Segurança social em Portugal: como funciona e quais os apoios?

Se você está de mudança para o país luso, é importante entender como funciona a Segurança Social em Portugal e quais as obrigações dos cidadãos perante a ela. Neste artigo, vamos explicar tudo que precisa saber sobre sistema previdenciário português.

Como funciona? Quais os apoios e programas oferecidos pela Segurança Social? Quais as obrigações das empresas e trabalhadores? Quais as taxas contributivas? Leia o artigo e saiba a resposta para todas as perguntas.

O que é a Segurança Social em Portugal?

A Segurança Social Portugal é o mesmo que chamamos de Previdência Social no Brasil, ou seja, é um sistema que busca garantir os direitos básicos dos cidadãos portugueses e estrangeiros que vivem no país ou exerçam alguma atividade profissional em terras lusitanas.

As bases legais do sistema de Segurança Social português estão estabelecidas na Lei n.º 4/2007. De modo geral, tem como principal objetivo promover o bem-estar e segurança financeira dos cidadãos contribuintes em casos aposentadoria, doença, invalidez, desemprego, maternidade e paternidade, etc.

O que é a Segurança Social Direta?

A Segurança Social Direta (SSD) é a plataforma online que permite cidadãos e empresas acessarem os serviços sociais, sem a necessidade de deslocamento para atendimento presencial. Por meio da plataforma é possível submeter pedidos para seguro desemprego em Portugal, aposentadoria, fazer e consultar declarações de rendimento, pedir e consultar outras pensões e apoios.

Como funciona a Segurança Social em Portugal?

A Segurança Social em Portugal funciona por meio do financiamento das contribuições dos trabalhadores e empregadores, bem como o próprio Estado. O valor da contribuição varia conforme o tipo trabalho e salário do empregador.

Se trabalhar em Portugal vinculado a empresa, ela é a responsável por realizar os pagamentos da contribuição a Segurança Social abatendo o valor no salário bruto. No caso de ser um trabalhador independente, as contribuições são pagas trimestralmente pelo próprio trabalhador e com base no que ele emitiu em recibos verdes (uma espécie de MEI em Portugal).

As contribuições também podem ser feitas de forma voluntária em caráter facultativo para, assim, garantir o acesso aos programas de proteção social e segurança financeira.

Acordo de Segurança Social entre Brasil e Portugal

Devido a um acordo internacional de previdência entre Brasil e Portugal, os cidadãos de ambos os países podem usufruir dos apoios e programas sociais do país em que vivem.

Os principais aspectos desse acordo bilateral são:

• Tempo de contribuição: é possível que brasileiros transfiram o tempo de contribuição da Previdência Social para a Segurança Social e consigam se aposentar em Portugal, ou vice-versa;
• Exportação de benefícios: brasileiros em Portugal podem continuar a receber os seus benefícios, desde que cumpram os requisitos do acordo, e vice-versa.

Quem pode se inscrever na Segurança Social em Portugal?

Segundo a plataforma ePortugal, qualquer pessoa portuguesa ou estrangeira, e entidades empregadoras (quando esteja em causa uma relação laboral) pode realizar a inscrição na Segurança Social Portugal.

Para estrangeiros, é necessário que tenham um documento de identificação civil ou autorização de residência. No caso de portugueses, a inscrição é feita de forma automática ao pedir o Cartão de Cidadão.

Como obter o número de Segurança Social em Portugal?

Para obter o NISS, o número da Segurança Social em Portugal, basta seguir os seguintes passos:

• Entrar no Portal de Segurança Social;
• Selecionar a opção “Sou Cidadão” ou “Sou Empregador”;
  Vá em “Atribuição de Número de Identificação de Segurança Social (NISS)”;
• Entre em “Pessoas coletivas, Pessoas Singulares ou Cidadãos Estrangeiros” e selecione o formulário “Pedido de NISS – Cidadão Estrangeiro ou Cidadão Nacional sem obrigatoriedade de ter cartão de cidadão”;
• Anexe o documento (passaporte ou autorização de residência. Se tiver o NIF Portugal, anexe também);
• Envie o pedido.

