O presidente Marcelo Rebelo de Sousa reconheceu que o país foi responsável por uma série de crimes durante o período colonial, incluindo tráfico de pessoas, massacres a indígenas e saques. A declaração foi dada em um evento para jornalistas estrangeiros em 23 de abril, antevéspera dos 50 anos da Revolução dos Cravos (25 de abril), que representa o fim de um longo período de ditadura em Portugal.

“Temos de pagar os custos. Há ações que não foram punidas e os responsáveis não foram presos? Há bens que foram saqueados e não foram devolvidos? Vamos ver como podemos reparar isto”, declarou Marcelo Rebelo de Sousa, segundo a agência Reuters.

Não é só pedir desculpas

Segundo o relato dos jornalistas, Marcelo Rebelo de Sousa afirmou que Portugal “assume toda a responsabilidade” pelos erros do passado e lembra que esses crimes tiveram grandes custos.

“Mas “não é apenas pedir desculpa — devida, sem dúvida — por aquilo que fizemos, porque pedir desculpa é às vezes o que há de mais fácil, pede-se desculpa, vira-se as costas, e está cumprida a função. Não, é o assumir a responsabilidade para o futuro daquilo que de bom e de mau fizemos no passado”, reforçou o presidente.

O presidente ainda reforço que o país precisa encarar a realidade dos fatos, dizendo que não se pode deixar isto “debaixo do tapete ou dentro da gaveta”:

“Temos obrigação de liderar este processo, porque se nós não o fizermos, vai acontecer o que aconteceu com países que, tendo sido potências coloniais, ao fim de x anos perderam a capacidade de diálogo e de entendimento com as antigas colônias”.

Novo primeiro-ministro nega que haja plano de reparação

Apesar de o discurso ter sido vago em relação ao tipo de reparação sugerido pelo presidente, a fala de Marcelo Rebelo de Sousa foi tema de debates acalorados nos principais programas jornalísticos na televisão portuguesa e nos jornais diários.

Comentaristas políticos e representantes dos partidos se posicionaram, muitas vezes com críticas ao presidente. Uma das vozes de maior peso, o recém-empossado primeiro-ministro do país, Luis Montenegro, se posicionou por meio de um comunicado oficial.

“A propósito da questão da reparação a esses Estados e aos seus povos pelo passado colonial do Estado português, importa sublinhar que o Governo atual se pauta pela mesma linha dos governos anteriores. Não esteve, e não está, em causa nenhum processo ou programa de ações específicas com esse propósito”.

De acordo com a imprensa portuguesa, o primeiro-ministro chegou a questionar o fato de o presidente intervir publicamente em matérias de competência do governo, chegando mesmo a sugerir um perdão das dívidas ou a concessão de linhas de crédito e de financiamento.

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Ainda segundo o comunicado, tais linhas já existem e a cooperação entre os povos irmãos tem sido cada vez mais intensa e estreita.

Governo anterior também se manifesta

O governo anterior, chefiado pelo primeiro-ministro António Costa, reforça que a reparação citada pelo presidente já existe há anos, o que pode ser confirmado pela promoção, financiamento e execução de dezenas de projetos e programas nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP). Até 2027, representam um investimento de quase 1,2 bilhão de euros.

Já há cooperação nas áreas da educação, saúde, segurança, justiça, infraestruturas e agricultura estabelecida por meio de programas estratégicos assinados com Timor-Leste, São Tomé e Príncipe, Moçambique, Guiné-Bissau, Cabo Verde e Angola.

Partidos mais à direita falam em traição ao povo português

O líder do partido de extrema-direita em Portugal considerou o discurso do presidente uma “traição ao povo português e à sua história”. O partido Chega já anunciou que irá apresentar um voto formal de condenação na Assembleia da República ao presidente Marcelo Rebelo de Sousa pelas declarações sobre a reparação devida pelo passado colonial português.

Em nota, o partido diz que vai convocar ao parlamento o ministro dos Negócios Estrangeiros, “para perceber se há algum tipo de contatos sobre esta matéria com os Estados lusófonos ou se foi feito pedido específico dirigido ao estado português”.

O partido Iniciativa Liberal também criticou a fala do presidente da república. O presidente do IL afirmou que é descabida a reparação pelo passado colonial e defendeu o posicionamento do atual primeiro-ministro.

“[…] a reparação a ser feita é aos portugueses que hoje enfrentam salários baixos, uma pobreza que não tem sido possível superar, a emigração forçada sobretudo no caso dos nossos jovens”.

Socialistas acham que o tema deveria ter sido abordado de forma mais séria

A ex-ministra da Saúde do governo socialista não foi tão radical, mas também fez observações em relação ao discurso do presidente. Marta Temido afirmou para a imprensa portuguesa que abordar a responsabilidade de Portugal por crimes cometidos durante a era colonial e o pagamento de reparações no contexto de “uma declaração de circunstância” é desrespeitar a História.

Segundo ela, estes temas são:

“[…] demasiado sensíveis para serem falados ‘en passant’, para serem tratados no contexto leve, ligeiro, de uma declaração de circunstância”. E completa: “não é uma crítica ao presidente da República, é uma observação”.

Análise semelhante fez a porta-voz do PAN, Inês de Sousa Real: “por mais infelizes que tenham sido as palavras de Marcelo Rebelo de Sousa, o direito à reparação das ex-colônias é um direito que deve ser conversado e falado, mas noutro âmbito e com outro tipo de intervenientes, como é o caso do Governo”.

