Viajar como PcD para Europa: direitos e benefícios do passageiro

Viajar como PcD para Europa requer planejamento cuidadoso para garantir uma experiência acessível e inclusiva. A acessibilidade é um direito fundamental, permitindo que todos explorem o mundo sem barreiras.

Embora muitos destinos europeus tenham avançado na inclusão, é importante conhecer seus direitos e se preparar para uma viagem segura, confortável e enriquecedora. Este artigo traz dicas e informações essenciais para tornar sua jornada mais tranquila.

O que diz a lei sobre viajar como PcD para Europa?

O Estatuto da Pessoa com Deficiência protege as PcD, e a Resolução n.º 280/2013 da ANAC regula as condições de viagem para essas pessoas. A resolução estabelece diretrizes específicas para garantir a acessibilidade e o apoio necessário para os passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida durante o processo de viagem.

Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015)

A Lei Brasileira de Inclusão º. 13.146/2015 também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, é o principal marco regulatório que protege os direitos das PcD no Brasil, garantindo:

• Direito à acessibilidade: companhias aéreas e operadoras de transporte devem adotar medidas para garantir que serviços sejam acessíveis para todos os passageiros, incluindo assistência adequada;
• Direito a não discriminação: nenhum passageiro pode ser recusado em razão de sua deficiência;
• Assistência gratuita: oferecimento de auxílio durante o check-in, embarque, desembarque e transporte de bagagem;
• Aeroportos e terminais devem adaptar as suas estruturas para o acesso seguro e autônomo de PcD;
• As empresas devem oferecer o mesmo padrão de atendimento a todos os passageiros, adaptando-se às necessidades da PcD.
• O transporte de dispositivos de mobilidade (cadeiras de rodas, andadores) e equipamentos médicos (ex.: cilindros de oxigênio) é gratuito.

Regulamentos da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil)

A Resolução n.º 280/2013 da ANAC trata dos direitos de passageiros com necessidades especiais, incluindo PcD, no transporte aéreo. Os pontos mais relevantes incluem:

• Assistência especial: passageiros têm direito à assistência em todas as etapas da viagem: reserva, embarque, voo, desembarque e conexão;
• Notificação prévia: o passageiro deve informar a companhia aérea sobre a necessidade de assistência especial com, no mínimo, 48 horas de antecedência;
• Transporte de acompanhantes: se a companhia aérea julgar necessário um acompanhante para garantir a segurança do passageiro, ele deve viajar gratuitamente;
• Direito ao transporte de equipamentos de apoio: aparelhos como cadeiras de rodas, bengalas e outros dispositivos de auxílio não devem ter custos adicionais no transporte;
• Animais de assistência: cães-guia podem viajar na cabine, sem custo, desde que atendam às regras sanitárias do destino;
• É permitido o embarque prioritário.

Se você quiser saber mais sobre iniciativas que melhoram a vida das PcD e o turismo acessível, conheça a história e o trabalho de Ricardo Shimosakai:

Direitos de passageiros com deficiências

Quem tem deficiência tem os mesmos direitos de acesso aos serviços disponíveis para qualquer passageiro, mas com a vantagem do atendimento prioritário em todas as etapas da viagem.

Isso vale desde o planejamento até o desembarque, mesmo em situações com passageiros frequentes — a prioridade de quem precisa vem sempre primeiro.

• Compra de passagens: atendimento prioritário nos guichês, telefonemas ou sites;
• Embarque e desembarque: apoio para acessar o transporte, incluindo elevadores, rampas ou cadeiras de rodas, se necessário;
• Durante a viagem: disponibilidade de assentos especiais, auxílio com bagagens e suporte com equipamentos de acessibilidade;
• Precedência aos passageiros frequentes: mesmo que existam programas de fidelidade, a prioridade da PcD prevalece;
• Informações acessíveis: comunicação clara e acessível em formatos como braille, áudio ou libras, dependendo da necessidade

Existem benefícios específicos para quem vai viajar como PcD para Europa?

Sim, existem.

Leis e resoluções garantem os direitos e benefícios de quem vai viajar como PcD para a Europa ou qualquer outro destino, assegurando condições especiais de atendimento.

Esses direitos se aplicam a todas as viagens, sejam nacionais ou internacionais, oferecendo suporte completo para passageiros com necessidade de assistência especial (PNAE) e as PcD fazem parte deste grupo.

Esses atendimentos incluem:

• Check-in prioritário: atendimento especial no balcão, garantindo agilidade;
• Assistência no embarque e desembarque: suporte com cadeiras de rodas, rampas ou outros equipamentos necessários;
• Durante o voo: assentos preferenciais, auxílio no acesso a banheiros e assistência contínua pela tripulação;
• Bagagem especial: transporte gratuito de equipamentos como cadeiras de rodas e prótese;
• Informações acessíveis: disponibilização de informações em formatos alternativos, como braille ou libras, quando necessário.

Para viagens internacionais, é importante conhecer também as normas do destino. A União Europeia, por exemplo, tem regulamentações próprias, como o Regulamento (CE) n.º 1107/2006, que reforça o direito à assistência gratuita nos aeroportos e durante o voo para passageiros com mobilidade reduzida, tornando o turismo acessível a mais pessoas.

PcD têm desconto nas passagens aéreas?

A Resolução nº 280/2013 da ANAC não prevê descontos para o próprio passageiro com deficiência, mas garante benefícios relacionados a acompanhantes e transporte de equipamentos.

