Reino Unido impõe visto eletrônico a imigrantes em 2025: saiba quem será afetado

O governo britânico anunciou a implementação do visto eletrônico (eVisa) a partir de janeiro de 2025 em uma tentativa de aumentar o controle sobre o fluxo de imigrantes, modernizar o sistema e combater fraudes relacionadas à imigração.

Com isso, estima-se que mais de 6 milhões de estrangeiros residentes no país serão impactados pela medida, que também visa eliminar a dependência de documentos físicos. As mudanças anunciadas ainda causam bastante confusão, mas o governo abriu um canal de comunicação para tirar todas as dúvidas necessárias.

Imigrantes devem substituir documentos físicos por eVisas

Em abril de 2024, o Ministério do Interior do Reino Unido revelou uma nova fase do seu plano de modernização das fronteiras com o objetivo de substituir os tradicionais documentos físicos por vistos eletrônicos. Com isso, a partir de 1º de janeiro de 2025, a implementação do visto eletrônico (eVisa) será solicitada para a maioria dos estrangeiros residentes no país.

A medida afetará mais de 6 milhões de pessoas com autorizações de residência biométrica (BRP), cartões de residência biométricos (BRC) ou passaportes com adesivos, ou carimbos que garantem a permanência. Esses residentes foram instruídos a criar contas no sistema digital de vistos.

Além disso, quem possuir o direito de residência permanente (indefinite leave to remain) também precisa solicitar o seu eVisa, incluindo aqueles que não precisam estender sua permissão de imigração até 2025 ou 2026.

Na página oficial do governo, a Ministra da Migração e Cidadania Seema Malhotra tranquilizou os imigrantes:

Todos com documentos físicos de imigração são instados a agir agora para mudar para um eVisa. Mas quero tranquilizar aqueles que precisam que aconselhamento e suporte gratuitos estão disponíveis. 

A expectativa é que a partir do próximo ano, os imigrantes apresentem apenas o passaporte ao chegar ao Reino Unido. Com isso, as informações sobre o status de residente serão verificadas eletronicamente, simplificando o processo de entrada no país.

Ausência do eVisa pode trazer consequências para imigrantes

Obter um eVisa não é obrigatório para pessoas que já têm autorizações físicas. Isso significa que o vencimento da autorização após 31 de dezembro de 2024 não afeta o seu status. Segundo informações do Home Office, as pessoas poderão provar seu status de imigração dentro do Reino Unido usando seus documentos existentes.

Os portadores de documentos físicos podem continuar a usar seus documentos para provar seu status de imigração. No entanto, eles estão sendo encorajados a fazer a substituição para fazer uso dos benefícios e reduzir atrasos desnecessários ao provar seu status.

Entretanto, a ausência do eVisa pode gerar alguns problemas para estrangeiros residentes no Reino Unido ao buscarem emprego, moradia, benefícios sociais e tratamentos médicos não emergenciais, especialmente atrasos na geração do código de compartilhamento necessário para a verificação do status de imigração.

Além disso, estrangeiros que pretendem viajar para fora do Reino Unido e retornar devem garantir a adesão ao eVisa para evitar contratempos na imigração. O Home Office já advertiu que, a partir de 31 de dezembro de 2024, as empresas de transporte serão automaticamente informadas sobre a permissão de cada passageiro para viajar.

Na prática, ao desembarcar no Reino Unido, o status de imigração será confirmado por meio da base de dados do eVisa. Caso o documento não esteja vinculado à conta UKVI, o estrangeiro pode ser impedido de entrar, mesmo estando legalmente autorizado a residir no Reino Unido.

Com os vistos físicos e as autorizações de residência sendo eliminados gradualmente, o Ministério do Interior notificará automaticamente as transportadoras sobre a permissão de cada passageiro para viajar, mas a notificação da transportadora é acionada quando os passageiros apresentam seu documento de viagem vinculado à sua conta.

O problema se agrava para aqueles que possuem um BRP/C expirado. De acordo com organizações como a the3million, residentes sem o eVisa enfrentarão dificuldades para comprovar seu direito de trabalhar, alugar imóveis, solicitar ou renovar a carteira de motorista, abrir contas bancárias e exercer outros direitos como imigrantes legais.

