Marcos Freire
A jornada de trabalho na Espanha poderá ser reduzida para 37,5 horas semanais, no máximo, redução que não acontecia desde 1983. O governo apresentou a proposta, aprovada pelo Conselho de Ministros, a partir de um projeto do Ministério do Trabalho e da Economia Social, no último dia 4 de fevereiro.
A redução das 40 horas atuais para 37,5 horas, sem perda de salário, faz parte de acordo firmado entre os sindicatos e o ministério em dezembro do ano passado.
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O projeto de lei apresentado propôs reduzir a jornada de trabalho de 40 para 37,5 horas semanais sem perda salarial. A medida, aprovada pelo Conselho de Ministros, ainda precisa passar pelo Parlamento.
Neste processo, um ponto importante será a necessidade de ajuste nos acordos coletivos atuais que contemplem uma jornada superior à média mensal proposta de 37,5 horas.
As comissões negociadoras de convenções coletivas terão até 31 de dezembro de 2025 para fazer tais mudanças e garantir o cumprimento do disposto na lei. Consequentemente, os analistas avaliam que a nova jornada máxima de trabalho deverá ser integralmente aplicável, se aprovada, apenas a partir do início de 2026.
O Governo espanhol está ciente dos desafios e já anunciou que abrirá mesas redondas de diálogo social para avaliar o impacto da redução da jornada de trabalho trazida pela nova lei e continuar a progredir na questão da jornada de trabalho.
Medida impactará milhões de trabalhadores
Após a aprovação inicial do Conselho de Ministros, a iniciativa ainda precisa ser validada pelo Congresso. Conforme o Secretário de Estado do Emprego, a expectativa é que o documento chegue ao Congresso até o mês de março.
Em entrevista para a imprensa espanhola, a ministra do Trabalho e da Economia Social comemorou a decisão:
“Hoje é um dia em que vale a pena fazer parte do governo espanhol, é um dia histórico. A medida terá impacto positivo para mais de 12 milhões de trabalhadores e as mais beneficiadas serão as mulheres”.
Entidades patronais e empresários se posicionam contra a lei
Vale ressaltar que há setores como os da hotelaria, de restaurantes e bares – tradicionalmente grandes empregadores de imigrantes que trabalham na Espanha – em que o número de horas semanais trabalhadas costuma ser bastante superior, o que já tem gerado debates com os empresários e os sindicatos patronais.
A Comissão Espanhola de Organizações Empresariais (CEOE) já se manifestou contra a medida e disse que irá trabalhar para que a proposta não seja aprovada conforme os termos atuais.
Para a entidade, “modificar essas questões por lei significa uma interferência na autonomia da negociação coletiva. O que tiver que ir ao Parlamento irá, mas defenderemos nossas posições e informaremos aos partidos políticos nossas opiniões, que também são legítimas”.
O vice-presidente da CEOE defende que a jornada de trabalho deve ser reduzida aos poucos e por meio de negociação coletiva, não por meio de lei. “É claro que estamos dispostos a reduzir a jornada de trabalho, mas fazendo isso setor por setor, território por território”, declarou.
Mercado de trabalho será impactado pela redução da jornada de trabalho na Espanha
O setor da hotelaria apontou que essa redução na jornada de trabalho trará um grande problema para o mercado de trabalho espanhol:
“A realidade é que serão necessários mais trabalhadores em um país onde não temos trabalhadores”, lamentou o vice-presidente da associação patronal do segmento.
Para ele, seria importante que as mudanças partissem do diálogo entre trabalhadores e sindicatos para chegar a um acordo sobre suas condições de trabalho.
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Enquanto os empresários se opõem à medida, os sindicatos defendem a aprovação e já anunciaram que irão pressionar os parlamentares pela aprovação da medida.
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Abrir Conta Multimoeda →Entidades como a confederação sindical CC.OO afirmaram que o sindicato estará nas ruas e os grupos parlamentares sentirão pressão se não aprovarem a medida.
“Continuaremos dizendo que os direitos das pessoas não devem ser menosprezados e nos mobilizaremos para insistir com todos, com todas as forças políticas, que é necessário e é uma questão de justiça social que haja uma redução da jornada de trabalho”, afirma a confederação.
Os representantes sindicais lembram também da importância da aprovação dos itens ligados ao maior controle das jornadas de trabalho, com um registro de ponto real e efetivo:
“Há muitos abusos e horas extras, muitas delas sem contribuições, por meio de registros incorretos da jornada de trabalho”.
Governo propõe maior controle da jornada e garante direito à desconexão digital
A proposta do governo reconhece a fragilidade dos sistemas de controle e gestão e vai além da redução da carga horária. O projeto considera também controles mais rigorosos das horas trabalhadas e o direito à “desconexão”, para evitar que o trabalho acabe sendo exigido fora do horário estipulado
No anúncio oficial do projeto de lei para redução da jornada de trabalho na Espanha, o comunicado deixa clara a preocupação governamental com a efetividade da redução da jornada máxima legal de trabalho, o que vai exigir medidas complementares como a regulamentação precisa do registro dos horários de trabalho.
A página oficial do governo já traz orientações sobre o que deve passar a ser considerado como norma no controle das horas trabalhadas, incluindo o uso de meios digitais e o preenchimento de forma pessoal e direta com garantias de autenticidade e rastreabilidade.
