Quando chegar ao país e for passar pela imigração, caso seja solicitado, você deve apresentar a carta convite ou outro comprovante de que tem um alojamento reservado.
Índice do artigo
O que é a carta convite?
A carta convite – ou Termo de Responsabilidade – é um documento em que um residente legal no país assume a responsabilidade pela chegada e hospedagem de uma pessoa.
O documento pode ser usado para comprovação de alojamento, um dos requisitos que podem ser pedidos na imigração. Pode substituir, por exemplo, a comprovação de reserva em hotel, hostel ou aluguel de moradia.
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Na carta, o residente assume a responsabilidade pelo alojamento e pelos gastos durante a estadia do visitante. Também se responsabiliza por outros gastos que possam surgir durante o período, até mesmo os custos de uma eventual deportação.
Este é um detalhe que é importante ficar atento: a carta convite só é válida se for emitida por um cidadão europeu ou por um estrangeiro que tenha autorização para viver no país. Pessoas que não têm a situação regularizada não devem fazer uma carta convite.
Como fazer uma carta convite?
Não existe um formato único exigido para a carta, embora existam modelos prontos, como esse que está disponível no site do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
O mais importante é ficar atento às informações obrigatórias que devem constar do documento. Falaremos das informações indispensáveis logo a seguir.
Quem deve fazer a carta convite?
Para que a carta seja válida, ela deve ser feita e assinada por:
- Um cidadão da União Europeia;
- Um estrangeiro que tenha residência legal no país.
A carta só será aceita se for feita nessas condições. Documentos emitidos por quem não seja residente legal não são aceitos na imigração.
Idioma da carta
A carta convite deve ser escrita no idioma do país para onde você vai. Por isso, fique atento caso você entre na Europa por um país que não é o destino final.
Se esse for o seu caso, é recomendado que a carta seja escrita no idioma do primeiro país onde você chegar. Esse é o local onde você vai passar pela imigração e apresentar seus documentos.
Informações que não podem faltar na carta
Para que a carta convite seja aceita na imigração, tenha atenção para que ela contenha todas as informações necessárias. Não podem faltar no documento:
- Dados completos do anfitrião (nome, data de nascimento, nacionalidade, endereço e número de documento);
- Dados do hóspede (nome, endereço, país de origem, dados do passaporte e endereço);
- Qual o vínculo, parentesco ou grau de relacionamento entre quem emite e quem recebe a carta;
- Local, data e assinatura do anfitrião.
Apesar de não ser exigido, também é interessante adicionar os dados referentes à viagem, como data de retorno (se for o caso) e dados do voo.
Outros detalhes importantes da carta
Além de atentar para que a carta tenha todas as informações básicas exigidas, também recomendamos que observe os seguintes pontos:
- Dê preferência à apresentação do documento original impresso. Sabemos que há países que aceitam a carta digitalizada, mas para evitar imprevistos, tenha a original em mãos;
- Preferencialmente tenha a carta no idioma do país pelo qual você vai entrar na Europa, mesmo que não seja seu destino final. Provavelmente é nesse país que você precisará apresentar a carta convite;
- Não existe essa exigência, mas é recomendável juntar a cópia de um documento da pessoa que assina a carta.
É obrigatório apresentar uma carta convite para entrar na Europa?
A carta convite não é um documento obrigatório. Mas atenção, é indispensável apresentar um comprovante de que você tem algum alojamento reservado no país.
Para comprovar esse requisito na imigração, você pode apresentar: carta convite, reserva de hotel, hostel, Airbnb, Booking ou comprovante de aluguel de um apartamento.
Saiba o que fazer para evitar ser barrado na imigração.
Documentos obrigatórios para apresentar na imigração
Quando você chegar na imigração de um país europeu, podem ser exigidos os seguintes documentos:
- passaporte válido (validade por no mínimo 90 dias depois da data de retorno);
- comprovante de hospedagem (ou carta convite);
- comprovantes financeiros de que tem condições de se manter durante a estadia (o valor varia de um país para outro – aproximadamente 70€ por dia, mas é preciso se informar sobre o país de destino);
- seguro viagem (com cobertura mínima de 30.000€);
- passagem de volta (se for o caso).
