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Cidadania italiana para netos e bisnetos: é possível conseguir?
O pedido de cidadania italiana para netos e bisnetos é um processo burocrático e caro, mas que vale a pena. Veja como funciona, documentos, custos e prazos.
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A Grande Naturalização: o que é e efeitos para a cidadania italiana
Neste último mês, a tão falada "Grande Naturalização" ou "Tese da Grande Naturalização" passou a ser o principal comentário no âmbito da cidadania italiana do ítalo brasileiro, onde diversas informações foram passadas. Dentre elas, há a necessidade de mudança de procedimentos e, em alguns casos, até mesmo a perda de direito para os ítalos descendentes. Como não poderia ser diferente, tanta informação tem gerado uma grande insegurança para todos que pleiteiam ou pensam em pleitear a sua cidadania italiana. Neste artigo, vou tentar explicar da forma mais clara e acessível o que vem a ser a Grande Naturalização, que efeitos e modificações ela poderá exercer sobre a sua cidadania italiana e para os próximos tempos. O que é a Grande Naturalização? Após as recentes tentativas em 2019 e 2020, agora nos últimos meses de 2021, a Avvocatura dello Stato Italiana, ente semelhante a Advocacia Geral da União brasileira, ao contestar dois processos de cidadãos ítalo brasileiros com a tese da Grande Naturalização, obteve sentença de procedência em ambos os casos que tramitam na Corte D'appelo di Roma. De uma forma simplificada, esta tese apresentada pela Avvocatura dello Stato vem a ser uma interpretação distorcida do Artigo 11, II do Código Civil Italiano de 1865, do Artigo 69, IV da Constituição Brasileira de 1891 e do Decreto brasileiro 58-A de 14 de dezembro de 1889 (Lei da Grande Naturalização), a qual concedia a todos os estrangeiros (italianos) em território brasileiro o status de cidadão brasileiro, mesmo que não o requeressem e não declarassem o contrário até o ano de 1891 (06 meses da entrada em vigor da Constituição Brasileira de 1891). O que prevê a Constituição Brasileira? Juntamente com o referido decreto, a Constituição Brasileira de 1891 previa em seu Artigo 69, nº IV que todo o estrangeiro que não se manifestasse para o Estado Brasileiro, declarando o interesse em manter a nacionalidade do seu país de origem (Itália), acabava adquirindo tacitamente a nacionalidade brasileira e "abrindo mão" da sua de origem. É justamente neste "abrindo mão" que reside o erro de toda a situação criada pela tese, pois não existiu a previsão legal de se perder uma cidadania de forma tácita, consoante irei mostrar no decorrer deste texto. Observe abaixo o teor do artigo da Constituição Federal brasileira de 1891, que também fundamenta a tese da Grande Naturalização. Artigo 69 Segundo o Artigo 69, são cidadãos brasileiros: 4º) os estrangeiros, que achando-se no Brasil aos 15 de novembro de 1889, não declararem, dentro em seis meses depois de entrar em vigor a Constituição, o ânimo de conservar a nacionalidade de origem; O decreto brasileiro de 14 de dezembro de 1889, denominado também como Lei da Grande Naturalização, não tinha por objetivo fazer com que italianos passassem a ser cidadãos brasileiros e abrissem mão de sua cidadania italiana, pois o seu objetivo era implementar o "iuris solis" no Brasil. Ou seja, quem nasce no solo brasileiro, é brasileiro. A tese apresentada nestes dois processos é uma aplicação distorcida de princípios e dispositivos legais (inclusive da Lei Italiana), de modo que o cidadão italiano (antenato ou dante causa) que imigrou para o Brasil no final do Século XIX não adquiriu a cidadania brasileira, e muito menos perdeu a italiana, pois não é possível renunciar a uma cidadania e seus respectivos direitos de forma tácita, deve sim ser indiscutivelmente declarado. Em resumo Esta necessidade de declaração é também prevista no próprio Código Civil Italiano, em seu artigo 11, que prevê que a declaração deverá ser efetivamente declarada, conforma abaixo será detalhado nos elementos jurídicos. Objetivo trazer toda a explicação sobre a Grande Naturalização para que mesmo quem não for operador do Direito possa entender de forma completa sobre o que se trata a Grande Naturalização. Posteriormente, nas questões jurídicas, adentro de forma específica em todos os artigos de Lei, finalizando com a tradução de alguns trechos de documentos legais que caracterizam esta fase da cidadania italiana. Além de todos estes elementos, por qual razão o Estado Brasileiro