Processo de convolação da nacionalidade: qual a finalidade?

Nem todo mundo sabe, mas alguns descendentes de portugueses obtiveram a nacionalidade portuguesa por aquisição, o que os impede de transmiti-la aos seus filhos. Mas uma mudança na Lei da Nacionalidade Portuguesa já permite corrigir a situação, através do processo de convolação. Se você se enquadra nessa situação, leia este artigo. Explicamos em detalhes para quem esse processo é indicado e como o pedido deve ser feito. O que é o processo de convolação da Nacionalidade Portuguesa? O processo de convolação é um procedimento utilizado para converter a nacionalidade portuguesa por aquisição em atribuição. O caso se aplica aos netos de portugueses. Isso acontece porque pessoas que sejam netas de portugueses, e que tiveram o reconhecimento da nacionalidade antes de 2017, recebiam a cidadania por aquisição (derivada). Mas, a cidadania por descendência é por atribuição, ou seja, originária. Para que você entenda melhor, esclareço: a cidadania por aquisição é a mesma aplicada quando um cidadão estrangeiro que não é descendente de português passa a ter o direito de pedir a nacionalidade. Isso acontece, por exemplo, com estrangeiros que morem em Portugal legalmente, há pelo menos 5 anos, estrangeiros que se casaram com portugueses, entre outros. Alteração na Lei da Nacionalidade Até o ano de 2017, pela Lei da Nacionalidade Portuguesa , os netos de portugueses obtinham a cidadania portuguesa por aquisição, o que impedia que ela fosse repassada também aos seus filhos maiores de 18 anos. Entretanto, a lei foi alterada. Agora a cidadania é obtida por atribuição, ou seja, é considerada originária, como consequência ela pode ser transmitida a todos os filhos, independentemente da idade deles. Assim, o processo de convolação é uma maneira de corrigir a situação e garantir que a cidadania seja um direito repassado aos filhos. Por que fazer o processo de convolação? Como explicado acima, a vantagem de fazer a convolação e converter a nacionalidade por aquisição em atribuição é a garantia de que seus filhos maiores de idade também terão direito a ser portugueses. Dessa forma, você não limita o direito à transmissão da nacionalidade para seus filhos e, consequentemente, aos seus netos. Exemplo prático Para que seja mais fácil entender a conversão da aquisição em atribuição, vamos ver um exemplo prático. Antônio é filho de um cidadão português e conseguiu o reconhecimento da nacionalidade portuguesa em 2015. Como o reconhecimento aconteceu antes da alteração da lei (em 2017), a nacionalidade é considerada adquirida. Nesse momento é importante lembrar que para filhos e netos de portugueses a nacionalidade deve ser por atribuição e não por aquisição. Nessa situação, os filhos de Antônio ficam sem o direito de ter a sua nacionalidade reconhecida. Mas, feita a convolação de aquisição em atribuição, seus filhos também poderão solicitar a nacionalidade portuguesa. É possível converter uma aquisição em atribuição? Sim, é possível. Quem é descendente de português e obteve a nacionalidade portuguesa por aquisição tem o direito de fazer a conversão para atribuição. Para conseguir a conversão, é preciso realizar o processo de convolação. A seguir explico em detalhes como fazer o pedido, que deve ser encaminhado para a Conservatória dos Registos Centrais em Portugal. Como fazer o processo de convolação? O pedido de convolação deve ser encaminhado diretamente à Conservatória dos Registos Centrais, localizada em Lisboa. Não há necessidade de fazer o pedido presencialmente, tudo pode ser encaminhado de forma online. Explico o passo a passo desse pedido logo a seguir. Mas, antes de tudo, você deve reunir os documentos que são exigidos para poder encaminhar o processo da convolação da sua nacionalidade portuguesa. Documentos necessários para o processo de convolação Impresso para atribuição de nacionalidade (obtido no site do IRN - Instituto dos Registos e do Notariado); Certidão de Antecedentes Criminais emitida pela Polícia Federal; Comprovante de pagamento (o pedido tem o custo de 175€ e o pagamento deve ser feito através do site do IRN); Atestado de Antecedentes Criminais de todos os países em que tenha morado a partir dos 16 anos (devem ser traduzidos se estiverem em língua estrangeira). Importante: não é preciso apresentar a certidão do registro de nascimento, ela pode ser obtida pelo serviço do registro, desde que sejam indicadas as informações necessárias para localizar o documento. Se tiver uma cópia simples, é recomendado enviá-la para facilitar a busca da sua certidão. Requisitos para solicitar Para solicitar é preciso ter os documentos que comprovam que você já teve o reconhecimento da nacionalidade portuguesa por descendência, caso tenha sido por aquisição. Você deve cumprir as exigências e fazer a solicitação conforme as instruções. Como fazer o pedido Para começar o processo de convolação é preciso reunir os documentos, fazer o pagamento e enviar a solicitação para a Conservatória. 1. No momento do pagamento, é preciso informar os seguintes dados: Dados de identificação do portador do Cartão de Cidadão; Dados do requerente da convolação (se for o mesmo); Um e-mail de contato. 2. Depois do pagamento, você receberá no e-mail indicado: O comprovante de pagamento; Um código (é a identificação do pedido e deverá ser usado em todos os seus contatos com a Conservatória); Um impresso com o número de identificação. Por último, preencha e assine o documento recebido. Ele deve ser apostilado em um cartório e enviado para a Conservatória dos Registos Centrais juntamente com os documentos. As instruções de envio são indicadas no próprio impresso. Onde solicitar? A solicitação deve ser feita na Conservatória dos Registos Centrais em Portugal. Como explicado acima, o pedido pode ser enviado pelo Correio, logo depois do pagamento. Para informações adicionais ou quaisquer esclarecimentos sobre o seu pedido, você pode contactar a Conservatória através do e-mail: [email protected]. Quanto custa o processo de convolação? O processo de convolação tem um custo fixo de 175€, que deve ser pago antes do pedido. Tenha atenção que a falta de pagamento da taxa causa a rejeição da solicitação. Posso fazer o processo de convolação sozinho? Sim, é possível fazer o processo sem nenhum auxílio. Para pedir a convolação não é exigida a representação por um advogado. Entretanto, o procedimento pode não ser tão simples. Por isso, a contratação de uma assessoria, apesar de não ser obrigatória, pode ser uma boa opção para pessoas que não se sintam seguras ou confortáveis para gerir trâmites burocráticos. Para isso, recorra a um escritório confiável para garantir que o seu processo decorra com sucesso. Aquisição da cidadania portuguesa A aquisição de nacionalidade portuguesa é a concedida para pessoas que não sejam descendentes de um cidadão português, mas que por algum motivo passam a ter direito de pedir a nacionalidade. A obtenção de cidadania por aquisição também é chamada de derivada e não deve ser confundida com a cidadania originária (por atribuição). Os casos mais comuns de aquisição da cidadania são: Por casamento ou união de fato com um cidadão português; Por tempo de residência (para estrangeiros que morem em Portugal legalmente há 5 anos, - no mínimo); Filhos (nascidos no país) de imigrantes legais que vivam em Portugal há, pelo menos, 1 ano; Estrangeiros adotados plenamente por um cidadão português; Aos descendentes de judeus sefarditas portugueses. Atribuição da cidadania portuguesa Já a cidadania portuguesa atribuída é aquela que é reconhecida aos descendentes de portugueses, as pessoas que têm um antepassado português. É o caso, por exemplo, de cidadãos que são filhos ou netos de portugueses e, por esse motivo, têm direito de ter nacionalidade portuguesa.