Desconto em viagens para pessoas com deficiência: veja o que diz a lei

As estatísticas sobre PCDs (Pessoas com Deficiência) no Brasil são bastante ultrapassadas e rasas, o que representa um desafio na implantação de políticas de desenvolvimento e benefícios, como o desconto em viagens para pessoas com deficiência, que pouca gente sabe que existe.
Confira quais são os direitos das pessoas com deficiência para viagens aéreas e como eles vêm sendo implantados pelas companhias aéreas.

Desconto em viagens para pessoas com deficiência: o que diz a lei sobre viajar como PCD

No Censo Demográfico de 2010, 23,9% das pessoas declararam ter algum tipo de deficiência, seja visual, auditiva, motora ou mental. O número representa 45,6 milhões de brasileiros, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Para atender esse público, a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) lançou no mesmo ano a Resolução 280, que estabelece quais os procedimentos relativos à acessibilidade da pessoa com necessidade de assistência especial ao transporte aéreo.
Essa resolução deu origem ao Guia de Direitos e Acessibilidade dos Passageiros, que explica o passo a passo de cada procedimento, desde a compra da passagem até o desembarque.
A Resolução 009 da Anac de 2007 dispõe sobre o acesso ao transporte aéreo de passageiros que necessitam de assistência especial. O artigo 2º fala das pessoas com deficiência física, auditiva, visual e mental:
VI – Pessoa com deficiência dependente: pessoa incapaz de acessar ou abandonar a aeronave por conta própria.
VII – Pessoa com mobilidade reduzida: aquela que, não se enquadrando no conceito de pessoa portadora de deficiência, tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentar-se, permanente ou temporariamente, gerando redução efetiva da mobilidade, flexibilidade, coordenação motora e percepção.
VIII – Pessoa com necessidade de oxigênio suplementar: aquela que apresenta insuficiência crônica, de natureza respiratória ou cardíaca e que se encontre estável […]
IX – Cão-guia ou cão de acompanhamento: animal especialmente treinado para guiar e auxiliar no desenvolvimento das atividades da vida diária das pessoas portadoras de deficiência.
CDAM: conheça o Certificado de Direito à Assistência Médica.

A passagem aérea é mais cara?

O valor da passagem aérea para PCD é igual ao da passagem normal. Não há acréscimo nem desconto na passagem. O Desconto em viagem para pessoas com deficiência é garantido apenas para o acompanhante.
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É necessário acompanhante?

No caso do passageiro ter mobilidade reduzida ou ser dependente de outras pessoas para realizar suas atividades, sim.
A companhia aérea deve oferecer todo o suporte e designar funcionários que possam auxiliar esses passageiros, segundo a Resolução 009 da Anac.
Art. 24. As empresas aéreas ou operadores de aeronaves designarão, previamente, funcionários capacitados para atender, acompanhar e acomodar nos assentos os passageiros que necessitam de assistência especial, conforme especificado nos artigos 29 e 34.

O acompanhante é obrigatório nas seguintes condições:

• Quando o passageiro viajar em maca ou incubadora;
• Quando houver impedimento de natureza mental ou intelectual que impeça o entendimento pelo passageiro das instruções de segurança de voo;
• Quando o passageiro não puder atender às suas necessidades fisiológicas sem assistência.

Se o passageiro desejar levar seu próprio acompanhante, este tem direito à passagem aérea com 80% de desconto em viagens para pessoa com deficiência.
Ieska Tubaldini Leão, de 28 anos, é cadeirante e já viajou para a Europa duas vezes. Lembra que é importante insistir no desconto na passagem para o acompanhante, pois é comum que os funcionários das companhias desconheçam essa lei. 

“Quando fiz o pedido a atendente não sabia e fiz ela ir atrás. Precisei preencher o formulário médico da companhia aérea e despachar para eles. Eles devolveram duas vezes, mas eu insisti e acabei conseguindo o desconto. Tem que persistir e saber que a lei tá do seu lado mesmo”, diz.

Por isso, segundo a lei brasileira, não existe um desconto em viagens para pessoas com deficiência, entretanto existe o desconto de 80% para o acompanhante ou então a obrigatoriedade da companhia aérea determinar um funcionário para acompanhamento.
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As companhias aéreas estão preparadas?

A questão da acessibilidade vai muito além do desconto em viagens para pessoas com deficiência. É preciso saber se aeronaves, aeroportos e funcionários estão preparados para atender essas pessoas.
Em 2014, Ieska foi para Espanha e em 2018 foi para Inglaterra e vivenciou algumas experiências negativas.

“As companhias aéreas não mantém um padrão nas aeronaves. O voo de ida para Inglaterra foi em uma aeronave nova e super confortável. O de volta para São Paulo foi um pesadelo, em uma aeronave bem mais velha e muito desconfortável. Foram 12 horas que pareceram 36 horas”, afirma. 

Para piorar, nessa mesma viagem sua cadeira foi quebrada no desembarque e a companhia aérea se recusou a arcar com os custos, algo que também vai contra a lei, já que a Resolução 280 diz que os equipamentos de pessoas com deficiência devem ser considerados frágeis e prioritários, e caso haja extravio ou avaria a empresa deve providenciar a substituição imediata.
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“Os profissionais não tomam o mínimo de cuidado na hora de colocar e tirar as malas do bagageiro do avião, e o mesmo se aplica às  cadeiras de roda, que também são despachadas”, diz Ieska.

O segredo é pesquisar com antecedência sobre as companhias aéreas, aeroportos, aviões e até hotéis para garantir que são realmente acessíveis. Mas ainda faltam muitas melhorias.

“Ir ao banheiro no avião é absolutamente impossível. No aeroporto, idem. Os sanitários dos aeroportos são amplos e atendem às normas de acessibilidade da ABNT, que já são muito questionadas pelas pessoas com as mais diversas deficiências”, pontua.

