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PEDIR MEU CARTÃO →Nos últimos anos Portugal tem atraído investidores do mundo todo e programas como o Golden Visa estimulam a vinda de estrangeiros que querem investir e/ou viver no país. O programa foi alterado em 2022, mas o Golden Visa Portugal ainda é uma alternativa interessante para quem deseja viver no país.
Entretanto, o programa de concessão de vistos deve acabar em 2023. Saiba o que vai acontecer, até quando os pedidos serão aceitos e quais as condições e requisitos para solicitar o visto.
Pergunta | Resposta |
Como obter o Golden Visa em Portugal? | Primeiramente é preciso fazer um dos investimentos aceitos no programa. A seguir, deve solicitar o visto ao SEF. |
Qual o valor do Golden Visa? | O pedido do visto tem o custo de 539,66€ e a emissão de cada autorização de residência custa 5.391,56€. |
O Golden Visa Portugal acabou? | Ainda não. Mas, em fevereiro de 2023, o governo anunciou que a concessão desses vistos vai acabar. |
Índice do artigo
O Golden Visa, oficialmente chamado de Autorização de Residência para Atividade de Investimento (ARI), é uma modalidade de visto de residência em Portugal. Essa categoria de visto concede uma autorização de residência para estrangeiros que comprovem a realização de determinados tipos de investimento em Portugal.
Em vigor desde 2012, o Golden Visa possibilita que, ao manter o investimento por pelo menos cinco anos, estes estrangeiros tenham direito a solicitar a nacionalidade portuguesa. O programa permite assim, morar em Portugal ou apenas realizar investimento no país.
A Autorização de Residência para Atividade de Investimento, como é denominado pelo SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras de Portugal) permite que cidadãos de países de fora da União Europeia consigam uma autorização de residência temporária para atividade de investimento com a dispensa de visto para entrar em território nacional.
O Programa Golden Visa é uma modalidade de visto dedicada aos investidores que injetam elevadas quantias no mercado português. Esses investimentos podem ser imobiliários ou outros setores. A principal diferença em relação ao visto de investidor é o valor do investimento, que começa em 250 mil euros.
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Cotar Agora →Assim, para se enquadrar no Golden Visa é preciso atender aos critérios de investimento estabelecidos pelo governo português.
Saiba como investir em Portugal, quais os melhores setores e quanto é preciso.
São oito as condições de investimento que se enquadram nos critérios para obtenção do Golden Visa:
O método mais comum para adquirir o Golden Visa Portugal é comprando um ou mais imóveis no país, desde que a soma do valor dos imóveis seja de, pelo menos, 500 mil euros. Os imóveis adquiridos podem ser usados como investimento, para ser alugado, por exemplo.
Se o imóvel estiver localizado em uma região de baixa densidade populacional há uma redução de 20% no valor mínimo, passando para 400 mil euros.
O valor do investimento no segmento imobiliário é menor caso os bens imóveis adquiridos tenham sido construídos há mais de 30 anos ou estejam localizados em área de reabilitação urbana, e você promova obras de reabilitação nestes bens.
Desta forma, o montante global necessário para obter o Golden Visa passa a ser de 350 mil euros. Adicionalmente, este valor também poderá ser reduzido em 20% (para 280 mil euros) caso os imóveis se localizem em territórios de baixa densidade populacional.
Esta modalidade inclui, dentre outras formas, a possibilidade de transferência de capitais para uma conta de depósito em instituição de crédito de Portugal, para a aquisição de instrumentos de dívida pública do Estado Português e para a aquisição de valores mobiliários escriturais.
O valor do investimento mínimo nessa modalidade, desde 1 de janeiro de 2022, é de 1,5 milhão de euros.
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Os “investidores empreendedores” poderão também obter o Golden Visa se gerarem pelo menos 10 postos de trabalho em Portugal, sendo que este requisito poderá ser reduzido em 20% (8 postos de trabalho) quando seja efetuado em um território de baixa densidade.
A possibilidade de concessão do Golden Visa Portugal para quem investir pelo menos 500 mil euros em investigação científica é mais recente no programa (desde 2015).
As atividades devem ser desenvolvidas por instituições públicas ou privadas de investigação científica, integradas no sistema científico e tecnológico nacional.
