Criado o Plano de Emergência da Saúde em Portugal: conheça as medidas que podem impactar nos atendimentos

No final de maio, o governo português anunciou um plano para combater as carências do Sistema Nacional de Saúde em diversas frentes. São mais de 50 medidas, algumas em caráter emergencial, que visam suprir falhas no atendimento no sistema público e garantir que a população receba os cuidados de saúde necessários.

Reconhecer o problema

No documento oficial do Plano de Emergência da Saúde o diagnóstico inicial do sistema aponta que “os tempos clinicamente recomendados para consultas e cirurgias são frequentemente ultrapassados em vários hospitais do SNS (Serviço Nacional de Saúde)”. Há o reconhecimento de que:

“[…] existe uma injustiça evidente no acesso aos cuidados de saúde em Portugal, com desigualdades crescentes entre pobres e ricos, entre o litoral e o interior, entre zonas urbanas, suburbanas e rurais.”

Portugal possui um sistema de saúde público muito semelhante ao que há no Brasil, um benefício para o cidadão, sem dúvida, mas que enfrenta constantes desafios relacionados há falta de médicos e espera para procedimentos e consultas, por exemplo.

A Ministra da Saúde, Ana Paula Martins, apresentou as bases do Plano de Emergência da Saúde.

Conheça agora mais detalhes das principais medidas especificadas no Plano de Emergência apresentado pelo governo.

Pacientes oncológicos são prioridade

O Sistema Nacional de Saúde possui duas importantes ferramentas de controle: as Listas de Inscritos para a Cirurgia (LIC) e as Listas de Espera para a Consulta (LEC). Esses instrumentos permitem a gestão eficiente das necessidades do Serviço Nacional de Saúde, a alocação de recursos e a definição de prioridade.

Com base nas listagens, é possível, por exemplo, seguir os Tempos Máximos de Resposta Garantidos (TMRG), ou seja, o tempo que o cidadão aguarda para o seu procedimento. Há limites de tempo definidos para a espera tanto em LIC quanto em LEC, mas os prazos têm, em alguns casos, ultrapassado o definido pelo regulamento do SNS.

Conforme os dados disponibilizados em abril de 2024, encontravam-se inscritos na LIC 266.624 doentes, dos quais 74.463 (cerca de 28%) já tinham ultrapassado o tempo de resposta.

Na espera para as consultas (LEC), estavam pedidas 891.022 consultas, das quais 454.528 (aproximadamente 51%) já tinham excedido o tempo de resposta garantido.

Criação do OncoStop2024

Para reverter esse quadro, o governo anunciou a implementação de um programa cirúrgico extraordinário denominado OncoStop2024, já iniciado e que segue até 31 de agosto. A iniciativa é voltada especificamente para os mais de 2 mil doentes oncológicos em lista de espera acima do TMRG em todo o país. No total, há cerca de 9 mil doentes oncológicos a espera de cirurgia.

As especialidades com maior falta de resposta são a Dermatologia, a Urologia e a Cirurgia Geral. Quanto à distribuição regional, a região de Lisboa e Vale do Tejo (LVT) apresentava o maior número de doentes.

Além disso, há a determinação de que todos os resultados cirúrgicos sejam publicados até 30 de setembro de 2024, uma vez que a prontidão na resposta à cirurgia oncológica é de vital importância, considerando a potencial natureza agressiva deste conjunto de patologias.

Diminuir o tempo de espera também para os não-oncológicos

O problema das listas de espera acima do recomendado não atinge apenas os pacientes oncológicos. A gestão destes casos considera a prioridade clínica atribuída ao doente e também o TMRG. Dados de abril de 2024 mostram haver pouco mais de 266 mil doentes à espera de cirurgia, dos quais 74.463 (cerca de 28%) já ultrapassaram o TMRG.