ainda emitiria a Certidão de Negativa de Naturalização para estes imigrantes italianos que chegaram em solo brasileiro no final do século XIX? Isso é apenas uma consideração em termos jurídicos, pois além desta situação, imagine no ano de 1889, em que a maioria dos imigrantes italianos eram analfabetos, como ainda poderiam ter o conhecimento de que deveriam se declarar italianos em 06 meses depois da entrada em vigor da Constituição de 1891? Embora o acolhimento da tese tenha ocorrido nestes dois recentes casos, sentenças posteriores continuam afastando a aplicação da mesma, demonstrando que a Tese da Grande Naturalização não encontra embasamento jurídico suficiente para prevalecer. No entanto (e infelizmente), estas duas decisões de procedência que tramitaram na Corte D'appello di Roma acabaram por trazer uma enorme confusão interpretativa para todos os órgãos do governo italiano que lidam com a matéria emigratória. Isso se agravou ainda mais porque o Ministero Dell'interno enviou um ofício para todos os comunes italianos, informando acerca de duas sentenças "inovadoras" ao que se refere ao reconhecimento de cidadania dos brasileiros descentes de emigrantes italianos que chegaram ao Brasil no fim do Século XIX, denominado como período da "Grande Naturalização". Neste documento, informa-se aos comunes que estes brasileiros rejeitaram de forma tácita a cidadania italiana, conforme prevê o artigo 11 do Código Civil italiano de 1865, solicitando para que os oficiais do setor anagráfico dos comunes deixem para analisar os pedidos de requerentes cujo os dante causa estejam afetados pelo período da Grande Naturalização Brasileira. Paralisação nos pedidos e análises administrativas Como não poderia ser diferente, a grande maioria dos funcionários dos setores anagráficos dos comunes pararam de analisar os pedidos. Foi paralisado, inclusive, o andamento e a análise de todos os procedimentos administrativos. Observe-se algumas partes da referida comunicação, as quais traduzi, nos seguintes termos: Se faz referimento as funções, próprias aos Oficiais do Stato Civil dos Comunes, do exame e definição das fixações instrutórias sobre instâncias de reconhecimento da cidadania italiana iure sanguinis a estrangeiros da estirpe italiana. No propósito, assinalamos de haver realizado, junto ao Ministério dos Afazeres Exteriores e da Cooperação Internacional e Advocacia Geral do Estado, um complexo caminho de pesquisa e aprofundamento de novas aquisições documentais, que conduziram duas sentenças inovadoras de recente entendimento da Corte di Appelo di Roma, no âmbito de extraordinário contencioso pendente na matéria. Particularmente, os juízes de segundo grau consideraram por duas vezes que, para o caso de um cidadão italiano emigrado no Brasil no fim do século XIX (no período da Grande Naturalização Brasileira de 1889) "se deduz inequivocamente a aceitação tácita da ocorrida aquisição da cidadania brasileira e sobretudo a contextual renúncia tácita aquela italiana a luz do disposto no artigo 11 do Código Civil de 1865". Foi, portanto, rejeitado o requerimento de reconhecimento iuris sanguinis da cidadania dos descendentes do ancestral na base de ter ocorrido com base em ter havido interrupção na linha de transmissão. As linhas interpretativas tracejadas em tais importantes pronúncias jurisprudenciais poderão serem mantidas pelos Oficiais do Stato Civile dos Comunes investidos das relativas práticas, em particular para estabelecer a ordem de tratamento dos pedidos. O que terá prioridade? Poderá então ser dado prioridade a definição das práticas de cidadania iuris sanguinis em que a requerimentos de dante causa não relacionados a Grande Naturalização Brasileira de 1889, deixando as práticas afetadas pelo mesmo para o tratamento em um momento posterior, sendo que a orientação jurisprudencial estará mais consolidada, definitivamente com uma pronúncia da Corte di Cassazione. Os mesmos elementos informativos poderão, além disso, serem utilizados no caso de "diffide legali" (notificações legais) nas quais são compostas descendência do dante causa afetados pela Grande Naturalização Brasileira de 1889: Em particular, os oficiais di Stato Civile poderão – sem rejeitar as instâncias – sinalar a necessidade de re-envio para posterior aprofundamento, opondo-se a exigência e levando em consideração a orientação dos referidos julgamentos da Corte di Appelo. O que significa? Isso é poderá consentir de empregar melhor os recursos disponíveis e salvaguardar o bom andamento