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PEDIR MEU CARTÃO →Se está planejando sua mudança para o país luso, saiba que um dos documentos que deverá providenciar é a autorização de residência em Portugal. Com ela, poderá morar no país legalmente e viajar por toda a União Europeia.
Nesse artigo, vamos explicar como e quem pode solicitá-la, quanto custa, a documentação necessária e a validade desse documento tão importante para nós imigrantes. Antes, três perguntas e respostas rápidas sobre o assunto.
Perguntas | Respostas |
Como solicitar a autorização de residência em Portugal? | A solicitação é realizada através do SEF e para cada tipo de visto, há uma documentação específica que deverá ser apresentada. |
Quanto tempo demora a autorização de residência em Portugal? | Após a solicitação, a autorização de residência em Portugal demora até 90 dias para ser enviada no endereço informado. |
Posso viajar com autorização de residência? | Sim e não. Em teoria você pode viajar com a autorização de residência para outros países da União Europeia, mas para países fora do bloco, o passaporte será necessário. Além disso, os sites das companhias áreas da UE costumam exigir o passaporte ao comprar a passagem e o mesmo documento deverá ser apresentado na hora do embarque. Portanto, viaje com os dois! |
Índice do artigo
Também chamado de Título de Residência ou simplesmente AR, a autorização de residência é o principal documento de identificação dos imigrantes que moram em Portugal, sejam brasileiros ou qualquer outra nacionalidade que não seja europeia.
Sabe o nosso RG (ou CNH) que sempre carregamos na carteira ou na bolsa? Então, a autorização de residência em Portugal é o documento que devemos carregar para todos os lados. Isso porque caso aconteça alguma fiscalização de rotina do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) — muito comum em estabelecimentos comerciais —, deverá apresentar o documento e o mesmo deve estar válido.
A autorização de residência em Portugal deve ser solicitada no SEF antes do visto de residência vencer. Sim, aquele mesmo visto para Portugal que deve ser solicitado ainda no Brasil.
Inclusive, hoje, quem solicita o visto no Brasil como deve ser, seguindo a legislação portuguesa, já desembarca em Portugal com data e horário agendados no SEF para solicitar a autorização de residência. Caso não seja o seu caso ou por algum motivo você embarcou para as terras lusitanas sem o agendamento, entre em contato com o SEF por telefone — 217 115 000 / 965 903 700 — para realizar o agendamento e compareça ao órgão no dia e horário marcados para dar entrada na sua autorização de residência.
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Cotar Agora →Atenção: se você pegar um voo com escala e fizer a imigração em outro país europeu, assim que chegar em Portugal deverá procurar o SEF dentro de 3 dias e fazer a Declaração de Entrada em Portugal. Caso não faça essa declaração, poderá pagar uma multa, (chamada de coima) de até 160€. Geralmente, quem fica em hotel, hostel ou Airbnb não precisa fazer a declaração, uma vez que o próprio estabelecimento é responsável pela comunicação com o SEF.
Existem dois tipos de autorização de residência em Portugal:
Além dos dois tipos de autorização de residência em Portugal, existem as subdivisões e as quais vou chamá-las de categorias, assim como acontece com o visto. As mais comuns são:
No site do SEF, você encontra todas as categorias de autorização de residência.
Atenção: nem todas as autorizações de residência em Portugal permitem trabalhar.
Portanto, procure se informar no SEF. Um exemplo, é a autorizações de residência para fins de estudo. O estudante só pode exercer uma atividade laboral mediante a notificação no SEF, apresentando a cópia do contrato de trabalho em Portugal com a carga horária do mesmo, bem como a grade curricular do curso, comprovando assim, que o trabalho não vai prejudicar os estudos.
Todos os cidadãos estrangeiros que vivem legalmente no país podem solicitar a autorização de residência em Portugal, desde que sejam:
Assim como os valores, os documentos também variam conforme a categoria de autorização de residência em Portugal. De maneira geral, a documentação comum para todas as categorias são:
Como já falei, a documentação pode variar. Para a categoria de estudo, por exemplo, será necessário apresentar o comprovante de matrícula, bem como o comprovante de pagamento das propinas (mensalidades).
Portanto, verifique a relação completa dos documentos para a sua categoria no Portal do Imigrante.
Não costuma demora muito.
Após dar entrada na solicitação de residência em Portugal, o prazo oficial estipulado pelo SEF é de até 90 dias. No entanto, na maioria das vezes, a AR é enviada para o endereço informado dentro de 15 a 45 dias, mas atenção, pois esse prazo não é uma regra geral.
Já vi (poucos) casos nos grupos de Facebook em que a autorização de residência demorou mais de 6 meses para chegar. Nesse caso, a única coisa a se fazer é tentar entrar em contato com o SEF para verificar se houve algum problema e esperar.
