Giovanna Pereira
Atualmente, a cidadania italiana vive um dos momentos mais delicados e decisivos das últimas décadas: o que antes era tido como um direito garantido, baseado no princípio histórico do ius sanguinis, passou a ser cercado por incertezas jurídicas após a publicação do Decreto 36 e sua posterior conversão na Lei 74/2025.
Desde então, juristas, especialistas em direito constitucional e entidades ligadas à diáspora italiana têm levantado questionamentos sérios sobre a validade dessas mudanças, alertando os riscos aos descendentes que ainda não iniciaram seus processos.
Por conta dessa instabilidade, o desejo de antecipar o processo de dupla cidadania cresceu. Ou seja, agora, já não é apenas uma vantagem, mas sim uma forma de proteger os direitos dos filhos, netos e bisnetos.
Mas não se preocupe! Diante desse cenário de incerteza, a Cidadania4U explica tudo o que você precisa saber sobre as novas leis, o que elas alteraram no reconhecimento e, principalmente, sobre o futuro da cidadania italiana.
O que mudou com o Decreto 36 e a Lei 74/2025
Embora o princípio do ius sanguinis não tenha sido formalmente abolido, o Decreto 36 e a Lei 74/2025 introduziram critérios e interpretações que tornaram o acesso à cidadania italiana mais restritivo, especialmente para bisnetos de italianos.
Até então, a cidadania italiana era transmitida de geração em geração, desde que fosse comprovada a linha de descendência e respeitados os marcos legais já conhecidos, como as regras relacionadas à linha materna antes de 1948.
Com o Decreto 36 e sua consolidação por meio da Lei 74/2025, essas mudanças se incorporaram no ordenamento jurídico italiano e se tornaram motivo de revolta e uma batalha jurídica.
O que é o Decreto 36 e por que ele gerou controvérsias
O Decreto 36 é um decreto-lei aprovado pelo governo italiano em 2025, visando organizar e tornar mais rigoroso o sistema de reconhecimento da cidadania italiana por descendência.
A nova decisão entrou em vigor de forma inesperada e imediata, antes mesmo de um debate aprofundado no Parlamento italiano, o que despertou a atenção e críticas de juristas e especialistas em direito constitucional. Infelizmente, a conversão do decreto na Lei 74/2025 não encerrou essas discussões.
Principais impactos da Lei 74/2025 para descendentes de italianos
Um dos impactos mais imediatos foi o aumento da insegurança jurídica. A Lei 74/2025 não estabeleceu critérios de transição claros para processos em andamento, o que fez com que descendentes que já haviam iniciado a preparação documental ou ingressado com pedidos administrativos e judiciais passassem a enfrentar exigências inesperadas.
Esse comportamento fez com que o Decreto Trajani tornasse, para os descendentes que não atendessem todos os requisitos estabelecidos pela nova decisão, a judicialização do processo o único caminho possível para reconhecimento da cidadania italiana — já que a nova decisão apresenta trechos de inconstitucionalidade comprovados por diversos juristas e especialistas.
Ou seja, muitos descendentes passaram a recorrer aos tribunais italianos para garantir o reconhecimento de um direito que, até então, era majoritariamente tratado de forma administrativa (nos Consulados) e só levado à via judicial quando comprovada a ineficiência dos órgãos italianos em cumprir o prazo máximo estabelecido para a finalização dos processos (2 anos).
O impacto da nova lei nas famílias de descendentes
Além disso, a mudança afetou diretamente o planejamento familiar de muitos descendentes de italianos. Famílias que pretendiam aguardar o reconhecimento da cidadania para incluir filhos menores passaram a enfrentar o risco de perder a possibilidade de transmissão automática, o que levou especialistas a alertarem para a importância de antecipar o início do processo sempre que possível.
A verdade é que o direito à cidadania italiana deixou de ser percebido como algo estável e previsível.
