Entradas irregulares na Europa caem 38% - como isso impacta o continente

A redução nas entradas não autorizadas na Europa atingiu 38% em 2024, atingindo o menor nível em três anos, segundo dados da Frontex, a Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira. Foram registradas cerca de 239 mil travessias irregulares, número significativamente inferior ao de 2023, quando mais de 332 mil pessoas fizeram os trajetos de alto risco.

Essa queda reflete o impacto de uma combinação de medidas rigorosas, maior cooperação internacional e avanços no uso de tecnologias de vigilância para monitoramento das fronteiras externas. Apesar disso, o tema continua polarizado, com debates sobre a eficácia e as implicações éticas dessas políticas.

O aumento de travessias por novos corredores, especialmente nas fronteiras orientais e na rota da África Ocidental, levanta preocupações sobre a eficácia das políticas de contenção da UE e as questões associadas à proteção de direitos humanos.

Essa mudança de rotas evidencia um deslocamento das pressões migratórias, muitas vezes agravado por condições perigosas para os migrantes sem que haja, a priori, qualquer resposta coordenada e sustentável para dar conta da crise.

Medidas mais rígidas e o impacto nas principais rotas migratórias

A diminuição nas travessias é especialmente notável nas rotas do Mediterrâneo Central e dos Balcãs Ocidentais, onde os números caíram 59% e 78%, respectivamente, em comparação ao ano anterior, conforme dados preliminares divulgados pela Frontex em 14 de janeiro.

Segundo Vít Novotný, investigador do Centro de Estudos Europeus Wilfried Martens, “o apoio da UE às autoridades tunisinas e líbias, que interceptam os barcos que tentam atravessar para a União Europeia”, desempenhou um papel crucial na diminuição dos fluxos pelo Mediterrâneo Central, reporta a Euronews.

Nos Balcãs Ocidentais, o alinhamento das políticas de vistos dos países da região com as normas da UE também contribuiu para reduzir as travessias.

“Os esforços da UE para trabalhar com os países dos Balcãs Ocidentais mostram como uma colaboração mais estreita pode trazer resultados expressivos”, destacou Novotný, ainda segundo a Euronews.

No entanto, a pressão sobre outras rotas aumentou. As chegadas às Ilhas Canárias subiram 18%, colocando a Espanha no centro de uma nova crise migratória. Da mesma forma, as travessias nas fronteiras terrestres orientais da UE quase triplicaram, refletindo o uso político de migrantes por parte de regimes vizinhos.

Queda no fluxo de estrangeiros reduz mão de obra no continente europeu

A diminuição nas travessias irregulares para a União Europeia em 2024 gerou um impacto direto no mercado de trabalho europeu, especialmente nos setores que tradicionalmente dependem de mão de obra migrante, como a construção civil, a agricultura e os serviços domésticos.

A escassez de trabalhadores nessas áreas tem levado a um aumento dos custos operacionais para empresas que, em muitos casos, enfrentam dificuldades em encontrar alternativas locais ou qualificadas para preencher as vagas.

Dados da Organização Internacional do Trabalho (International Labor Organization) publicados em relatório de dezembro de 2024 dão conta de que trabalhadores migrantes constituem 4,7% da força de trabalho mundial. Na Europa, isso significa que aproximadamente 1/4 da força de trabalho do continente é tracionada por estrangeiros.

Importância de políticas que protejam e recebam imigrantes

Isso ressalta a importância de políticas migratórias equilibradas que não apenas assegurem o controle das fronteiras, mas também promovam a inserção legal de migrantes no mercado de trabalho, de forma a suprir a demanda crescente por trabalhadores em setores essenciais.

Além disso, a redução no fluxo migratório afeta a capacidade de inovação e crescimento econômico em países que historicamente se beneficiaram da contribuição de mão de obra qualificada de fora da UE.

Regiões que dependem de trabalhadores estrangeiros para manter sua competitividade, como as economias nórdicas e partes da Alemanha – que sozinha precisará de, em média, 288 mil trabalhadores estrangeiros por ano até 2040 de acordo com relatório da Bertelsmann Foundation – enfrentam desafios em áreas de alta tecnologia, saúde e engenharia.

Sem políticas que favoreçam a migração regular e a integração profissional, os países da UE podem enfrentar um enfraquecimento de sua base produtiva, dificultando sua adaptação a uma economia globalizada e exacerbando os impactos de uma força de trabalho em envelhecimento.

Deslocamento de rotas e o custo humano da migração irregular

Apesar da queda nas travessias tradicionais, as redes de contrabando continuam a explorar novas rotas, frequentemente mais perigosas.