administrativo na gestão geral das instâncias da cidadania, em observância aos princípios dos quais trata o artigo 97 da Constituição. Se reitera também a oportunidade de assegurar sempre a pontual verificação da regularidade da inscrição anagráfica no comune de apresentação do requerimento de reconhecimentos iuris sanguinis, dadas as situações frequentes encontradas na gestão dos procedimentos relacionados. Além nesta comunicação e em outras notícias, muitos "profissionais" acabaram por se utilizar desta ocorrência para oferecer em massa o processo judicial como única alternativa de cidadania italiana, gerando um caos desnecessário, e muito ainda informando ou dando a intender que a única possibilidade de concessão passou a ser judicial. Tendo em vista a falta de propriedade de toda a argumentação, bem como as diversas tentativas anteriormente realizadas pela Avvocatura dello Stato Italiana, os "bons" Comunes já detém o conhecimento técnico suficiente para saber que não é o caso de qualquer suspensão, tanto é, que continuaram e ainda estão trabalhando normalmente. Não é o caso de pane, definitivamente. Muito menos o caso de ter que se optar para se fazer um processo judicial. Cidadania italiana via judicial: saiba como funciona e confira se vale a pena pedir. Porque surgiu a tese da Grande Naturalização? Seria muito delicado e pretensioso elencar todas as razões do surgimento da teoria da Grande Naturalização, de modo que em pesquisas se vislumbra contestações e questionamentos sobre a aplicação da mesma desde o ano de 1890. Nos dias atuais, claramente se nota que a "tese da Grande Naturalização" possui um espectro muito mais político do que propriamente jurídico. Pois, além de ser uma aplicação extremamente equivocada das leis de ambos os países, observa-se que se trata de algo "empurrado a toque de caixa" para ao menos frear muitos requerimentos. Mas por quê frear requerimentos? Por serem muitos? Muitas demandas? Por haver muitas falsidades em atos criminosos de descentes e também de funcionários públicos? Por serem conservadores? Imigrações da África? Acredito que diversas são as razões e seria praticamente impossível listar todas. Por quê frear requerimentos? O que importa é referir que não se trata de forma alguma de uma situação que deva causar pânico, muito menos para se modificar a forma do requerimento. A tese é frágil e não tem possibilidade de se manter, tanto que vem sendo afastada por mais de 100 anos. Quando digo uma grande quantidade de demandas, me refiro principalmente aos pedidos judiciais oriundos da fila consular, que se dão pela incapacidade dos consulados em atender os pedidos de reconhecimento da cidadania italiana, sendo que hoje apenas o consulado de Belo Horizonte atende as demandas no teor da Lei. Aumento da solicitação de cidadania italiana Já o aumento repentino de requerimentos de ítalo brasileiros pleiteando a cidadania italiana nos últimos anos pode ser decorrente de uma série de fatores, sendo certamente a principal delas, a situação de barbárie e insegurança do panorama político econômico brasileiro. O atual cenário faz com que literalmente muitas pessoas queiram fugir do Brasil, principalmente frente aos elevados índices de falta de segurança pública. De qualquer forma, não existe nenhuma razão para desespero. Pois, se houvesse, não haveriam sentenças que continuam afastando a aplicação da tese. Ainda, se conseguires entender os aspectos jurídicos, verá que é muito remota a possibilidade de sustentação da referida tese, tanto pela fragilidade argumentativa como pela aplicação de Lei que não mais constitui fonte aplicável do direito italiano. Claro que existem diversas situações, como para os que estão se mudando para a Itália e fizeram, ou pretendem fazer o requerimento administrativo em algum Comune, talvez tenham ou devam ainda ter que esperar um pouco mais. Mas bem como mencionado acima, muito Comunes continuaram e continuam fazendo o processo normalmente. Para o restante, entendo que nada irá mudar e acredito que em breve já haverá novas notícias de diversas decisões afastando por completo a aplicação da tese. Pois, além de ser contrária a tudo que possa ser ou parecer razoável, diversos elementos jurídicos demonstram a inviabilidade da tese da Avvocatura dello Stato. Aspectos jurídicos importantes a serem considerados sobre a Tese da Grande Naturalização É muito importante entendermos que o descendente de italiano nasce italiano. Ou, em outras palavras, podemos afirmar que são italianos natos por