Por que juristas apontam a inconstitucionalidade do Decreto 36
O ponto central das críticas é que o decreto não se limitou a ajustes administrativos, visando a melhoria dos serviços prestados nos Consulados e embaixadas.
Na visão de muitos juristas, ele alterou a forma de exercício de um direito historicamente reconhecido como originário, criando condicionantes que extrapolam os limites de uma legislação infraconstitucional.
1. Conflito com o princípio do ius sanguinis
Um dos principais fundamentos da tese de inconstitucionalidade está no conflito entre o Decreto 36 e o princípio do ius sanguinis. Ele diz que a nacionalidade é transmitida pelo vínculo de sangue, independentemente do local de nascimento do descendente (sanguinis, sangue).
Alguns juristas sustentam que o decreto e a Lei 74/2025 não exercem esse direito de nascença, até porque a Constituição italiana nunca estabeleceu limites geracionais expressos para a transmissão da cidadania por descendência.
2. Violação de direitos adquiridos e da segurança jurídica
No caso da cidadania italiana, milhares de descendentes já haviam iniciado seus processos de reconhecimento.
Com a entrada em vigor do decreto, esses solicitantes passaram a enfrentar exigências adicionais ou mudanças de entendimento, mesmo sem qualquer alteração na situação familiar ou documental dos requerentes.
Para melhor exemplificar, saiba que a Lei 74/2025 possibilitou que irmãos, com mesmo pai e mãe, não tenham o mesmo acesso à cidadania de seus ancestrais, devido à sua data de nascimento em relação à publicação do Decreto Tajani.
O julgamento da Corte Constitucional italiana em 2026
O que esperar da cidadania italiana em 2026?
Este cenário de incertezas em torno da cidadania italiana vai acabar em 11 de março, na Corte Constitucional da Itália, um acontecimento inédito na história da cidadania italiana, já que, pela primeira vez, a Corte será obrigada a se pronunciar diretamente sobre as normas que impactam o reconhecimento da cidadania italiana por descendência.
Por que esse julgamento é considerado inédito
O julgamento é inédito porque, historicamente, a Corte Constitucional evitou intervir diretamente em matérias relacionadas à transmissão da cidadania italiana por descendência, justamente por se tratar de um direito amplamente consolidado no ordenamento jurídico italiano.
Diferentemente de debates anteriores, a Corte está num momento de grande pressão, e sua resolução não servirá apenas para um caso, mas sim para o futuro de todos os descendentes de italianos.
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INSCREVER GRÁTIS→O que está em jogo para a cidadania italiana
Dependendo do entendimento adotado, a Corte poderá reafirmar a cidadania por descendência sem restrições geracionais ou validar as mudanças introduzidas pela Lei 74/2025, consolidando uma “nova” interpretação do ius sanguinis (direito de sangue).
Uma decisão favorável à tese de inconstitucionalidade pode restabelecer entendimentos anteriores e reforçar a segurança jurídica dos processos. Por outro lado, uma decisão que valide integralmente a lei pode tornar o reconhecimento da cidadania mais restritivo, e dependente de critérios administrativos extremamente rígidos.
Para os descendentes, o que está em jogo é o próprio direito à cidadania italiana. Por isso, embora pareça um movimento ilógico, este é o momento de agir e iniciar o reconhecimento quanto antes.
Quais são os possíveis cenários após o julgamento
O julgamento da Corte Constitucional Italiana não deve ser interpretado como um simples “sim ou não” à nova legislação.
A decisão, seja ela qual for, irá impactar diversos processos em andamento, novos pedidos e a atuação dos órgãos administrativos.
Por isso, juristas estão trabalhando com alguns cenários possíveis, todos eles capazes de alterar significativamente o panorama da cidadania italiana nos próximos anos.
Anulação total do decreto e retorno às regras anteriores
Um dos cenários possíveis é a declaração de inconstitucionalidade do Decreto 36 e, por consequência, da Lei 74/2025. Nesse caso, a Corte Constitucional pode entender que as restrições apresentadas ultrapassaram os limites permitidos pela Constituição, principalmente no quesito do ius sanguinis.
