O que é o Certificado de Direito à Assistência Médica (CDAM)
De acordo com o Ministério da Saúde, o CDAM é um certificado oriundo de acordos previdenciários, assinados pelo Brasil com Cabo Verde, Itália e Portugal, que possibilita que o brasileiro que esteja em um desses países seja atendido na rede pública dos países acordados como cidadão local. 
Isso significa que se, por exemplo, o cidadão português paga por um procedimento realizado na rede de saúde pública em Portugal, o brasileiro pagará o mesmo valor. Da mesma forma, os procedimentos gratuitos ao nativo também serão gratuitos a quem portar o Certificado de Direito à Assistência Médica.
Como funciona o CDAM
Funciona para o cidadão brasileiro ter direito ao atendimento médico nos países mencionados. Para ter direito à assistência, antes de viajar para Portugal, Itália ou Cabo Verde, o brasileiro deve solicitar o documento sem custos no site do Governo Federal, e apresentá-lo, caso precise, na rede pública do país onde esteja, para ter os mesmos direitos que um cidadão local.
Para solicitar o CDAM online, basta digitar CDAM no campo de busca e seguir os passos indicados. O CDAM para Portugal e em Cabo Verde também é conhecido por PB4. No caso da Itália, a sigla utilizada é IB2. Tanto o PB4 quanto o IB2 são Certificados de Direito à Assistência Médica. Conheça como funciona o hospital em Portugal e saiba quais são os melhores.
Quem pode solicitar o CDAM
Aposentados e pensionistas pelo INSS (Regime Geral de Previdência Social), empregadores, empregados domésticos, celetistas, autônomos que, alguma vez, tenham contribuído com o INSS, e temporários podem solicitar o CDAM. Além disso, dependentes menores que 21 anos de idade e cônjuges também têm direito de solicitar o documento.
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Documentos necessários para solicitar o CDAM
Para Portugal (PB4)
É necessário apresentar os seguintes documentos para solicitar o certificado para Portugal:
- RG;
- CPF;
- Passaporte válido;
- Comprovante de residência no Brasil.
Para Itália (IB2) e Cabo Verde (PB4)
Se você vai viajar para a Itália ou para Cabo Verde, é preciso apresentar:
- RG;
- CPF;
- Passaporte válido;
- Comprovante de residência no Brasil;
- Comprovante de vínculo com o INSS (como, por exemplo, carteira de trabalho assinada e sem data de demissão, GPS – Guia da Previdência Social, comprovante de concessão da aposentadoria ou pensão e documento que contenha o número de inscrição do benefício no INSS ou outro comprovativo).
Para dependentes
Dependentes devem apresentar:
- RG;
- CPF;
- Passaporte válido;
- Documento que comprove a dependência (certidão de nascimento ou RG do filho menor de 21 anos de idade; certidão de casamento ou declaração de união estável).
Onde fazer o CDAM
De acordo com a informação que consta no site do Governo do Brasil em novembro de 2019, só é possível solicitar o PB4 online. O PB4 sempre foi feito nos Núcleos do Ministério da Saúde, localizados nas capitais dos estados brasileiros e no distrito federal. O viajante tinha que ir até o local, presencialmente, e apresentar os documentos necessários, para tirar o documento.
Entretanto, devido ao número muito alto de pedidos, alguns núcleos dos Ministérios da Saúde tinham que realizar agendamentos, que muitas vezes demoravam semanas, ou, devido à alta demanda, a pessoa entregava a documentação exigida e tinha que esperar dias para receber o PB4, agora, para facilitar o processo e não ser mais necessário ir até uma das capitais do país, o processo agora está automatizado e só é possível solicitar o PB4 online.
Quanto custa o CDAM
O CDAM é emitido gratuitamente. No entanto, de acordo com o site do Ministério da Saúde, é recomendável o apostilamento (Convenção da Apostila da Haia) nos cartórios e o preço médio do apostilamento de Haia varia de acordo com a região.
PB4 precisa ser apostilado? Leia este artigo e esclareça suas dúvidas sobre o certificado.
Quanto tempo demora para o CDAM ser entregue
Depois do pedido, o documento costuma ficar pronto em 15 dias. 
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Dá para renovar o CDAM?
Sim, é possível renovar PB4 ou IB2 no Brasil ou no exterior. O CDAM tem validade de um ano. Por isso, você poderá precisar emitir uma nova via depois desse período. Para solicitar a renovação do seu CDAM, você deve fazer o mesmo procedimento da primeira solicitação: visitar o site do governo e reemitir o seu CDAM.
