Votar no exterior, saiba se é obrigatório e como transferir título de eleitor

Como votar no exterior

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Quando mudamos de país, ficamos em dúvida se é necessário continuar cumprindo os nossos deveres como eleitores. E se for necessário, como fazemos para votar no exterior? Nesse artigo vamos tirar algumas dúvidas a esse respeito.

Como transferir meu título de eleitor para votar no exterior

Para poder transferir o seu título de eleitor, você deve ir ao Serviço Consular mais próximo da sua casa. Existe também a possibilidade de tratar do início do processo online, através do site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde irá preencher um formulário que depois deverá ser validado presencialmente no Serviço Consular que será indicado no final do preenchimento do formulário.

Documentos necessários

  • Documento oficial brasileiro de identificação;
  • Atestado de residência no exterior;
  • Comprovante de quitação eleitoral;
  • Certificado de quitação de serviço militar (para homens com idade entre 18 e 45 anos que ainda não tenham título eleitoral).

Quando posso solicitar a transferência do meu título para votar no exterior?

A solicitação pode ser feita a qualquer momento, com exceção dos anos eleitorais, que tem uma restrição de não poderem receber solicitações 150 dias antes da data das eleições.

Saiba também porque é importante e como fazer uma procuração.

É obrigatório votar no exterior?

É obrigatório votar no exterior?
Mesmo morando no exterior, você continua sendo obrigado a votar, e se não o fizer, deverá justificar o voto, ou ficará em dívida com a justiça eleitoral brasileira.

Por isso, mesmo não sendo obrigatório votar no exterior, é recomendável que se transfira o título para o seu novo país de residência, caso pretenda realmente morar nesse país.

O recadastramento biométrico é obrigatório para votar no exterior?

Para os eleitores que fizeram a transferência da zona eleitoral para o exterior, o recadastramento biométrico não é obrigatório.

Porém, para aqueles que continuam com o título de eleitor cadastrado no Brasil, em uma das cidades onde o recadastramento biométrico é obrigatório, e não comparecerem para recadastrar, terão o título cancelado.

Passo-a-passo para justificar voto no exterior

Se o eleitor mora no exterior mas manteve o seu título no Brasil, ele continua sendo obrigado a votar, ou seja, ele deverá justificar o voto. Se ele não justificar 3 vezes consecutivas, terá o seu título de eleitor cancelado e algumas consequências graves como por exemplo será impedido de renovar o passaporte.

Por isso, esteja atento e justifique a sua ausência.

Envie por correio, para o cartório da sua zona eleitoral, os seguintes documentos:

  • Formulário preenchido;
  • Cópia de um documento oficial brasileiro de identidade;
  • Comprovante dos motivos que você alegou para estar ausente (por exemplo cópia do passaporte com o visto, inscrição na faculdade, contrato de trabalho….).

Você poderá enviar a sua justificativa até 60 dias após a data da eleição.

Quais as consequências de não justificar o voto?

Se você deixar de votar no exterior e não justificar o seu voto por 3 vezes, você ficará privado de várias coisas, dentre elas:

  • Fazer / renovar passaporte;
  • Fazer carteira de identidade;
  • Concorrer a cargos públicos;
  • Renovar matrículas em escolas ou universidades públicas;
  • Obter a certidão de quitação eleitoral.

Como faço para saber se o meu título de eleitor está regularizado?

É muito simples, basta entrar no site do TSE e pedir uma certidão de quitação eleitoral, nela irá constar se você esta com a situação regularizada.

Portanto pessoal, o melhor a fazer é ficar de olho nas regras, fazer tudo direitinho e não falhar com a justiça, para não sofrer com as consequências. Por isso, se não quiser transferir o seu título, não se esqueça de justificar a sua ausência.

Se você pretende morar no exterior, pode ser útil saber quem têm direito à dupla cidadania e como solicitar.

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Julia é brasileira, formada em Turismo e mora em Portugal há 6 anos. Tirou o mestrado em Empreendedorismo na Universidade da Beira Interior e atualmente está terminando o doutorado em Gestão. Apaixonada por viagens, baladas e por fazer novas amizades, gosta de usar o tempo livre para conhecer novos países e culturas.