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PEDIR MEU CARTÃO →Obrigatório para os cidadãos portugueses e opcional para os brasileiros que vivem legalmente no país luso, o cartão de cidadão pode trazer vantagens e facilitar o dia a dia em Portugal. Neste artigo, vou te explicar o que é, onde solicitar, documentos necessários, quanto custa e vantagens de se obter o cartão.
Índice do artigo
O cartão cidadão Portugal nada mais é do que o documento oficial que permite identificar os cidadãos portugueses nas entidades públicas ou privadas, seja de forma presencial ou digital.
O cartão cidadão reúne em um único documento várias informações importantes para quem mora em Portugal, tais como:
Além disso, é possível criar uma assinatura digital para facilitar diversos trâmites como a assinatura de um contrato de trabalho ou contrato de moradia.
Sim e não. Deixa eu explicar de maneira mais clara.
Sim. Todos os cidadãos portugueses residentes no país ou no exterior têm a obrigatoriedade de solicitar o cartão cidadão para acessar os serviços públicos. O pedido pode ser feito após o 20º dia do nascimento. Quem tem cidadania portuguesa atribuída também deve solicitar o documento.
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Cotar Agora →Porém, nem sempre precisa ser cidadão português para solicitar o cartão cidadão. Isso porque, brasileiros com autorização de residência (ou CPLP) válida também podem solicitar o documento, graças ao Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta assinado em 2000.
Também conhecido como Tratado Porto Seguro, um acordo que garante o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres aos brasileiros que vivem em Portugal e aos portugueses que vivem no Brasil.
Os brasileiros com a autorização de residência em Portugal (ou CPLP) válida devem primeiramente solicitar Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres nas unidades da AIMA — Agência para a Integração, Migração e Asilo (antigo SEF) — mediante agendamento prévio ou enviando a solicitação e documentos necessários pelo correio para a sede do AIMA.
Após a aprovação do Estatuto, o próximo passo é a solicitação do cartão cidadão Portugal em algum dos balcões do Instituto dos Registros e do Notariado, nas Lojas do Cidadão ou nas Lojas Riac, caso viva nos Açores.
Observação: o cartão cidadão para brasileiros com autorização de residência é opcional e não uma obrigatoriedade.
Não tem segredo para tirar o cartão cidadão em Portugal. Basta ter um tempinho disponível para reunir os documentos e se deslocar até uma unidade responsável pela emissão.
Conforme o site ePortugal, para solicitar o cartão cidadão em Portugal, você vai precisar dos seguintes documentos:
Você pode solicitar em um dos balcões do Instituto dos Registros e do Notariado ou nas Lojas do Cidadão espalhadas por todo o país.
No caso de bebês, o documento pode ser solicitado no balão Nascer Cidadão, localizado nas maternidades e hospitais.
Se perdeu o se cartão, veja como pedir segunda via de documentos em Portugal.
Para quem está no Brasil e possui cidadania portuguesa é possível solicitar o cartão cidadão Portugal através dos postos consulares.
Segundo o Consulado-Geral de Portugal do Rio de Janeiro, o primeiro cartão cidadão só pode ser feito presencialmente, você deve seguir o seguinte passo a passo:
Atenção: cada posto consular apresenta o seu próprio passo a passo e sua forma de pagamento. No de Consulado do Rio de Janeiro, por exemplo, é aceito apenas cartão de crédito. No Consulado de Belo Horizonte, a informação é de que é aceito apenas cartão de débito. É importante verificar a informação no consulado da sua jurisdição.
Para solicitar o cartão cidadão presencialmente através do Consulado, você vai precisar:
Atenção: cada consulado tem o seu próprio requerimento e a lista de documentos também pode variar. Os documentos acima, referem-se ao Consulado-Geral de Portugal do Rio de Janeiro. Informe-se com o posto consular da sua jurisdição.
A renovação pode ser feita online caso tenha a Chave Móvel Digital ou presencialmente no Consulado da sua jurisdição, mediante agendamento.