As especialidades mais afetadas, em termos de número de doentes, são:

• Ortopedia (18.456 casos);
• Cirurgia geral (11.980 casos);
• Otorrinolaringologia (8.160 casos);
• Urologia (5.862 casos).

Em algumas especialidades, apesar de o número de doentes em espera ser pequeno, o tempo está muito acima do recomendado. É o caso de:

• Pneumologia (248 dias);
• Neurocirurgia (215 dias);
• Cirurgia plástica e reconstrutiva (177 dias);
• Unidade de tratamento cirúrgico da obesidade (152 dias);
• Ortopedia com 148 dias.

Para fazer frente a estes desafios, o plano considera a realização de diagnóstico integral do sistema atual. O objetivo é reavaliar e modificar as regras que, atualmente, dificultam o trabalho coordenado dos serviços público e privado, entre outras questões.

Pretende-se, ainda, desenvolver um novo sistema de informação que permitirá integrar de forma mais efetiva e ágil os sistemas clínicos e administrativos das unidades de saúde. Isso deve permitir o acompanhamento de informações de produção e qualidade, em menor tempo útil e de forma mais precisa.

Processos mais ágeis nas consultas

O tempo de espera nas consultas é um indicador importante do SNS. A administração das LECs considera, além do tempo, a prioridade clínica do paciente, definida pelo médico responsável por fazer a triagem assim que o pedido da consulta é recebido.

Dados de abril de 2024 apontam haver cerca de 890 mil doentes em espera para consulta, dos quais aproximadamente 51% já ultrapassaram o TMRG. Entre esses, as especialidades com maior tempo de espera são, por ordem, Oftalmologia, Ortopedia e Dermatologia.

A solução para reduzir as listas de espera, de acordo com o plano apresentado, é rebalancear a relação das primeiras consultas com as consultas subsequentes, ou seja, priorizar quem está sendo atendido pela primeira vez em detrimento dos pacientes que tem apenas consultas de acompanhamento.

Além disso, a proposta do governo passa pelo redirecionamento dos doentes para especialidades relacionadas, caso seja clinicamente possível e haja disponibilidade. Por fim, pretende-se utilizar mais o setor privado, por meio da celebração de contratos de acordo, que poderiam assumir parte da demanda do setor público.

Ampliação da hospitalização domiciliar

A hospitalização domiciliar tem sido cada vez mais relevante no Serviço Nacional de Saúde: os doentes recebam cuidados de saúde de nível hospitalar nas suas próprias casas, evitando uma ida aos hospitais.

No programa do governo, a proposta é ampliar esta modalidade, especialmente para os doentes pós-operatórios. Com isso é possível reduzir o tempo de internamento hospitalar e otimizar a utilização dos recursos hospitalares.

Além disso, os cuidados de saúde em casa também trazem o benefício do menor risco de infecções hospitalares.

Doentes crônicos acompanhados remotamente

Outro ponto importante do programa apresentado é a ampliação do acompanhamento remoto dos doentes crônicos, com monitoramento feito não só por meio de teleconsultas, mas também de equipamentos que permitam acompanhamento em tempo real de indicadores relevantes da saúde do paciente.

“O objetivo primordial deste programa é assegurar o acompanhamento adequado de doentes com patologias crônicas que, quando devidamente controlados, não necessitam de se deslocar ao hospital”, explica o governo no programa oficial.

A iniciativa terá duas vertentes principais: acompanhamento de doentes com patologias raras, que passariam a ser acompanhados remotamente por centros de excelência e não por hospitais não especializados; e acompanhamento de doentes crônicos com patologias que não necessitam de acompanhamento regular em meio hospitalar.

Atenção mais voltada para a saúde das grávidas e recém-nascidos

Um dos eixos estratégicos mais importantes do plano é a saúde materno-infantil, assegurando o amplo acesso das grávidas aos devidos cuidados e à segurança clínica.

Os principais pontos do plano são a otimização da capacidade da rede de maternidades, incluindo parcerias com o setor privado, a criação de um atendimento ginecologia de urgência e a ampliação do acesso aos exames, com especial enfoque nas ecografias pré-natais.

