Luis Gustavo Santos
A Ordem dos Advogados de Portugal (OA) abriu concurso para trabalhar na Estrutura de Missão para a Recuperação de Processos Pendentes da AIMA (Agência para a Integração, Migrações e Asilo). As inscrições vão até 30 de setembro de 2024.
O Centro de Atendimento da Estrutura de Missão da AIMA abriu em Lisboa no início de setembro, com a meta de resolver os processos pendentes de mais de 400 mil imigrantes até junho de 2025. Com isso, a autorização de residência em Portugal vai se tornar uma realidade para ainda mais estrangeiros.
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As vagas são destinadas à contratação de advogados, advogados estagiários e solicitadores, em uma parceria com a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE).
Para se inscrever é necessário:
- Ter inscrição em vigor na OA, como advogado/estagiário, ou na OSAE, como solicitador;
- Ausência de registro de ilícitos criminais e disciplinares;
- Situação contributiva perante a OA ou a OSAE regularizada até ao final do mês de agosto de 2024;
- Ter disponibilidade para frequência de uma ação de formação prévia, a ser oferecida pela Estrutura de Missão para a Recuperação de Processos Pendentes na AIMA (EMAIMA).
Os serviços serão executados remotamente, mas os prestadores devem ter disponibilidade para uma reunião presencial em Lisboa, até uma vez por mês.
Durante a inscrição, os candidatos devem indicar qual o número de processos que pretendem receber mensalmente, sendo no mínimo 20 e no máximo 200.
Profissionais não podem ter ligações com os processos
O edital ainda deixa claro que não pode haver conflito de interesses entre as partes, já que os selecionados para trabalhar na Estrutura de Missão da AIMA não podem ter envolvimento com os processos instruídos.
Ou seja, os advogados não podem ter atendido os imigrantes em seus escritórios ou ter relações pessoais, familiares ou profissionais com qualquer pessoa que esteja aguardando a sua autorização de residência.
Além disso, ficam também proibidos de prestar qualquer serviço aos requerentes por um ano após a tramitação do processo.
O concurso está aberto até 30 de setembro de 2024 e todas as informações do edital podem ser consultadas no site da OA.
Valor do serviço repercute na mídia
Segundo o edital, a AIMA vai pagar 7,50€ por cada processo despachado (mais IVA, sem outros acréscimos). O valor desagradou o presidente do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados, que se disse perplexo com a remuneração prevista pelo Estado.
Segundo um advogado ouvido pela CNN Portugal:
“o valor não paga nem olhar um processo… e ninguém vai aderir àquilo, por aquele valor”.
No entanto, conforme um comunicado do Presidente da Ordem dos Solicitadores, cerca de 400 associados já se inscreveram para trabalhar na força-tarefa da AIMA.
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ENTRAR EM CONTATO →A Ordem dos Advogados não divulgou o número de vagas abertas, mas o protocolo do Governo previa recrutar até 300 pessoas para resolver os milhares de processos pendentes.
O aumento da equipe já havia sido noticiado quando o protocolo entre a AIMA e a OA foi assinado, em março deste ano. Mas as contratações temporárias surgem logo após os funcionários da Agência para a Migração anunciarem greve até o fim do ano.
A AIMA começou a funcionar em 29 de outubro de 2023 e ainda não tinha resolvido as milhares de pendências do antigo SEF. Por isso, a Estrutura de Missão para a Recuperação de Processos Pendentes foi criada pelo Governo de Portugal em julho de 2024.