Como resultado, esses indivíduos, apesar de terem o direito de permanecer no Reino Unido, podem ser tratados como indocumentados por autoridades, empresas e até companhias aéreas.

Mudança garante mais segurança e acesso rápido a dados

O governo do Reino Unido anunciou a transição para os vistos eletrônicos (eVisas) com o objetivo de reforçar a segurança e simplificar o acesso aos dados de imigração. De acordo com o Ministério do Interior, a medida elimina os riscos associados aos documentos físicos, como cartões e papeis, que podem ser extraviados, roubados ou falsificados.

Os eVisas permitirão que os residentes comprovem seus direitos de residência de forma rápida e segura, por meio de uma verificação online. O processo será realizado via página web, onde o titular deverá inserir o número do documento de identidade e responder a perguntas de segurança.

A mudança é vista como um passo importante para aumentar a segurança nas fronteiras do Reino Unido, reduzindo fraudes, minimizando perdas e combatendo o uso indevido de documentos físicos. Além disso, a digitalização do sistema de imigração promete modernizar o processo, alinhando-se a novas tecnologias.

Segundo o ministro da Migração Legal e da Fronteira, Tom Pursglove, a substituição dos documentos físicos por eVisas permitirá maior controle sobre quem entra no país para viver, trabalhar ou estudar, além de gerar economia para os cofres públicos.

O Reino Unido segue uma tendência global de migração para sistemas digitais, garantindo maior segurança e eficiência no controle de fronteiras. No país, os eVisas já são testados e aprovados, com milhões de estrangeiros inscritos em programas como o EU Settlement Scheme (EUSS).

eVisa também pode ser usado para comprovar outros fins

O eVisa é um documento eletrônico fundamental para imigrantes no Reino Unido, que vai além da comprovação de residência. Ele permite que empregadores verifiquem rapidamente o status legal dos trabalhadores, facilitando o processo de contratação.

Além disso, o eVisa pode ser usado para matrícula em instituições de ensino e para o acesso ao Sistema Nacional de Saúde (NHS) de estrangeiros residentes. O documento também será útil em solicitações de benefícios sociais, como auxílio financeiro e moradia.

Dessa forma, o eVisa não apenas moderniza o sistema de imigração, mas também simplifica o acesso a serviços essenciais, garantindo agilidade e segurança para os residentes estrangeiros.

A mudança foi criticada por organizações de apoio a imigrantes

A implantação do eVisa no Reino Unido, embora elogiada pelo Ministério do Interior, tem sido alvo de críticas de organizações de apoio a imigrantes, como a the3million. As instituições apontam fraquezas no sistema digital e a falta de familiaridade de muitos estrangeiros com ferramentas eletrônicas como principais problemas.

Alguns advogados especialistas alertaram o governo sobre a possibilidade de muitos imigrantes residentes no Reino Unido perderem o prazo para a transição e só perceberem a necessidade de documentos eletrônicos quando tentarem alugar uma casa ou ao retornarem ao país após férias.

A Praxis criticou o curto prazo estabelecido pelo governo para a transferência. A instituição de caridade para migrantes classificou o limite de 2025 como um “precipício” que pode deixar muitos sem a capacidade de comprovar seus direitos.

Em resposta a essas críticas e para facilitar a transição para o eVisa, o Ministério do Interior lançou campanhas publicitárias específicas para pessoas vulneráveis e anunciou a liberação de recursos para financiar o trabalho de organizações.

Pessoas de grupos vulneráveis são motivo de preocupação

Apesar de milhares de pessoas já terem aderido ao eVisa, o governo britânico e instituições do terceiro setor expressaram a preocupação com a possibilidade de grupos vulneráveis, como pessoas com deficiência, moradores de rua e indivíduos isolados, fiquem à margem deste processo.

Para garantir o acesso do eVisa a essas comunidades, o Ministério do Interior anunciou o lançamento de uma campanha publicitária voltada especificamente para pessoas em situação de vulnerabilidade.

Além das campanhas publicitárias, o governo britânico anunciou a liberação de até £4 milhões de libras (cerca de 4,8 milhões de euros) para financiar o trabalho de organizações a ajudarem pessoas que enfrentam dificuldades com a adesão ao novo sistema online.

