Casos de imigrantes explorados por redes de tráfico humano voltam a aparecer nas manchetes da imprensa portuguesa. Os abusos que ganham mais evidência são os relacionados ao setor agrícola e à captura ilegal de amêijoas. No último dia 21 de junho, foram resgatados 249 imigrantes que viviam em condições insalubres dentro de galpões, a maior parte deles de nacionalidades asiáticas.

Quatro homens foram detidos na região de Montijo (Setúbal), em uma megaoperação com a participação de mais de 160 agentes da Polícia Marítima, 22 inspetores do SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras), inspetores da Autoridade Tributária e equipe da PSP (Polícia de Segurança Pública).

O que já sabe sobre o caso

A investigação inicial aponta que as quatro pessoas (três portugueses e um vietnamita) seriam os chefes de uma rede de crime organizado de exploração de trabalho em condições ilegais e desumanas. O grupo seria responsável pela captura ilegal de amêijoas (conhecidas no Brasil pelo nome italiano vôngole) da região do Tejo e exportação para diversos países.

Além de resgatar pessoas, a operação apreendeu comprimidos de metanfetaminas, motores de barcos, viaturas, empilhadeiras e equipamentos para a retirada e o acondicionamento das amêijoas.

Investigação começou há dois anos

A investigação liderada pela Polícia Marítima começou há dois anos e deu esse passo importante com a execução de mais de 30 mandados de busca, apreensão e detenção em flagrante delito em Setúbal, Almada, Montijo e Samouco, todas localidades da região da Grande Lisboa.

Outras investigações ainda deverão ser feitas, de acordo com as autoridades. O objetivo é apurar se existem mais armazéns servindo de habitação irregular para os trabalhadores.

De acordo com o ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, há vários inquéritos em curso e cabe ao Ministério Público gerir o tempo e o modo das investigações.

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Casais são a maior parte dos resgatados

A maior parte dos imigrantes resgatados nesta operação é formada por casais com idades entre os 20 e os 40 anos, quase todos de países asiáticos. De acordo com o levantamento inicial, muitos possuem filhos nos seus países de origem, o que acaba fazendo com que aceitem as condições de trabalho insalubres e abusivas.

Em alguns casos já identificados, os imigrantes ainda eram obrigados a pagar mais de 300€ por mês pelos alojamentos irregulares. Ainda segundo as autoridades, a maioria está legal no país, com exceção de nove deles, já notificados para prestar esclarecimento no SEF.

Em artigo publicado no jornal Público, o Alto Comissariado para as Migrações, também envolvido nesta operação, diz que está colaborando com várias entidades, especialmente com o Instituto da Segurança Social (ISS) e com a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG), através das Equipes Multidisciplinares Especializadas (EME).

O objetivo é identificar as condições de habitabilidade na realização de entrevistas sociais, na identificação de indícios de tráfico de seres humanos. Também será feito encaminhamento para alojamento temporário, apoio de tradução, prestação de informações sobre regularização e verificação de documentação, bem como informação sobre o encaminhamento para os demais serviços disponíveis.

No Alentejo, exploração no setor agrícola

Outro importante foco das operações é a região do Alentejo. De acordo com o SEF, há 32 investigações em andamento.

Em um balanço feito no início deste ano, as autoridades do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras apontaram que mais de 350 pessoas foram vítimas de tráfico humano em Portugal ao longo dos últimos seis anos, principalmente na região alentejana.

Deste total, cerca de 70% eram vítimas de exploração laboral. No ano passado, 32 pessoas nessas condições foram identificadas e tiveram que receber proteção especial, 26 estavam em situação de exploração no trabalho.

Ainda segundo o SEF, a maior incidência no Alentejo (especialmente no setor agrícola) é resultado do cenário de crescente utilização de mão de obra intensiva e pouco especializada.

Imigrantes resgatados no Alentejo
No Alentejo, os casos de exploração investigados acontecem no setor agrícola. Imagem: Tiago Miranda/expresso.pt

Denúncias ajudam nas investigações

Das 53 investigações feitas nos últimos seis anos, cerca de metade delas foi motivada por denúncias de tráfico de pessoas e crimes relacionados com imigração ilegal.

Exploração é considerada crime grave

A exploração dos trabalhadores tem por trás redes de imigração ilegal que angariam, transportam e controlam coercivamente estas pessoas. Tais ações são consideradas crimes graves, de acordo com a legislação portuguesa.

Em entrevista para o jornal Expresso, o diretor do SEF, Fernando Silva, explica que parte dos estrangeiros trabalhando em campanhas agrícolas sazonais são atraídos nos países de origem por pessoas da mesma nacionalidade que já estão em Portugal.

Entram, inicialmente, em outros países da Europa com vistos de curta duração, sempre sob o “controle” dos intermediários. Em seguida, passam a fronteira para Portugal.

Imigrantes não tem controle sobre os seus documentos

Ainda como parte do processo, os angariadores entram com a Manifestação de Interesse no Portal do SEF em nomes dos imigrantes, mas sem dar a eles acesso ao sistema.