Essa mudança foi criada para trazer investidores mais diversificados para o país e focados em setores estratégicos para o Governo. E o valor deste investimento também pode ser reduzido em 20% (400 mil euros) quando seja efetuado em território de baixa densidade.
Também decorrente das mudanças ocorridas em 2015, quem aplicar 250 mil euros em produção artística e preservação ou conservação do patrimônio cultural nacional, também passa a ser elegível no Golden Visa Portugal.
O valor deste investimento também pode ser reduzido em 20% (200 mil euros) quando seja efetuado em território de baixa densidade.
O investimento em fundos de investimento ou fundos de capitais de risco vocacionados para a capitalização de empresas também é uma alternativa para solicitar o Golden Visa. O valor mínimo do investimento é de 500 mil euros.
Para se enquadrar nos critérios estabelecidos, é preciso que a empresa esteja ao abrigo da legislação portuguesa, e tenha no momento do investimento, pelo menos, cinco anos.
Além disso, é preciso que pelo menos, 60% do valor dos investimentos seja concretizado em sociedades comerciais sediadas em território português.
Válido para investimento igual ou superior a 500 mil euros, destinados à constituição de uma sociedade comercial com sede em território nacional. Além disso, devem ser criados cinco postos de trabalho permanentes.
O investimento também pode ser usado como reforço de capital social de uma sociedade comercial com sede em território nacional, já constituída. Nesses casos, deve contar com a criação ou manutenção de postos de trabalho, com um mínimo de cinco permanentes, e por um período mínimo de três anos.
O Orçamento do Estado de 2020 previa algumas alterações no programa Golden Visa, que valeriam a partir de julho de 2021.
Entretanto, elas entraram em vigor apenas em 1 janeiro de 2022, limitando alguns critérios estabelecidos para concessão da ARI, conforme determinado pelo Decreto-Lei n.º 14/2021.
Não se trata exatamente do fim do programa Golden Visa em Portugal, mas de algumas mudanças que afetam significantemente o tipo de investimento realizado no país. As duas principais medidas adotadas são:
Atenção: a restrição do investimento imobiliário em Lisboa, Porto e Algarve para a concessão do Golden Visa é habitacional, para investimento em imóveis comerciais (salas, lojas, etc) não há essa restrição.
Uma das principais justificativas para a restrição do investimento imobiliário nas grandes cidades portuguesas é o impacto do investimento no mercado imobiliário. O programa foi criado em um momento em que o país ainda carecia de investimentos estrangeiros e saia de uma das piores crises da história portuguesa.
Mas com o desenvolvimento do turismo e o incentivo para a compra de imóveis por parte de estrangeiros, o que houve foi um aumento considerável nos preços tanto para a compra quanto para o aluguel. Esse movimento pressionou a saída de moradores locais dos centros tendo em vista os lucros elevados com a venda.
Assim, cidades como o Porto e Lisboa viram o coração das cidades serem esvaziados de população e tomados por turistas. A especulação imobiliária expulsou a população local e mesmo novos moradores que precisam pagar elevadas rendas para viver nas zonas com melhor localização.
Assim, com o país em pleno crescimento até início de 2020, quando a medida de alteração foi aprovada, o principal objetivo era frear a especulação imobiliária nos principais centros do país, ao passo que deveria atrair investimento para regiões menos visadas, como o interior.
Podem requerer o Golden Visa os cidadãos estrangeiros extracomunitários, ou seja, que não tenham cidadania europeia, como é o caso dos brasileiros. Para isso, devem realizar um dos oito tipos de investimentos definidos na modalidade do visto.
O investimento pode ser realizado pessoalmente ou através de uma sociedade constituída em Portugal, ou noutro Estado-Membro da União Europeia e com estabelecimento estável em Portugal.
O pedido do Golden Visa deve ser feito depois que o investimento já foi concretizado.
Sim, a família pode acompanhar.
Os direitos previstos para o titular do Golden Visa se estendem à família por meio do reagrupamento familiar. Assim, é possível que o familiar que se enquadre nas limitações do reagrupamento, tenha direto à autorização de residência em Portugal.
O reagrupamento permite que filhos, cônjuges e pais, que atendam aos critérios estabelecidos, como ser menor de idade ou estar estudando em Portugal, no caso dos filhos, por exemplo, possam se beneficiar da condição.
Sim, o Golden Visa vai acabar.
