Sujeitos a maus tratos, doenças, atropelamentos e envenenamentos, os animais abandonados em todo o mundo carecem de leis semelhantes às de adoção de cães na Irlanda, que visam controlar o número de pets nas ruas e evitar o abandono. Veja neste artigo como são as leis no país.
Licenças para adoção de cães na Irlanda
Só no Brasil, segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde), existem mais de 30 milhões de cães em busca de um lar.
Quem deseja adotar ou comprar um cachorro com mais de quatro meses de idade na Irlanda deve solicitar uma licença e pagar uma taxa. Filhotes com menos de quatro meses estão isentos até que se separem da mãe.
Licenças de um ano ou vitalícias podem ser solicitadas via internet ou em qualquer agência dos correios. Para licenças gerais é necessário entrar em contato com as autoridades locais.
Para conseguir essa licença, é necessário ter mais de 16 anos de idade. O cão deve estar sempre acompanhado e sob o controle efetivo do tutor ou de outra pessoa responsável, caso o primeiro esteja ausente.
Existem três tipos de licença:
- Licença individual: taxa de 20 euros e validade de um ano;
- Licença vitalícia: taxa de 140 euros e válida durante toda a vida do cão;
- Licença geral: taxa de 400 euros e validade de um ano. Essa licença para adoção de cães na Irlanda cobre um número não especificado de cães em um mesmo local.
Os documentos não são necessários para cães-guia para deficientes visuais, para cães na posse de uma autoridade local ou para qualquer cão importado para o Estado por menos de 30 dias – para esse último há regras específicas, que podem ser consultadas no site do Departamento de Meio Ambiente, Alimentação de Assuntos Rurais (Defra, em inglês).
A licença é obrigatória e qualquer guarda de rua pode solicitar o documento. Se o tutor não apresentar está sujeito a multa de 100 euros, e se não pagar, o caso é levado para o Tribunal Distrital sujeito a multa de até 2.500 euros e/ou três meses de prisão.
Rigoroso, hein? O objetivo é exatamente conscientizar sobre o fato de que ter um animal de estimação exige responsabilidade e cuidados. Afinal, segundo a ONG Dogs Trust, manter um cão na Irlanda custa em torno de 1.500 euros por ano.
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Regras e penalidades na adoção de cães na Irlanda
Os cães também devem usar colar de identificação com nome e endereço do tutor, e a ausência desses dados pode gerar multa no mesmo valor da falta de licença canina.
Desde 2015 também é obrigatório que todos os cães sejam microchipados e registrados numa base de dados a partir de 12 semanas de idade ou até antes, caso seja retirado do local onde nasceu.
E se for passear com seu cãozinho nem pense em deixar “lembrancinhas” na calçada. Tutores que não limparem as fezes que o pet deixou em local público podem receber multa de 150 euros, que pode subir para 3 mil euros e 600 euros por dia caso não seja paga.
Veja outras penalidades previstas para os tutores em caso de descumprimento das leis.
- Reivindicação de cães levados ao canil: multa de 20 euros + oito euros por cada dia que o cão passar no local (limite de cinco dias);
- Não manter o cão sob controle: multa de 100 euros. Se o valor não for pago no local a ação irá para o Tribunal Distrital com multa máxima de 2.500 euros e/ou três meses de prisão;
- Violação de leis (estabelecendo momentos em que o cão pode ser libertado em público): multas de até 2.500 euros por condenação.
Mais informações no site de informações para o cidadão.
Leis de bem estar animal na Suíça: confira as regras que são um exemplo para o mundo todo.
E os cães de rua?
A adoção de cães na Irlanda exige responsabilidade, pois abandonar o pet ou até perde-lo durante o passeio pode ser fatal. Os cães encontrados na rua são levados para abrigos e aguardam reclamação do tutor.
O período máximo que o animal pode passar no abrigo é de cinco dias. Depois disso eles podem ser transferidos para grupos de bem estar animal, levados para adoção ou pior: sacrificados.
Diversas ONGs, como a Dublin Society for Prevention of Crueltty Animais (DSPCA) abrigam cães, gatos e outros animais, e para adotar basta preencher um formulário e escolher seu amigo. Um funcionário visita a casa do tutor para garantir que o pet estará em boas mãos, e se tudo der certo o tutor deve pagar uma taxa e pronto.
House Sitting: o que é e como funciona na Europa.
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Cotar Agora →Reino Unido: exemplos para o mundo todo
Recentemente as autoridades do Reino Unido (que incluem Inglaterra, Escócia, Irlanda do Norte e País de Gales) anunciaram, por meio do Defra, que a partir de 2019 os pet shops não poderão vender filhotes de cães e gatos.
Segundo o Defra, quem quiser comprar ou adotar um cão ou gato com menos de seis meses de idade deve procurar um criador ou abrigo. A ideia é acabar com as péssimas condições nos criadouros de filhotes, principalmente os grandes, que muitas vezes atuam sem licença.
A lei, que teve 95% de aprovação popular, recebeu o nome de Lucy’s Law, em homenagem à cadelinha Lucy, da raça Cavalier King Charles Spaniel, resgatada de uma fazenda de filhotes no País de Gales em 2013.
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