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Abrir Conta Agora →Nem todo mundo sabe, mas alguns descendentes de portugueses obtiveram a nacionalidade portuguesa por aquisição, o que os impede de transmiti-la aos seus filhos. Mas uma mudança na Lei da Nacionalidade Portuguesa já permite corrigir a situação, através do processo de convolação.
Se você se enquadra nessa situação, leia este artigo. Explicamos em detalhes para quem esse processo é indicado e como o pedido deve ser feito.
Índice do artigo
O processo de convolação é um procedimento utilizado para converter a nacionalidade portuguesa por aquisição em atribuição.
O caso se aplica aos netos de portugueses. Isso acontece porque pessoas que sejam netas de portugueses, e que tiveram o reconhecimento da nacionalidade antes de 2017, recebiam a cidadania por aquisição (derivada). Mas, a cidadania por descendência é por atribuição, ou seja, originária.
Para que você entenda melhor, esclareço: a cidadania por aquisição é a mesma aplicada quando um cidadão estrangeiro que não é descendente de português passa a ter o direito de pedir a nacionalidade.
Isso acontece, por exemplo, com estrangeiros que morem em Portugal legalmente, há pelo menos 5 anos, estrangeiros que se casaram com portugueses, entre outros.
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Cotar Agora →Até o ano de 2017, pela Lei da Nacionalidade Portuguesa , os netos de portugueses obtinham a cidadania portuguesa por aquisição, o que impedia que ela fosse repassada também aos seus filhos maiores de 18 anos.
Entretanto, a lei foi alterada. Agora a cidadania é obtida por atribuição, ou seja, é considerada originária, como consequência ela pode ser transmitida a todos os filhos, independentemente da idade deles.
Assim, o processo de convolação é uma maneira de corrigir a situação e garantir que a cidadania seja um direito repassado aos filhos.
Como explicado acima, a vantagem de fazer a convolação e converter a nacionalidade por aquisição em atribuição é a garantia de que seus filhos maiores de idade também terão direito a ser portugueses.
Dessa forma, você não limita o direito à transmissão da nacionalidade para seus filhos e, consequentemente, aos seus netos.
Para que seja mais fácil entender a conversão da aquisição em atribuição, vamos ver um exemplo prático.
Antônio é filho de um cidadão português e conseguiu o reconhecimento da nacionalidade portuguesa em 2015. Como o reconhecimento aconteceu antes da alteração da lei (em 2017), a nacionalidade é considerada adquirida. Nesse momento é importante lembrar que para filhos e netos de portugueses a nacionalidade deve ser por atribuição e não por aquisição.
Nessa situação, os filhos de Antônio ficam sem o direito de ter a sua nacionalidade reconhecida. Mas, feita a convolação de aquisição em atribuição, seus filhos também poderão solicitar a nacionalidade portuguesa.
Sim, é possível.
Quem é descendente de português e obteve a nacionalidade portuguesa por aquisição tem o direito de fazer a conversão para atribuição.
Para conseguir a conversão, é preciso realizar o processo de convolação. A seguir explico em detalhes como fazer o pedido, que deve ser encaminhado para a Conservatória dos Registos Centrais em Portugal.
O pedido de convolação deve ser encaminhado diretamente à Conservatória dos Registos Centrais, localizada em Lisboa.
Não há necessidade de fazer o pedido presencialmente, tudo pode ser encaminhado de forma online. Explico o passo a passo desse pedido logo a seguir.
Mas, antes de tudo, você deve reunir os documentos que são exigidos para poder encaminhar o processo da convolação da sua nacionalidade portuguesa.
Importante: não é preciso apresentar a certidão do registro de nascimento, ela pode ser obtida pelo serviço do registro, desde que sejam indicadas as informações necessárias para localizar o documento. Se tiver uma cópia simples, é recomendado enviá-la para facilitar a busca da sua certidão.
Para solicitar é preciso ter os documentos que comprovam que você já teve o reconhecimento da nacionalidade portuguesa por descendência, caso tenha sido por aquisição.
Você deve cumprir as exigências e fazer a solicitação conforme as instruções.
Para começar o processo de convolação é preciso reunir os documentos, fazer o pagamento e enviar a solicitação para a Conservatória.
Por último, preencha e assine o documento recebido. Ele deve ser apostilado em um cartório e enviado para a Conservatória dos Registos Centrais juntamente com os documentos. As instruções de envio são indicadas no próprio impresso.
A solicitação deve ser feita na Conservatória dos Registos Centrais em Portugal. Como explicado acima, o pedido pode ser enviado pelo Correio, logo depois do pagamento.
Para informações adicionais ou quaisquer esclarecimentos sobre o seu pedido, você pode contactar a Conservatória através do e-mail: crcentrais.diversos@dgrn.mj.pt.
O processo de convolação tem um custo fixo de 175€, que deve ser pago antes do pedido.
Tenha atenção que a falta de pagamento da taxa causa a rejeição da solicitação.
Sim, é possível fazer o processo sem nenhum auxílio. Para pedir a convolação não é exigida a representação por um advogado.
Entretanto, o procedimento pode não ser tão simples. Por isso, a contratação de uma assessoria, apesar de não ser obrigatória, pode ser uma boa opção para pessoas que não se sintam seguras ou confortáveis para gerir trâmites burocráticos. Para isso, recorra a um escritório confiável para garantir que o seu processo decorra com sucesso.
A aquisição de nacionalidade portuguesa é a concedida para pessoas que não sejam descendentes de um cidadão português, mas que por algum motivo passam a ter direito de pedir a nacionalidade.
A obtenção de cidadania por aquisição também é chamada de derivada e não deve ser confundida com a cidadania originária (por atribuição).
Os casos mais comuns de aquisição da cidadania são:
Já a cidadania portuguesa atribuída é aquela que é reconhecida aos descendentes de portugueses, as pessoas que têm um antepassado português.
É o caso, por exemplo, de cidadãos que são filhos ou netos de portugueses e, por esse motivo, têm direito de ter nacionalidade portuguesa.
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