O primeiro semestre do ano é época de prestar contas às Finanças de Portugal e o Imposto de Renda é um assunto que sempre gera muitas dúvidas. Se você vive no país e também quer entender mais sobre o Imposto de Renda em Portugal, não deixe de ler esse artigo.
Vamos explicar quem tem a obrigação de entregar a declaração (e quem não tem), como é calculado e cobrado o imposto e como preencher a declaração sem erros.
Índice do artigo
De modo geral, se o cidadão brasileiro é considerado residente fiscal em Portugal, será preciso fazer a declaração de Imposto de Renda no país.
Em Portugal, o imposto é chamado de IRS (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares). E, assim como acontece com o Imposto de Renda brasileiro, o valor do tributo a ser pago varia conforme o montante da renda anual do contribuinte.
Antes de tudo, vamos entender que é considerado residente fiscal no país. Por norma, a partir de 183 dias morando em Portugal o cidadão estrangeiro é considerado um residente fiscal, passando então a ter obrigação de declarar o imposto.
Esse prazo é contabilizado dentro de um mesmo ano fiscal, do primeiro dia de janeiro ao último dia de dezembro.
A legislação tributária de Portugal, o Código do IRS, determina a dispensa da entrega da declaração nas seguintes situações, definidas no artigo 58º:
A melhor forma de garantir a moeda europeia é através de um cartão de débito internacional. Recomendamos o Cartão da Wise, ele é multimoeda, tem o melhor câmbio e você pode utilizá-lo para compras e transferências pelo mundo. Não perca dinheiro com taxas, economize com a Wise.
Cotar Agora →Conforme o mesmo artigo do Código do IRS, a dispensa de entrega da declaração não abrange estes casos:
Para entender essa questão, é importante esclarecer a diferença entre isenção de entrega e isenção de retenção no IRS.
Os quatro casos citados acima (como quem tem rendimentos anuais até 8.500€) se referem à dispensa de entrega da declaração. Ou seja, quem se enquadra nessas situações não precisa entregar a declaração de IRS.
Mas isso não deve ser confundido com a isenção de pagamento do imposto para quem emite recibos verdes. Os trabalhadores independentes que tenham ganhos anuais até 12.500€ não precisam pagar imposto, mas devem entregar a declaração de IRS.
Depende do caso.
Mas, desde já, é preciso esclarecer que a regra de isenção de imposto de renda para os aposentados em Portugal não existe mais, pois a lei sofreu alterações que retiraram esse benefício.
Portanto, sendo um residente fiscal em Portugal, é provável que seja necessário fazer a declaração para que o imposto sobre a aposentadoria brasileira seja pago.
Entretanto, como existem muitas variantes que podem influenciar na situação dos aposentados, o ideal é que seja feita uma análise individual do caso. Também é preciso verificar qual a sua situação fiscal perante o Brasil (se foi entregue a Comunicação de Saída Definitiva à Receita Federal ou se você possui dupla residência fiscal).
Se for feita a saída definitiva, por exemplo, as aposentadorias sofrerão desconto de 25% sobre o valor recebido do Brasil. Além dessas questões, também é importante saber como assegurar sua regularidade fiscal no Brasil e em Portugal e verificar se você deve entregar a declaração do Imposto de Renda do Brasil.
Em caso de dúvida, não deixe de procurar auxílio de um contabilista ou advogado tributário.
Em 2022, desde o dia 1 de abril os cidadãos podem fazer a declaração do IRS. O prazo de entrega das declarações termina no dia 30 de junho.
O pagamento dos reembolsos do imposto acontece até o dia 31 de julho, desde que a declaração tenha sido entregue sem atraso.
Caso o contribuinte precise pagar imposto, a data final para o pagamento é 31 de agosto.
A declaração do IRS deve ser feita diretamente no site das Finanças. Para poder acessar o site, é preciso fazer um cadastro prévio, após o registro nas Finanças e a obtenção do NIF (Número de Identificação Fiscal). A senha de acesso será enviada para o seu endereço.
Após ter o acesso liberado, para fazer a declaração, siga este passo a passo:
Importante: alguns passos podem sofrer alterações de acordo com o tipo de declaração escolhida, como declaração vazia ou declaração pré-preenchida.
Tenha também atenção aos anexos e verifique todos os que devem ser preenchidos no seu caso. Para adicionar os anexos à sua declaração, clique na aba “Anexos” e em “Adicionar anexo”.