Depende da categoria da sua autorização de residência em Portugal. Para fins de estudo, por exemplo, ela tem validade de 1 ano. Para fins de trabalho, ela tem validade de 2 anos para o primeiro pedido e 3 anos para a renovação.
Já a autorização de residência permanente não possui uma data limite de validade como acontece com a temporária. Porém, a cada cinco anos, deve-se solicitar a renovação do cartão e nesse caso, o titular é dispensado de entregar documentos adicionais ao SEF. Caso haja mudanças nos dados do titular, também é necessário realizar atualização do documento.
O custo varia de acordo com cada autorização de residência em Portugal, sendo 34,02€ para as autorizações de residência mais gerais até 5.391,56€ para as autorizações de residência para fins de investimentos.
Na tabela abaixo, os casos mais comuns de solicitação de autorização de residência em Portugal e os respectivos valores:
Autorização de Residência | Valor |
Pela receção e análise de pedido de concessão de autorização de residência temporária; | 85,05€ |
Pela apreciação de pedido de dispensa de visto consular de residência | 196,63€ |
Por cada título de residência temporário ou pela sua renovação, nos termos do nº 1 do artigo 75º da Lei nº 23/2007, de 4 de julho (após o vencimento da mesma); | 73,10€ |
Por cada título de residência temporário ou pela sua renovação, nos termos do nº 2 do artigo 75º da Lei nº 23/2007, de 4 de julho (após o vencimento da mesma); | 34,02€ |
Pela comunicação da entrada e permanência em território nacional para exercício de mobilidade dos estudantes do ensino superior e consequente emissão de declaração de autorização, nos termos do artigo 91.º -A, n.ºs 1 e 2, da Lei n.º 23/2007, de 4 de julho; | 25,31€ |
Pela renovação do título de residência permanente, nos termos do n.º 2 do artigo 76.º da Lei n.º 23/2007, de 4 de julho; | 39,49€ |
Pela emissão de autorização de residência para a atividade de investimento, nos termos do artigo 90.º – A, n.º 1 da Lei n.º 23/2007, de 4 de julho | 5.391,56€ |
*Valores consultados em agosto de 2022. A tabela completa pode ser consultada no site do SEF.
Ficou assustado com essa diferença discrepante dos valores? A boa notícia é que os países CPLP — Comunidade dos Países de Língua Portuguesa — possuem isenção no pagamento das taxas, sendo assim, o valor da solicitação da autorização de residência em Portugal para os brasileiros corresponde apenas aos impressos e títulos de residência, cujo valor é de 50,53€.
Para renovar a autorização de residência em Portugal existem duas maneiras:
No modelo presencial é preciso reunir todos os documentos atualizados conforme a lista de exigências da sua categoria. Além disso, deve ser realizado o agendamento junto ao SEF para que a documentação seja apresentada.
A renovação online facilita a vida dos estrangeiros e desafoga o trabalho do SEF. Porém, são contempladas apenas as seguintes categorias:
Para fazer a renovação online, é bem simples:
Para aqueles que não podem fazer a renovação online e precisam fazê-la presencialmente, o ideal é realizar o agendamento com três meses de antecedência da validade final da Autorização de Residência. Saiba que o SEF está com o atendimento sobrecarregado e as datas presenciais estão são disputadas. É preciso ter paciência para conseguir falar no SEF por telefone.
Por exemplo, se a autorização de residência tem validade até o dia 10 de março, o ideal é ligar para o SEF no início de janeiro para fazer o agendamento de renovação.
Se a sua autorização de residência em Portugal se enquadrar nas categorias de renovação online, o serviço costuma ser liberado apenas próximo à data do vencimento. Portanto, faltando três meses para vencer, comece a verificar no sistema se ele já está liberado para você. E caso não seja liberado, entre em contato com o SEF.
A renovação da autorização de residência em Portugal é 50,53€ para a temporária e para a permanente, isso porque, na maioria dos casos o valor se refere apenas aos impressos e títulos de residência, graças a um acordo da CPLP.
Para os investidores, a renovação pode chegar a 2.696,29€, conforme consta na tabela do SEF.
Essa é uma dúvida bem recorrente entre os brasileiros que estão de mudança para Portugal, então, vamos esclarecer os termos!
Todos que estão em processo de mudança, devem primeiramente solicitar o visto de residência ainda no Brasil através da VFS Global, empresa terceirizada pela Embaixada e Consulados portugueses. É o visto que vai permitir a sua entrada e moradia em Portugal de maneira legal.
Já a Autorização de Residência deve ser solicitada posterior a chegada em Portugal e vai permitir que você permaneça vivendo legalmente no país. Em palavras mais simples, basicamente você realiza uma troca de documento: do visto de residência para a autorização de residência em Portugal.
Sim. Fique atento ao mudar de endereço ou estado civil, pois deve realizar a atualização dos dados junto ao SEF. Caso não faça a devida alteração, a próxima renovação poderá sair bem mais cara do que imagina, pois segundo a legislação, o SEF poderá lhe cobrar uma coima (multa) de até 90€.