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Acessibilidade nas companhias aéreas

Confira o que as principais companhias aéreas que operam no Brasil oferecem em termos de desconto em viagens para pessoas com deficiência e outros direitos em acessibilidade.

Gol

A empresa informa que passageiros com necessidade de atenção especial entrem em contato com o Atendimento Online com até 48 horas de antecedência para envio do Medif (atestado médico de declaração da necessidade de assistência especial) de e solicitação de algum dos seguintes procedimentos:

• Cadeira de rodas no embarque e desembarque para pessoas com deficiência física e/ou dificuldade de locomoção;
• Acompanhamento de funcionário, no caso de ausência do acompanhante;
• Serviço de Atendimento ao Deficiente Auditivo pelo telefone 0800 709 0466;
• Terminais de autoatendimento em Libras (Linguagem Brasileira de Sinais) por meio de videoconferência nos aeroportos de Congonhas e Guarulhos, em São Paulo. O serviço pode ser usado de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, e aos sábados, das 7h às 13h;
• Acompanhamento gratuito do cão-guia na cabine da aeronave, com apresentação do atestado de saúde emitido 10 dias antes da viagem por médico veterinário. O animal deve estar com carteira e plaqueta de identificação, carteira de vacinação atualizada e Certificado Zoossanitário Internacional (no caso de voos internacionais).

A companhia oferece desconto em viagens para pessoas com deficiência? Não. Apenas para o acompanhante, porque é obrigatório por lei.
Saiba aqui quais são as melhores companhias aéreas da Europa para viajar.

Azul

Ao adquirir as passagens aéreas a pessoa com necessidade de assistência no embarque e desembarque deve selecionar “Atendimento Especial”, logo após o preenchimento dos dados pessoais. Eis o que a empresa oferece em termos de acessibilidade:

• Site com tradução simultânea do português para Libras. Basta clicar no ícone com duas mãozinhas no lado direito da tela;
• Equipe especializada para atender deficientes auditivos;
• Auxílio no embarque e desembarque de cadeirantes. Nesse caso, o passageiro deve informar sua necessidade no check-in;
• Acompanhamento do cão-guia na cabine durante a viagem em assento preferencial. O animal deve estar com arreio ou coleira e possuir comprovante de vacinação antirrábica e Certificado de Saúde emitido pelo médico veterinário.

A Azul não transporta baterias com líquidos corrosivos. Segundo o Artigo 48 da Portaria 676 do Departamento de Aviação Civil, estão autorizados o transporte de baterias à base de gel, baterias modelo AGM e de lítio nos seguintes moldes:

• Desmontáveis, como bagagem de mão. A cadeira de rodas é despachada;
• Não-desmontáveis, despachadas com a cadeira.

A companhia oferece desconto em viagens para pessoas com deficiência? Não.Apenas para o acompanhante, porque é obrigatório por lei.
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Latam

A Latam solicita que passageiros com necessidades especiais informem, através da Central de Atendimento, qual auxílio precisam e a data da viagem até 48 horas antes do voo. Em alguns casos, a empresa pode solicitar envio de documento médico para análise.

• Passageiros com deficiência física, sensorial ou cognitiva e mobilidade reduzida podem fazer check-in no balcão preferencial e embarcam com prioridade. A bagagem também é recebida antes dos demais passageiros;
• Oferta de cadeira de rodas e funcionários para acompanhamento no embarque, trânsito e desembarque;
• Transporte de cadeira de rodas, desde que a bateria não ultrapasse 300 Wh ou tenha duas baterias que não ultrapassem 160 Wh cada uma;
• Transporte de baterias para cadeira de rodas sobressalentes nas seguintes condições: embaladas ou na embalagem original e protegidas em caixa ou sacola separada; com menos de oito gramas de lítio; capacidade descrita na etiqueta ou apresentação das especificações técnicas no aeroporto;
• Acompanhamento do cão-guia na cabine do mesmo voo para passageiros com deficiência sensorial, problemas de equilíbrio, diabetes ou epilepsia. O animal deve estar com correia ou coleira (em alguns casos, também é exigido focinheira); distintivo oficial de identificação e documentos sanitários em dia; transporte aos pés do dono ou embaixo do assento.

A companhia oferece desconto em viagens para pessoas com deficiência? Não. Apenas para o acompanhante, porque é obrigatório por lei.
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Avianca

Segundo a empresa, as regras de assistência especial são válidas somente para voos operados pela Oceanair Linhas Aéreas S/A (O6). Em caso de trechos operados por outra companhia é necessário verificar as regras e condições junto da empresa operadora.
Os passageiros com necessidades especiais devem informar a companhia até 72 horas antes do voo, no momento da compra ou pela Central de Vendas. No dia do voo, o passageiro pode dirigir-se ao guichê de Prioridades para embarque, desembarque e conexões. A empresa oferece:

• Orientações em braile e em Libras para passageiros com deficiência visual e auditiva e equipe especializada para auxiliá-lo;
• Acompanhamento do cão-guia, cão-ouvinte ou cão-assistente no chão da cabine, em local adjacente ao seu dono. O animal deve estar com coleira e possuir carteira e plaqueta de identificação, documentação do animal doméstico, certificado de vacinação antirrábica e atestado sanitário emitido pelo médico veterinário;

Passageiros engessados, enfermos ou recém-operados devem enviar o Medif para o e-mail [email protected]   com até 72 horas de antecedência do horário de partida do voo.
A companhia oferece desconto em viagens para pessoas com deficiência? Não.
Como você pode perceber, nenhuma das companhias aéreas oferecem o desconto em viagens para pessoas com deficiência, já que isso não é exigido por lei.
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