Confira detalhes:

• Se a PcD optar por viajar com um acompanhante, mesmo sem exigência da companhia aérea, o bilhete do acompanhante deve ter um desconto mínimo de 20% sobre a tarifa cheia;
• Caso a companhia aérea exija a presença de um acompanhante para garantir a segurança do PcD ou do voo, ela deve fornecer gratuitamente o bilhete do acompanhante;
• Para o transporte de ajudas técnicas ou equipamentos médicos indispensáveis, a PcD tem direito a um desconto de, no mínimo, 80% sobre o valor cobrado pelo excesso de bagagem.

E direito ao embarque e desembarque prioritário?

De acordo com o artigo 17 da Resolução, o operador aéreo deve realizar o embarque da PCD prioritariamente em relação aos demais passageiros, além de outras assistências que constam da resolução.

Cão-guia

O passageiro com necessidade de assistência especial (PNAE), entre eles a PCD, pode ficar com o animal tanto no terminal de passageiros quanto na cabine do avião. Para isso, basta apresentar a identificação do cão-guia e o comprovante de treinamento do usuário.

O cão-guia viaja gratuitamente no chão da cabine, próximo ao seu tutor e sob controle. Ele deve estar com arreio, mas o uso de focinheira não é obrigatório. A alimentação do cão durante a viagem não é responsabilidade da companhia aérea.

Ao viajar com animais para a Europa, é fundamental cumprir as exigências das autoridades sanitárias tanto do Brasil quanto do país de destino, especialmente em viagens internacionais.

As aeronaves oferecem acessibilidade para pessoas com deficiência?

Sim. As companhias aéreas equipam as aeronaves para atender passageiros com deficiência, mobilidade reduzida ou necessidades especiais. Veja como:

• Assentos Especiais localizados perto das portas de embarque e desembarque, possuem braços removíveis para facilitar o acesso. Esses assentos não podem ficar nas saídas de emergência;
• Nos aviões com 30 ou mais lugares, pelo menos metade dos assentos de corredor deve ter apoio de braço que se move;
• Em aeronaves com mais de 100 lugares, é obrigatório oferecer pelo menos uma cadeira de rodas a bordo, garantindo mais mobilidade durante o voo.

Essas adaptações são essenciais para promover o turismo acessível, garantindo que as viagens sejam mais confortáveis e viáveis para pessoas que necessitam de assistência especial. 

As cidades europeias têm acessibilidade para PcD? 

Sim, muitas cidades europeias estão investindo em infraestrutura adaptada e transporte público inclusivo e viajar como PcD para Europa tem se tornado mais fácil.

Luxemburgo adota o modelo Design for All (Projetado para todos), com ônibus de piso baixo e sinalizações visuais e sonoras, promovendo o turismo acessível ao facilitar a mobilidade às PcD.

Mesmo em cidades menores, como Estocolmo e Porto, percebem-se esforços para criar ambientes mais inclusivos, garantindo que todos possam desfrutar de uma experiência de viagem confortável e segura.

Premiação por acessibilidade

O prêmio Access City Award reconhece as cidades que promovem a acessibilidade urbana, com foco em transporte, infraestrutura e serviços para pessoas com deficiência.

Em 2024, San Cristóbal de La Laguna, na Espanha, venceu pelo seu compromisso em melhorar a acessibilidade, implementando bondes acessíveis, semáforos sonoros, piso tátil e o “Orange Point”, um espaço inclusivo em eventos.

Na premiação de 2025, Viena foi reconhecida pelos esforços que têm empreendido em transformar a cidade em um destino com mais acessibilidade para todos os turistas. Essas ações destacam o empenho da cidade em tornar o turismo acessível para todos.

As cidades que também foram premiadas nos últimos dez anos pelo investimento em turismo acessível foram:

• 2023 – Skelleftea (Suécia);
• 2022 – Luxemburgo (Luxemburgo);
• 2021 – Jönköping (Suécia);
• 2020 – Varsóvia (Polônia);
• 2019 – Breda (Países Baixos);
• 2018 – Lyon (França);
• 2017 – Chester (Reino Unido);
• 2016 – Milão (Itália);
• 2015 – Borås (Suécia).

Dicas e cuidados para viajar como PcD para Europa

Ao pesquisar sobre este assunto, cheguei ao blog especializado Acessibilidade e Inclusão, de onde retirei estas dicas:

• Certifique-se de levar um atestado médico traduzido ou em inglês, caso precise comprovar o transporte de medicamentos ou equipamentos durante a viagem;
• Consulte se o país aceita seu tipo de equipamento médico (ex.: baterias de cadeiras de rodas);
• Certifique-se de que o seguro viagem cobre despesas médicas e assistência especial no exterior;
• Verifique os requisitos locais de acessibilidade. Embora o Brasil tenha normas abrangentes, outros países podem ter padrões diferentes.
• Informe-se com antecedência sobre acessibilidade no destino;
• Informe com antecedência a companhia aérea sobre suas necessidades específicas e peça detalhes sobre como será o atendimento.

Caso você seja uma PcD e algum direito seu relacionado ao transporte aéreo não for cumprido, saiba que é possível e recomendado denunciar aos órgãos competentes, como a ANTT e ANAC.

E para obter a indenização devida em situações de extravio de bagagem, atraso de voo e overbooking, você pode contar com o apoio de empresas especializadas como AirHelp, Resolvvi e Liberfly. Boa viagem!