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Abrir Conta Agora →O programa Golden Visa é uma porta de entrada para a Europa para aproximadamente 10.600 famílias do mundo todo, de acordo com dados do início de 2022. A maioria delas, opta por investir em imóveis em Portugal e, assim, obtêm autorizações de residência. Mas os fundos de investimento e de capitais de risco no país luso também têm ganhado popularidade. Para entender mais sobre eles, neste artigo vamos dar informações sobre o Golden Visa para fundos de investimentos.
Índice do artigo
O programa Golden Visa (Autorização de Residência para Investimento – ARI) é o mais conhecido programa de vistos para Portugal.
Este visto de residência é emitido em troca de um investimento qualificado feito no país. Para requerê-lo, você não pode ser cidadão da União Europeia (UE) nem do Espaço Econômico Europeu (EEE) e deve ter a ficha criminal limpa.
O programa, que é destinado a atrair investidores estrangeiros para Portugal, teve início em 2012, e, até abril de 2022, já atraiu 6,2 bilhões de euros de capital do exterior direto para Portugal. Ele concede uma série de benefícios, entre eles:
Em 2020, foi aprovada a Lei do Orçamento do Estado para o ano passado. Entre outros temas, esta lei autorizou o Governo a proceder com alterações ao regime do Golden Visa.
Mas é importante frisar que o programa do Golden Visa Portugal não deixou de existir; apenas foram introduzidas mudanças no regime no que tange, em específico, a:
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Cotar Agora →As mudanças do programa já estão valendo, entraram em vigor no dia 1 de janeiro de 2022.
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A opção de fundos de investimento para o Golden Visa de Portugal foi criada por meio de uma alteração na Lei nº 102/2017. Já a alteração dos valores foi introduzida pelo Decreto-lei nº 14/2021. Confira a seguir o trecho da lei que define esta modalidade de investimento (artigo 3º, vii do Decreto-lei nº 14/2021):
Transferência de capitais no montante igual ou superior a (euro) 500 000, destinados à aquisição de unidades de participação em fundos de investimento ou fundos de capitais de risco vocacionados para a capitalização de empresas, que sejam constituídos ao abrigo da legislação portuguesa, cuja maturidade, no momento do investimento, seja de, pelo menos, cinco anos e, pelo menos, 60% do valor dos investimentos seja concretizado em sociedades comerciais sediadas em território nacional;
Muitas pessoas não estão acostumadas com o conceito e como funciona um fundo de investimento.
Em síntese, é um tipo de instrumento financeiro que detém dinheiro dos investidores, por meio da disponibilização de cotas, com o objetivo de investir este recurso em uma estratégia predefinida, ficando a sua gestão a cargo de uma entidade administradora, com regulamentação e fiscalização da Comissão do Mercado de Valores Imobiliários (CMVM) em Portugal.
O Golden Visa está fortemente ligado ao investimento em imóveis em Portugal. Porém, há diversas modalidades de investimento que habilitam o seu titular a requerer o Golden Visa, como:
Capital de risco é uma aplicação de fundos em pequenas e médias empresas, com alto potencial de crescimento e risco. O investidor aplica um capital elevado no fundo de investimento e este investimento é gerido pelos administradores do fundo.
Os fundos de investimentos compram a participação acionária da empresa, fazendo o investimento temporário, com o objetivo de vendê-la e de obter altas taxas de lucro.
Há vários tipos de fundos de investimento, como, por exemplo:
Com o Golden Visa para fundos de investimento, Portugal tem o objetivo de capitalizar pequenas e médias empresas nacionais, atraindo pessoas interessadas em adquirir unidades de participação em fundos de investimento ou de capitais de risco voltados para esta finalidade, desde que cumpridos também os demais requisitos previstos.
Golden Visa ou Visto D7? Confira qual modalidade é mais indicada para você.
Para poder requerer o Golden Visa para fundos de investimentos, é preciso, primeiramente, estar apto a possuir o Golden Visa. Assim, o requerente precisa;
De acordo com o tipo de fundo e com a administradora, é possível que o requerente tenha que preencher requisitos extras, como:
Veja o que é preciso para aplicar para o Golden Visa por fundos de investimento em Portugal.
O requerente deverá apresentar, ainda, os documentos comprovativos de que ele fez um investimento de valor mínimo individualmente. Esses documentos incluem:
É importante esclarecer que o investimento deve ser efetivado antes de solicitar o Golden Visa.
Confira os procedimentos que o requerente deve seguir para solicitar o Golden Visa para fundos de investimento.
O processo de solicitação do Golden Visa pode ser mais complexo do que aparenta, isso porque, é preciso que o investimento atenda às especificações exigidas pela lei. Além disso, a documentação apresentada deve estar correta e antes de ir ao SEF é preciso dar entrada no pedido de forma online, através do Portal ARI.
Sendo assim, realizar o pedido do Golden Visa sem auxílio de uma assessoria especializada pode ser um risco, seja de o processo ser negado ou de demorar mais do que deveria pela falta de documentos.
Confira as taxas para requerer Golden Visa para fundos de investimento.