Não há uma previsão de quanto tempo demora para a análise do pedido. Assim, que analisado, você receberá um e-mail informando o seu NISS.

Caso não queira fazer o processo online, pode buscar um posto de atendimento da Segurança Social em Portugal.

Como consultar o número?

Para consultar o número, você pode entrar em contato com o atendimento da Segurança Social através dos telefones:

• 210 545 400;
• 300 502 502.

O atendimento funciona apenas nos dias úteis das 9h às 18h. Também pode buscar um dos postos de atendimento local.

Principais apoios sociais da Segurança Social em Portugal

Os principais apoios sociais da Segurança Social em Portugal são aqueles que conhecemos bem, tais como:
Seguro desemprego em Portugal;

• Auxílio-maternidade;
• Pagamento de aposentadoria;
• Auxílio para doença ou invalidez;
• Apoio a pessoas com deficiência;
• Apoio para família com crianças para subsídios de educação.

No entanto, não são apenas esses. Vamos aos principais!

Idosos

Além do pagamento de aposentadoria, os apoios sociais também incluem serviços de:

• Apoio domiciliário: prestação de cuidados e serviços a famílias e/ou idosos que se encontrem no seu domicílio e possuem dependência psíquica ou física;
• Centros de convívio: apoio a atividades sociais, recreativas e culturais para promover o convívio e qualidade de vida dos idosos;
• Centro de dia ou de noite: proteção e cuidado aos idosos que vivam com as suas famílias, mas que por motivos de trabalho precisam se ausentar durante o dia ou a noite;
• Acolhimento familiar: integrar, temporária ou permanentemente, pessoas idosas em famílias capazes de lhes proporcionar um ambiente estável e seguro;
• Estruturas residenciais: lar de idosos em Portugal para utilização temporária ou permanente;
• Centro de férias e lazer: promove atividades de quebra da rotina, essencial ao equilíbrio físico, psicológico e social dos idosos.

Pessoas com doença mental

O apoio é dirigido para pessoas com doença mental com incapacidade psicossocial ou que necessitam de dependência física, psíquica ou social, transitória ou permanente. As ações são divididas em:

• Fórum sócio-ocupacional: promove a autonomia, de estabilidade emocional e de participação social do doente;
• Unidade de vida autônoma: promove a integração em programas de formação profissional ou em emprego normal, ou protegido;
• Unidade de vida apoiada: promove o suporte de alojamento e garante as necessidades do doente em grau elevado de incapacidade e sem apoio familiar;
• Unidade de vida protegida: promove a autonomia pessoal, social e relacional do doente de grau moderado.

Creche Feliz

A Segurança Social conta com uma rede de creches em Portugal oferecidas gratuitamente às crianças, apoiando pais e mães financeiramente e durante tempo necessário para que possam trabalhar em período integral.

Vítimas de violência doméstica

Outro apoio interessante da Segurança Social Portugal é o de acolhimento a vítimas de violência doméstica, tendo em vista a sua proteção contra o agressor. Nesse sentido, há dois tipos de programas:

• Centro e atendimento: promove o atendimento à vítima;
• Centro de abrigo: promove o acolhimento temporário de mulheres e filhos que não podem permanecer em casa, por conta do agressor.

Principais programas da Segurança Social em Portugal

A Segurança Social em Portugal também conta com programas de desenvolvimento social e de investimentos. Confira alguns deles.

Programas de Desenvolvimento Social

• Sem Fronteiras: o programa de desenvolvimento social visa promover atividades de férias para crianças e jovens que se encontram nos lares e orfanatos públicos e privados;
• Plano DOM – Desafios, Oportunidades e Mudanças: visa a qualificação da rede de Lares da Infância e Juventude para a melhoria da promoção dos direitos e proteção das crianças e jovens acolhidos.