Ainda não existe uma data oficial para o fim do programa, mas no dia 16 de fevereiro de 2023, o Primeiro-ministro de Portugal, António Costa, anunciou o fim do Golden Visa.
O fim oficial, segundo informações do governo, deve acontecer assim que nova lei do projeto Mais Habitação for publicada, já que esse projeto inclui o fim do visto Gold como uma das medidas adotadas pelo governo para diminuir os efeitos da crise imobiliária no país.
O pacote de medidas Mais Habitação ainda não foi aprovado e deve ser debatido no Parlamento português no dia 19 de maio de 2023.
Sim, os pedidos do Golden Visa podem ser feitos até o momento em que a lei do programa Mais Habitação seja publicada. Após o anúncio de António Costa, o governo havia congelado os pedidos, mas a análises foram retomadas.
Portanto, até a publicação da lei, os pedidos feitos deverão ser recebidos e analisados. E, a partir da publicação da lei, mão poderão mais ser encaminhados.
Conforme uma publicação do portal Idealista, consta na versão final da lei:
“não são admitidos novos pedidos de concessão de autorização de residência para atividade de investimento.”
Entre os benefícios do Golden Visa estão:
O Golden Visa é uma alternativa para quem deseja aproveitar as oportunidades de investimento em Portugal e, ao mesmo tempo, para quem deseja residir ou trabalhar legalmente em Portugal.
Entenda a diferença entre o visto de empreendedor e o Golden Visa em Portugal.
Além das vantagens já citadas, um dos principais benefícios do Golden Visa é poder viver em Portugal e circular pela União Europeia sem dificuldades.
Mesmo que não seja obrigatório residir no país, o programa dá ao titular da autorização de residência as condições para morar, trabalhar, estudar e construir uma vida no país, usufruindo especialmente da qualidade de vida em Portugal.
Além do requisito do valor mínimo de investimento necessário, também é preciso atender o requisito de permanência no país.
Dessa forma, quem deseja solicitar o Golden Visa precisa permanecer em Portugal por um período superior a 7 dias no primeiro ano, seguidos ou intercalados, e 14 dias, seguidos ou intercalados, nos subsequentes períodos de 2 anos.
O Golden Visa é atribuído para um período de 1 ano e depois renovado por 2 períodos sucessivos de 2 anos. Portanto, o investimento, em qualquer modalidade, tem de ser mantido por cinco anos, desde a data da concessão da autorização de residência.
A seguir preparamos um passo a passo para solicitar o Golden Visa em Portugal:
A primeira etapa é conhecer os tipos de investimentos enquadrados nos requisitos do visto e escolher o mais adequado ao seu perfil de investidor, levando em conta o orçamento destinado ao investimento.
Outro aspecto que precisa ser considerado é o local de investimento. Além das restrições que entraram em vigor em janeiro de 2022, existem benefícios para investir no interior do país, reduzindo o valor necessário, conforme explicado anteriormente.
Assim, estude as categorias de investimento em Portugal e as regiões do país antes de definir qual o local ideal para investir.
Decisões tomadas, é hora de concretizar o investimento.
Fique atento à melhor maneira para realizar o envio de quantias elevadas para o exterior. Analise também outras formas de pagamento, em alguns casos é possível fazer empréstimos em bancos portugueses a juros relativamente baixos.
O último passo dessa lista é solicitar o visto. O pedido deve ser feito eletronicamente através do Portal ARI, um site do SEF destinado especialmente para essas solicitações.
Lembre-se de que o pedido só é feito após a concretização do investimento, por isso, é preciso ter dado todos os passos anteriores antes de entrar com o pedido. Fique atento à documentação solicitada e ao funcionamento do processo.
Por se tratar de um tipo de visto mais exclusivo e caro, o ideal é contar com o auxílio de uma assessoria. Ela pode ajudar tanto nos passos iniciais, com o auxílio na definição do melhor investimento e suporte no processo, assim como no pedido do visto em si, com a documentação e os trâmites legais junto ao SEF.
Dessa forma, contratar uma assessoria pode ser uma maneira de tornar o processo menos suscetível a erro. Além, claro, de evitar atrasos decorrentes da falta de documentação, por exemplo.
A documentação para solicitar o Golden Visa em Portugal varia de acordo com a categoria na qual se enquadra o pedido. Os documentos gerais, solicitados em todos os processos são:
Lembre-se de que, além da lista acima, existem documentos específicos de acordo com o tipo de investimento realizado. Por exemplo, no caso da aquisição de imóveis, os documentos que o comprovem.