Imóvel | Transferência de dinheiro | Fundo de investimento | ||
Investimento Mínimo | 350 mil euros | 500 mil euros | 1,5 milhão de euros | 500 mil euros |
Imposto de Transferência Imobiliária (IMI) | 4,5% | 6% | 0% | 0% |
Imposto do selo | 0,8% | 0,8% | 0% | 0% |
Custo de cartório | mil euros | mil euros | 0 | 0 |
Taxa de saída | 5% + IVA | 5% + IVA | 0 | 0 |
Comissão | 5% + IVA | 5% + IVA | 0 | 0 |
Taxa de performance | 0% | 0% | 0% | Varia conforme o fundo (entre 20% e 50% acima de uma margem de lucro) |
Taxas de administração anual | 0% | 0% | 0,5% | Varia conforme fundo (entre 1% e 2% do capital investido) |
Taxas legais | Variam, por exemplo, de acordo com os escritórios de advocacia, a quantidade de pessoas da família, entre outras variáveis | |||
Total (aproximado), sem considerar taxas de saída, taxas de gerenciamento ou taxas legais | 369.840 euros | 537.500 euros | 1,5 milhão de euros | 500 mil euros |
Fonte: Get Golden Visa, com adaptações.
Investir em fundos de investimento em Portugal tem benefícios em relação às outras modalidades de investimento, como:
A seguir, saiba mais sobre cada um desses benefícios.
Com o Golden Visa para fundos de investimentos, é necessário investir um capital mínimo de 500 mil euros. Em comparação com a transferência de capital é um aporte bem menor, já que na transferência o investidor precisa investir 1,5 milhão de euros.
Quem investe em fundos de investimentos não paga taxas elevadas e impostos, como quem precisa pagar para adquirir um imóvel, em que é preciso pagar um imposto de transmissão (cerca de 6%), um imposto de selo (0,8%), além de taxas municipais por ano (que variam entre 0,3 a 0,5%).
Um fundo registrado em Portugal é regulado pelas seguintes instituições:
Além disso, também pode passar pela auditoria das Autoridades Fiscais Portuguesas. Isso garante que o fundo cumpra a legislação portuguesa e a legislação fiscal, assim como a proposta de plano de investimento que foi aprovada pelos investidores do fundo.
Um investimento em um fundo pode acarretar significativas eficiências tributárias, de acordo com a estrutura tributária do fundo e do investidor. Em alguns casos, é possível ficar isento de retenção na fonte de imposto de renda sobre os rendimentos do fundo se os investidores não forem residentes fiscais do país.
A nível comparativo, em Portugal, todos os rendimentos de rendas imobiliárias podem ter uma tributação fixa de 28% no resgate ou venda.
Descubra como está o mercado imobiliário português antes de investir no setor.
De acordo com a legislação de Portugal, todos os fundos devem ser diversificados, o que permite a variação dos investimentos no fundo, além da diminuição do risco para os investidores.
Se seu dinheiro for bem aplicado, seus rendimentos no ano podem ser bem mais expressivos do que as outras opções de investimento do programa Golden Visa. As expectativas de rendimento em um fundo de investimento costumam ser entre 7% e 15% ao ano, tendo a possibilidade de distribuição antecipada.
É simples investir em um fundo de investimento, pois a obrigação da gestão é delegada às entidades administradoras do fundo.
Há também desvantagens em investir em um fundo de investimento para obter o Golden Visa para fundos de investimento, como:
Se você está interessando no tema, não deixe de assistir a Live do Euro Dicas Investir em Portugal. Contamos com a presença de Gustavo Caiuby, Diretor da Dunas Capital, private equity especialista de Fundos de Investimento para aplicação do Golden Visa e da Roberta Fraser, especialista em vistos para Portugal da Atlantic Bridge, acompanhe abaixo:
A seguir, saiba mais sobre cada uma dessas desvantagens.
O fundo de investimento obriga o investidor a confiar seu capital a um gestor externo, o que pode ser uma vantagem (como vimos acima), mas também uma desvantagem (pois o investidor não tem o controle). Este gestor externo ficará responsável por supervisionar as decisões de investimento e elaborar a estratégia.
Por isso, a escolha adequada dos gestores, produtos e estratégias de investimento são primordiais, além da importância de verificar a viabilidade jurídica e o histórico de casos de sucesso de outros cotistas participantes do fundo na obtenção do Golden Visa.
Na maior dos fundos de investimento, os investidores têm a garantia contratual que ele não será extinto antes de um número mínimo de anos, o que também serve como garantia de que o investidor vá conseguir atingir o ponto exigido para a residência permanente ou para obter sua cidadania em Portugal. Mas é preciso se atentar aos seguintes pontos:
O rendimento potencial e a valorização final do capital são compartilhados com todos os gestores do fundo.
O ônus KYC (Know Your Client) significa que a participação em um fundo de investimento obriga o investidor de um fundo a compartilhar diversas documentações e informações privadas (como comprovante de residência e fonte de renda, por exemplo) com os seus administradores. Na aquisição de imóveis, por exemplo, essa exigência não existe.
Compreendeu tudo sobre o Golden Visa para fundos de Investimento em Portugal? Caso exista dúvida, não deixe de procurar um profissional habilitado para ajudar você a fazer o investimento e a solicitação do visto.
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