Bianca Alves
Aproximadamente 900 mil imigrantes em situação irregular poderão legalizar a sua residência por meio de mudanças na lei da imigração na Espanha, que entrarão em vigor durante os próximos seis meses.
Espanha aprova alterações que podem facilitar regularização de imigrantes
As medidas foram aprovadas pelo Consejo de Ministros e foram anunciadas no dia 19 de novembro de 2024 pela ministra de Inclusão, Segurança Social e Migrações, Elma Saiz.
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PEDIR UM ORÇAMENTO →Segundo a ministra, as novas regulações têm o objetivo de abrir as portas da formação, do emprego e da família, que antes estavam fechadas.
Na prática, as alterações na lei pretendem simplificar requisitos para obter autorizações de residência e trabalho, reforçando assim a proteção dos direitos pessoais dos imigrantes e unificando as gestões das autorizações por parte dos órgãos competentes.
Além disso, a norma regularizará de maneira excepcional a situação de imigrantes que pediram asilo anteriormente, mas tiveram as suas solicitações negadas.
Quais são as principais mudanças aprovadas?
Em 2024, mais de 45 mil imigrantes ilegais chegaram à Espanha, de acordo com o site Europa Press. Este número é 22,6% maior do que no ano anterior.
Por isso, as alterações na lei pretendem regularizar indivíduos que migraram e não puderam obter a residência ou tiveram os seus pedidos negados.
Conheça mais sobre as principais mudanças aprovadas que poderam beneficiar cerca de 300 mil pessoas por ano e o que já se sabe sobre elas:
1. Imigrantes precisarão de menos tempo no país para pedir arraigo
O arraigo é uma modalidade de visto dada às pessoas que imigraram para a Espanha e criaram raízes no país, sejam estas sociais, familiares ou laborais.
Anteriormente, os solicitantes deste tipo de visto precisavam residir no país por pelo menos três anos. Com a entrada da nova regulamentação em vigor, o tempo de moradia foi reduzido a dois anos.
2. Criação de novos tipos de arraigo
Após a introdução do arraigo de formação em 2022, novos arraigos viraram pauta para o setor de imigração. Os novos arraigos criados são chamados de arraigo de segunda oportunidade e o arraigo sociolaboral.
3. Flexibilização para solicitar reagrupamento familiar
O visto de reagrupamento familiar é muito utilizado por pessoas que vêm trabalhar na Espanha com o objetivo de manter e sustentar financeiramente as suas famílias em seus países de origem. O reagrupamento é uma possibilidade de reunir estas famílias, porém, as regras para solicitá-lo podem dificultar.
A maior flexibilização incluída diz respeito às melhorias na forma de assegurar requisitos econômicos para a mudança dos membros familiares à Espanha.
Além disso, será permitido o reagrupamento familiar de filhos com até 26 anos. Anteriormente, a idade permitida era de 21 anos.
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QUERO CONHECER O EBOOK →4. Visto de busca de emprego terá maior duração
Muito usado por imigrantes recém-formados, o visto para a busca de trabalho terá a sua duração ampliada de três meses a um ano.
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Abrir Conta Multimoeda →5. Facilidades no trâmite de residência a longo prazo
Anteriormente, para trocar vistos de curto prazo por vistos de longo prazo, o imigrante tinha que sair e entrar na Espanha. Com a mudança, a necessidade de viagem será eliminada.
6. Prazos maiores para vistos de estudantes
Até agora, o primeiro visto de estudante de um imigrante recém-chegado à Espanha era de um ano. Com as mudanças, a duração será correspondente à do curso estudado. Tal novidade deve aliviar as enormes filas e a dificuldade de conseguir agendamento nas sedes de estrangeiros no país.
7. Via rápida para mudar vistos de estudos para trabalho
Uma vez que terminados os estudos, imigrantes poderão optar por vistos de trabalho com uma chamada fast-track. O objetivo é fazer com que estes estudantes não se vejam impedidos de trabalhar desde o momento em que terminam os seus cursos.
Além disso, a nova regra deve facilitar a efetivação de muitos estagiários.
8. Permissão para manter trabalho por conta alheia e conta própria ao mesmo tempo
Atualmente, o sistema de impostos e a burocracia tornam complexa a possibilidade de combinar um trabalho fixo com serviços pontuais fora do expediente na Espanha.
Com a mudança na lei de imigração na Espanha, o governo permitirá que essa situação ocorra, sendo possível manter os dois tipos de trabalho.
9. Facilitação da regularização de imigrantes que sofreram exploração laboral
Casos de exploração laboral de imigrantes na Espanha acaba sendo recorrentes e associados à falta de regularização de estadia, levando-os a trabalhar sem contrato e em más condições.
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INSCREVER GRÁTIS→A mais recente mudança da lei abrirá novos caminhos para a regularização destes indivíduos.
10. Facilidades para que empresários contratem a estrangeiros
Atualmente, a burocracia na contratação de imigrantes faz com que muitas empresas espanholas não ofereçam vistos de trabalho – especialmente em empresas pequenas e médias, que correspondem a 99,8% do total.
A nova lei promete dar mais informação aos empresários com o objetivo de facilitar tais processos.
A Dra Vivian Madeira, da Sociedade de Advogados Madeira da Costa, gravou um vídeo curto para o nosso Instagram mostrando as oportunidades dessa reforma de lei, acompanhe:
Aplicação das medidas tem prazo determinado de duração
Todas as medidas citadas anteriormente entrarão em vigor a partir de 2025 e durarão até 2027.
Contudo, ainda não está claro se as medidas estarão válidas de uma vez em janeiro de 2025 ou serão colocadas em marcha progressivamente. O prazo para que todas as novas concessões sejam ativadas é de seis meses.
Mudança na lei vai contra tendência europeia
Com movimentos anti-imigração ganhando popularidade em território europeu, é de se estranhar que a Espanha esteja tomando tantas medidas a favor da imigração.
As medidas de facilitação para obtenção de residência legal para imigrantes irregulares estão atreladas ao déficit de trabalhadores registrados e ao envelhecimento da população.
Apenas em 2023, o número de vagas de emprego não preenchidas no país cresceu 44%, de acordo com a Funcas. Os principais motivos para a escassez da mão de obra são altas temporais na demanda, a composição da força de trabalho (que não é uniforme) e as limitações resultantes de desajustes geográficos e qualificações específicas.
Ainda mais, o envelhecimento da população espanhola alcançou o seu máximo histórico: o país conta com 137 idosos a cada 100 indivíduos menores de 16 anos. Os dados são da Adecco.
O ganho financeiro também é outro ponto que influencia na aprovação de leis favoráveis à imigração. De acordo com o Ministério da Inclusão, a Espanha perde quase 18 bilhões de dólares por conta da “discriminação trabalhista e educacional da população estrangeira”.
As mudanças na lei de imigração na Espanha prometem trazer benefícios significativos para os imigrantes. Resta aguardar para saber se os órgãos governamentais conseguirão analisar e aprovar os possíveis 900 mil processos esperados.
