Cidadania alemã: governo encerra regra que permitia naturalização acelerada

O Parlamento alemão aprovou a revogação da regra que ficou conhecida como “naturalização turbo”, mecanismo que permitia que imigrantes “excepcionalmente bem integrados” solicitassem a cidadania alemã após apenas três anos de residência legal no país.

A medida encerra uma das mudanças mais polêmicas introduzidas pela reforma da lei de cidadania aprovada em junho de 2024, que também reduziu o prazo geral de naturalização de oito para cinco anos.

Por que a regra foi criada

A naturalização em três anos foi incluída na reforma de 2024 com o objetivo de reconhecer o esforço de imigrantes altamente integrados à sociedade alemã, que demonstrassem fluência avançada em alemão, forte vínculo profissional e engajamento cívico.

O governo da época, então liderado por Olaf Scholz e uma coalizão mais liberal, argumentava que a Alemanha precisava atrair mão de obra qualificada e deveria oferecer recompensas àqueles que se integrassem rapidamente.

Regra teve pouco impacto concreto

Segundo dados oficiais, mesmo com o recorde histórico de naturalizações em 2024, a maioria absoluta dos pedidos foi feita pela via regular de cinco anos, e o número de naturalizações concedidas após três anos de residência foi considerado insignificante.

Por que o governo mudou de ideia

O fim da “naturalização turbo” foi decidido pelo Parlamento alemão no último dia 8 de outubro, após proposta do Ministério do Interior no novo governo federal, agora liderado pelo chanceler Friedrich Merz.

A justificativa seria a de que o modelo criava “incentivos errados” à imigração e que seus critérios de elegibilidade eram difíceis de comprovar de forma justa e uniforme.

De acordo com a Agência Reuters, os conservadores prometeram na campanha eleitoral deste ano revogar a legislação. E segundo o ministro Alexander Dobrindt (do partido CSU), um dos articuladores da proposta de revogação:

“A cidadania não pode ser uma promoção. A naturalização deve ser o resultado final da integração, não o início dela”.

O governo argumenta que o prazo de cinco anos é suficiente para avaliar a integração real de um imigrante, mantendo o equilíbrio entre atração de novos residentes e preservação da coesão social.

A revogação terá transição?

A decisão do Parlamento não prevê período de transição. Assim, novos pedidos de naturalização com base no prazo de três anos deixarão de ser aceitos a partir da publicação da lei.

De acordo com o Ministério do Interior (BMI), processos já protocolados até a data da revogação continuarão sendo analisados, mas sob as regras vigentes no momento da solicitação — ou seja, não serão automaticamente cancelados.

O que ainda é válido

Para obter a cidadania alemã, o candidato precisa comprovar que está plenamente integrado à sociedade. Isso é verificado por meio de documentos e, em alguns casos, entrevistas.

Os principais critérios são:

1. Tempo de residência legal contínua

Prazo mínimo de 5 anos, reduzido para 4 em casos de integração excepcional. O tempo deve ter sido passado legalmente, sem interrupções longas fora do país.

2. Comprovação de renda própria

O solicitante deve ser autossuficiente financeiramente, sem depender de benefícios sociais como Bürgergeld (auxílio básico) ou Sozialhilfe. Exceções são possíveis para estudantes ou aposentados, dependendo do caso.

3. Ausência de antecedentes criminais

Condenações criminais, mesmo leves, podem atrasar ou impedir a naturalização. Multas de valor pequeno geralmente não impedem a aprovação, mas são avaliadas individualmente.

4. Conhecimento da língua alemã

Exige-se nível mínimo B1 do Quadro Europeu Comum de Referência para Línguas (CEFR). O nível deve ser comprovado com certificado oficial (como telc, Goethe-Institut, ÖSD ou TestDaF) ou por histórico escolar/universitário na Alemanha.

Em casos excepcionais, uma entrevista na autoridade local de cidadania (Einbürgerungsbehörde) pode comprovar o domínio linguístico, se não houver certificado.

5. Conhecimento do sistema jurídico e social alemão

O candidato deve passar no teste de naturalização (Einbürgerungstest), composto por 33 perguntas de múltipla escolha sobre história, política, direitos e deveres na Alemanha. São necessárias pelo menos 17 respostas corretas para aprovação.

A dispensa do teste é possível se o candidato tiver diploma escolar alemão ou curso superior concluído no país.

6. Compromisso com a ordem democrática

É necessário assinar uma declaração de lealdade à Constituição Alemã (Grundgesetz) e confirmar que respeita os princípios do Estado democrático de direito.

Esses critérios formam o núcleo do processo de integração avaliada, e o cumprimento deles é indispensável.

O que muda para brasileiros na Alemanha ou querem imigrar

Na prática, a decisão não altera o caminho principal de naturalização para brasileiros. Quem vive na Alemanha há pelo menos cinco anos, tem residência legal, renda estável, fala alemão em nível intermediário (B1) e não possui antecedentes criminais continua podendo solicitar a cidadania normalmente.

A mudança apenas elimina a via mais acelerada — aquela dos três anos, que exigia comprovação de integração “excepcional”.

Para brasileiros que ainda planejam se mudar, isso significa que o prazo mínimo de cinco anos segue sendo uma meta realista para requerer a cidadania.

Por outro lado, a possibilidade de manter dupla nacionalidade — introduzida pela reforma de 2024 — permanece válida, o que continua sendo uma vantagem importante para quem deseja manter o passaporte brasileiro.

De forma geral, a revogação não endurece as regras gerais de naturalização, a via de três anos foi pouco utilizada e representava uma parcela mínima das naturalizações.

Reações à decisão

A revogação dividiu opiniões, como a maioria das decisões em torno do tema imigração ou imigrantes atualmente.

Os partidos conservadores e parte da coalizão governista defenderam a medida como um passo para “restaurar o equilíbrio” e evitar a percepção de que a cidadania alemã estaria sendo concedida com demasiada facilidade.

Já as organizações de imigrantes e defensores de políticas de integração criticaram a decisão, alegando que o prazo de três anos era simbólico e não representava uma ameaça à segurança jurídica.

Apesar da controvérsia, especialistas afirmam que a mudança terá impacto limitado, já que a maioria dos imigrantes não preenchia os critérios exigidos pela via de três anos.

O que acontece agora

A nova lei, aprovada pelo Parlamento, ainda precisa ser confirmada pelo Bundesrat (Conselho Federal), que representa os estados alemães.  A expectativa é que entre em vigor ainda em 2025, após a assinatura e publicação no diário oficial federal (Bundesgesetzblatt).

O Ministério do Interior Alemão informou que o portal oficial do governo publicará, nas próximas semanas, um guia atualizado sobre os novos prazos e requisitos de naturalização.

Sem mudanças para vistos

O restante da lei de imigração não sofreu alterações, mas continua sofrendo pressões por alterações vindas dos partidos conservadores. Ainda que nada tenha mudado nas regras, os vistos para reunião familiar, por exemplo, caíram consideravelmente nos últimos anos.

Esse é um dos principais modos de legalizar a permanência no país e é considerado um dos pontos mais importantes, pois envolve crianças e cônjuges de potenciais trabalhadores estrangeiros.