Como destacou Eleonora Milazzo, pesquisadora do Migration Policy Centre, “os fluxos migratórios irregulares não desaparecem em resultado destas políticas, mas a sua direção e o nível de risco para a vida humana podem sofrer alterações”.

O aumento da vigilância e das medidas de controle em certas rotas leva os migrantes a buscarem alternativas menos seguras, aumentando os riscos associados às travessias, de acordo com apuração da agência de notícias europeia.

Em 2024, mais de 2.300 pessoas morreram ou foram dadas como desaparecidas ao tentar atravessar o Mediterrâneo, segundo a Organização Internacional para as Migrações (OIM).

A ausência de uma distinção clara entre migrantes econômicos e requerentes de asilo agrava os desafios enfrentados pela UE. Sergio Carrera, pesquisador do CEPS em entrevista ao Euronews, questiona:

“Entre aqueles que tentaram entrar, quantos são requerentes de asilo? Pessoas que estão legitimamente a pedir asilo e que têm direito ao asilo na Europa?”

Os dados preliminares não dão conta desse detalhamento, pelo menos por enquanto.

Novo pacto migratório tem papel importante

A aprovação do Novo Pacto de Migração e Asilo pela UE é um marco importante na tentativa de construir um sistema de migração mais eficaz e solidário.

Referendado pelo Parlamento Europeu em abril de 2024, o pacto propõe uma abordagem abrangente para reformar o sistema migratório e de asilo no bloco. Composto por dez regulamentações legislativas, o acordo visa equilibrar o controle das fronteiras com solidariedade entre os Estados-membros e soluções humanitárias.

Opiniões de especialistas

Embora represente um marco na coordenação das políticas migratórias do bloco, há críticas e preocupações levantadas por ONGs e especialistas.

Há riscos de retrocessos nos direitos de pessoas em busca de segurança, incluindo aumento de detenções em fronteiras, menos oportunidades para processamento justo de pedidos de asilo e ampliação de práticas como “devoluções forçadas” e terceirização da responsabilidade para países terceiros.

O protocolo será instituído plenamente até 2026.

Novo pacto tem fragilidades e Estados-membros não são unânimes

Entre as propostas está a criação de mecanismos para aliviar a pressão sobre países que recebem um grande volume de migrantes, como Itália, Grécia e Espanha.

No entanto, os desafios para sua implementação incluem a resistência de alguns Estados-membros em compartilhar responsabilidades e os dilemas éticos em torno das práticas de detenção e deportação.

Alguns governos, como o da Bielorrússia, têm sido acusados de usar migrantes como forma de pressão política em meio a conflitos geopolíticos. Essa estratégia levanta preocupações sobre os impactos éticos e políticos das medidas adotadas pela União Europeia para lidar com a situação.

Esse tema tem gerado polêmica. O subsecretário de Estado da Polônia, Maciej Duszczyk, solicitou à Comissão Europeia que o país seja isento do novo pacto de migração da UE. Ele alega que Rússia e Bielorrússia estariam por trás do aumento do fluxo de migrantes para o bloco, segundo o portal Infomigrants. Esse cenário torna ainda mais complexa a crise humanitária e diplomática na região.

A presença de imigrantes em casos de violência tem sido usada como argumento no debate sobre políticas migratórias. Esse fator influencia a opinião pública e gera divisões entre partidos políticos sobre como lidar com a questão.

Em agosto de 2024, um ataque em Solingen serviu para colocar em dúvida a segurança na Alemanha, após um refugiado sírio que seria transferido para a Bulgária assassinar três pessoas em um ataque a facas na cidade bávara.

Rotas humanitárias podem frear mortes e trazer dignidade

A criação de rotas legais e seguras para migrantes surge como uma alternativa para reduzir a dependência de redes criminosas e o risco de tragédias. Iniciativas que ofereçam vistos de trabalho, estudo ou proteção internacional podem não apenas salvar vidas, mas também fortalecer a narrativa europeia de compromisso com os direitos humanos.

Embora a redução nas travessias irregulares em 2024 seja um marco significativo, ela não resolve os problemas estruturais da migração global. A utilização de fluxos migratórios como ferramenta de pressão política por parte de alguns governos, um fenômeno conhecido como ‘instrumentalização de migrantes’, tem sido uma preocupação crescente nas relações internacionais.

Em síntese, o futuro das políticas migratórias europeias dependerá de um equilíbrio entre segurança, solidariedade e respeito aos direitos humanos. A construção de um sistema mais sustentável e humano exige não apenas cooperação dentro do bloco, mas também um engajamento mais ativo com os países de origem e trânsito dos migrantes.