possuírem sangue italiano em um sistema legal onde se opera a transmissão Ius Sanguinis, têm o direito a serem reconhecidos pelo Governo italiano como cidadãos italianos desde o seu nascimento. Os efeitos do aparato legislativo brasileiro do fim do século XIX (Lei de 1889 e Constituição Federal Brasileira de 1891) e, onde os estrangeiros chegados ao território brasileiro mal sabiam falar a língua portuguesa, deveriam, no período de 06 meses, realizar uma declaração de renúncia à aquisição da cidadania brasileira, do país que acabaram de chegar. A tentativa da tese é a aplicação da Lei da Grande Naturalização com o Código Civil Italiano de 1865, sendo que até a sua modificação com a Lei 555/1912 e, consecutivamente, com a Lei 91/1992, não havia a previsão e aplicação da dupla cidadania. Quais as lacunas existentes na cidadania brasileira? Pode-se dizer que inexiste a consolidação de jurisprudência e ainda pairam algumas lacunas como, por exemplo, se o filho do imigrante italiano nasceu antes de 1912 no Brasil, ele recebe a cidadania brasileira face à instituição do ius solis (Lei 58-A de 14 de dezembro de 1889), juntamente com a italiana via ius sanguinis. Ainda neste período na Itália não era reconhecida a dupla cidadania para este cidadão, e neste ponto ainda reside uma tentativa de impor uma interrupção da cidadania. Nesta ótica, passamos a analisar de forma mais detalhadas os artigos elencados na tese. Observe o teor do artigo da Constituição Federal Brasileira de 1891: Art 69 – São cidadãos brasileiros: 1º) os nascidos no Brasil, ainda que de pai estrangeiro, não residindo este a serviço de sua nação; 2º) os filhos de pai brasileiro e os ilegítimos de mãe brasileira, nascidos em país estrangeiro, se estabelecerem domicílio na República; 3º) os filhos de pai brasileiro que estiver em outro país ao serviço da República, embora nela não venham domiciliar-se; 4º) os estrangeiros que, achando-se no Brasil aos 15 de novembro de 1889, não declararem, dentro em seis meses depois de entrar em vigor a Constituição, o ânimo de conservar a nacionalidade de origem; 5º) os estrangeiros que possuírem bens imóveis no Brasil e forem casados com brasileiros ou tiverem filhos brasileiros contanto que residam no Brasil, salvo se manifestarem a intenção de não mudar de nacionalidade; 6º) os estrangeiros por outro modo naturalizados. A renúncia da cidadania brasileira Observa-se claramente que se trata exclusivamente de uma renúncia a cidadania brasileira face a implementação da legislação que contemplava a instituição do ius solis, mas de forma alguma uma renúncia tácita a italiana, e nem mesmo uma aceitação da cidadania brasileira. Observa-se, outrossim, o teor do decreto: "DECRETO Nº 58-A, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1889 Providencia sobre a naturalização dos estrangeiros residentes na Republica. O Governo Provisório dos Estados Unidos do Brazil, constituído pelo Exercito e Armada, em nome da Nação, considerando que o inolvidável acontecimento do dia 15 de novembro de 1889, assinalando o glorioso advento da Republica Brasileira, firmou os princípios de igualdade e fraternidade que prendem os povos educados no regime da liberdade e augmentam a somma dos esforços necessários ás conquistas do progresso e civilização da humanidade, resolve decretar: Art. 1º) São considerados cidadãos brasileiros todos os estrangeiros que ja residiam no Brazil no dia 15 de novembro de 1889, salvo declaração em contrario feita perante a respectiva municipalidade, no prazo de seis mezes da publicação deste decreto; Art. 2º) Todos os estrangeiros que tiverem residencia no paiz durante dous annos, desde a data do presente decreto, serão considerados brazileiros, salvo os que se excluirem desse direito mediante a declaração de que trata o art. 1º; Art. 3º) Os estrangeiros naturalizados por este decreto gozarão de todos os direitos civis e politicos dos cidadãos natos, podendo desempenhar todos os cargos publicos, excepto o de Chefe do Estado; Art. 4º) A declaração a que se referem os arts.1º e 2º, será tomada perante o secretario da municipalidade ou corporação que provisoriamente a substitua, em livro especialmente destinado a tal fim, e assignada pelo declarante e pelo mesmo secretario ou representante da alludida corporação; Art. 5º) Ficam revogadas as disposições em contrario. Sala das sessões do Governo Provisorio, 14 de dezembro de 1889, 1º da Republica. MANOEL DEODORO DA FONSECA. Aristides da Silveira Lobo." A sentença nº 6640/2021, publicada em 