Em caso de problemas com voo, saiba que você tem direitos garantido por lei.
Tenha o seu caso analisado gratuitamente e receba até R$10.000 de indenização através da AirHelp. Caso você não tenha direito à indenização, não paga nada. O serviço é prático, rápido e seguro. Confira!
CONFERIR AGORA →Problemas com voo são comuns hoje em dia. Mas o que fazer quando eles acontecem e quais são os direitos dos passageiros? O que fazer quando a companhia aérea não respeitar os seus direitos? Neste artigo, vamos responder a essas e a outras questões e apresentar as principais plataformas para indenização em caso de problemas com voo. Confira!
Índice do artigo
Veja o que pode ser feito, caso haja algum problema com voo.
Segundo o site da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), caso haja problemas no seu voo, você deve, primeiramente, acionar a companhia aérea, por meio de um dos seus canais de atendimento, e registrar uma reclamação contra empresa.
Caso o problema persista e o passageiro entenda que, realmente, teve um direito desrespeitado (houve falhas na execução do serviço, conforme as descritas no site da ANAC, que não forem resolvidas pela companhia aérea), o passageiro poderá fazer uma reclamação na plataforma Consumidor.gov.br.
Conforme explica a ANAC, esse site é um serviço público e tem o objetivo de solucionar conflitos de consumo pela internet e é com base nos registros feitos no Consumidor.gov.br que a ANAC fiscaliza as companhias aéreas.
Se os problemas com voo não forem resolvidos, mesmo após registrar a sua reclamação no Consumidor.gov ou caso o passageiro não concorde com a solução oferecida pela companhia aérea na plataforma, ele poderá recorrer aos meios jurídicos tradicionais de defesa do consumidor, disponibilizados pelos Procons, Defensorias Públicas, Juizados Especiais Cíveis, entre outros órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
O passageiro pode recorrer de forma individualizada ou por intermédio de plataformas online, que têm especialistas no assunto para ajudá-lo a ganhar a causa. É importante juntar todas as provas, como comprovante do cartão de embarque e os comprovantes dos gastos eventualmente realizados (como alimentação e transporte, por exemplo), para recorrer à Justiça e reivindicar uma indenização ao processar a companhia aérea.
Os principais problemas com voo que podem ocorrer são:
Segundo a legislação brasileira, imprevistos podem acontecer e acarretar problemas com voo. Confira, a seguir, os direitos dos passageiros para os imprevistos mais comuns.
Em casos de atrasos ou cancelamento de voos, a companhia deve manter o passageiro informado sobre o motivo do atraso / cancelamento, dar uma previsão para resolução do problema e fornecer horário do próximo voo. É importante conhecer os seus direitos:
Se o passageiro estiver em aeroporto de escala ou conexão, há as seguintes opções:
Entenda também como funciona o voucher passagem aérea para remarcar o voo.
O overbooking ocorre quando e empresa vende mais bilhetes do que o número de assentos no avião, impossibilitando o embarque de todos os passageiros. Quando isso acontece, a companhia aérea deve fornecer os direitos do passageiro, como:
Geralmente, as companhias aéreas oferecem uma compensação financeira aos passageiros em caso de overbooking.
O passageiro não deve assinar o acordo com a companhia aérea, sem informação prévia e esclarecimento completo sobre o assunto; é importante ler todo o documento e, se tiver dúvidas, não assinar. Se você não concordar com a proposta de compensação feita pela companhia aérea, a empresa deve buscar outra solução para o caso.
Veja também como é possível conseguir uma indenização por overbooking.
A companhia aérea tem o direito de remarcar o voo, contanto que avise o passageiro com antecedência de, no mínimo, 72 horas antes do voo.
O extravio de bagagem ocorre quando você chega ao seu destino, mas a sua bagagem, não.
A companhia aérea tem obrigação de devolver a sua mala nas mesmas condições de quando você as despachou.
Para fazer uma reclamação e reivindicar indenização para a companhia aérea, é primordial provar que despachou a mala. Para isso, o passageiro deve guardar o seu comprovante de despacho até que a sua viagem esteja concluída.
Como adiantamos, se o passageiro já tiver acionado a companhia aérea e o portal Consumidor.gov e o problema não for resolvido, ele tem duas opções: acionar diretamente a justiça de defesa do consumidor ou buscar uma plataforma de apoio, para ajudá-lo a receber uma indenização pelos danos causados pela companhia aérea.
Hoje em dia, algumas plataformas de apoio a passageiros que tiveram problemas com voo podem facilitar o processo para recebimento de indenização contra a empresa. A seguir, recomendamos três plataformas que estão entre as melhores:
Fundada como startup em 2013, a AirHelp defende os direitos do passageiro aéreo no mundo todo. A empresa é membro da Associação dos Defensores dos Direitos dos Passageiros (Association of Passenger Rights Advocates – APRA), e tem como objetivo principal promover e proteger os direitos dos passageiros aéreos.
A AirHelp atua como intermediadora entre passageiros e companhias aéreas, buscando solucionar os conflitos de forma simples. E, quando é preciso, entra com ação na justiça para reivindicar as indenizações às quais os passageiros têm direito. A empresa utiliza tecnologia de ponta e dados para facilitar as reivindicações dos seus clientes.