Para facilitar a sua busca, confira na tabela a lista completa de todos os anexos do IRS:
Nome do anexo | Tipo de rendimento |
Anexo A | Rendimentos de trabalho dependente e pensões |
Anexo B | Rendimentos da categoria B |
Anexo C | Rendimentos da categoria B e contabilidade organizada |
Anexo D | Transparência fiscal, herança indivisa e imputação de rendimentos |
Anexo E | Rendimentos de capitais |
Anexo F | Rendimentos prediais |
Anexo G | Mais-valias e outros incrementos patrimoniais |
Anexo G1 | Mais-valias não tributadas |
Anexo H | Benefícios fiscais e deduções |
Anexo I | Rendimentos de herança indivisa |
Anexo J | Rendimentos obtidos no estrangeiro |
Anexo L | Residente não habitual |
Anexo SS | Segurança Social |
Antes de entregar a declaração, clique no botão validar. Se houver erros no preenchimento, você será informado e deve fazer a correção antes da entrega.
Também é possível clicar no botão gravar, caso prefira finalizar o preenchimento da declaração em outro momento.
Por fim, para entregar a declaração, clique novamente em validar e, se tudo estiver devidamente preenchido, clique no botão verde “Entregar”.
Após a entrega, você poderá fazer o download da prova de entrega da declaração. Além disso, é possível consultar a declaração ou corrigir eventuais erros após o envio.
Se tiver dúvidas sobre o Imposto de Renda em Portugal ou sobre como fazer a declaração (ou mesmo sobre outras questões tributárias e fiscais), nós recomendamos que conheça a assessoria Personal Tax.
Através de um serviço que é totalmente adaptado às suas necessidades, a empresa auxilia seus clientes a fazer a gestão e o planejamento tributário completo.
A carga tributária do Imposto de Renda de Portugal é determinada de acordo com os rendimentos obtidos no ano anterior, sendo considerado o rendimento coletável.
Atualmente, após uma mudança introduzida para 2022, existem sete escalões do IRS. Observe:
Escalão | Rendimento | Taxa normal | Parcela a abater |
1º | Até 7.112€ | 14,5% | 0€ |
2º | De mais de 7.112€ até 10.732€ | 23% | 604,54€ |
3º | De mais de 10.732€ até 20.322€ | 28,5% | 1.194,80€ |
4º | De mais de 20.322€ até 25.075€ | 35% | 2.515,63€ |
5º | De mais de 25.075€ até 36.967€ | 37% | 3.017,27€ |
6º | De mais de 36.967€ até 80.882€ | 45% | 5.974,54€ |
7º | Acima de 80.882€ | 48% | 8.401,21€ |
A tabela dos escalões do IRS possui a taxa normal e a taxa média, aplicadas a diferentes partes do montante anual recebido.
Felizmente, para facilitar o cálculo do imposto, a Autoridade Tributária e Aduaneira (Finanças) possui a tabela prática do IRS, que estabelece um valor a ser abatido, conforme se vê na tabela acima.
Para entender melhor como o cálculo é feito, veja este exemplo de uma pessoa que possui um rendimento anual de 9.500€.
Este montante se enquadra no segundo escalão do IRS, ao qual se aplica a taxa normal de 23%. Ao fazer a conta, aplica-se a taxa e subtrai-se a parcela de abatimento correspondente para chegar ao valor do imposto a ser recolhido.
Portanto: 9.500 x 23% = 2.185 – 604,54 = 1.580,46€ (valor total da coleta do imposto).
Agora que você já conhece um pouco mais sobre a declaração do Imposto de Renda em Portugal, confira alguns cuidados que deve ter para fazer o preenchimento correto.
Antes de se mudar para Portugal, é recomendado fazer um bom planejamento fiscal e tributário. Veja como fazer o seu!
Recomendamos o cartão multimoedas da Wise. É seguro, fácil de usar, as taxas são baixas e você pode utilizar em 160 países diferentes sem preocupação. Peça o seu e economize com a Wise!
PEDIR MEU CARTÃO→Você pode receber até 600€ de indenização. Descubra se você tem direito gratuitamente através da plataforma AirHelp. É simples, seguro e sem burocracia.
DESCOBRIR SE TENHO DIREITO→Nós adoramos o site Discovercars. Encontre o aluguel de carro ideal com facilidade, comparando preços e opções em um só lugar. Reserve já e transforme sua viagem em uma aventura inesquecível.
VER PREÇOS →Muitas pessoas que desejam impulsionar a carreira pensam em fazer uma formação na Europa. Se…
O número de utente Portugal é crucial no sistema de saúde do país, assegurando acesso…
Com pouco mais de 84 milhões de habitantes e um PIB que ultrapassa quatro trilhões…
A economia da Irlanda tem crescido muito nas últimas décadas. Mesmo enfrentando situações adversas como…
O presidente Marcelo Rebelo de Sousa reconheceu que o país foi responsável por uma série…
A economia da Itália tem diversos desafios ao longo de 2024, entre eles: o crescimento…