08/10/2021, da Corte D'appelo de Roma, que afastou a aplicação da tese da Grande Naturalização, assim referiu sobre a Lei acima: "Em 1889 de fato, a Republica brasileira emitiu o provimento da 'Grande Naturalização' atribuindo a cidadania brasileira aos residentes estrangeiros e que fazia salvo o direito de renuncia no prazo (exercício) de 06 meses, em virtude do ius solis, que passou a ser o princípio geral em matéria de cidadania no ordenamento brasileiro." Como se pode ver, nada mais é do que a confirmação do que anteriormente fora confirmado. O decreto adveio para instituir o princípio do ius solis no ordenamento jurídico brasileiro. Isso demonstra, de forma clara e inequívoca, que a tese se fundamenta em mera presunção interpretativa. Tradução do artigo 11 do Código Civil Italiano de 1865 Art. 11. A cidadania se perde: 1. Aquele que renuncia com declaração na frente de um oficial do stato civille do local do domicilio, e transfere em país estrangeiro a sua residência; 2. Aquele que obteve a cidadania em país estrangeiro; 3. Aquele que, sem permissão do governo, tem aceitado emprego de um governo estrangeiro, ou tenha iniciado no serviço militar de país estrangeiro; A mulher e filho menor daquele que perdeu a cidadania, passando a ser estrangeiro, salvo os que tenha continuado a ler a sua moradia no reino. No entanto podem readquirir a cidadania nos casos e modos expressos no parágrafo do artigo 14. Quanto a mulher, e nos dois parágrafos do artigo 06 quando filhos. Como se pode ver, em cada opção se faz necessário a expressão da clara e inequívoca vontade, sem nenhuma consideração ou referência de manifestação tácita. A absoluta expressão da vontade Na mesma sentença acima referida, é feita uma referência da Corte di Cassazione di Napoli de 1907, antes do advento da Lei 555/1912, em que referenda desde então (1907) a necessidade absoluta da expressão da vontade como a "importância fundamental do direito, que se perde, requer a absoluta certeza que o nacional, por fato seu voluntário e revelador de sua consciência reflexiva queira trocar a cidadania de origem com outra estrangeira." Por fim, a sentença nº 6640/2021, ainda refere a citação final da Corte di Cassazione di Napoli de 1907 que claramente expressa a necessidade da impossibilidade de presunção de renúncia, ou seja, tacitamente: "De todas referências, é corolário principal é que a cidadania não deriva do fato voluntário do homem, mas sim da imposição da lei. Não se pode presumir a renúncia a própria nacionalidade, mas deve haver a prova clara e explícita." Ainda, se observa com o advento da Lei italiana 555/1912 que a mesma evita, em linhas gerais a perda da cidadania onde não houvesse a efetiva manifestação de vontade na aquisição de cidadania estrangeira, atualizando a interpretação do código e o considerando como ex lege na referida matéria. Como mencionado na sentença acima citada, pretende o Ministero a existência de um tríplice regime para os cidadãos italianos que adquiriram a cidadania brasileira antes e depois de 1912, com o advento da Lei da Cidadania Italiana. Se emigrasse ao Brasil antes de 1889, conservaria a cidadania italiana e renunciaria a brasileira, valendo-se da faculdade prevista no Decreto da Grande Naturalização; depois de 1889 porque pode renunciar a cidadania brasileira e; depois de 1912 sem qualquer necessidade de optar por nada. Artigos 7 e 8 da Lei da Cidadania Italiana Importa também referir o teor dos artigos 7 e 8 da Lei da Cidadania Italiana nº 555/1912: "Art. 7. Salvo especial disposição de estipular com tratado internacional o cidadão italiano nascido e residente num Estado estrangeiro, do qual tenha se tornado cidadão por nascimento, conserva a cidadania italiana, mas com a maior idade, pode renunciá-la. Art. 8. Perde a cidadania: 1. Quem espontaneamente adquire uma cidadania estrangeira e estabelece ou estabeleceu no exterior a sua residência; 2. Quem, havendo adquirido sem manifestação de vontade própria, declare a renúncia da cidadania italiana e estabeleça ou tenha estabelecido no estrangeiro a sua residência. Pode o governo nos casos indicados nos números 1 e 2 dispensar a condição de transferência ao exterior: 3. Quem, havendo aceitado emprego de um Governo estrangeiro ou entrado no serviço militar de país estrangeiro, continue sem a autorização do Governo italiano de abandonar entre um prazo fixado o emprego ou serviço. A perda da cidadania no caso previsto neste artigo não exime o obrigado do serviço militar, salvo facilitações concedidas