Programa Golden Visa fica limitado a partir de 1 de julho

As regras sobre o Visto Gold vão mudar em breve e o programa Golden Visa fica limitado a partir de 1 de julho. Esta Autorização de Residência para Investimento (ARI) é dada aos estrangeiros que façam grandes investimentos em Portugal. O Golden Visa dá aos estrangeiros a autorização para viver em Portugal. Além disso, após 5 anos de investimento, é possível requerer a nacionalidade portuguesa.
Neste artigo explicamos mais detalhes sobre essas mudanças e contamos como e quando isso vai acontecer.

Alteração do Golden Visa passa a valer em julho de 2021

O Golden Visa (ou Visto Gold) vai ser alterado para as regiões de Lisboa, Porto e litoral. A mudança das regras já foi aprovada em 22 de dezembro e as novas medidas começam a valer em 1 de julho de 2021.
A partir desta data, as limitações vão ser implantadas em fases. Os novos pedidos de Golden Visa só serão aceitos para pessoas que desejem investir no interior do país ou em regiões onde a taxa de moradores seja menor (baixa densidade).
A previsão do governo é que as alterações estejam implantadas integralmente no fim de 2022.

A pandemia atrasou a alteração do programa

A proposta de limitação do Golden Visa para Lisboa, Porto e litoral já tinha sido apresentada no dia 27 de janeiro de 2020. Mas, com a chegada da pandemia e do confinamento imposto no país, a regulamentação da medida foi colocada de lado temporariamente.
Agora, no começo de 2021, a questão foi retomada e os detalhes foram decididos. Com isso, a data de começo da limitação foi definida.

Como a mudança das regras vai acontecer?

O que se sabe até agora é que as medidas vão ser implementadas aos poucos, ao longo de 2021 e 2022. O período transitório começa em 1 de julho de 2021 e vai até o fim de 2022. Mas ainda não se sabe exatamente como vai decorrer, já que nem todas as mudanças foram publicadas até o momento.
O que já se sabe é que os pedidos ainda poderão ser feitos durante o período de transição. Entretanto, os valores de investimento devem ser alterados e as possibilidades de obtenção do visto serão mais restritas.
Portanto, se você tem interesse em investir em Portugal utilizando o Programa Golden Visa, o melhor é se apressar e fazer o processo com um advogado especializado para não correr o risco de o seu processo ser indeferido.

O Golden Visa Portugal acabou em 2021? Confira a resposta.

Quais áreas de Portugal serão atingidas pela limitação?

Lisboa, Porto e a região do Algarve são as áreas que serão diretamente afetadas pela limitação do Visto Gold. A decisão foi tomada porque essas foram as regiões que mais receberam investimento estrangeiro durante o programa.
A partir da mudança, o visto só vai ser concedido para quem investir em imóveis em zonas do interior do país. O mesmo vale para as regiões autônomas: Ilha da Madeira e Ilhas dos Açores.

Especialistas criticam a decisão de limitação ao Golden Visa

Associações e especialistas do ramo imobiliário têm criticado a decisão do governo por acreditarem que a decisão pode diminuir drasticamente os investimentos que têm sido feitos em Portugal nos últimos anos.
Há quem acredite que a restrição ao interior do país pode afugentar os investidores, fazendo com eles procurem outros países com regras mais flexíveis para fazer investimentos.
O governo discorda da opinião. Em entrevista recente, o Ministro Pedro Siza Vieira disse que os investimentos não causam um impacto tão significativo no país. Para exemplificar, ele explicou que em 2019 aproximadamente 1000 imóveis foram comprados por investidores estrangeiros.

Setor imobiliário: a maior parte do investimento em Golden Visa

O investimento de estrangeiros em imóveis é o responsável por quase toda a concessão de Golden Visa no país.
Para se ter uma ideia, cerca de 94% das Autorizações de Residência para Investimento nos últimos anos são relativas à compra de imóveis. Essa porcentagem representa um investimento de cerca 5.097.828.071,87€.

Volume de investimentos do Programa Golden Visa em Portugal

De acordo com o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), desde que o Golden Visa foi lançado (em 2012), foram concedidos 9389 vistos desse tipo. Em 8 anos, eles representaram um investimento total de 5.638.983.295,75€ em Portugal.
Além do investimento na compra de imóveis, o restante (6%) foi feito por investimentos na modalidade de transferência de capitais. O valor desses investimentos chegou a 541.155.223,88€.

Outros tipos de investimentos do Golden Visa

Apesar de ser usado quase sempre na compra de imóveis, o Golden Visa tem muitas outras modalidades de investimentos. Algumas delas nunca receberam investimentos nesses 8 anos. As opções são:

• Transferência de capitais: valor igual ou superior a 1.000.000€;
• Criação de no mínimo 10 postos de trabalho;
• Compra de imóvel com valor igual ou superior a 500.000€;
• Compra de imóvel construído a pelo menos 30 anos em área de reabilitação: a reforma deve custar pelo menos 350.000€;
• Investimento em atividade de investigação em instituição de pesquisa científica: valor mínimo de 350.000€;
• Investimento em atividade apoio à produção artística ou manutenção de patrimônio nacional: investimento de 250.000€;
• Participação em fundos de investimento ou capitais de risco: transferência de pelo menos 350.000€;
• Criação de sociedade comercial com no mínimo 5 postos de trabalho permanentes: valor mínimo de 350.000€.

Nacionalidades que mais investiram em Golden Visa

De acordo com os dados mais atuais do SEF, da criação do visto até dezembro de 2020 foram concedidas 9389 autorizações de residência. As nacionalidades que mais investiram em Portugal nesses anos foram:

1. China: 4764;
2. Brasil: 989;
3. Turquia: 452;
4. África do Sul: 394;
5. Rússia: 359.

Conheça os requisitos para solicitar o Golden Visa Espanha.

Qual o objetivo da limitação do programa Golden Visa Portugal?

O objetivo dessa mudança é incentivar que os investidores também foquem atenção em outras zonas do país.
Em 2020, por exemplo, cerca de 67% dos investimentos em imóveis foram feitos apenas nas cidades de Lisboa e Porto. O interior não recebeu mais do que 3% da atenção dos investidores estrangeiros que receberam o Golden Visa.
É justamente nessa diferença gritante que o governo se baseou para decidir pela limitação de concessão do Golden Visa a partir de 2021. As Autorizações de Residência têm vários objetivos, descritos no decreto-lei aprovado:

“favorecer a promoção do investimento de estrangeiros nas regiões de baixa densidade, nomeadamente na requalificação urbana, no patrimônio cultural, nas atividades de alto valor ambiental ou social, no investimento produtivo e na criação de emprego”.

É apoiado nessa justificativa e na expectativa de alavancar os investimentos nas regiões de baixa densidade que o governo espera que essas mudanças cheguem também ao interior do país.
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