As primeiras instituições a receberem apoio financeiro foram a Migrant Help, Citizens Advice Scotland, Welsh Refugee Council e Advice Northern Ireland, assim como outras 60 organizações comunitárias locais.

Com essas medidas, o governo espera mitigar os riscos de exclusão social e garantir que todos os cidadãos tenham acesso a um suporte adequado durante a transição para o novo sistema de imigração.

O que é um eVisa?

O eVisa é um registro digital que comprova o status de imigração de estrangeiros no Reino Unido. Acessível online por pessoas e instituições que necessitam verificar a autorização de entrada ou permanência de um indivíduo no país, ele foi criado para substituir determinados documentos físicos, incluindo:

• Permissões de residência biométricas (BRP);
• Cartões de residência biométricos (BRC);
• Carimbos no passaporte, como licença para entrar sem limite de tempo;
• Adesivos no passaporte, como vistos ou autorizações de entrada.

De acordo com o UK Visas and Immigration (UKVI), órgão do Ministério do Interior responsável pela imigração, o eVisa traz diversas vantagens. Por ser um registro digital, ele é mais seguro, não pode ser perdido, roubado ou adulterado, diferentemente de um documento físico.

Além disso, após a aprovação de uma solicitação, não há necessidade de esperar pela emissão ou coleta de um documento físico, embora possa haver a exigência de fornecer informações biométricas.

Outro benefício apontado pelo UKVI é a maior praticidade e agilidade na comprovação do status de imigração, tanto na fronteira do Reino Unido quanto no compartilhamento de informações com terceiros, como empregadores e proprietários de imóveis.

Documentos necessários para solicitar o eVisa

Para criar uma conta no UKVI e obter o eVisa, os solicitantes devem fornecer informações e documentos específicos relacionados à sua condição de estrangeiro no Reino Unido.

• Número do BRP ou número de aplicação (UAN, que começa com GWF);
• Documento de identidade, como BRP ou passaporte;
• Data de nascimento;
• Endereço de e-mail;
• Número de celular;
• Acesso ao aplicativo UK Immigration: ID Check, disponível na Google Play Store ou App Store.

Passo a passo para fazer a solicitação no site do governo

Os interessados em obter o eVisa no Reino Unido devem seguir um processo simplificado através do site oficial do Gov.uk. Confira as etapas necessárias:

1. Acesse o site Gov.uk;
2. Clique em “Start Now” para iniciar o processo;
3. Responda às perguntas do formulário;
4. Crie ou faça login na sua conta do UKVI na página seguinte;
5. Indique o documento utilizado para criar sua conta, que pode ser um passaporte, National Identity Card ou BRP;
6. Forneça os dados do documento de identidade;
7. Informe se o documento possui chip biométrico e verifique a compatibilidade do smartphone com o aplicativo;
8. Instale o aplicativo UK Immigration ID Check em seu smartphone;
9. Siga as instruções para fotografar o documento, escanear o chip e tirar uma selfie;
10. Após a verificação, confirme se todas as informações do documento estão corretas, incluindo nome, número do passaporte e data de nascimento;
11. Um e-mail de confirmação será enviado, atestando a criação do seu eVisa;
12. Siga as instruções contidas no e-mail para vincular o eVisa à sua conta;
13. Após o envio de todas as informações, aguarde a confirmação do UKVI, que será enviada por e-mail.

O processo de solicitação do eVisa para o Reino Unido é inteiramente digital e simplificado. Porém, devido ao aumento da demanda, o recomendável é que o processo seja feito com antecedência, principalmente para aqueles que planejam viajar no final do ano.

É importante garantir que todos os documentos estejam em ordem e que as informações pessoais estejam atualizadas no sistema, evitando possíveis atrasos.

O canal Na Vibe tem um vídeo com um passo a passo completo do processo de solicitação do eVisa:

O eVisa foi criado para beneficiar os estrangeiros no Reino Unido, simplificando a comprovação de status migratório e facilitando o acesso a serviços essenciais.

Portanto, para evitar problemas com a imigração, é importante que os residentes adotem o novo sistema eletrônico o mais rápido possível.