“Os trabalhadores efetuarão os lançamentos pessoalmente e diretamente, imediatamente no início e no final de cada jornada de trabalho, de forma que a empresa não possa influenciar seu conteúdo. Quaisquer interrupções que afetem seu cálculo serão registradas da mesma maneira”, informa o comunicado do governo.
Registro de horas e transparência nas empresas
Segundo as orientações oficiais, tais informações devem estar em formato manejável, legível e compatível com os de uso geral da empresa, seus funcionários e autoridades competentes, permitindo sua documentação e obtenção de cópias. Além disso:
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INSCREVER GRÁTIS→“(…) o registo deve ser acessível remotamente à Inspeção do Trabalho e da Segurança Social e à representação dos trabalhadores. Por fim, a empresa conservará os registros durante quatro anos, período durante o qual permanecerão à disposição dos trabalhadores, dos seus representantes legais e da Inspeção do Trabalho e da Segurança Social.”
Direito à desconexão para proteção do trabalhador
E para evitar questionamentos sobre o trabalho fora de hora, o projeto apresentado considera o “direito a desligar” como algo inalienável, para impedir que sejam exigidas prestações de serviços fora do horário convencionado.
O objetivo é garantir que seja respeitado o direito ao descanso e à privacidade dos trabalhadores em relação à utilização de dispositivos de videovigilância e geolocalização:
“Recusar ou não responder a uma comunicação ou solicitação por meios digitais fora do horário de trabalho não poderá resultar em consequências negativas, represálias ou tratamento menos favorável ao trabalhador”.
Trabalhadores de meio período também se beneficiam
Os trabalhadores em meio período também poderão sentir os benefícios da redução da jornada de trabalho na Espanha. Se o contrato de meio período for superior a 37,5 horas por semana, ele será convertido em um contrato de trabalho de tempo integral, adequando-se à nova jornada legal de trabalho.
Para os contratos de meio período de menos de 37,5 horas semanais, bem como para os trabalhadores com jornada de trabalho reduzida, será mantido o direito de trabalhar o mesmo número de horas que trabalhavam antes da entrada em vigor do novo regulamento.
Entretanto, haverá um aumento proporcional no salário, uma vez que o valor da hora de trabalho, ajustada à jornada de 37,5 horas, será maior.
Os trabalhadores de meio período terão suas horas calculadas mensalmente, e a empresa deverá fornecer a eles uma cópia de todas as horas trabalhadas em cada mês (regulares e adicionais), juntamente com o recibo de salário.
Importante lembrar que estes pontos, bem como outros não relacionados ao trabalho em meio período, farão parte das negociações que deverão acontecer nos próximos meses e que, de alguma forma, acabarão por condicionar a aprovação final do projeto de lei para redução da jornada de trabalho na Espanha
Multas altas para o descumprimento da lei
O texto também prevê a alteração das multas para cada trabalhador cujo horário não for respeitado.
Em caso de incumprimento das obrigações relativas ao registo de horas de trabalho (por exemplo, o “não registro” ou a falsificação dos dados registrados) que represente um risco grave para a segurança e a saúde dos trabalhadores poderá gerar multa de até 10 mil euros por trabalhador.
Pelas regras atuais, falhas no registro de horas de trabalho, mesmo que em mais de um trabalhador, são consideradas uma única infração laboral, punível com multa de até 7.500 euros.
No caso de as violações da organização e do arranjo do horário de trabalho que representem um risco grave para a segurança e a saúde dos trabalhadores, a Inspeção do Trabalho e a Segurança Social podem requerer um aumento no valor das multas.
Média europeia é de 36 horas por semana
Em 2023, segundo os dados mais recentes encontrados, a semana de trabalho média na União Europeia foi 36,1 horas reais. Os dados variaram, por exemplo, de 32,2 horas reais de trabalho na Holanda a 39,8 horas na Grécia. Os dados fazem parte do relatório da Eurostat.
De acordo com os indicadores, os que trabalharam por conta própria se dedicaram mais horas do que os que trabalharam como empregados. As exceções ficaram por conta do Chipre e da Estônia, onde os trabalhadores para terceiros trabalharam em média mais do que os autônomos (+5,7 e +4,6 horas a mais, respectivamente)
Os dados consideram trabalhadores na faixa etária entre 20 e 64 anos. Em resumo, as semanas mais longas de trabalho são, além da Grécia, as da Romênia (39,5 horas), Polônia (39,3 horas) e Bulgária (39 horas). As mais curtas, depois da Holanda, são as da Áustria (33,6 horas) e da Alemanha (34 horas).
Diferenças por setor
As horas semanais médias reais, cujos valores são citados acima, são o número de horas realmente trabalhadas por semana no trabalho principal, na semana de referência, ou seja, as horas gastas em atividades de trabalho, incluindo horas extras não remuneradas.
Períodos de ausência do trabalho, como licença médica, feriados e tempo de deslocamento, representam 0 horas de trabalho. Ainda, a duração da semana de trabalho média medida em horas reais de trabalho varia entre diferentes setores de atividades econômicas.
Em 2023, as atividades econômicas que registraram a semana de trabalho mais longa foram agricultura, silvicultura e pesca (41,5 horas reais de trabalho), mineração e pedreiras (39,1 horas) e construção (38,9 horas), enquanto as atividades ligadas à educação (31,9 horas) e artes, entretenimento e recreação (33 horas) registraram as semanas de trabalho mais curtas.
