Como justificar voto no exterior: tudo o que precisa saber

Europa  / 

A nossa democracia é relativamente nova e nossa Constituição comemora 30 anos em 2018. Nela podemos encontrar todos os nossos direitos e deveres. Entre eles, a Constituição Federal também traz bem claro quem é e quem não é obrigado a votar. Para quem é obrigatório e está morando fora, neste artigo falamos de como justificar voto no exterior.

Precisa abrir uma conta bancária na Europa?

Você pode abrir a sua conta bancária grátis em 5 minutos e com toda a segurança no N26, um banco digital que funciona em toda a Europa.


O N26 não exige comprovação de rendimentos, você só precisa estar na Europa e ter seu passaporte em mãos.

ABRIR CONTA »

Todos os brasileiros alfabetizados, maiores de 18 anos e menores de 70 são obrigados a tirar o Título de Eleitor. À partir do momento que você tem esse documento, deve comparecer ao local onde foi assignado para votar (ou anular seu voto, afinal sua escolha é secreta) durante os dias de eleições. Se não o fizer, deverá justificar a sua ausência.

Quem mora ou está passando férias no exterior durante o período das eleições tem que ficar atento para não perder o prazo de justificativa de voto, ou para alterar a sua zona eleitoral para poder votar para presidente a cada quatro anos.

Como justificar voto no exterior: perguntas e respostas

Quem não é obrigado a tirar o título de eleitor?

Os menores de 18 anos, os maiores de 70 anos e os analfabetos não são obrigados a tirar o título de eleitor. Caso o façam, eles também não são obrigados a comparecer ao local de votação. Isso é chamado de voto facultativo.

Até quando eu posso tirar ou transferir o meu título de eleitor?

A transferência do título de eleitor não custa nada e o período para tirar ou transferir termina 151 dias antes do pleito. Para as eleições de 2018, o período de transferência se encerrou no dia 9 maio e só abrirá novamente depois das eleições.

O processo de transferência em si é bem simples. Você deve comparecer pessoalmente ao Consulado ou à Embaixada Brasileira para fazer a solicitação de transferência portando os seguintes documentos: a certidão de quitação eleitoral, um documento de identificação brasileiro e um comprovante que declara que você está residindo no novo país há no mínimo 3 meses.

Após a entrega dos documentos você receberá um email informando que o seu requerimento foi recebido e, depois de analisado, você receberá um outro email com a decisão da Justiça Eleitoral. Abaixo seguem os prints dos emails que eu recebi. Eles são curtos e objetivos, então não precisa se preocupar pois essas informações não vem com nenhum termo jurídico assustador em latim.

requerimento exterior

E quem está no exterior é obrigado a comparecer ao local de eleição?

Para eleitores que moram no exterior, o comparecimento mandatório só vale para as eleições presidenciais, ou seja, uma vez a cada quatro anos.

Se você quiser exercer com o seu direito e votar para presidente nestas eleições, só poderá fazê-lo no país que reside caso tenha transferido o seu título de eleitor para lá. Confira o artigo sobre como votar no exterior.

Caso não o tenha feito, terá que voltar para o Brasil e votar na sua zona eleitoral. Se for para o Brasil, mas não for ao seu estado, ou zona eleitoral, uma opção é tirar um Voto em Trânsito para poder votar em outra cidade, mas ainda dentro do Brasil. Infelizmente a opção de voto em trânsito ainda não existe para fora do Brasil.

Precisa enviar dinheiro para outro país?

Depois de testarmos as principais alternativas do mercado (Paypal, Western Union, Moneygram, etc), a plataforma que nós recomendamos é o Remessa Online.


No Remessa Online você vai economizar até 8x nas suas transferências e, se precisar de algum suporte, o apoio ao cliente é em português. Crie a sua conta grátis e envie dinheiro com segurança.

VER COTAÇÃO »

Caso você não possa, ou não queira ir até o local de eleição, terá que justificar a sua ausência.

Como justificar voto no exterior se meu cartório eleitoral é no Brasil?

Os eleitores devem enviar pelo correio para o cartório eleitoral em que estiver inscrito 3 coisas: o Requerimento de Justificativa Eleitoral preenchido, um comprovante que justifique a ausência e a cópia de um documento de identificação oficial brasileiro.

Eleitores podem ainda justificar sua ausência pelo Sistema Justifica.