Outra novidade é a proposta de reforçar os mecanismos de comunicação entre a grávida e o SNS, por meio de canais diretos: a linha SNS Grávida, que funciona dentro da já existente linha SNS 24. O contato pode ser feito através do telefone 808 24 24 24.

Por fim, o plano propõe ampliar o número de profissionais de saúde envolvidos no acompanhamento da grávida e no parto, reconhecendo a importância do papel dos especialistas em enfermagem de saúde materna e obstetrícia no acompanhamento integral da grávida. A medida deve garantir mais suporte especializado e contínuo ao longo da gravidez.

Reestruturação das urgências

Outro eixo do plano do governo está relacionado com os serviços de urgência e emergência do Sistema Nacional de Saúde, assumindo que o Serviço de Urgência é um pilar estratégico do SNS. O plano retoma a ideia de que:

“[…] em situações críticas, cada segundo conta e pode fazer a diferença entre a vida e a morte dos doentes. Por este motivo, ‘evitar a morte evitável’ é o principal objetivo deste eixo”.

Entre as medidas apresentadas pelo governo está a requalificação dos espaços dos Serviços de Urgência hospitalares, dando prioridade para as Urgências Psiquiátricas, melhoria da qualidade de atendimento, aumento da segurança dos doentes e mais eficiência nos cuidados prestados pelas equipas multidisciplinares do SNS.

Também em relação às urgências, o governo pretende criar a especialidade de Medicina de Urgência, que já é reconhecida formalmente em mais de 80 países em todo o mundo. Portugal é um dos quatro países, em nível europeu, que não reconhece essa especialidade médica. A expectativa é que a aprovação desta especialização aconteça até o final de 2024, para que no ano seguinte já seja possível abrir vagas para a residência.

Criação de Centros de Atendimento Clínico

Além disso, será criado um modelo piloto de Centros de Atendimento Clínico (inicialmente nas cidades de Lisboa e do Porto) que passe a oferecer alternativas de atendimento a doentes não urgentes ou pouco urgentes, que seriam classificados como situação aguda.

Assim, quando tais situações forem triadas como não urgente ou pouco urgente (prioridade azul ou verde), o doente poderá ser encaminhado para os Cuidados de Saúde Primários, ou para uma das alternativas disponíveis na rede para situações agudas de menor complexidade e urgência clínica.

Outra medida anunciada é a libertação de camas indevidamente ocupadas nos internamentos hospitalares, na sua maioria por motivos sociais, aumentando a disponibilidade para doentes urgentes.

Levantamento recente mostra haver mais de 2 mil casos de doentes em leitos hospitalares, sem haver a necessidade clínica para tanto. Ou seja, são situações em que o doente fica no hospital por não ter onde ser abrigado, seja com a família ou em alguma opção de rede de atendimento social, como as Casas das Misericórdias.

Alternativamente, o governo irá avaliar também (em caráter transitório), a transferência de tais doentes para unidades privadas. De acordo com análises iniciais, os encargos decorrentes destas mudanças para o particular são mais baixos do que o custo da diária do internamento hospitalar em unidade de patologia aguda.

Mais médicos de família

Os chamados Cuidados de Saúde Primários (CSP) são a porta de entrada para o SNS em Portugal, proporcionando cuidados abrangentes e acessíveis à população através do médico de família. Esse médico acompanha o paciente ao longo da vida, com enfoque de medicina preventiva ou quando o paciente precisa ser indicado para um médico especialista.

Porém, há uma falta bastante representativa de médicos de família, os profissionais responsáveis pelo atendimento inicial do cidadão. No final de 2023, havia 1,7 milhão de residentes em Portugal sem médico de família atribuído, especialmente nas regiões de Lisboa e Vale do Tejo, Algarve e Leiria.