Presidente não se arrepende da declaração

Mesmo após a polêmica e opiniões contrárias, em visita a Cabo Verde nesta semana, o presidente de Portugal reafirmou sua opinião. Em conversa com jornalistas, Marcelo Rebelo de Sousa disse que não se arrepende da posição sobre a necessidade de reparar os danos causados pelo país às suas ex-colônias.

Números não são precisos, mas não há como negar os crimes

O total dos estragos causados no período colonial, das vidas levadas, das riquezas saqueadas, é por vezes difícil de contabilizar com precisão. Em mais de quatro séculos, estima-se que mais de 12 milhões de africanos foram levados à força e vendidos como escravos, principalmente por mercadores europeus.

Portugal foi um dos países que mais traficou africanos no período colonial, algo como 6 milhões de pessoas. Os que não morriam ao longo das viagens, enfrentavam o trabalho forçado no Caribe e no Brasil, principalmente. E essa história os brasileiros conhecem bem.

Visão não é a mesma em Portugal

Em Portugal, apesar de o assunto ser tratado de forma mais séria por alguns segmentos da sociedade, ainda há quem veja o período colonial português com bons olhos, minimizando as barbaridades cometidas em detrimento das conquistas, do crescimento do comércio, da riqueza. O custo de todo esse “desenvolvimento” não é valorizado ou, pior, é realmente jogado para baixo do tapete.

Aos poucos, porém, o movimento das reparações históricas começa a ganhar corpo em alguns países ou em grandes setores das sociedades. A Holanda anunciou, em 2022, a criação de um fundo de 200 milhões de euros para iniciativas nas áreas da educação e do combate ao legado do trabalho escravo nas suas ex-colônias.

Já o Canadá anunciou, em 2023, e após longas disputas judiciais, que avançará com indenizações no total de 600 milhões de dólares para as comunidades indígenas locais.

Além dos crimes contra as pessoas

A discussão também vai além dos crimes contra as pessoas e pauta projetos e programas ligados ao patrimônio cultural.

Mas o caminho também é longo: a restituição dos tesouros retirados ao longo dos séculos de período colonial e que hoje estão expostos, principalmente, em museus europeus, ainda é uma parte insignificante de todo o “saque”.

“Devolvam nossos bens”

Reportagem do jornal Diário de Notícias mostra que o tema continua sendo um tabu em Portugal – historiadores estimam que foram levadas cerca de 900 mil toneladas de ouro do país no período colonial -, mas que já não assusta em outros países da Europa.

Museus da França, Inglaterra e Alemanha já restituíram peças históricas ao Benin. Os alemães também devolveram muito do que foi levado da Namíbia e pediram perdão ao povo da Tanzânia.

Holanda retornou bens da Indonésia e do Sri Lanka; Suíça entregou uma série de itens ao governo do Egito, atitude que deve ser seguida pela Itália. Os museus Britânico e Victória e Albert também têm sido pressionados a devolver peças de ouro para Gana.

Alemanha e França pretendem ir além e já anunciaram investimentos em um levantamento para identificar as peças das antigas colônias que estão nos seus museus públicos.

Por outro lado, comunidades e países começam a se estruturar para pedir, formalmente, o que eles chamam de “justiça reparatória”. É o caso da Comunidade do Caribe (CARICOM), que reúne 20 países, e já elaborou um plano com dez medidas para governos europeus.

Reunião da CARICOM
Membros da CARICOM se organizam e cobras medidas de reparação. Foto: Flickr Caribbean Community

Na África, o debate tem sido liderado por Gana, cujo presidente já pediu o envolvimento de outros países nesta agenda.

“Não há dinheiro que consiga reparar os danos causados pelo tráfico transatlântico de escravos e as suas consequências. Mas esta é certamente uma questão que o mundo tem de enfrentar e não pode continuar a ignorar”, declarou o presidente ganês.

Medidas em Portugal

Em Portugal, um importante documento, assinado por diversas lideranças, pede uma série de medidas como forma de reparar os danos causados durante o período colonial.

A “Declaração do Porto: reparar o irreparável”, publicada em julho de 2023, relembra que o país foi o último da Europa a abolir a escravatura e a última potência colonial a reconhecer as independências dos territórios ocupados.

“Consideramos urgente implementar políticas e práticas efetivas de reparação nas suas várias dimensões, inclusive simbólicas”, diz o documento.

Brasil lembra que já possui sua política de reparação

O ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, que esteve em Portugal para as comemorações do 25 de abril, disse que não iria comentar as declarações do chefe de estado português, mas lembrou que o Brasil já tem uma política de reparação para a população brasileira de afrodescendentes.

“Para o governo do Brasil, nós temos que resgatar esta dívida com a população brasileira afrodescendente”.

Já a ministra da Igualdade Racial brasileira, Anielle Franco, reconheceu que a declaração do presidente português foi importante e contundente.

“Pela primeira vez a gente está fazendo um debate dessa dimensão a nível internacional”.

A ministra afirmou que espera ver ações concretas por parte de Portugal. Segundo ela, sua equipe já está em contato com o governo português “para dialogar sobre como pensar essas ações e a partir daqui quais os passos que serão tomados”.