Fique atento na hora do preenchimento do requerimento e da qualidade da cópia enviada. Caso haja algum erro, ou a cópia do documento esteja ilegível, o Juiz Eleitoral pode não validar sua justificativa. Caso sua justificativa não seja validada dessa maneira, você pode acabar recebendo uma multa por não ter votado ou justificado sua ausência.

Como comprovante você pode utilizar as suas passagens, ou o carimbo de entrada ou saída do país onde estava durante as eleições. Fotos em mídias sociais não são comprovantes aceitos para justificar sua ausência.

Como justificar voto no exterior se meu cartório eleitoral é em outro país?

Caso você não tenha votado porque estava fora do país onde está registrado, ou porque esteve doente, você tem um prazo de 60 dias após o pleito para justificar a sua ausência em seu domicílio eleitoral, seja indo pessoalmente ao Consulado ou Embaixada, ou enviando a justificativa pelo correio. Caso esses 60 dias passem, também estará em débito com a Justiça Eleitoral e terá que pagar uma multa.

 

Quanto custa a multa e quantas vezes posso justificar?

O valor da multa por não votar ou não haver justificado no período ideal varia de R$1,05 até R$3,51. Um valor simbólico, mas que pode ser aumentado em até 10 vezes quando considerado ineficaz pelo Juiz Eleitoral devido à situação econômica de quem justifica.

Aqueles que deixaram de votar duas vezes seguidas devem preencher “Requerimento de Justificativa Eleitoral Pós Eleição”. Cada turno conta como uma eleição, então se você não votar nas eleições presidenciais de 2018 perderá duas eleições e terá que justificar seu voto duas vezes, ou terá que pagar duas multas.

Não existe limites de quantas vezes você pode justificar sua ausência, ou pagar multa por não ter votado. Porém, a recomendação é que você faça isso o mais rápido possível para evitar qualquer tipo de problema com a Justiça.

Quais são as consequências de não votar e não justificar minha ausência?

Quem deixa de votar e de justificar a sua ausência fica em débito com a Justiça Eleitoral. Isso impede o eleitor de fazer várias coisas como:

  • Inscrever-se em concursos públicos ou tomar posse de cargos públicos;
  • Renovar matrícula em qualquer instituição de ensino pública ou fiscalizada pelo governo (ou seja, qualquer Universidade pública);
  • Requerer uma nova carteira de identidade ou um novo passaporte;
  • Solicitar empréstimo em qualquer banco ou estabelecimento subsidiados pela União;
  • Receber salário de entidades públicos ou subsidiados pelo Estado.

Como justificar voto no exterior: esclarecimentos finais

Espero que esse artigo tenha respondido todas as suas dúvidas de como justificar voto no exterior. Fique atento também ao Calendário das Eleições 2018 para não perder nenhuma data importante e se mantenha informado sobre quem são os candidatos, quais são as suas histórias e as propostas que eles trazem para o nosso país.

Para mais informações acerca do que você pode e não pode fazer durante essas eleições, confira o Guia do Eleitor que traz dúvidas e informações gerais sobre as eleições nacionais e estaduais.

Saiba tudo sobre os consulados brasileiros.

Em destaque no Euro Dicas
  • Sabia que é obrigatório ter Seguro de Viagem para entrar na Europa?

    Seja para morar ou visitar, a imigração pode exigir esse documento no país destino. Se você não tiver, será obrigado a voltar ao Brasil. Em parceria com a Seguros Promo garantimos aos nossos leitores o melhor preço de seguro de viagem.

    COTAR SEGURO »
  • Precisa enviar dinheiro para outro país?

    A nossa plataforma preferida é o Remessa Online. No Remessa Online você vai economizar até 8x nas suas transferências e, se precisar de algum suporte, o apoio ao cliente é em português. Crie a sua conta grátis e envie dinheiro com segurança.

    VER COTAÇÃO »
  • Pensando em morar em Portugal?

    Escrevemos um guia com todos os passos necessários para organizar a sua saída do Brasil com rapidez, segurança e sem complicações. Receba grátis o índice e primeiras páginas.

    RECEBER AMOSTRA »
COMPARTILHE
Autor

Mari é campo-grandense e já morou em 6 países contando com o Reino Unido, onde vive agora. É bacharel em Relações Internacionais, porém trabalha com Marketing há mais de 4 anos. Ama viajar, aprender novos idiomas, comida, cinema, culturas, bons livros e boa música. Como uma boa sul-mato-grossense, o que mais sente falta é de churrasco com mandioca.