Advogados portugueses vão ajudar na análise de processos pendentes de imigrantes

Os milhares de processos de regularização de imigrantes em Portugal deverão andar mais rápido a partir de agora. O governo português, por meio da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), assinou protocolo de cooperação para acelerar a verificação dos processos pendentes de cerca de 300 mil imigrantes.

A participação das duas entidades também contempla a “formação e a troca de conhecimentos e experiências, nomeadamente em programas de formação específica nas áreas das migrações”, reforça o documento assinado pela OSAE.

Protocolo une forças de duas ordens profissionais

O protocolo foi assinado entre a AIMA e a Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução (OSAE) juntamente com a Ordem dos Advogados (OA). Em comunicado, a OA informa que o apoio será feito com a:

“[…] prestação de serviços de natureza jurídica para a instrução dos processos de concessão de prorrogações de permanência, de autorizações de residência, de renovações de autorização de residência, de afastamento, bem como de concessão e renovação de autorização de residência para atividade de investimento (ARI), previstos na Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, na sua redação atual”.

Advogados e solicitadores apoiam, mas não decidem

Apesar do envolvimento direto dos advogados e solicitadores em parte importante dos processos, a decisão sobre os pedidos sempre será dos técnicos da AIMA.

Os acordos assinados visam desafogar o trabalho da agência no que diz respeito à tramitação dos processos, como afirmou o representante dos solicitadores em entrevista para a imprensa portuguesa:

“De uma forma transitória e sem que haja vínculo direto ou permanente dos profissionais que irão se envolver nestas tarefas com o Estado, será fundamental utilizar as características e as competências próprias dos solicitadores e dos advogados que atuam nesta área para auxiliar naquilo que é a tramitação”.

Vale reforçar que entre os milhares de processos pendentes, muitos chegam a estar parados pelo fato de a agência não conseguir avançar com todas as análises necessárias. Há muitos processos, por exemplo, com documentação insuficiente ou erros de dados, tornando o trabalho mais moroso.

Nesse sentido, é importante lembrar que a AIMA já nasceu recebendo um enorme volume de processos em atraso.

Golden Visa e afastamento de imigrantes

Entre o apoio acordado com as duas ordens está o suporte na conclusão dos processos relacionados aos extintos Golden Visa imobiliários e também os relacionados com o afastamento daqueles que não conseguem reunir as condições legais para permanecer em Portugal.

Segundo a direção da Ordem dos Advogados, “é importante que as pessoas que apresentam a sua manifestação de interesse em permanecer no território português tenham a sua resposta com uma resolução célere para que possamos até mesmo saber se elas reúnem ou não os requisitos para estar no território nacional”.

Análises mais rápidas evitarão que “as pessoas aguardem aqui, anos e anos, por uma decisão que pode resultar no indeferimento, mesmo que já tenham criado raízes no território nacional”, completou em comunicado para a agência Lusa.

“O que nós pretendemos fazer é colocar à disposição da AIMA o saber e o conhecimento jurídico de todos os advogados nestes tipos de processos”, finalizou.

Proteção dos imigrantes está no foco dos acordos

Tanto os advogados em Portugal quanto os solicitadores reconhecem a situação de fragilidade em que muitos imigrantes se encontram.

Casos de exploração laboral ou, em situação extrema, de tráfico de pessoas tem aparecido na imprensa com alguma frequência. E há quem se aproveite da vulnerabilidade dos que estão em situação irregular, tanto para tirar proveito quanto para enganar com falsas promessas de ajuda.

Segundo a liderança da ordem dos solicitadores, a entidade será rigorosa nos casos em que ficar comprovado o abuso de função dos seus representados. Não é admissível que “haja qualquer aproveitamento da situação de fragilidade dos imigrantes perante as autoridades portuguesas”.

A mesma postura tem a entidade representante dos advogados. A assinatura do protocolo com a Ordem dos Advogados é também “para garantir que são de fato os seus profissionais e os seus associados que estão a prestar este serviço e não outros”, numa referência àqueles que se “vendem” como facilitadores, mas que acabam enganando os que buscam regularizar sua situação em Portugal.

Concurso público irá definir o grupo de advogados e solicitadores

Um concurso público será aberto para definir quem são os advogados e solicitadores que irão compor o corpo técnico e consultivo para apoiar a AIMA. Os serviços serão prestados de forma presencial ou remota, com a devida retribuição financeira a ser definida pela AIMA.

“O trabalho dos advogados e das advogadas deste país vai ser fundamental para ajudar a AIMA a conseguir resolver todas as pendências que existem”, declarou a representante da OA para a agência Lusa.

Mais de 300 mil processos pendentes

Quando iniciou as suas operações, em outubro do ano passado, a nova agência já começava os trabalhos “devendo” uma solução para mais de 300 mil processos, que até então estavam sob os cuidados do SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras). Desde então, esta herança recebida ainda pesa na estrutura da AIMA.

Em recente entrevista para a imprensa portuguesa, o presidente da AIMA afirmou que planeja manter o calendário de regularização dos processos pendentes de imigrantes e apresentar uma nova estratégia para o ensino do português aos estrangeiros.

“Esperamos resolver a pendência no prazo de um ano e meio, até o verão de 2025. A partir daí, passaremos a lidar apenas com as novas demandas do dia-a-dia.”

Em fevereiro deste ano, foi dado um passo no sentido de começar a diminuir as pendências: a abertura, no portal da AIMA , dos pedidos de reagrupamento familiar. Nesta fase inicial, podem fazer o requerimento apenas as famílias com filhos com idade entre 5 e 15 anos.

Após o agendamento, o atendimento presencial será feito nos balcões da AIMA espalhados pelo país. Nestes encontros, uma equipe estará disponível para apoiar o imigrante em outras questões, como frequência escolar ou auxílios sociais. “Não queremos que seja apenas uma intervenção documental, mas ter outro tipo de atenção com as famílias”, afirmou o presidente da AIMA.