por leis especiais". A perda da cidadania só é efetivada através da manifestação do cidadão italiano Como se pode ver, a perda da cidadania só se dá por manifestação de um cidadão italiano, e esta seria a correta interpretação do Art. 11 do Código Italiano de 1865. Ao que se refere o Decreto Brasileiro de 1889 (A lei da Grande Naturalização), o princípio fundamental inerente aos direitos da pessoa humana deve excluir a possibilidade de perder uma cidadania por um decreto geral de um país "ospitante (que hospeda) sem concessão diversa de uma manifestação de vontade. Se faria necessária a análise acerca do conhecimento do decreto por cada cidadão na época. Do contrário, estar-se-ia violando uma série de garantias fundamentais, diante da absurda violação destas garantias ao se presumir a renúncia tácita de um indivíduo ao pertencimento a sua nação. A sentença acima também refere o entendimento da Corte D'Appelo di Potenza, de modo que a aceitação da nacionalidade do decreto brasileiro, e da Constituição Federal de 1861, não dependem do arbítrio do Estado brasileiro e não tinha a eficácia de provar a renúncia da nacionalidade de origem. Indicações de assessoria para solicitar cidadania italiana Existe uma infinidade de escritórios e advogados que trabalham com a solicitação da cidadania italiana. Mas é preciso ser muito criterioso na escolha do profissional que irá orientar o seu processo. É um serviço que exige experiência e seriedade, portanto não é indicado solicitar o serviço com um escritório que você não conheça o trabalho realizado pelos profissionais. Para melhor orientar os nossos leitores, o Euro Dicas fez uma pesquisa extensa dos melhores escritórios que solicitam cidadania italiana no Brasil e temos 2 indicações: a Cidadania4U e a Cidadania Já. Ambos os escritórios são de confiança e realizam um excelente trabalho, e indicamos que você conheça cada um deles e escolha aquele que melhor se encaixa no seu perfil e na sua necessidade. Cidadania4U A Cidadania4U é um escritório que declara ter o atendimento mais rápido do Brasil. O escritório possui atendimento automatizado através do site e de um aplicativo próprio, que possibilita o acompanhamento do processo e contato com a equipe. De acordo com a Cidadania4U: Nós temos a cidadania italiana mais rápida do Brasil por conta da implementação de tecnologia na execução de todo o processo. Sendo assim, conseguimos finalizar toda a parte burocrática muito mais rápido que nossos concorrentes. O cliente pode optar pelo processo 100% virtual ou presencial, a marca possui escritórios em 6 cidades: São Paulo, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Brasília, Curitiba e Florianópolis. A avaliação geral da marca no Reclame Aqui é boa, nota 7.6. Todas as reclamações registradas na plataforma foram respondidas pela empresa. Para saber mais sobre a Cidadania4U, leia também esse artigo que escrevemos sobre a marca. Visite o site da Cidadania4U para iniciar o seu processo para se tornar cidadão italiano com auxílio da tecnologia dessa marca. Cidadania Já A Cidadania Já possui mais de 10 mil casos de solicitação de cidadania europeia bem sucedidas. A empresa trabalha atendimento automatizado, por isso é muito rápido iniciar o seu processo. Segundo a própria Cidadania Já: “a nossa principal vantagem competitiva é o atendimento rápido e humanizado em todas as etapas. Além disso, nosso números de procedimentos concluídos nos colocam hoje como a maior empresa de assessoria de cidadania do Brasil”. Outros diferenciais da Cidadania Já A empresa possui nota geral 8.4 no Reclame Aqui e todas as reclamações de clientes foram respondidas; Caso algum imprevisto ou erro aconteça no processo, a empresa devolve o investimento do cliente; Possui preço competitivo, não são os mais baratos do mercado, nem os mais caros; Oferecem possibilidade de parcelamento do valor pago; O tempo de conclusão dos processos não dependem exclusivamente da empresa, mas também dos cartórios e conservatórias, mas em média a solicitação da cidadania italiana demora entre 2 e 3 anos; Possuem lojas físicas em São Paulo, Ribeirão Preto, Rio de Janeiro e Criciúma, o que agrega maior confiança a alguns clientes, e seus funcionários estão capacitados para realizar atendimento mais próximo e ter escuta ativa para a história de cada cliente. Se quiser conhecer melhor o escritório Cidadania já, leia esse artigo que escrevemos sobre a marca. Para ser atendido pela Cidadania Já, acesse o site e prepare-se para se tornar um cidadão italiano.