A AirHelp funciona como uma intermediadora entre os passageiros e companhias aéreas. A plataforma realiza, de maneira simples, o processo de reivindicação de compensação por parte dos passageiros que não estão certos sobre os seus direitos, ou que não têm tempo ou conhecimento para iniciar o processo de reivindicação sozinhos.
Para o passageiro verificar tem direito a uma indenização, ele deve acessar o site da AirHelp, informar os dados solicitados e o problema que ocorreu em seu voo, completando as informações na plataforma. Em seguida, deve informar os seus dados e ler e aceitar os Termos e Condições e Declaração de Privacidade.
A partir daí, a plataforma indica se o passageiro tem direito a receber uma indenização pelo caso ocorrido com o seu voo e informa uma previsão de valor. O passageiro deve informar se viajou sozinho ou acompanhado, seu endereço, bem como a referência da sua reserva de voo. Depois, basta aguardar a equipe da AirHelp enviar notícias por e-mail.
Dentre todas as empresas que atuam nesse setor, a AirHelp é a nossa favorita. Além do procedimento ser muito prático, nós já conseguimos uma indenização de 600 euros aqui no Euro Dicas por um voo atrasado, por isso, recomendamos também aos nossos leitores.
A AirHelp trata dos seguintes problemas:
A AirHelp oferece alguns serviços gratuitos aos clientes, como a prestação do serviço de elegibilidade, por exemplo. Mas, caso o cliente receba a indenização, a empresa cobra uma taxa de 35% do valor recebido. A empresa já desconta esse percentual antes de o dinheiro ser enviado para o cliente. Ou seja, a taxa só é paga se, realmente, for receber a compensação.
Criada em 2016, no Espírito Santo, a plataforma LiberFly se apresenta como a primeira empresa que utiliza tecnologia para resolver pendências judiciais. Amparada pelo Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor, a LiberFly é uma gestora de ativos judiciais, com foco na aquisição e antecipação de créditos judiciais consumeristas.
A LiberFly funciona como mediadora entre o passageiro que teve problemas com voo e a companhia aérea, garantindo a resolução dos mesmos, com agilidade e transparência.
Para contratar os serviços da plataforma, o consumidor deve acessar a plataforma da LiberFly, preencher e enviar o formulário, de acordo com o seu problema. Em seguida, a equipe de especialistas da plataforma avalia o caso e entra em contato com o passageiro para prestar a assistência devida.
A partir daí, o consumidor lesado não precisa mais se preocupar com o problema, pois a LiberFly passa a tratar de toda a parte burocrática do processo. A empresa entra em contato diretamente com a companhia aérea e busca soluções rápidas e eficientes. E, caso o passageiro tenha direito a receber uma indenização da companhia aérea, receberá, em até 48 horas, um valor antecipado em razão do transtorno que passou.
A Liberfly trata de problemas relacionados a:
Com a LiberFly você não precisa esperar para receber a indenização. Após preencher o formulário e enviá-lo para análise dos especialistas, o passageiro que teve problemas com o voo recebe uma proposta de até R$ 1.000 em apenas 48 horas pelo seu ativo judicial.
Entre em contato com a Liberfly e veja se é possível requerer uma indenização.
A Resolvvi é uma startup de tecnologia, que visa ajudar os consumidores brasileiros com problemas com voo e com nome negativado indevidamente a exigirem uma indenização, de forma online, segura e sem burocracia.
A Resolvvi funciona como uma intermediária entre os direitos dos passageiros aéreos e a justiça, com profissionais especializados na resolução de problemas relacionadas a voos e nome negativado.
O consumidor que teve problemas com voo deve fazer o seu pedido de indenização no site da Resolvvi. Os especialistas da empresa analisam o caso e, se todas as informações e provas estiverem de acordo para prosseguir com o pedido de indenização, a empresa busca um acordo extrajudicial diretamente com a companhia aérea. Se a cia aérea não retornar dentro do prazo limite, o passageiro pode optar por seguir com o seu caso junto à justiça, por meio de um advogado cadastrado pela Resolvvi.
Atualmente, a Resolvvi ajuda consumidores na solução dos seguintes problemas:
Caso receba indenização da companhia aérea, o cliente deve pagar para a Resolvvi uma taxa de 35% do valor da indenização recebida. Se o pedido de indenização for negado, o advogado especialista arcará com todas as eventuais despesas. Não há riscos financeiros ao consumidor.
Sim, vale a pena.
São diversos os problemas que podem acontecer no seu voo e, muitas vezes, as companhias aéreas não reembolsam os passageiros ou não compensam da forma adequada. Fora o dano moral, como o estresse gerado no momento do imprevisto, danos materiais também podem ser causados, como no caso do extravio de bagagem. E, segundo a ANAC, a companhia aérea deve se responsabilizar por isso.
Então, se após acionar a companhia aérea e o portal Consumidor.gov, seus problemas com voo não forem resolvidos, você deve entrar na justiça por conta própria ou por meio de uma empresa (como as que citamos aqui), para reivindicar os seus direitos como consumidor e, conforme for, receber uma indenização pelo caso.
Visite o site da AirHelp ou de qualquer outra empresa – ou mesmo consulte um advogado – e não deixe de correr atrás dos seus direitos, boa sorte!
Confira tudo o que pode ser feito em casos de voo cancelado.
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