Programas de Investimento

• Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais (PARES): visa apoiar o desenvolvimento e consolidar a rede de equipamentos sociais no território continental. O programa foi muito útil enquanto resposta a pandemia da Covid-19;
• Programa de Apoio ao Investimento em Equipamentos Sociais (PAIES): visa estimular o investimento em equipamentos sociais, apoiando as entidades privadas lucrativas.

Todos os apoios e programas da Segurança Social em Portugal podem ser visualizados no site oficial da Segurança Social.

Quem tem direito receber os benefícios da Segurança Social?

Qualquer pessoa que contribua para a Segurança Social Portugal, pode receber os benefícios. Contudo, cada tipo de apoio e benefício tem os seus pré-requisitos. Por exemplo:

• Aposentadoria: a idade para se aposentar é 66 anos e 4 meses;
• Auxílio-doença: é preciso de um certificado do médico comprovando o a incapacidade para o trabalho, bem como ter seis meses civis de contribuição;
• Subsídio parental (licença maternidade/paternidade): deve fazer a solicitação no prazo de 6 meses a contar do primeiro dia em que não trabalhou; ter no mínimo 6 meses de contribuição para a Segurança Social ou estar com a situação contributiva regularizada, no caso de trabalhador independente;
• Seguro desemprego: é preciso morar em Portugal, ter sido demitido (e não ter pedido a demissão), estar inscrito no IEFP — Instituto do Emprego e Formação Profissional).

Quais as obrigações da empresa com a Segurança Social em Portugal?

As empresas têm as seguintes obrigações com a Segurança Social em Portugal:

• Comunicar aos serviços da Segurança Social: alteração de elementos de identificação e de alteração da modalidade do contrato de trabalho em Portugal:
• Entregar declarações: de admissão, de remuneração e de pagamento de contribuições aos trabalhadores e a Segurança Social;
• Pagamento: efetuar o pagamento regular das contribuições dos trabalhadores e da própria empresa.

Qual a porcentagem do salário é abatida na Segurança Social em Portugal?

No caso de quem tem contrato de trabalho por conta de outrem, a taxa de contribuição é de 11% em cima do salário bruto.

Já a contribuição da empresa em si, é de 23,75% em cima do rendimento da empresa. Para as empresas sem fins lucrativos, a contribuição cai para 22,3%.

Quais as obrigações dos trabalhadores independentes?

Trabalhadores independentes têm as seguintes obrigações com a Segurança Social em Portugal:

• Pagamento: efetuar o pagamento mensal da contribuição;
• Declaração trimestral: entrega da declaração trimestral com os valores recebidos na atividade exercida;
• Declaração anual: entrega da declaração anual no anexo SS da declaração de IRS (imposto de renda).

Quanto um trabalhador independente deve pagar a Segurança Social em Portugal?

Para quem é trabalhador independente, a Segurança Social Portugal não é muito favorável e ela praticamente o vê como uma empresa, aplicando uma taxa de 21,4% em cima do rendimento trimestral. Já os empresários em nome individual, a taxa sobe para 25,2% em cima do rendimento.

Você pode acessar o guia de taxas contributivas que detalhada cada tipo de trabalhador.

Vantagens de tirar Segurança Social em Portugal

A Segurança Social em Portugal é de extrema importância, pois é o sistema responsável por garantir os direitos básicos dos cidadãos. Listamos abaixo, as vantagens de solicitar o NISS e começar a contribuir:

• Acesso a benefícios sociais: as contribuições permitem que acesse auxílios de maternidade e paternidade, pensões, creches gratuitas, entre outros;
• Proteção financeira: as contribuições podem ajudar a lidar com situações imprevistas como desemprego, doença, incapacidade, entre outros;
• Aposentadoria: é a Segurança Social Portugal que vai garantir o pagamento das prestações mensais da sua aposentadoria;
• Assistência social: as contribuições ajudam a financiar diversos programas e apoios de extrema importância para a sociedade portuguesa e para a promoção do bem-estar e qualidade de vida da população idosa, doentes mentais, crianças abandonadas, pessoas em situação de rua, entre outras.

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