Parlamento Europeu quer padronizar regras sobre bagagem de mão nos aviões e, para isso, adotou uma nova resolução sobre dimensões para bagagem de cabine. No texto final, os eurodeputados consideraram que as companhias aéreas têm políticas e restrições variadas em relação ao tamanho e peso da bagagem que pode ser levada a bordo, causando muitas confusões aos passageiros.

A resolução ainda depende da aprovação da Comissão Europeia. Entenda melhor o caso.

Parlamento europeu quer mais clareza nas regras

O Parlamento europeu considerou que a harmonização dos requisitos relativos ao tamanho, peso e tipo de bagagem de mão e de check-in para todas as companhias aéreas que operam na Europa aumentaria a transparência e a proteção do consumidor.

Os eurodeputados lembraram também que uma decisão do Tribunal de Justiça (processo C-487/12), que teve como base a legislação da União Europeia relativa aos serviços aéreos (Regulamento CE 1008/2008), já apontou que a mala de bordo não poderia ter um custo extra.

“[…] especialmente a bagagem de mão, deve ser considerada, em princípio, como constituindo um aspecto necessário do transporte de passageiros, e não pode, portanto, ser sujeita a um suplemento de preço, desde que essa bagagem de mão cumpra requisitos razoáveis em termos de peso e dimensões”.

União Europeia precisa garantir a aplicação da decisão

Desta forma, a resolução do Parlamento Europeu reforça que os Estados-membros da União Europeia devem garantir que esta decisão seja respeitada, acabando com as diferentes interpretações que a legislação vem recebendo pelas companhias aéreas.

Parlamento europeu quer que a bagagem de mão deve ser incluída na passagem.
Muitas companhias aéreas cobram taxas para embarcar com a mala de mão e não há uma padronização entre os tamanhos.

Os eurodeputados também pedem que a Comissão Europeia considere uma revisão no regulamento 1008/2008, com propostas para abordar questões que dão origem a outros custos, como a atribuição de lugares ou a complexidade das ofertas das companhias aéreas em relação à sua política de bagagem.

Parlamento aponta abusos das companhias aéreas

Parte da discussão que embasou o texto da resolução traz uma série de pontos importantes sobre estes custos e outras informações pouco precisas para os passageiros. Os eurodeputados apontam que a principal preocupação dos passageiros está:

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“ […] na incoerência das políticas relativas à franquia de bagagem de mão entre as diferentes companhias aéreas, o que pode ser considerado uma prática abusiva ou injusta e que representa um desafio para quem voa frequentemente com companhias aéreas diferentes ou efetua voos de ligação com transportadoras diferentes”.

Segundo eles:

“[…] a liberdade de fixação de preços das transportadoras aéreas no que diz respeito às tarifas aéreas, reconhecida no regulamento CE 1008/2008, não inclui a fixação de preços da bagagem de mão”.

Empresas aéreas dizem que a regra terá impacto nas passagens aéreas

Do lado das companhias aéreas da Europa, o principal argumento para a cobrança é a falta de espaço nos aviões. Segundo comunicado do A4E (Airlines for Europe), instituição que representa grandes companhias aéreas do continente:

“Uma política única reduzirá provavelmente a flexibilidade que os passageiros desfrutam atualmente e impactará o custo e a conveniência das viagens aéreas. Também é impraticável, já que o tamanho e o número de malas que cabem com segurança a bordo dependem do modelo da aeronave e de como ela está configurada”.

Muitas empresas também alegam que os passageiros já podem levar uma pequena bolsa com seus itens pessoais, sem qualquer custo.