Se isso ocorrer, o sistema de reconhecimento da cidadania italiana tenderá a retornar ao modelo anterior. Contudo, a expectativa de uma decisão favorável tende a liberar uma demanda enorme de pedidos, pressionando consulados, comuni e tribunais.
Abertura de uma janela para descendentes afetados pelo decreto
Nesse caso, a Corte poderia reconhecer que o Decreto 36 apresenta problemas constitucionais, mas optar por limitar os efeitos da anulação no tempo ou no alcance.
Na prática, isso poderia resultar na abertura de uma “janela jurídica” — uma abertura com tempo definido para o reconhecimento da cidadania seguindo a legislação anterior — para descendentes diretamente afetados pelo decreto, como aqueles que já tinham processos em andamento, documentação avançada ou situações jurídicas consolidadas antes da vigência da nova lei.
Essa solução buscaria equilibrar a proteção dos direitos individuais com a estabilidade institucional do Estado italiano, mas exigiria atenção redobrada quanto a prazos, critérios de elegibilidade e outras orientações pós-julgamento.
Confirmação definitiva do Decreto 36
O terceiro cenário possível é a confirmação integral da constitucionalidade do Decreto 36 e da Lei 74/2025. Caso a Corte entenda que as mudanças estão na margem de atuação do legislador, o novo regime jurídico será consolidado.
Nesse contexto, o reconhecimento da cidadania italiana por descendência passaria a operar sob regras mais restritivas, como o limite geracional (somente até netos) e outros requisitos de moradia do antepassado italiano em seu país de origem.
O risco de congestionamento dos processos de cidadania italiana
A combinação entre incerteza jurídica, expectativa de mudança normativa e receio de perda de direitos cria um ambiente propício para uma corrida por pedidos, aumentando o fluxo dos comuni e, com o passar do tempo, congestionando todos os processos.
Corrida por pedidos após a queda do decreto
Caso o julgamento resulte na anulação total ou parcial do Decreto 36, a tendência é que milhares de descendentes que estavam aguardando uma definição jurídica optem por iniciar imediatamente seus processos.
Isso já é esperado, seja daqueles que já possuem documentação quanto entre famílias que vinham adiando a decisão por insegurança.
Muitos descendentes preferem protocolar seus pedidos quanto antes, temendo novas mudanças legislativas no futuro.
Esse fenômeno, conhecido entre especialistas como efeito de demanda reprimida, costuma provocar filas mais longas e maior morosidade na tramitação dos processos, daí o risco de congestionamento dos pedidos de cidadania italiana.
Impacto nos tribunais, consulados e comuni italianos
O aumento no número de pedidos afeta diretamente toda a estrutura responsável pelo reconhecimento da cidadania italiana.
Consulados enfrentam agendas e prazos mais extensos para análise administrativa. Os comuni, responsáveis por registros e transcrições, lidam com grandes volumes de solicitações, comprometendo a agilidade dos procedimentos.
Por isso, especialistas alertam que esperar o julgamento para agir pode significar enfrentar um sistema mais lento e mais caro.
Um único órgão para muitos pedidos
Além disso, o Senado italiano já aprovou o projeto de lei que prevê a revisão dos serviços para cidadãos no exterior e será transformado em lei após sua publicação oficial.
A medida contém disposições destinadas a estabelecer um novo órgão de gestão geral no âmbito do Ministério das Relações Exteriores, dedicado à gestão centralizada dos procedimentos para o reconhecimento da cidadania italiana por direito de sangue.
As novas disposições reduzem os poderes dos consulados, estabelecendo que, a partir de 2029, um novo órgão seja o único responsável pela verificação da manutenção da cidadania italiana.
No entanto, essa nova resolução representa um gigantesco retrocesso na desburocratização do reconhecimento da cidadania italiana.