Uma dica importante: a mudança de endereço fiscal também é necessária e o prazo é de 60 dias. Caso não faça a alteração nas Finanças, poderá receber uma multa de até 350€.
Não. No Brasil, o correto é solicitar o visto de residência pela empresa VFS Global. A autorização de residência, só pode ser solicitada já estando em território português.
Existem vários tipos de visto para Portugal e cada um deles possui um pré-requisito diferente. O ideal é verificar qual deles vai se aplicar aos seus objetivos.
Nesse caso, o titular de uma autorização de residência pode solicitar a reunião familiar por um processo chamado reagrupamento familiar em Portugal. Nesse caso, a família do titular de residência poderá viver com ele em território português de forma regularizada.
Segundo o SEF, existem duas possibilidades de solicitar o reagrupamento:
É importante ressaltar que o reagrupamento só pode ser solicitado para os seguintes vínculos familiares:
A vida para quem possui cidadania europeia é bem mais fácil em termos burocráticos. Ao optar por morar em Portugal com cidadania União Europeia, é preciso procurar a Câmara Municipal e solicitar o “Certificado de Registo de Cidadão da União Europeia”.
De maneira geral, deve-se apresentar os seguintes documentos:
Atenção: o Certificado de Registro só pode ser solicitado após três meses em que o cidadão europeu já se encontra em Portugal. Porém, ao completar esses três meses, deve-se realizar o registro na Câmara Municipal dentro do período máximo de 30 dias.
O cartão de residência nada mais é do que o “Certificado de Registo de Cidadão da União Europeia”, que pode ser solicitado pelos cidadãos da União Europeia (UE), cidadãos do Espaço Económico Europeu (EEE), Islândia, Liechtenstein, Noruega, Principado de Andorra e Suíça, bem como os seus familiares.
Como expliquei no tópico acima, ele deve ser solicitado na Câmara municipal da cidade de residência e custa 15€.
Não exatamente. Primeiramente quero deixar claro que não aconselho ninguém a vir como turista para Portugal se há intenção de morar. A vida pode ser bem difícil, principalmente agora, em tempos de crise econômica em decorrência da pandemia e guerra na Ucrânia e, caso seja pego em alguma fiscalização, pode ser solicitado que se retire do país e da União Europeia. Portanto, o correto é solicitar o visto de residência ainda no Brasil.
Porém, cada um sabe o que faz. Caso venha para Portugal como turista e resolva permanecer no país, o ideal é procurar um emprego que ofereça um contrato de trabalho. Dessa forma, poderá fazer a Manifestação de Interesse no SEF e, caso seja aprovada, poderá solicitar a autorização de residência em Portugal e legalizar a vida no país.
Mais uma vez, não aconselho ninguém a vir como turista se há intenção de morar. Por isso, recomendo o Programa Morar em Portugal elaborado pela equipe do Euro Dicas. São 22 vídeoaulas e um ebook com mais de 300 páginas para te ajudar com todo o passo a passo dessa jornada, desde o planejamento no Brasil, documentação que deve ser solicitada de acordo com a lei e até a adaptação no país luso.
Entenda como funciona a autorização de residência automática para CPLP em Portugal.
Para finalizar as dúvidas sobre a autorização de residência em Portugal, separei quatro perguntas frequentes dos nossos leitores.
Por no máximo de 180 dias (consecutivos ou não). Após esse período fora do país, você perde a autorização de residência de maneira automática. Portanto, fique atente-se aos prazos se for um viajante constante ou desejar passar mais tempo no Brasil com a família.
É a autorização emitida para familiares de estrangeiros que detém já detém a autorização de residência em Portugal, processo mais intitulado como reagrupamento familiar. Mas atenção, pois isso não significa que você pode trazer qualquer familiar para morar com você em território nacional. Conforme expliquei acima, é preciso comprovar o vínculo familiar e ele precisa ser próximo: cônjuge, filhos menores, filhos maiores que estejam na faculdade e pais que sejam dependentes dos filhos.
Não. O que existe é o reagrupamento familiar para cônjuges e também a cidadania portuguesa por casamento desde que cumpram os requisitos previsto por lei.
A autorização de residência para atividade de investimento (ARI) permite a dispensa do visto prévio. Além disso, o investidor recebe a autorização de residência permanente (pulando a etapa da autorização temporária), bem como poderá solicitar a cidadania portuguesa por naturalização de acordo com os termos da Lei da Nacionalidade. Existem várias possibilidades de investimento que permitem a solicitação da ARI, desde uma transferência de capital de um montante de no mínimo 1 milhão de euros a criação de ao menos 10 postos de trabalho. Todas as possibilidades estão disponíveis no site do SEF.
Saiba também como tirar NIF morando no Brasil.
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