Comprovante de residência no Brasil;
• Vínculo com o INSS.

Para comprovar vínculo com o INSS, no caso de empregado celetista será necessário a apresentação da carteira de trabalho assinada (sem data de demissão), contrato de trabalho ou o vencimento (holerite) mais recente.

No caso dos contribuintes individuais será necessário apresentar o comprovante de pagamento regular e sem atraso, a GPS (Guia de Previdência Social).

Para os aposentados e pensionistas do INSS é necessário apresentar o comprovante de aposentadoria e um documento que tenha o número de inscrição do benefício do INSS.

Se você for empregador (dono de empresa e etc.) deverá apresentar o contrato social e o comprovante de contribuição em dia e sem atraso e um documento onde seja possível comprovar que possui vínculo com o CNPJ apresentado.

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Onde fazer

No site do Sistema Nacional de Auditoria (SNA) você encontra a lista com os estados, os responsáveis, o endereço, telefone e horário de atendimento de todas as unidades para fazer o seguro de viagem.

Quanto custa?

A emissão do certificado não tem qualquer custo para o solicitante. Obviamente que se você precisar reconhecer alguma assinatura ou qualquer serviço de cartório aí os custos variam conforme o serviço necessário.

Porém, vale lembrar que ele não é “de graça” como as pessoas costumam dizer. Até porque, se somente quem já contribuiu ou contribui com o INSS é que pode solicitar o CDAM, ele é qualquer coisa menos “gratuito”.

Indiretamente você está, sempre que faz a recolha de impostos para o governo brasileiro, arcando com as despesas do CDAM.

Quanto tempo demora?

Em princípio o documento é emitido na hora. Claro que isso dependerá de alguns fatores como, por exemplo, se todos os documentos estão conforme solicitado. Caso esteja tudo certo, muito provavelmente você sairá do núcleo do Ministério da Saúde já com o CDAM.

O CDAM substitui o seguro de viagem?

Se o solicitante do certificado for viajar somente para os países em que o certificado é válido (Portugal, Itália e Cabo Verde), sim ele substitui o seguro de viagem. Porém, geralmente quando viajamos para a Europa aproveitamos para conhecer mais países e, dessa maneira, somente o CDAM não é suficiente.

Caso você pretenda conhecer a Espanha, França, Alemanha, Irlanda e etc., em uma viagem para Portugal ou Itália, o CDAM não cobrirá qualquer custo com saúde nesses países e você não estará segurado.

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