Mudar para o país luso é sempre muito burocrático. Não basta providenciar o passaporte, solicitar o visto de residência no Brasil, arrumar as malas e partir. Após a chegada, ainda tem que providenciar várias outras coisas. Neste artigo, vou te explicar o que fazer quando chegar em Portugal para você colocar sua vida em ordem e viver tranquilamente e regularizado.
Índice do artigo
Após mudar para Portugal com o visto de residência, vai precisar cumprir um segundo passo a passo para que sua situação fique regularizada e você possa viver tranquilamente. Portanto, tenha em mente o que fazer quando chegar em Portugal:
Agora que você já conhece as providências que devem ser tomadas, vou te explicar como fazer cada uma delas.
Muitas pessoas acabam fazendo a mudança para Portugal em voos que fazem conexão em outro país europeu. Nesse caso, se é um país pertencente ao Espaço Schengen, que tem o acordo de livre fronteira, o processo de imigração, ou seja, a conferência de documentação e carimbo no passaporte pelas autoridades acaba sendo feita nele e não no desembarque final em Portugal.
Portanto, se você passar pela imigração em outro país precisa fazer a declaração de entrada para que o SEF – Serviço de Estrangeiros e Fronteiras – tenha conhecimento da sua chegada em Portugal.
Todos os cidadãos estrangeiros que não tenham passado pela imigração em Portugal, mas há exceções. Algumas pessoas não precisam fazer a declaração de entrada, são elas:
Deve ser feita no prazo máximo de três dias úteis a contar da data de chegada em Portugal. Para fazê-la, é necessário imprimir e preencher o formulário de declaração de entrada, e entregar presencialmente no balcão de atendimento do SEF acompanhado do passaporte para a verificação do visto ou carimbo de entrada em um dos países que fazem parte do Espaço Schengen.
É preciso fazer a declaração de entrada porque é obrigatória. Caso não faça dentro desse período de três dias úteis após a data de entrada em Portugal, terá que pagar uma multa ao SEF que varia de 60€ a 160€. Portanto, tenha muita atenção ao prazo. Pagar uma multa logo na chegada da mudança não é legal.
O NIF em Portugal significa Número de Identificação Fiscal e é equivalente ao CPF brasileiro. Consiste em um código numérico que é atribuído a todos os cidadãos nacionais e estrangeiros que precisam cumprir com as obrigações fiscais em Portugal.
Você vai precisar desse número de contribuinte para declarar o IRS (imposto de renda), abrir conta bancária, fazer compras, solicitar a autorização de residência, etc. No dia a dia, vai sempre precisar dele.
Fazer o NIF é gratuito. Você precisa se deslocar a uma unidade da Loja do Cidadão ou das Finanças, apresentar alguns documentos, assinar a solicitação e guardar papel que será emitido com o seu número de contribuinte. Se possível, tente memorizá-lo ou anote esse número na carteira para facilitar no dia a dia.
Caso ainda não tenha um comprovante de endereço em Portugal, vai precisar ainda ter um representante fiscal no país luso que será o responsável pelo cumprimento das suas obrigações fiscais. Essa pessoa é quem deverá assinar a solicitação do pedido de NIF.
Se não tiver o representante fiscal em Portugal, pode solicitar o seu NIF e a representação fiscal através da empresa e-residence ou da plataforma Bordr. São empresas de confiança do Euro Dicas.
Devido à pandemia da Covid-19, agora é possível fazer o NIF online. Nesse caso, apenas o representa fiscal poderá solicitá-lo através do Portal das Finanças.
Para fazer o NIF presencialmente, você vai precisar dos seguintes documentos:
Para fazer o NIF online, o seu representa fiscal deverá entrar no Portal das Finanças e anexar os seguintes documentos:
Confira como obter o NIF morando no Brasil.
Com o NIF em mãos, o próximo passo para o que fazer quando chegar em Portugal é providenciar a abertura de conta em banco. Você vai precisar dela para enviar e receber dinheiro, receber salário e realizar pagamentos.
Existem mais de 40 opções de bancos nacionais e internacionais operando no país. Dentre eles, destaco como melhores bancos para brasileiros em Portugal:
Os documentos para abrir conta em Portugal podem variar de um banco para outro. No geral, para abrir sua conta bancária vai precisar apresentar os seguintes documentos:
Caso ainda esteja no Brasil e deseje abrir a sua conta em Portugal, também pode fazer através da e-residence ou da Bordr, as duas empresas abrem conta para estrangeiros em Portugal de forma legalizada e segura.
O número de utente é o cadastro no Sistema Nacional de Saúde (SNS). Com ele, vai ter acesso ao sistema público de saúde em Portugal e o qual lhe será atribuído um médico de família, que será responsável por acompanhar sua saúde ao longo dos anos.
Devido a grande demanda em algumas cidades, essa atribuição pode demorar bastante (estou há dois anos na fila de espera). Contudo, isso não impede que você possa utilizar o sistema. Basta ir ao Centro de Saúde e agendar uma consulta ou utilizar as urgências e emergências dos hospitais.
