Visto permanente para Portugal: como funciona e como solicitar

Existem algumas possibilidades de visto permanente para Portugal para quem decidir viver por muito tempo no país ou, até, pelo resto da vida. Esse tipo de visto é dado em algumas situações e são elas que vamos explicar por aqui.
Se você quiser solicitar um visto permanente para viver em Portugal, veja aqui quem pode solicitar, onde e quais são os documentos necessários.

Existe visto permanente para Portugal?

Chamado coloquialmente assim, quando se fala em visto permanente para brasileiros em Portugal, na verdade refere-se a solicitação se de um processo de pedido de autorização de residência permanente para o país.
Para quem pretende morar em Portugal, são 2 os tipos de autorização:

• Autorização temporária;
• Autorização permanente.

Para essa segunda, é preciso tirar primeiro a temporária e, depois de um período morando no país, é possível solicitar a permanente. O documento de residência permanente confirma o seu direito de viver no país, sem quaisquer restrições.
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Quem pode pedir

Poderá solicitar o visto permanente para viver em Portugal as pessoas que tiverem a autorização temporária por, pelo menos, 5 anos.
Para a autorização temporária, é preciso ter um dos seguintes vistos pelo período recomendado:

• Viver no país com um visto de estudante;
• Viver no país com um visto de trabalho;
• Ter o visto de empreendedor ou Visto Gold;
• Ter um visto de rendas próprias, como o visto para aposentados em Portugal;
• Brasileiro que seja cidadão europeu de outro país da União Europeia. Nestes casos, segundo o site da União Europeia, podem perder o direito de residência permanente quem viver fora do país por um período superior a dois anos consecutivos.

Lembrando que, depois de ter uma dessas autorizações, o visto permanente para Portugal só pode ser solicitado depois de viver no país por 5 anos ininterruptos e consecutivos.

Entenda também qual é a diferença entre autorização de residência e visto.

Quem mais pode solicitar?

Também é possível solicitar a autorização de residência permanente pessoas relacionadas com o solicitante, como:

• Cônjuge, filhos, menores ou incapazes;
• Filhos menores adotados pelo requerente;
• Filhos maiores que sejam solteiros e estejam estudando no país;
• Ascendentes na linha reta e em primeiro grau do residente ou do cônjuge, desde que sejam dependentes do residente;
• Os irmãos menores do residente, que estejam sob tutela, também podem entrar no pedido.

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Onde solicitar o visto permanente Portugal?

O pedido para o visto permanente para Portugal, ou seja, a Autorização de Residência Permanente, deve ser solicitado da mesma forma que foi feito quando você chegou ao país com a autorização temporária.
É preciso fazer um agendamento no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), das 8h às 20 horas, através dos telefones:

• Rede fixa: número 808202653;
• Caso ligue de um celular: número 808962690 (ligando de um celular).

Quais são os documentos necessários para obter o visto permanente para Portugal?

Antes de fazer o agendamento no SEF, tenha a certeza de estar com todos os documentos em mãos, para que o processo seja mais rápido. Você vai precisar levar documentos para identificar-se e comprovar alguns dados. Separe:

• 2 fotos 3×4, a cores, em fundo branco;
• Documento de identificação, prioritariamente o passaporte, ou outro documento de viagem válido;
• Comprovar os meios de subsistência;
• Comprovar a moradia com documentos de alojamento em Portugal;
• Autorização criminal. Leve o requerimento para consulta do registro criminal português pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras;
• Documento que comprove que você cumpriu com todas as obrigações fiscais do país e da segurança social em Portugal;
• Certificado de conhecimento da língua portuguesa.

Como comprovar meu conhecimento em Português de Portugal?

Não é preciso comprovar o conhecimento necessariamente no português da forma como é a gramática no país, que ainda difere um pouco do brasileiro. O conhecimento é do básico da língua portuguesa.
Ou seja, você pode levar o documento da escola onde as aulas eram ministradas em português. Para brasileiros, vale o diploma do seu colégio no Brasil.

Qual o valor?

Segundo a tabela de valores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, o valor é de 221,70€ por cada título de residência permanente.

Qual a validade

A AR Permanente é válida indefinidamente (a não ser que ocorra algum caso grave onde você tenha a sua autorização de residência cancelada).
Porém, ela deve ser renovada a cada 5 anos, sem a necessidade de entregar todos esses documentos novamente (é feita somente uma renovação do cartão) a não ser que surjam mudanças como, por exemplo, no estado civil, mudança de endereço, etc.

Moro em Portugal há mais de 5 anos, peço autorização de residência permanente ou cidadania?

As duas possuem suas vantagens. Veja:

Cidadania portuguesa

Caso seja cidadão estrangeiro e resida legalmente em Portugal há, pelo menos, cinco anos, é possível dar entrada no seu processo de nacionalidade portuguesa por aquisição e naturalização, devido ao seu tempo legal de residência estar cumprido.
Uma das principais vantagens em ter uma nacionalidade portuguesa é a atribuição por filho ou neto. Ou seja: caso você opte pelo processo de cidadania portuguesa por tempo de residência, poderá passar para as gerações seguintes, mesmo se seus filhos forem maiores de idade.
Além disso, como cidadão português, você poderá viver em outros países da União Europeia, depois dos 5 anos, e ter todos os direitos de quem nasce em Portugal.
Mas, lembramos que se você se naturaliza como português, tecnicamente você perde a sua cidadania brasileira. Não é um processo automático, mas está na constituição, portanto é preciso colocar os prós e contras na balança.
Saiba mais sobre cidadania portuguesa, quem tem direito e como solicitar.

Autorização de residência permanente

O titular da autorização de residência permanente em Portugal possui uma série de direitos como educação e ensino, exercício de uma atividade profissional dependente e independente, formação profissional, acesso à saúde e acesso aos direitos e aos tribunais.
Todavia, são direitos mais limitados do que o de um cidadão nacional português. Diferente da nacionalidade portuguesa, a autorização permanente não permite residir em outro país da União Europeia, mas apenas em Portugal, por exemplo.
Além disso, diferente da cidadania, a autorização de residência precisa ser renovada a cada 5 anos.
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Vale a pena pedir o visto permanente para brasileiros em Portugal?

Para os brasileiros que já moram em Portugal há mais de 5 anos e já se enquadram nas condições para dar entrada no pedido de Autorização de Residência Permanente, na minha opinião vale a pena sim.
Por mais que o preço seja um pouco puxado, o processo seja burocrático e o atendimento no SEF seja muito demorado, vale a pena ter a residência garantida por 5 anos, sem precisar ir anualmente ou a cada 2 anos no SEF renovar sua autorização.
Além disso, você já está em Portugal há tanto tempo, por que não aproveitar o que é seu de direito, não é?
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