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Abrir Conta Agora →Quem mora em Portugal ou está planejando a mudança para o país com certeza precisará ir até o SEF, o órgão que emite documentos e controla a entrada e saída de imigrantes. Neste artigo contamos em detalhes quais são as suas principais funções, como aceder aos serviços e como funciona o SEF Portugal.
Índice do artigo
O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) é um órgão do governo português que desempenha várias funções ligadas ao controle da imigração no país.
O serviço acumula funções técnico-administrativas e policiais, tanto no plano interno (dentro do país), como no externo (em conjunto com outros países).
As principais atribuições do SEF são:
Internacionalmente, o SEF também colabora com órgãos semelhantes de outros países e cumpre compromissos internacionais.
Também representa Portugal no Acervo de Schengen e no Comitê Estratégico Imigração, Fronteiras e Asilo, no Grupo de Alto Nível de Asilo Migração e em outras organizações internacionais.
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Cotar Agora →Como você viu na lista acima, o SEF possui inúmeras tarefas ligadas à imigração em Portugal.
Em relação às competências administrativas, lá são feitos todos os serviços relativos à emissão e prorrogação de vistos, autorizações de residência, manifestação de interesse, reagrupamento familiar e extensão do visto de turista.
Já as atividades de polícia e de controle abrangem a fiscalização de fronteiras marítimas e terrestres, ação em processos de afastamento e expulsão de cidadãos estrangeiros e investigação de crimes relacionados à imigração ilegal e tráfico de pessoas.
Para quase todos os serviços, o atendimento no SEF acontece mediante uma marcação prévia, que é feita por telefone ou pelo site (dependendo do tipo de atendimento).
No dia agendado para a entrevista, o imigrante deve comparecer ao posto do SEF onde foi feita a marcação (normalmente em sua zona de residência), levando consigo todos os documentos necessários para fazer a sua solicitação- Também é preciso fazer o pagamento da taxa prevista.
O SEF tem postos de atendimento em seis regiões do país e está presente nas seguintes cidades:
Os endereços completos, telefones, e-mails e horários de atendimento em cada local podem ser consultados no site do SEF.
Todos os estrangeiros que pretendam permanecer em Portugal por mais de 90 dias (tempo permitido para o turismo) devem comparecer ao SEF para regularizar a sua situação.
Isso pode valer mesmo para quem tem um visto – dependendo do motivo do seu visto pode ser preciso pedir a autorização de residência.
A presença no SEF é indispensável para pedir a não só a autorização de residência, mas também reagrupamento familiar, renovação de visto, prorrogação de permanência, fazer manifestação de interesse, solicitar o Estatuto da Igualdade ou entregar a declaração de entrada.
Como vimos no começo do artigo, o SEF tem inúmeras atribuições. Agora vamos explicar um pouco mais sobre as três principais.
Nessa atribuição se enquadram as emissões de visto para as pessoas que pretendem morar em Portugal (seja para estudar, trabalhar ou investir no país), além dos vistos de curta duração.
Depois da entrada em Portugal portando um visto (que é concedido no Brasil), e dependendo da modalidade, o imigrante deve se ir ao SEF para solicitar a autorização de residência. É este documento que autoriza o imigrante a permanecer no país com a mesma justificativa da concessão do visto.
Se você ainda não sabe bem qual a diferença entre visto e a autorização de residência, confira o nosso artigo com a explicação completa.
Além do serviço administrativo nos postos de atendimento, o SEF também faz o controle nos aeroportos para verificar a situação legal dos passageiros que desembarcam no país.
Recentemente, o governo de Portugal anunciou que o órgão fará um controle eletrônico com o auxílio de um sistema de triagem prévio. O objetivo é agilizar o processo de passagem pela imigração das pessoas que possuem a documentação exigida.
A terceira função do SEF é a fiscalização das ações dos estrangeiros que estão em território nacional e verificar a situação de regularidade dos imigrantes para evitar a exploração de mão de obra ilegal, por exemplo.
A instituição pode implementar uma série de medidas para prevenir essas situações, através da realização de inspeções e ações informativas destinadas aos próprios imigrantes e à população portuguesa.
Os agendamentos no SEF podem ser realizados de duas formas: por telefone e pela internet, sendo a ligação telefônica a forma preferencial e mais indicada.
Para algumas situações específicas, como o pedido de Estatuto da Igualdade, também é possível retirar uma senha para atendimento no mesmo dia, mas não é recomendável.
Isso porque, para conseguir fazer isso, é preciso ir ao SEF Portugal com muita antecedência (muito cedo) e aguardar a distribuição de senhas. Além de ser muito cansativo, não garante que você conseguirá uma senha, já que o número diário é bem limitado.
O pedido de agendamento por telefone é o mais indicado. Mas você deve saber que, muitas vezes, precisará ficar um bom tempo na linha até conseguir falar com um atendente. Ou ligar várias vezes.
A demanda de chamadas é grande, principalmente nas cidades maiores. Mas não desista e ligue novamente se for preciso.
Os telefones são:
Tipo de telefone | Número |
Rede fixa | 217 115 000 |
Rede móvel | 965 903 700 |
Para fazer a marcação online, você deve acessar o site do SEF e escolher a opção “Serviços online – Agendamentos e Renovação Automática”.
