Alemanha reforma lei de cidadania de imigrantes, novas alterações devem facilitar o processo de obtenção do passaporte alemão, nacionalidade múltipla deverá ser possibilitada.
A ministra alemã do Interior, Nancy Faeser, anunciou que o governo irá reformar a lei de naturalização alemã para tornar o processo mais rápido e menos burocrático. Nova reforma na lei visa também impactar no mercado de trabalho, uma vez que o país sofre com a falta de mão de obra capacitada.
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O que muda na Lei de cidadania ou Staatsangehörigkeitsgesetz (StAG)
De acordo com o Ministério do Interior, vivem atualmente na Alemanha 10,7 milhões de pessoas com passaporte estrangeiro. Com a nova lei, mais da metade dessas pessoas podem ser beneficiadas.
Uma das principais mudanças é o tempo de residência na Alemanha para realizar o pedido de naturalização, que deve ser reduzido de oito para cinco anos. Há, no entanto, uma exceção de tempo de três anos para o pedido, em caso de pessoas que comprovem sua integração no país mediante bons conhecimentos linguísticos, trabalho voluntário ou desempenho profissional.
Além da redução de tempo para o pedido de processo de naturalização, outra mudança vista como “quebra de paradigma” pelo governo é a não abdicação da nacionalidade anterior do imigrante. Até o momento, para que o estrangeiro obtenha a nacionalidade alemã, ele necessita abdicar à sua primeira, no entanto, a prática deverá ser abolida.
Se manter financeiramente é um dos requisitos para a obtenção da cidadania alemã
Conforme anunciado pelo governo, cidadãos que recebem alguma assistência financeira social não terão direito à naturalização, salvo quando a situação é causada pela perda de emprego sem justa causa e por certo período. O cidadão deve ser capaz de sustentar-se financeiramente, assim como manter suas despesas e daqueles a qual é responsável.
O Ministro da Justiça, Buschmann, declarou através do seu Twitter, após as negociações com o partido FDP:
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Cotar Agora →“Estamos tornando a naturalização mais fácil para as pessoas que vivem das suas próprias mãos (…) Queremos imigração para o mercado de trabalho. Não para o status social”.
Impedimentos para a naturalização alemã
Na luta contra as ações de extremismo que têm crescido no país, o governo frisou na nova reforma sobre pessoas que serão impedidas de obter a nacionalidade alemã, entre elas, cidadãos que praticam “atos antissemitas, racistas, xenófobos ou outros atos motivados pelo desprezo pela humanidade”. Em entrevista ao estúdio da ARD, a ministra Nancy Faeser declarou:
“Não há qualquer tipo de tolerância (…) Quem não partilha os nossos valores não pode tornar-se alemão”.
O projeto de reforma na lei de naturalização também prevê regulamento que deve garantir que as autoridades tenham conhecimento sobre infracções penais cometidas por motivos desumanos. De acordo com o projeto, os gabinetes do Ministério Público devem, no futuro, fornecer às autoridades de cidadania informações sobre estas infrações, mediante pedido.
Celebração para a entrega do certificado de naturalização
Com a obtenção da cidadania alemã, os naturalizados poderão participar ativamente em pé de igualdade, dentro da política, por exemplo.
Para celebrar os novos cidadãos, o projeto de lei prevê que a entrega do certificado de naturalização seja feito em um ambiente cerimonial, quando possível, “numa cerimónia pública de naturalização e utilizando os símbolos nacionais da República Federal da Alemanha”.
Como o projeto de lei pode impactar no mercado de trabalho
Em paralelo a outros projetos de lei como o Chancenkarte, ou cartão de oportunidades em português, o governo visa atrair imigrantes qualificados para a Alemanha.
Conforme matéria publicada pelo jornal Bayerische Rundfunk, no ano passado, faltaram cerca de 233.000 trabalhadores na Baviera. A previsão não tão otimista é de que a situação se agrave em vários setores até o ano de 2035. Segundo a Câmara de Comércio e Indústria de Munique, mais de um milhão de postos de trabalho ficarão sem preencher até lá.
Através dos projetos de lei que facilitam a naturalização de imigrantes e a autorização para a entrada no mercado de trabalho, o governo alemão busca diminuir questões burocráticas que atrasam o processo de integração de imigrantes profissionalmente capacitados.