A partir de 2023 também será preciso apresentar mais um documento: o ETIAS, uma permissão de viagem do Sistema Europeu de Informações e Autorização de Viagem.
Neste artigo, explicamos em detalhes como preparar seu comprovante financeiro. Também preparamos o Guia para o Seguro Viagem Europa.
Recomendamos que você tenha os documentos exigidos organizados em uma pasta. Dessa forma, ao chegar na imigração você terá tranquilidade para encontrar tudo o que for pedido pelo fiscal que fizer o seu atendimento.
É preciso reconhecer em cartório?
De acordo com as informações prestadas no site do Ministério das Relações Exteriores do Brasil, a carta convite deve ser autenticada em um cartório brasileiro.
Além disso, o órgão também informa que é preciso apresentar o documento original na imigração.
Qual o prazo de validade da carta convite?
A lei não determina um prazo específico para o documento. Por isso, o prazo da carta convite corresponde ao prazo de duração da viagem.
Para garantir que ela seja aceita, é interessante que ela seja emitida um pouco antes da data da sua viagem. Também é recomendável que as informações sobre a viagem estejam especificadas na carta.
A carta convite deve ser digitada ou manuscrita?
Embora não exista nenhuma regra a respeito, é mais indicado que a carta convite seja digitada, já que deixa o documento com aspecto mais formal e facilita a leitura.
Por isso, para evitar que a carta não seja aceita pelos oficiais da imigração, recomendamos que o documento seja digitado.
Modelo de carta convite em português
A carta convite não tem um modelo exigido, mas você pode utilizar este exemplo:
Carta Convite
Eu, (nome de quem vai receber, data de nascimento, profissão, nacionalidade), titular do Cartão Cidadão/Autorização de residência nº xxx, válido até (data), residente à (endereço), contato telefônico xxx, convido (nome do convidado, nacionalidade, profissão), portador do Passaporte nº xxx emitido em (data), com validade até (data), residente à (endereço) para me visitar em Portugal no período entre (data de chegada) e (data de retorno).
Declaro assumir o compromisso de garantir ao cidadão convidado as condições de hospedagem e outras que se fizerem necessárias. Informo ainda que (nome da pessoa que visita) está viajando (motivo da viagem), e passará também por (outros países que vai visitar, em caso de viagem de turismo).
Assumo também o compromisso de pagamento de eventuais despesas de viagem de retorno quando este seja necessário (ou então, o visitante se responsabilizará pelas despesas necessárias da viagem – adicionar dados da viagem de retorno, se for o caso).
Local e data
Assinatura do anfitrião
Você também pode utilizar o modelo do Termo de Responsabilidade disponível no site do SEF.
Modelo de carta convite em inglês
Invitation Letter
I, (nome de quem vai receber, data de nascimento, profissão, nacionalidade), Citizen Card nº/Residence Authorization nº xxx, valid until (data), resident at (endereço), phone contact xxx invite (nome do convidado, nacionalidade, profissão), passport nº xxx, issued in (data), valid until (data), resident at (endereço) to visit me in Portugal in the period between (data de chegada) e (data de retorno).
I declare to assume the commitment to guarantee the guest conditions and others needs that may be necessary. I also inform that (nome da pessoa que visita) is traveling (motivo da viagem) and will also pass by (outros países que vai visitar, em caso de viagem de turismo).
I also undertake to pay for any return travel expenses when necessary (outra opção, caso o visitante se responsabilize por suas próprias despesas – the visitor will be responsible for the necessary travel expenses – adicionar dados da viagem de retorno, se for o caso).
Local e data
Assinatura do anfitrião
O SEF também disponibiliza o modelo do Termo de Responsabilidade em inglês.
Como conseguir uma carta convite para Portugal?
Para conseguir uma carta convite para Portugal você precisa ter um familiar ou amigo que viva legalmente no país. Somente uma pessoa conhecida e que more em Portugal deve emitir esse documento, se responsabilizando pela sua estadia.
É importante que a carta seja emitida com todas as informações verdadeiras, assim como a motivação da viagem também deve ser correta.
De acordo com o SEF, facilitar a entrada irregular de um estrangeiro em Portugal é crime de auxílio à imigração ilegal, previsto no artigo 183º da lei nº 23/2007 (lei que regula entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional).