Para solicitar o número de utente, você deverá apresentar os seguintes documentos:
Observação: algumas unidades do Centro de Saúde costumam aceitar o PB4 e o passaporte para a solicitação. No entanto, muitas delas só aceitam a autorização de residência para o cadastro (aconteceu comigo). Nesse caso, não se preocupe, até sua autorização de residência sair, o PB4 poderá ser utilizado para as urgências e emergências.
Para solicitar o número de utente você deve se dirigir até o Centro de Saúde da sua freguesia (bairro) com os documentos em mãos.
O que fazer quando chegar em Portugal para trabalhar? O NISS – Número de Identificação da Segurança Social.
Todos os cidadãos nacionais e estrangeiros que exercem uma atividade remunerada em Portugal, seja como trabalhador independente ou contrato de trabalho, precisam fazer a inscrição na Segurança Social.
Ela funciona como a Previdência Social no Brasil, parte do salário ou recebimentos (casos do trabalhador independente) é descontado mensalmente para poderem ser utilizados em casos, de subsídio de desemprego (seguro desemprego), cálculo para aposentadoria, licenças, etc.
Para se inscrever na Segurança Social você vai precisar dos seguintes documentos:
Para se inscrever você deve se dirigir até um Posto da Segurança Social ou fazer isso sem sair de casa.
Desde janeiro de 2020, é possível solicitar o NISS na Hora, desde o início da pandemia o pedido pode ser feito online, através do Portal da Segurança Social Direta. Para os trabalhadores independentes, o pedido deve ser realizado pelo email: ISS-Pedido-NISS@seg-social.pt (letras maiúsculas mesmo).
Além de pedir o visto ainda no Brasil para morar em Portugal, ao chegar no país ainda deverá solicitar a autorização de residência no SEF.
Esse é o documento mais importante dos brasileiros em Portugal ou de qualquer outro imigrante. É ele que vai comprovar que você vive legalmente no país caso seja parado por alguma fiscalização.
Para solicitar a autorização de residência é preciso realizar um agendamento no SEF. A primeira marcação é emitida junto com o visto, assim, ao receber o visto, você provavelmente receberá a data e hora na qual deve se apresentar ao SEF já estando em Portugal.
Se por algum motivo precisar remarcar ou agendar você mesmo, o processo pode ser mais demorado. Portanto, assim que chegar em Portugal já entra em contato com o SEF pelos telefones: (+351) 808 202 653 / (+351) 808 962 690.
Após o realizar o agendamento, basta comparecer no dia e horário marcados para apresentar toda a documentação e realizar o pagamento. Se estiver tudo certo, sua autorização de residência será enviada para sua casa pelo correio e costuma demorar até 15 dias úteis.
A documentação necessária para a autorização de residência varia de acordo com cada tipo de visto em Portugal.
Contudo, os documentos que é comum para todos são:
Além dessa documentação que é comum, entre no site do SEF para verificar a documentação adicional que se aplica ao seu tipo de visto.
O acordo CPLP – Comunidade dos Países de Língua Portuguesa – isenta os brasileiros do pagamento de taxas e emolumentos no pedido de residência, assim cabe aos brasileiros pagar apenas os custos de emissão de documentos, que segundo a tabela do SEF, o valor é de 50€.
Porém, em alguns casos podem incindir outras taxas, como a dispensa de visto, assim como a autorização de residência de investidor, que é mais cara que as demais.
Muitos perguntam o que fazer quando chegar em Portugal com cidadania europeia. Então, vamos lá!
Aqueles que possuem dupla cidadania europeia devem solicitar o “Certificado de Registo de Cidadão da União Europeia” na Câmara Municipal da cidade portuguesa que escolher morar. Esse procedimento é apenas uma forma do comunicar ao país sua residência.
Observação: quem tem a cidadania portuguesa, não precisa fazer esse registro.
Para fazer a inscrição, você deve fazer um agendamento na Câmara Municipal e comparecer no dia e horário marcados com os seguintes documentos:
O prazo para realizar a inscrição na Câmara Municipal é de 30 dias após decorridos 3 meses da entrada em Portugal.
Se sua família ainda não tem a cidadania europeia, após obter o “Certificado de Registo de Cidadão da União Europeia” na Câmara Municipal, você deverá realizar um agendamento no SEF para solicitar a “Autorização de Residência para Familiar de Europeu Nacional de Estado Terceiro” para eles.
O valor dessa autorização é de 15€, sendo 7,50€ para menores de seis anos.
Esse pedido é aplicável para os seguintes familiares do cidadão europeu:
Aconselho verificar a documentação necessária no site do SEF, pois ela varia de acordo com vínculo familiar.
Agora que você já sabe o que fazer quando chegar em Portugal, saiba que o planejamento é primordial para que esse sonho se torne realidade. Para te ajudar, recomendo o Programa Morar em Portugal, no qual o Erick Gutierrez, fundador do Euro Dicas, apresenta 22 videoaulas com todos os passos necessários para montar um bom planejamento. Além disso, você terá acesso a um ebook completo com mais de 300 páginas de informações cruciais para concretizar sua mudança.
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