A quem o CDAM é indicado
O documento é indicado a todos os brasileiros que forem visitar ou morar em Portugal, Cabo Verde ou Itália e puderem fazê-lo, para ter acesso à saúde pública nesses países.
Para turismo
Se você vai para Portugal ou para a Itália, o CDAM pode ser apresentado como comprovante de assistência médica. Entretanto, o CDAM não substitui o seguro viagem. Ele é suficiente para apresentar à imigração de Portugal e da Itália, mas as coberturas são diferentes e complementares. Portanto, se você vai visitar os países, o mais recomendado é contratar um seguro viagem para ter uma cobertura completa.
Para morar
Em Portugal
Se você vai morar em Portugal e para isso precisa solicitar o seu visto de residência, o PB4 pode ser utilizado para realizar a solicitação. De qualquer maneira, mesmo sendo aceito como comprovativo de garantias de saúde, recomendamos que você contrate um seguro para a viagem e os primeiros dias. Ele é a garantia de suporte ainda nos primeiros dias, quando você estiver se instalando no país.
Na Itália
Para a Itália, o IB2 continua válido como comprovante de assistência à saúde e pode ser utilizado tanto para turismo quanto solicitar visto de residência para o país. Entretanto, o seguro viagem também é recomendado para quem vai morar, por pelo menos 30 dias, até que você tenha a sua tessera sanitaria (carteirinha de saúde) em mãos.
Como ativar o CDAM nos países
Em Portugal
Em Portugal, o viajante deve apresentar os documentos comprovativos do PB4, juntamente com o seu passaporte (e sua autorização de residência, se for o caso) no centro de saúde (posto de saúde) da sua freguesia (bairro) em Portugal.
Lá, você irá receber o número de utente (registro no sistema nacional de saúde) e será atribuído a um médico de família que irá acompanhar a sua saúde durante toda a sua estadia no país. Depois, basta ir ao hospital ou centro de saúde quando precisar e será atendido como um nativo.
Na Itália
Quando o brasileiro chega na Itália, ele deve ser dirigir para a Azienda Sanitaria Locale (ASL) do bairro em que reside, levando o IB2 e o passaporte. Os funcionários irão registrar no sistema e receberá uma tessera sanitaria, que é como uma carteirinha de saúde que dá direito ao atendimento, consultas, exames e internação em hospitais públicos italianos.
O CDAM substitui seguro viagem?
Não. O CDAM é uma assistência médica pública que o brasileiro pode usufruir, caso precise de atendimento em Portugal, em Cabo Verde e/ou na Itália, devido a um acordo bilateral entre esses países e o Brasil. Mas o documento serve somente para assistência médica.
Apesar de ser possível entrar em Portugal e na Itália apenas portando o CDAM (a imigração aceita esse documento como um seguro viagem Europa com cobertura de 30 mil euros na imigração desses países), o certificado de Direito à Assistência Médica tem cobertura bastante limitada.
Diferentemente de um seguro viagem, o CDAM não cobre, por exemplo:
- Extravio de bagagem;
- Cancelamento de voo;
- Morte acidental do segurado;
- Traslado médico: garante ao segurado o pagamento de uma indenização, referente às despesas médicas da sua remoção para uma clínica ou hospital, em caso de emergência médica durante a viagem;
- Translado do corpo: garante uma indenização para cobrir os custos do transporte do corpo do segurado até o local de sepultamento, caso este faleça durante a viagem devido a algum acidente pessoal ou enfermidade súbita;
- Assistência jurídica, entre outros.
Além disso, caso você viaje para fora de um desses países ou se o seu voo fizer conexão em outro país do Tratado de Schengen, será obrigatória a contratação de um seguro viagem.
Outro ponto importante a destacar é que o atendimento no serviço público nesses países pode ser mais burocrático e você pode demorar mais tempo para ser atendido, o que, provavelmente nos hospitais particulares o serviço pode ser mais ágil.
Conheça neste artigo as diferenças entre o seguro PB4 e o seguro de viagem.
Como contratar seguro viagem
Contratar um seguro viagem é bem simples. Você pode contratá-lo de diversas maneiras. As principais são:
- Diretamente na agência onde você comprou seu pacote turístico;
- Em empresas especializadas na venda de planos de seguro viagem;
- Nos sites das seguradoras;
- Em sites comparadores de seguro viagem.
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