Dessa forma, é preciso consultar no site do SEF os documentos específicos para cada tipo de investimento.
Diferente de outras categorias de visto em que as taxas são relativamente baixas, o processo de solicitação do Golden Visa é mais caro. Isso acontece especialmente pelo alto custo de investimento que a categoria de visto impõe a quem deseja viver em Portugal.
Os custos segundo a tabela de taxas do SEF (consultada em maio de 2023) são:
Tipo de pedido | Valor |
Recepção e análise do pedido de concessão ou renovação da ARI, incluindo o reagrupamento familiar | 539,66€ |
Emissão de cada autorização de residência | 5.391,56€ |
Renovação de cada autorização de residência | 2.696,29€ |
O processo de solicitação do Golden Visa pode ser mais complexo do que aparenta, isso porque, é preciso que o investimento atenda às especificações exigidas pela lei. Além disso, a documentação apresentada deve estar correta e antes de ir ao SEF é preciso dar entrada no pedido de forma online, através do Portal ARI.
Sendo assim, realizar o pedido do Golden Visa sem auxílio de uma assessoria especializada pode ser um risco, seja de o processo ser negado ou de demorar mais do que deveria pela falta de documentos.
Conforme os dados oficiais, desde o início do programa até março de 2023 foram concedidas 11.921 autorizações de residência para investimento.
As nacionalidades que mais investiram em Portugal para solicitar o Golden Visa são: China (5.304), Brasil (1.198), Estados Unidos (607), Turquia (568) e África do Sul (525).
Os brasileiros estão em 2º lugar no ranking das nacionalidades que mais obtêm o Golden Visa, ficam atrás apenas dos chineses.
Outro dado interessante é que 91,21% dos investimentos foram feitos na aquisição de imóveis, foram 10.874 autorizações para essa finalidade.
Os impostos incidentes no investimento vão depender especialmente do tipo escolhido. Sendo que em cada situação é preciso considerar o peso dos impostos no montante total do investimento.
Na compra de imóveis, por exemplo, implicam impostos pontuais como o IMT (Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis), que é um dos que incide no investimento.
Por exemplo, em um imóvel de 500 mil euros, o imposto é de quase 30 mil. Outro imposto incidente na compra de imóveis em Portugal é o Imposto do Selo que corresponde a 0,8% do valor do imóvel, seriam mais 4 mil euros no imóvel deste exemplo.
Outros impostos ainda podem incidir, especialmente se o portador do Golden Visa mudar sua residência fiscal para Portugal. Nesses casos, ele está sujeito à tributação corrente no país, assim como qualquer residente.
Entenda melhor a carga tributária e os impostos em Portugal e saiba como evitar a dupla residência fiscal para não ter prejuízos.
O regime fiscal de residente não habitual foi introduzido em Portugal em 2009 com o principal objetivo de atrair residentes fiscais para o país. O principal benefício oferecido era a isenção do IRS por 10 anos – o que já não acontece mais.
Além disso, o regime visava proteger os residentes não habituais da dupla tributação, ou seja, de serem cobrados impostos no país de origem e em Portugal.
Confira nosso artigo com o comparativo entre os Golden Visa de Portugal, Espanha e Itália.
Depende dos seus objetivos enquanto investidor.
O Golden Visa é um programa interessante, que oferece benefícios ao titular e sua família. Porém, existem outros vistos que permitem benefícios semelhantes sem precisar de investimentos tão elevados.
A economia de Portugal passa por um momento delicado, pois, assim como a maioria dos países, também foi afetado economicamente pela pandemia e pela guerra na Ucrânia. O país tem sofrido com a alta da inflação.
Por outro lado, se o objetivo é investir para viver no país, ter mais qualidade de vida e poder oferecer para sua família as mesmas condições, então pode sim valer a pena investir no Golden Visa Portugal. O importante é sempre ponderar as opções, avaliar bem o mercado no qual se pretende investir e verificar se vale a pena escolher essa modalidade de visto ou outras semelhantes, mas que necessitam de um capital menor.
Se você ainda está em dúvida sobre a melhor maneira de investir em Portugal, ou ainda, sobre qual tipo de visto mais vale a pena, então o ideal é se aprofundar mais no tema.
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