Marcos Freire
Organizações de defesa do consumidor apresentaram formalmente uma queixa contra sete companhias aéreas europeias de baixo custo, as chamadas “low cost”, por cobranças consideradas indevidas relacionadas à taxa de bagagem de mão na Europa.
A denúncia foi direcionada à Comissão Europeia e à Rede de Autoridades de Proteção ao Consumidor e tem a assinatura do BEUC, entidade que reúne 44 organizações independentes de defesa dos consumidores de 31 países.
Consumidores acusam companhias de ignorarem decisão da Justiça sobre bagagem de mão
O diretor-geral do BEUC (Organização Europeia de Consumidores), Agustin Reyna, afirmou, em documento oficial, que estão sendo tomadas medidas contra sete companhias aéreas que, segundo a organização, exploram os consumidores e desrespeitam a decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE).
A decisão considerou ilegal a cobrança por bagagem de mão de tamanho razoável. As companhias aéreas denunciadas são:
- Easyjet (Reino Unido/Áustria);
- Norwegian Airlines (Noruega);
- Ryanair (Irlanda);
- Transavia (França);
- Volotea (Espanha);
- Vueling (Espanha);
- Wizzair (Hungria).
Agustin Reyna complementa:
“Isso foi confirmado por multas recentes na Espanha, que deixaram claro que os passageiros podem levar sua bagagem de mão de tamanho razoável a bordo sem custo adicional”.
Ainda não há um posicionamento dos legisladores europeus sobre a nova ação. As organizações de consumidores apontam que as regras acordadas anteriormente sobre a taxa de bagagem de mão continuam sendo descumpridas.
Companhias aéreas dizem que as cobranças são legais
Enquanto consumidores se organizam para questionar o que chamam de taxas e valores abusivos, as companhias aéreas têm se posicionado de forma contundente ao afirmar que todas as cobranças são legais. Em recente artigo do The Guardian, representantes das empresas foram claras ao afirmar que a prática da cobrança é totalmente correta.
O diretor executivo da easyJet sugeriu que os passageiros estavam dispostos a pagar pelo serviço que desejavam. Segundo ele, um terço dos passageiros não leva nada extra e se contenta em ter o benefício de uma mala de mão menor gratuita.
Ou seja, para que eles possam garantir uma mala gratuita pequena, é preciso que as malas que sejam um pouco maiores, mesmo que também caibam na cabine, tenham um custo.
Ele ainda afirmou que esperar que os passageiros que levam malas bem pequenas paguem por aqueles que desejam trazer uma mala de mão maior não parece algo muito amigável ao consumidor.
O diretor da easyJet declarou que as malas de cabine gratuitas eram, anteriormente, “uma grande dor de cabeça logística”, já que não cabiam todas nos compartimentos superiores, o que causava atrasos e transtornos aos passageiros, cujas malas acabavam sendo colocadas no porão.
Por esse motivo, afirmou ser melhor simplesmente pedir ao viajante que pague pelo que quiser.
Ryanair também se posicionou
O presidente-executivo da Ryanair se posicionou de forma contundente e disse que a empresa não mudaria suas políticas:
“Os espanhóis têm um ministro louco que decidiu que os passageiros são livres para levar quanta bagagem quiserem” (…) “É uma clara violação das normas europeias e A Comissão Europeia já informou à Espanha que é ilegal.”, completou.
Segundo o executivo, qualquer tentativa de intervenção violaria a regulamentação que garante às companhias aéreas a liberdade de definir preços e políticas sem interferência.
Ele afirmou que, a curto prazo, algumas agências de defesa do consumidor na Espanha estavam tomando decisões em tribunais locais e as divulgando amplamente, mas que a empresa não pretendia mudar sua política.
Disse ainda que o caso seria encaminhado aos tribunais europeus e que a empresa recorreria dessas decisões. Finalizou afirmando que, na realidade, não havia essa demanda por parte dos passageiros.
Decisão de 2014 proíbe cobrança por bagagem de mão; empresas mantêm prática
Abuso e desrespeito ao que foi acordado. Em resumo, esta é a posição das entidades signatárias da ação ao indicar que as companhias não estão cumprindo o que foi estabelecido em decisão de 2014.