Assim, ficam com total controle sobre as pessoas e ainda cobram altos valores pelos contratos de trabalho que serviram de base para o pedido de legalização. Dessa forma, ainda que consigam ser legalizados, todo o processo acaba acontecendo de uma forma que favorece a exploração.

Segundo o SEF, foram realizadas 71 fiscalizações em explorações agrícolas em 2022 e identificados mais de 1,2 mil imigrantes, dos quais cerca de 100 estavam em situação irregular.

Ao longo do ano, o SEF comunicou ao Ministério Público 916 crimes ligados à imigração ilegal. Desses, 23 tiveram como indícios o tráfico de pessoas.

Vistos irregulares de estudo para imigração ilegal

No rastro das imigrações ilegais, o SEF começou a fechar o cerco também com os pedidos de visto para estudo, muitos obtidos com documentação irregular e para outros fins. No início de maio, foram cumpridos 14 mandados de busca em uma escola de ensino profissional em uma junta de freguesia na região de Coimbra.

Os indícios apontavam para a prática de crimes de auxílio ilegal à imigração e falsificação de documentos. A investigação iniciada em 2021 identificou a utilização de documentação fraudulenta para a obtenção de visto de estudo, que depois iria ser utilizado para outras finalidades, facilitando a entrada e a permanência ilegal de um elevado número de estrangeiros.

Em situações como essas, os imigrantes também se sujeitam às condições abusivas, mesmo que apenas do ponto de vista financeiro.

Tráfico de pessoas é um problema global

Os problemas ligados ao tráfico de pessoas não atingem apenas Portugal, e alguns indicadores apresentaram grande alteração com a pandemia. A conclusão é do mais recente relatório do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC).

Em 2020, houve uma queda de 11% em relação ao ano anterior, impulsionada pelos países de baixa e média renda. Porém, além de reduzir as oportunidades de atuação dos traficantes de pessoas, a pandemia pode ter enfraquecido também a capacidade das autoridades de detectar as vítimas. Ou seja, os números favoráveis de redução podem não representar a realidade do tráfico de pessoas.

De acordo com a coordenadora do documento, Claire Healy, a quantidade de casos de tráfico para trabalho forçado e o tráfico de homens aumentou um pouco. Ela também destaca que o número de mulheres vítimas e a quantidade de casos de exploração sexual também reduziram porque não houve a mesma capacidade de detectá-los.

A coordenadora também explica que:

“O segundo fator é que a exploração sexual foi mais clandestina durante a pandemia, não teve lugar nos lugares normais, digamos, em que acontecia antes da pandemia, foi mais underground”.

Por fim, ela destaca um ponto positivo da análise:

“E o terceiro fator, e isso é a única coisa mais positiva em tudo isso, é que não houve tantas oportunidades para a exploração sexual, para tráfico, para exploração durante a pandemia, também por causa das restrições.”

A sétima edição do relatório abrange 141 países e fornece uma visão geral dos padrões e fluxos de tráfico de pessoas em níveis global, regional e nacional, com base em casos de tráfico entre 2017 e 2021.

Em Portugal, a queda de vítimas identificadas de tráfico foi de cerca de 49% em 2020, comparada com o ano anterior. Já a quantidade de suspeitos, presos ou indiciados por tráfico de pessoas caiu 24% de 2020 para 2019.

Entre os países de língua portuguesa na África citados no relatório, Angola teve uma diminuição de 17% nos casos registrados e Moçambique teve um aumento de 42%.

Mulheres mais vulneráveis

Mulheres e crianças permanecem altamente vulneráveis ao tráfico na Ásia e no Oriente Médio, segundo o documento.

O relatório também mostra que as vítimas do sexo feminino estão sujeitas à violência física ou extrema nas mãos de traficantes em uma taxa três vezes maior do que os homens. E as crianças são submetidas quase duas vezes mais que os adultos.

As mulheres investigadas por tráfico de pessoas também têm uma probabilidade significativamente maior de serem condenadas do que os homens. Isso sugere que o sistema de justiça pode discriminar as mulheres e/ou que o papel das mulheres nas redes de tráfico pode aumentar a probabilidade de serem sentenciadas pelo crime.

Impunidade em alta

Globalmente, o número de condenações por crimes de tráfico também caiu 27% em 2020 em relação ao ano anterior, com quedas maiores no Sul da Ásia (56%), América Central e Caribe (54%) e América do Sul (46%).

Segundo a coordenadora do mesmo estudo, a piora dos últimos anos aconteceu porque houve menos capacidade de identificar os casos de tráfico de pessoas e de abrir processos criminais contra os autores. Ela afirma:

“Aí, vimos não só pela primeira vez, uma diminuição de identificação de vítimas, mas também uma diminuição de investigações e de condenações dos autores, o que é uma situação muito perturbante, porque realmente as vítimas de tráfico de pessoas não estão tendo acesso a um direito da justiça”.

Tráfico de pessoas no Brasil

No Brasil, em 2020, o número registrado desses crimes se manteve como no ano anterior. Já em 2018 houve um aumento de 72% em relação a 2017.

Entretanto, o número de suspeitos, presos ou indiciados por tráfico de pessoas caiu 70% em 2020, comparado com 2019.