AIMA lança serviço online para atualização de dados e segunda via do título de residência

Imigrantes com título de residência válido em Portugal agora podem atualizar seus dados pessoais ou pedir segunda via do documento diretamente no site da AIMA, sem precisar de agendamento.

O objetivo é que os portadores de um título de residência não tenham suas solicitações incluídas no mesmo processo dos milhares de outros imigrantes que continuam com a documentação em análise.

Prazo para alterar dados cadastrais depende da validade do título

Os pedidos de alterações de dados ou de segunda via do documento de residência devem ser em formulário específico no portal da AIMA, e a única condição obrigatória para utilizar o novo formulário é ter um e-mail cadastrado no portal da AIMA Portugal e ter o título de residência com pelo menos 90 dias antes do prazo de validade.

Importante lembrar que os títulos que tinham vencido tiveram a validade ampliada automaticamente até junho de 2025. Ou seja, em abril deste ano já faltarão apenas 90 dias – caso o governo não volte a prorrogar o prazo de validade – para que os documentos percam a validade.

Portanto, aqueles que se encontram nesta situação já não poderão utilizar a nova funcionalidade dos serviços online da AIMA Portugal a partir do início do próximo mês.

Para os que ainda conseguem se ajustar ao prazo, o formulário no portal da AIMA permite que o usuário altere seus dados cadastrais de forma mais simples, evitando uma grande burocracia.

É comum que algumas das informações disponibilizadas para a obtenção da autorização de residência – tais como endereço, estado civil e contatos – se alterem ao longo do tempo.

Quais documentos são exigidos para alterar dados na AIMA

Para pedir as retificações e utilizar os serviços online AIMA Portugal, é preciso entrar no portal utilizando o e-mail cadastrado e seguir o passo a passo informado. Além disso:

“O correto preenchimento do formulário obriga à submissão de cópia do passaporte e do cartão/título de residência no campo disponibilizado para o efeito”, esclarece a agência.

E todos os pedidos de alterações devem ser acompanhados por documentos que comprovem as mudanças, tais como certidões de casamento e comprovante do novo endereço, por exemplo.

Como pedir a segunda via do título de residência online

O processo para pedir a segunda via do título de residência também começa pelo preenchimento do formulário de contato. Mas há uma informação importante: será preciso enviar uma cópia digitalizada do título de residência.

Portanto, tenha sempre uma cópia digitalizada deste documento. Caso o perca e não tenha tido o cuidado de fazer uma cópia, não será mais possível iniciar o processo de segunda via por este formulário.

Além disso, conforme esclarece a AIMA em nota oficial, é preciso anexar uma cópia do boletim de ocorrência (o que em Portugal é chamado de participação policial) que comprove que o documento foi perdido, extraviado ou furtado/roubado.

Advogados divergem sobre as novas funcionalidades

Advogados ouvidos pelo jornal Público Brasil têm opiniões contrárias sobre os benefícios da novidade oferecida pela AIMA.

A advogada Vanessa Bueno falou à reportagem do Público Brasil que a possibilidade de alterar dados ou pedir segunda via da autorização de residência online é positiva.

Ela afirma que, para todos os efeitos, essa é uma medida boa. Explica que, em caso de perda ou extravio da autorização de residência, era necessário enviar um e-mail com o auto de notícia e aguardar que a AIMA marcasse um agendamento.

“Quem tem um documento extraviado, necessita de uma via diferente para resolver os problemas. Não tem sentido estar no mesmo bolo de quem está pedindo a residência ou a renovação”, completa.

Por outro lado, o advogado André Graça, também ouvido pelo Público Brasil, considera que a novidade “não serve para nada. Mudar o estado civil não tem relevância nenhuma para a residência. E, para alterar o endereço, é só entrar no cadastro da AIMA e pedir a mudança”.

Do SEF para a AIMA: milhares de processos ainda pendentes

Em outubro de 2023, o SEF (Serviços de Estrangeiros e Fronteiras) foi extinto e passou para a recém-criada Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) todos os processos e atividades administrativas ligadas aos imigrantes, como a emissão, o controle e a regularização dos documentos de residência no país.

Naquele momento, a AIMA herdou mais de 400 mil casos que estavam pendentes e, até hoje, nem todos estão regularizados.

De acordo com o ministro, aos mais de 400 mil processos de pedidos iniciais de residência recebidos como herança do SEF devem ser somados os cerca de 220 mil pedidos de renovação de títulos e os mais de 40 mil processos de vistos gold, o que totaliza quase 700 mil pendências.

Segundo ele, nem todos esses casos estarão resolvidos até junho deste ano – prazo estipulado quando o novo governo tomou posse – mas há a expectativa de que grande parte esteja regularizada.

“O compromisso foi que os 440 mil estivessem tratados no prazo de um ano e temos a certeza de que estarão tratados em tudo aquilo que dependa do Estado”, declarou o ministro

Crescimento significativo da população estrangeira

Segundo relatório da AIMA divulgado em setembro, a população estrangeira que mora em Portugal aumentou 33,6% em 2023, em comparação com o ano anterior, chegando a mais de um milhão (1.044.606) de cidadãos com autorização de residência.

A possibilidade de acessar e alterar dados facilmente, assim como solicitar segunda via de título de residência, pode tornar o processo mais ágil para brasileiros em Portugal.

Em recentes entrevistas para a imprensa portuguesa, o ministro da Presidência, Antônio Leitão Amaro, disse que o número de imigrantes em Portugal deverá ter uma revisão muito significativa.

“Nas próximas semanas haverá uma revisão dos números, dos títulos de residência pedidos e emitidos, muito significativa. O país saberá que os números com que estávamos a trabalhar até há uns meses foram largamente ultrapassados”, completa.

O representante do governo acredita que os dados são maiores do que os que vem sendo anunciados. O crescimento expressivo da população estrangeira em Portugal coloca ainda mais em evidência a utilidade de sistemas como os serviços online da AIMA.