Milhares de manifestantes saíram às ruas em toda a França, no dia 29 de abril, para protestar contra o projeto de lei de imigração proposto pelo ministro do Interior, Gérald Darmanin, e a operação “Wuambushu” em Mayotte.
O protesto evidencia as tensões em torno da política migratória francesa e o descontentamento de diversos grupos com o projeto para controlar a imigração e melhorar a integração no país.
Índice do artigo
Franceses e imigrantes protestam contra proposta de lei do governo
Na capital francesa, em Paris, aproximadamente 2.300 pessoas, incluindo as em situação irregular, marcharam atrás de uma faixa com os dizeres “Não à lei Darmanin”, a lei de imigração, que teve a votação adiada para o outono de 2023.
O protesto se repetiu em cidades de todo o país contra a repressão e as expulsões dos imigrantes, assim como por uma política migratória de acolhimento para regularizar aqueles que estão sem documentos.
A manifestação foi convocada por cerca de 400 associações, coletivos, sindicatos e movimentos sociais em uma campanha chamada “Unidos contra a imigração descartável” (Uni.es contre l’immigration jetable, em francês).
O projeto de lei prevê endurecimento das condições de acesso ao reagrupamento familiar, reforma do direito de asilo e regularização dos trabalhadores em “empregos de tensão” (gastronomia, construção, etc) de curta duração.
Manifestantes também são contra a operação de desalojamento em Mayotte
Os participantes da manifestação também protestaram contra a operação “Wuambushu”, em Mayotte, criada para desalojar imigrantes em situação irregular, em especial os comorianos.
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Cotar Agora →Estima-se que dos aproximadamente 350 mil habitantes de Mayotte, arquipélago francês entre Madagascar e a costa de Moçambique, metade não tem nacionalidade francesa, sendo a maioria comorianos sem documentos.
A operação também prevê o combate a criminalidade que assola o departamento ultramarino, onde 80% da população vive abaixo da linha de pobreza.
Desde 24 de abril, mais de 1.800 policiais foram mobilizados para esta ação com o objetivo de destruir 1.000 barracos nas favelas de Mayotte, expulsar os imigrantes irregulares e prender gangues criminosas. O que resultou em conflitos violentos.
Porém, no momento, a operação está quase parada, devido a contratempos legais e diplomáticos com o governo de Comores, que reivindica a soberania sobre Mayotte e se recusa a deixar atracar no país a balsa que transporta os comorianos expulsos do arquipélago.
O que diz o projeto de lei?
O projeto de lei para “controlar a imigração e melhorar a integração” faz parte da promessa do presidente Emmanuel Macron para reforçar o controle da imigração irregular na França.
Inclui ainda o fortalecimento da integração dos imigrantes com a exigência mínima da língua francesa e redução do tempo de análise dos pedidos de asilo. Com 26 artigos, divididos em seis títulos, estas são as principais medidas:
Controle de imigração e expulsão de infratores
Esta medida é a parte principal da lei, que prevê facilitar as expulsões de estrangeiros em situação regular que representem uma ameaça grave à ordem pública e são beneficiados de proteções especiais devido à sua situação pessoal ou familiar na França.
Assim como retirar ou não renovar o cartão de residência em caso de grave ameaça à ordem pública. Ela inclui também:
- Multa administrativa para quem empregar um estrangeiro que não esteja autorizado a trabalhar na França;
- A criminalização das travessias marítimas clandestinas;
- Recusa do visto para a França para estrangeiros que tenham sido obrigados a deixar o território francês há menos de 5 anos.
Trabalho e integração
O executivo propõe regularizar as pessoas que exercem uma profissão em tensão, com alta demanda, como os da área de gastronomia e construção, pelo período de 1 ano.
Para ter direito, a pessoa terá de comprovar:
- Vínculo empregatício de pelo menos 8 meses nos últimos 2 anos;
- Trabalho no setor com carência de mão de obra;
- Justificar residência ininterrupta de pelo menos 3 anos na França.
Este trabalhador pode requerer uma autorização de residência plurianual se comprovar domínio mínimo da língua francesa, nível A1, com a obrigatoriedade de assistir aulas para aprender o idioma.
O projeto de lei também prevê a criação de uma autorização de residência plurianual “Talento – Profissões médicas e farmacêuticas”, sendo destinada para profissionais qualificados fora da União Europeia, por um período de no máximo 4 anos.
Além de permitir um acesso mais rápido ao mercado de trabalho para requerentes de asilo, sem a necessidade de esperar 6 meses, como é atualmente.
Restrição para concessão do reagrupamento familiar
Um dos critérios para o reagrupamento familiar, visto que permite que uma pessoa com autorização de residência na França seja acompanha pelo seu cônjuge ou filhos, é a permanência do requerente por pelo menos 18 meses a partir da data do pedido.
A nova medida prevê:
- Aumento da permanência do requerente estrangeiro de 18 para 24 meses;
- Exigência de um seguro de saúde para o requerente e sua família;
- Comprovação mais rígida dos recursos financeiros e habitação;
- Exigência de um nível mínimo da língua francesa.
Reforma do sistema de asilo
O projeto de lei prevê a criação de “polos territoriais França-Asilo” para agilizar os procedimentos. Os processos serão reunidos em um único balcão de serviços da prefeitura, responsável pelo registro dos pedidos de asilo.
O objetivo é diminuir os adiamentos de julgamento, frequentes devido à distância geográfica dos requerentes do asilo, ou dos seus advogados, e reduzir o custo do processo para os solicitantes.
Para facilitar a realização de audiências, o uso de videochamada também é estendido para estrangeiros em detenção administrativa ou em sala de espera.
Auxílio médico de emergência
A Assistência Médica do Estado (AME) é um sistema que visa garantir o acesso à saúde de estrangeiros em situação irregular. Devido ao crescimento de investimentos nesta ação social, a medida prevê a criação um novo “auxílio médico de emergência”.
Deste modo, seriam realizados apenas o tratamento de doenças graves e dores agudas, cuidados relacionados com a gravidez, vacinas e exames de medicina preventiva.
Projeto de lei foi adiado por falta de consenso
O projeto de lei da imigração, defendido pelo ministro do Interior Gérald Darmanin, foi apresentado oficialmente em fevereiro com expectativas para ser aprovado no verão de 2023.
Após o uso do artigo 49.3 para aprovar a reforma da previdência na França e o crescente número de manifestações sociais, o projeto foi adiado. O que fez com que Emmanuel Macron anunciasse cortes e textos mais curtos, em março.
Em 17 de abril, Macron voltou a prometer reforçar o controle da imigração ilegal. Em 23 de abril, o presidente recuou e expressou seu desejo de que o projeto de lei fosse apresentado aos parlamentares em um único texto.
No dia 26 de abril, a primeira-ministra Elisabeth Borne adiou a análise do projeto de lei de imigração até o outono de 2023. O principal motivo foi a falta de consenso político para sua aprovação no parlamento.
“Não [era] o momento de lançar um debate sobre um tema que pode dividir o país”, admitiu Borne.
Se nos próximos meses os parlamentares não chegarem a um acordo sobre a imigração, o governo apresentará um texto guia.