Segundo o Consulado do Rio de Janeiro, a renovação online pode ser feita se:
O valor do cartão cidadão pode variar conforme a urgência do pedido, a validade e o país de solicitação. Veja a tabela:
Tipo de pedido | Validade | Entrega do cartão em Portugal | Entrega do cartão no estrangeiro |
Normal | até 5 anos | 15€ Gratuito para primeiro pedido de bebês até 1 ano | 20€ 10€ para primeiro pedido de bebês até 1 ano |
Normal | superior a 5 anos | 18€ | 23€ |
Urgente | até 5 anos | 30€ | 45€ |
Urgente | superior a 5 anos | 33€ | 48€ |
Extremo urgente (no próprio dia do pedido) | até 5 anos | 50€ | Não disponível |
Extremo urgente (no próprio dia do pedido) | superior a 5 anos | 53€ | Não disponível |
Cartão provisório (entregue no próprio dia) | até 5 anos | 70€ | Não disponível |
*Valores consultados no site ePortugal, em fevereiro de 2024.
O pedido de renovação do cartão cidadão no Brasil é o mesmo descrito na tabela acima, ou seja, 20€ para os pedidos normais com validade até 5 anos; ou 23€ para cartões com validade superior a 5 anos.
Segundo a Portaria 287/2017, de 28 de setembro, a validade do cartão cidadão varia segundo a idade e nacionalidade do requerente.
Nacionalidade | Idade | Validade |
Portugueses | até 25 anos | 5 anos |
Portugueses | maiores de 25 anos | 10 anos |
Brasileiros | até 25 anos | Mesma da autorização de residência (no máximo 5 anos)* |
Brasileiros | maiores de 25 anos | Mesma da autorização de residência (limitado até o ano de 2031)* |
*Informações retiradas no site do Consulado de Portugal do Rio de Janeiro em fevereiro de 2024.
Solicitar o cartão cidadão Portugal tem suas vantagens. Listei cinco delas para você:
Com o cartão cidadão em Portugal, acabou a era de imprimir, assinar e escanear um documento para enviar de volta. Basta utilizar a assinatura digital e pronto. Ela está validada no sistema de Autenticação do Governo.
Quem possui o cartão de cidadão Portugal pode acessar o Portal do Sistema Nacional de Saúde ou baixar o aplicativo para agendamento de consultas e exames sem precisar sair de casa. Há também a possibilidade de teleconsultas.
Quem não possui o cartão cidadão, não consegue acessar o Portal do SNS e as consultas só podem ser agendadas se enfrentar uma fila no Centro de Saúde ou por telefone.
A vantagem do cartão cidadão é reunir todos os documentos importantes em um único lugar. Dessa forma, só precisa andar com um único cartão na carteira.
Em Portugal muitos documentos ainda são emitidos em papel, especialmente os que correspondem a um número de registro, como o NIF, NISS e número de utente. Imagina se você solicitasse o seu CPF ou PIS no Brasil e ao invés do cartão, receber um papel com o número de registro.
Toda vez que precisasse de uma cópia, teria que resgatá-lo na gaveta. Qual a chance disso dar certo? Papel fica amarelado com tempo, pode apagar, amassar e rasgar.
Muitas bolsas de estudos em Portugal são destinadas apenas para alunos portugueses. Contudo, se você tem o cartão cidadão significa que você já solicitou o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres e pode concorrer as essas bolsas de estudo de igual para igual.
Algumas universidades portuguesas apresentam um valor diferenciado para alunos nacionais, alunos CPLP (Comunidade de Países de Língua Portuguesa) e alunos estrangeiros. Com o cartão cidadão, você pode solicitar a redução da propina (mensalidade) e pagar o mesmo valor que os alunos nacionais.
Com o cartão cidadão você pode concorrer aos concursos públicos em Portugal. Se você desejar ser um servidor público em terras lusitanas, além de estudar bastante, deve cumprir os requisitos da vaga para a qual deseja concorrer.
Agora que você já sabe como funciona o cartão cidadão Portugal e as vantagens de solicitar o documento, é hora de começar a planejar a mudança, caso você não viva no país. Para ajudar nossos leitores a se planejar, o Programa Morar em Portugal reúne diversas videoaulas e um e-book com mais de 300 páginas com todas as informações necessárias para organizar a mudança com muito cuidado e de forma legal.
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