A medida mais urgente é a otimização da atribuição de médicos de famílias, considerando critérios de estratificação de risco e priorizando quem mais precisa:

• Mulheres grávidas;
• Menores de 12 anos;
• Adultos com mais do que 55 anos;
• Portadores de doença crônica.

A capacidade atual do setor público, embora limitada, pode ser otimizada por meio da implementação de medidas que têm causado alguma polêmica. Uma das possibilidades é rever a listagens de todos os pacientes de determinadas regiões ou pontos de atendimento, identificando os residentes estrangeiros ou não-residentes que não tenham frequentado os cuidados de saúde primários há mais de 5 anos.

Essas pessoas teriam seus registros cancelados e suas “vagas” de médico de família seriam repassadas outras pessoas. Calcula-se haver mais de 130 mil pessoas nestas condições, ou seja, cidadãos que não utilizam os serviços de cuidados primários há mais de 5 anos.

Reter médicos a caminho da aposentadoria

Outra alternativa (para situações pontuais e temporárias) é a contratação em regime excepcional, de médicos já aposentados ou a caminho da aposentadoria pelos SNS. Segundo dados oficiais, cerca de 556 médicos de Medicina Geral e Familiar (especialidade dos médicos de família) deverão se aposentar ao longo de 2024, contra os 461 que deverão entrar no sistema.

Essa diferença entre os que podem sair do SNS e os que entram poderia ser reduzida com medidas que permitam estender a carreira daqueles que caminham para a aposentadoria.

A proposta é criar mecanismos que permitam avançar com um regime transitório de três anos, como uma opção para os médicos que desejam continuar a contribuir para o SNS além da idade de aposentadoria estipulada, mediante as necessidades não cobertas da população.

Idosos tem benefícios ampliados

Em conjunto com o plano liderado pelo Ministério da Saúde, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social também anunciou a aprovação de medidas urgentes de reforço da proteção social dos idosos.

Os principais pontos são:

• Aumento do valor de referência do Complemento Solidário para Idosos (CSI) em 50 euros, passando dos atuais 550€ para 600€ mensais;
• Ampliação do universo dos pensionistas abrangidos pelo CSI, ao eliminar os rendimentos dos filhos como critério e fator de exclusão na atribuição da prestação;
• Concessão de benefícios Adicionais de Saúde para os pensionistas abrangidos pelo CSI, com destaque para o aumento da co-participação de medicamentos com prescrição médica, que passa dos atuais 50% para 100%.

De acordo com anúncio oficial:

 “[…] aprioridade do governo são as pessoas em situação de maior vulnerabilidade, como os idosos com baixos recursos – para que ninguém seja privado das condições para uma vida segura e digna”.

Plano foi baseada em cinco eixos estratégicos

A elaboração do plano após consulta a 167 instituições ligadas à saúde, que colaboraram apontando os desafios, as oportunidades, indicando as medidas mais urgentes divididas em 5 eixos estratégicos:

1. Regularizar o acesso aos cuidados de saúde, proporcionando melhores condições para o acompanhamento e tratamento do doente no tempo clinicamente recomendado;
2. Criar um ambiente seguro para o nascimento, garantindo um suporte consistente às mulheres durante o período da gravidez;
3. Reforçar a missão do Serviço de Urgência enquanto local para a observação e estabilização das situações clínicas realmente urgentes e emergentes;
4. Resolver os problemas no acesso aos cuidados de saúde primários, com prioridade para as populações sem médicos e/ou enfermeiros de família;
5. Garantir o acesso a serviços habilitados a promover a saúde mental, prestando cuidados de qualidade, facilitando a reintegração e a recuperação das pessoas com doença mental.

O Plano de Emergência da Saúde contempla outros pontos relevantes na reestruturação dos modelos existentes, no estabelecimento de novas parcerias e convênios com a iniciativa privada e, principalmente, na valorização do profissional de saúde. O Plano completo pode ser consultado no site do governo português.