Por que essa mudança pode travar o sistema
Atualmente, no mundo existem cerca de 125 embaixadas e 75 consulados, entre consulados-gerais e consulados, onde todos os pedidos de cidadania são realizados, além do volume de solicitações feitas pela via judicial.
Todo esse volume de pedidos ficará sob os cuidados de um único órgão, que contará com apenas 80 funcionários.
O projeto também estabelece que o processo seja realizado com o uso de documentação física — usando papel — com a medida, a via administrativa ficará mais restritiva, porque o volume de processos recebidos pelo órgão central será limitado, tornando o reconhecimento mais demorado e possivelmente mais caro.
Dessa maneira, iniciar o seu processo quanto antes por meio da via judicial continua sendo a principal alternativa para fugir do risco dessa centralização em Roma.
Por que se antecipar é a melhor estratégia para quem tem direito
Para quem tem direito à cidadania italiana, iniciar o processo antes do julgamento da Corte Constitucional em março pode significar mais segurança, previsibilidade e controle sobre o próprio caminho.
A depender do desfecho do julgamento, quem ainda não tiver iniciado o processo poderá enfrentar regras mais rígidas, maior concorrência por vagas administrativas nos comuni e prazos mais longos na via judicial.
Vantagens de iniciar o processo antes do julgamento
Quem já deu entrada no processo, organizou a documentação ou iniciou uma ação judicial, está numa posição mais segura do que quem decide esperar pela decisão final.
Uma das vantagens de iniciar o processo antes do julgamento é exatamente isso: ter espaço para tomar decisões, tempo para se planejar, avaliar suas opções e, claro, reduzir os efeitos colaterais do próprio julgamento.
Planejamento jurídico em um cenário de incerteza
Ter um planejamento jurídico não significa prever o futuro com exatidão, mas sim se preparar para diferentes desfechos.
No cenário que nos encontramos hoje, isso envolve analisar a linha de descendência, entender como as mudanças podem afetar seu caso e escolher o melhor caminho, seja ele administrativo ou judicial.
Além disso, um bom planejamento jurídico oferece flexibilidade. Com o processo estruturado, você consegue ajustar sua estratégia conforme o posicionamento da Corte Constitucional, sem partir do zero.
Cidadania italiana em 2026: o que os descendentes precisam saber agora
Diante de todas essas mudanças, você deve se perguntar: o que preciso saber agora? A resposta é que o direito à cidadania italiana continua existindo, mas o contexto em que ele é exercido mudou.
O direito à cidadania italiana não acabou
Apesar das incertezas geradas pelo Decreto 36 e pela Lei 74/2025, é importante reforçar: o direito à cidadania italiana não foi extinto, o princípio do ius sanguinis não foi revogado e segue sendo a base do sistema jurídico italiano. O que mudou foi como esse direito passou a ser interpretado, analisado e aplicado.
Porém, mesmo que não tenha acabado, não quer dizer que você possa esperar mais anos e anos para iniciar seu processo sem consequências.
Informação, antecipação e estratégia como diferenciais
Estar a par das mudanças, do que está em debate e de quais são os possíveis desdobramentos, permite que você tome decisões mais conscientes e evite erros difíceis de corrigir depois.
Se antecipar não deve ser confundido com ser ansioso, impulsivo, mas sim com uma forma de se blindar dos efeitos de um sistema sobrecarregado. Iniciar o processo com calma te dá a vantagem de organizar seus documentos, corrigir inconsistências e escolher o melhor caminho, sem a pressão dos novos prazos.
Além disso, cada família tem uma realidade diferente, uma linha de descendência específica e um conjunto próprio de documentos. Por isso, a estratégia faz toda a diferença.
Avaliar sua situação, entender os riscos e planejar seus próximos passos é o que separa decisões bem-sucedidas de escolhas feitas às pressas. E conte com a experiência da Cidadania4U para apoiar você nesse processo.
