Marcos Freire
O governo português anunciou o início da chave móvel digital para imigrantes e do funcionamento de balcões de atendimento unificados. O imigrante poderá obter, em um único lugar e com um único agendamento, alguns dos documentos mais importantes para residir em Portugal.
Os Espaços Cidadão foram reestruturados para ampliar serviços e facilitar o atendimento, especialmente via digital, seguindo o modelo dos “Poupatempo” no Brasil. As mudanças já estão em vigor em dez unidades.
Chave móvel digital permite acesso online a serviços públicos
Em muitos casos, nem será preciso ir a uma das lojas do Espaço Cidadão. Bastará ativar a Chave Móvel Digital (CMD), outra facilidade que passa a estar mais acessível para os estrangeiros em situação regular no país.
A Chave Móvel Digital é um meio de autenticação e assinatura digital certificado pelo Estado português que permite à pessoa titular de CMD aceder a vários portais públicos ou privados, e assinar documentos digitais. Tudo isso com um único login, esclarece o portal do governo.
“A Chave Móvel Digital associa um número de telemóvel (celular) ao documento de identificação de uma pessoa. Se tiver cidadania portuguesa, associa ao Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade. No caso de uma pessoa estrangeira, associa ao passaporte, título ou cartão de residência.”
De certa forma (e usando o exemplo do Brasil como referência) a CMD é algo como a autenticação que o usuário brasileiro pode ter ao usar o aplicativo gov.br para acessar os diversos serviços públicos digitais.
A CMD é, portanto, a ferramenta obrigatória para que o cidadão consiga acessar todos os serviços digitais disponíveis. O passo a passo para ativar a Chave Móvel Digital está detalhado no portal gov.pt
NIF, NISS e número de utente num único pedido
Segundo comunicado do governo, já é possível solicitar, em um único pedido, os números de Identificação Fiscal (NIF), de Identificação da Segurança Social (NISS) e o Número de utente.
“As pessoas estrangeiras com morada em Portugal podem pedir, de uma só vez, tais documentos. Mas o pedido destes números de identificação é feito, de momento, em dez Espaços Cidadão.”
Os Espaços Cidadão que já oferecem este benefício são os seguintes:
- Braga: espaço Cidadão de Braga – Município;
- Faro: espaço Cidadão de Lagos e espaço Cidadão de Olhão;
- Lisboa: espaços cidadão das lojas de Cascais, do Saldanha, das Laranjeiras – Lisboa, de Loures – Loure Shopping e de Oeiras Parque;
- Porto: espaço Cidadão da União das Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória;
- Setúbal: espaço Cidadão da Loja de Cidadão de Setúbal.
Depois de atribuídos, os números de identificação podem ser consultados online ou no aplicativo gov.pt, sempre com a autenticação da Chave Móvel Digital.
A medida “destina-se a cidadãos estrangeiros, que não tenham cartão de cidadão e que tenham já autorização de residência ou já a tenham solicitado, que tenham nacionalidade de um país da União Europeia, que tenham requerido proteção internacional”, esclareceu a ministra durante evento que marcou a inauguração de um dos pontos de atendimento reestruturado.
“Ao pouparmos estas pessoas de virem presencialmente a estas lojas e a estes serviços públicos, nós estamos também a garantir que não sobrecarregamos o trabalho e a vida das pessoas que trabalham nestes espaços, que muitas vezes se veem a mãos com uma enorme pressão pelo número de pessoas que procuram estes serviços públicos”, completou a ministra.
Assistente virtual em 12 idiomas
Apesar de a parcela maior de imigrantes ser de brasileiros, que acabam por se juntar a outros grupos de estrangeiros vindos de países lusófonos, Portugal recebe também muitas pessoas de regiões onde não se fala português.
A ministra afirmou que esse é outro problema em Portugal, pois há muitos cidadãos que ainda não falam português e enfrentam dificuldades para ter acesso a essas informações devido à barreira linguística.
Na mesma ocasião, a ministra anunciou que na página gov.pt também está disponível um assistente virtual de conversação para esclarecer dúvidas em 12 línguas diferentes.
A ministra completou que a assistente virtual informa todos os passos que a pessoa deve seguir para solicitar os números de identificação em sua relação com o Estado e indica a qual espaço do cidadão ela pode se dirigir.
Medida agiliza a obtenção de documentos necessários para imigrantes
Obter o Número de Identidade Fiscal (NIF) e o Número de Indentificação da Segurança Social (NISS), tirar o comprovante de residência na Junta da Freguesia e o número de utente, além de lidar com os trâmites dos títulos de residência e tantas outras burocracias são tarefas que fazem parte da rotina de quem chega para viver em Portugal.
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ENTRAR EM CONTATO →Apesar de alguns destes documentos não serem obrigatórios para todos ou em todas as situações, é comum ver os imigrantes correndo de um lado para o outro em busca de conseguir a maior parte desta documentação para ficarem devidamente legalizados no país.
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Abrir Conta Multimoeda →O objetivo da medida é facilitar os processos de legalização e reduzir a burocracia para quem chega ao país.
“É uma medida importante porque simplifica a vida das pessoas e permite que, em vez de ir a três serviços públicos diferentes, o cidadão possa só ir presencialmente a um ou possa ainda fazer comodamente em casa, porque este serviço também dá para fazer remotamente”, afirmou à agência Lusa a ministra da Juventude e da Modernização
A meta do governo é que os novos serviços sejam oferecidos nos mais de 930 pontos espalhados pelo país. Vale lembrar que o atendimento também é feito pela Linha do Cidadão (210 489 010).