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Abrir Conta Multimoeda →Segundo o BEUC, “o Tribunal de Justiça da UE decidiu em 2014 que o transporte de bagagem de mão não pode ser sujeito a um suplemento de preço, desde que cumpra requisitos razoáveis em termos de peso e dimensões e cumpra os requisitos de segurança aplicáveis”
De lá para cá, porém, o tema voltou a ser debatido tanto pelas companhias aéreas quanto pelos legisladores, sempre com argumentos que acabam por facilitar distintas interpretações e aplicações dos regulamentos.
Em 2023, por exemplo, já havíamos noticiados aqui no Euro Dicas parte das discussões que ainda colocavam as empresas low cost e os consumidores em lados opostos, com os eurodeputados no centro da questão.
“ […] a incoerência das políticas relativas à franquia de bagagem de mão entre as diferentes companhias aéreas, o que pode ser considerado uma prática abusiva ou injusta, representa um desafio para quem voa frequentemente com companhias aéreas diferentes ou efetua voos de ligação com transportadoras diferentes”, apontavam os eurodeputados.
Eurodeputados cobram harmonização entre empresas
Em 2023, mais uma vez, o Parlamento europeu considerou que a harmonização dos requisitos relativos ao tamanho, peso e tipo de bagagem de mão e de check-in para todas as companhias aéreas que operam na Europa aumentaria a transparência e a proteção do consumidor.
Uma proposta de padronização e harmonização foi apresentada, lembrando que:
“A bagagem de mão deve ser considerada como constituindo um aspecto necessário do transporte de passageiros, desde que essa bagagem cumpra requisitos razoáveis em termos de peso e dimensões e que o seu transporte não possa, por conseguinte, ser sujeito a um suplemento de preço”.
Já nesta proposta, a União Europeia insistia que os Estados-membros deveriam apelar para a transparência no que diz respeito à divulgação de quaisquer taxas cobradas pela bagagem de mão, sempre que sejam fornecidas informações sobre o preço e o horário de um voo, a fim de reforçar a proteção do consumidor.
“A harmonização, ao nível da UE, dos requisitos relativos ao tamanho, peso e tipo de bagagem de mão e de porão para todas as companhias aéreas que operam na União Europeia aumentaria a transparência e a proteção do consumidor para todos os passageiros aéreos”, apontava a proposta apresentada em 2023.
Proposta de 2023 busca padronizar regras para bagagem na Europa
Na recente ação movida pelo BEUC, as discussões que se arrastam desde 2014 serviram como argumentos para sensibilizar, uma vez mais, os legisladores europeus sobre a questão das bagagens.
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INSCREVER GRÁTIS→Segundo Agustin Reyna, “a revisão em curso do Regulamento dos Direitos dos Passageiros Aéreos é a oportunidade perfeita para a UE esclarecer quais serviços devem ser incluídos no preço básico da passagem. Nossos dados mostram que os consumidores esperam ver um item pequeno e uma peça de bagagem de mão ao comprar passagens básicas.”
Agustin finalizou dizendo que os formuladores de políticas também deveriam definir o que vinha sendo anunciado como “tamanho e peso razoáveis” da bagagem de mão, para evitar surpresas no aeroporto e, em última instância, reduzir o número de disputas que custavam tempo e dinheiro tanto aos consumidores quanto às companhias aéreas.
Ações isoladas aplicam multas milionárias às companhias aéreas
A falta de um consenso na questão das bagagens de mão não tem impedido que representantes de consumidores consigam vitórias importantes nas disputas com as companhias aéreas.
No final do ano passado, a OCU (Organización de Consumidores y Usuarios), que representa consumidores espanhóis, apresentou uma queixa formal ao Ministério dos Direitos Sociais e Consumo da Espanha, que acabou multando cinco companhias aéreas em cerca de 179 milhões de euros por práticas abusivas de bagagem de mão.
A Ryanair recebeu a multa mais pesada, no valor de 107 milhões de euros, seguida da Vueling, com 39 milhões de euros, e da easyJet, com 29 milhões de euros. Ações também foram movidas por organizações na Bélgica (Testachats/Testaankoop) e em Portugal (Deco), ambas em 2024.
A nova denúncia do BEUC reacende o debate sobre os direitos dos passageiros e a transparência nas tarifas aéreas na Europa. Enquanto o tema segue em análise por órgãos reguladores e legisladores, consumidores brasileiros que viajam com companhias low cost devem ficar atentos às regras de bagagem para evitar surpresas no embarque.