Se for o primeiro acesso, você precisa preencher um cadastro básico com informações pessoais e de contato. Depois disso, você pode escolher o local de atendimento e informar qual o serviço pretendido. A marcação é confirmada pelo SEF através de um e-mail.
Normalmente as vagas para agendamento online são liberadas de tempos em tempos. Se você acessar o site e não tiver nenhuma data disponível, tente novamente dentro de alguns dias.
Muitas vezes, não há vagas disponíveis ou os agendamentos pelo site só estão abertos para a renovação dos títulos de residência, nos casos em que isso é admitido. Ou seja, só se você já tem autorização de residência em Portugal pode marcar o atendimento pelo site.
Se for o caso, como dito acima, prefira fazer a marcação por telefone.
O SEF também dá esclarecimentos através do e-mail gricrp.cc@sef.pt. Não são feitas marcações por esse contato.
A autorização de residência deve ser solicitada depois da entrada em Portugal, no dia agendado para o atendimento presencial.
No dia da entrevista, é preciso comparecer ao SEF Portugal levando todos os documentos necessários conforme o tipo de autorização que vai solicitar,
Há uma documentação básica, além da documentação específica de acordo com a modalidade de autorização que vai pedir (por estudo, por trabalho, investimento ou outras situações).
Os documentos básicos são:
A lista completa de documentos para cada situação pode ser consultada na aba solicitar residência em Portugal no site do SEF.
O reagrupamento familiar pode ser pedido por alguns familiares do titular de uma autorização de residência. Inclusive, o pedido do reagrupamento pode ser feito no mesmo atendimento do pedido da autorização (mas é preciso agendar também).
No dia do atendimento é necessário levar todos os documentos exigidos, incluindo a documentação que comprove o vínculo familiar.
São estes dos documentos exigidos:
Podem ainda ser exigidos outros documentos, como certidão de adoção de menor de idade ou comprovante de dependência econômica dos pais maiores de 65 anos, sempre em conformidade com a situação. Veja a lista completa no site do SEF.
Conforme o SEF Portugal, o reagrupamento familiar está disponível para estes familiares:
Importante: não esqueça de que todos os documentos emitidos no Brasil devem ter Apostila de Haia para serem válidos em Portugal
Em muitos casos, o pedido da renovação da autorização de residência pode ser feito online (renovação automática).
Normalmente, as datas de abertura dos pedidos costumam ser disponibilizadas no site um pouco antes da data de final da validade do documento. Portanto, se você tentar pedir a renovação com muita antecedência, é bem provável que não consiga fazer o pedido.
Por enquanto as renovações online têm acontecido dessa maneira e não abrangem todas as categorias. Por isso, não estranhe se ainda não estiver disponível para você.
De acordo com o SEF Portugal, por enquanto as renovações automáticas estão disponíveis para as autorizações de residência:
E em caso de dúvidas, você pode verificar as respostas às perguntas frequentes, entrar em contato com o SEF nos mesmos números ou e-mail citados acima.
Em abril de 2021, o SEF Portugal foi declarado extinto e a decisão chegou a ser publicada na Resolução do Conselho de Ministros nº 43/2021. O órgão seria substituído pelo Serviço de Estrangeiros e Asilo (SEA), que ficaria responsável pelos serviços administrativos e técnicos relativos à imigração no país.
As demais tarefas policiais e de controle seriam divididas entre Polícia de Segurança Pública (PSP), Polícia Judiciária (PJ) e Guarda Nacional Republicana (GNR).
Acontece que até o momento em que este artigo foi escrito (em agosto de 2022), o SEF ainda existe e a sua extinção já foi adiada duas vezes. De acordo com as notícias mais atuais, pelo menos até o fim do verão na Europa (em setembro), o processo de transição não deve ser finalizado.
Isso porque, segundo o governo, existem outras prioridades que devem ser atendidas antes que as mudanças no controle da imigração comecem a valer.
Para fazer agendamento no SAPA (o Sistema Automático de Pré-Agendamento para quem vai fazer uma Manifestação de Interesse), é preciso acessar o Portal SAPA e criar um cadastro e login.
A seguir, o interessado deve acessar o site para enviar os documentos do pedido e solicitar a marcação do atendimento presencial, que será comunicada pelo SEF por e-mail.
Também é possível acompanhar o andamento da solicitação através da plataforma.
O SEF Portugal disponibiliza no site um modelo de carta convite, chamado oficialmente de Termo de Responsabilidade. O documento deve ser assinado pelo residente legal em Portugal que se responsabiliza pelo imigrante que chega ao país.
Depende. Se você está à espera da renovação da autorização de residência já vencida ou da resposta a uma manifestação de interesse, o SEF não recomenda que saia de Portugal, já que pode não ser permitido entrar no país novamente.
Além disso, o comprovante de agendamento no SEF é válido apenas em Portugal. Portanto, se você viajar para outros países da Europa, corre o risco de não conseguir passar pela imigração nesses locais.
Portanto, o mais indicado é esperar até que a sua documentação esteja em dia para viajar sem problemas.
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