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Como saber se tenho direito à cidadania italiana? Descubra aqui
Como saber se tenho direito à cidadania italiana? Essa é uma pergunta que muitas pessoas querem responder. Veja aqui como descobrir a resposta.
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Cidadania italiana por descendência: documentos e onde solicitar
Hoje em dia a cidadania italiana mais requerida é a que chamamos de cidadania italiana por descendência, também chamada de cidadania pelo direito jus sanguinis pela legislação da Itália, segundo a qual se presume cidadão italiano todo o descendente de italiano, em linha reta, sem limitações. Nesse artigo, vou falar dos principais documentos para cidadania italiana por descendência, acompanhe. Cidadania italiana por descendência: onde solicitar? Havendo direito à cidadania italiana por descendência, sabe-se que a maior parte dos interessados busca este reconhecimento ingressando com pedido via consular, pois além de ser a forma financeiramente mais viável é a forma legalmente correta para quem continuará residindo no Brasil. Mesmo sabendo-se da existência de diversas pessoas que vão para Itália fazer o processo administrativo e retornam para o Brasil, declarando mudança de residência que efetivamente não ocorre, entende-se que a forma mais adequada é que o requerente sempre faça o pedido no seu local de moradia efetiva, ou seja, no consulado brasileiro da jurisdição de sua cidade. Diferente de uns tempos atrás, hoje a cidadania italiana pela via consular pode ser antecipada com a notificação, denominada Diffida, e se a mesma não for atendida, o consecutivo processo judicial poderá ser proposto na Itália. Consulados da Itália no Brasil Existem diversos consulados nas principais capitais brasileiras. Observe sua localização e abrangência em cada uma das seguintes cidades: Rio de Janeiro (RJ e ES); São Paulo (SP); Curitiba (PR e SC); Porto Alegre (RS); Recife (nordeste); Brasília (DF, GO, TO, AM, RR, PA, AP) ; Belo Horizonte (MG) É bem simples para o requerente escolher qual consulado contempla a jurisdição de sua residência fixa e habitual, pois este é o que legalmente é apropriado para o seu requerimento de cidadania italiana. Documentos necessários para cidadania italiana por descendência Os documentos necessários para o requerimento da cidadania italiana pela via consular são: Certidões civis brasileiras; Certidão de nascimento do italiano; Certidão negativa de naturalização; Requerimento ao consulado acompanhado de uma relação de requerentes e árvore genealógica. Certidões civis brasileiras Todas as certidões de nascimento, casamento e óbito, que devem ser buscadas a partir do(s) requerente(s) à cidadania até chegar ao seu italiano (antenato), sempre seguindo a mesma ordem cronológica: nascimento, casamento e óbito. Todas as certidões sempre devem ser requeridas em inteiro teor, de forma digitada, sendo também apostiladas e traduzidas. As certidões civis são aquelas certidões que certificam os atos da vida civil, como casamento, nascimento e óbito, devendo ser requeridas no Cartório de Registro Civil de sua cidade, ou onde nasceram, viveram e faleceram seus ancestrais. Se o requerente não possuir nenhuma cópia do documento de nascimento de seu italiano, mais ainda será necessário o pretendente à cidadania iniciar a busca a partir da sua certidão até chegar nos documentos de seu ancestral italiano, que geralmente informam em qual cidade da Itália o mesmo nasceu. Sequência de certidões Observe a sequência: Certidões de nascimento e de casamento do requerente (se for o caso); Certidões de nascimento, casamento e óbito do seu pai ou mãe (quem for parte da família italiana); Certidões de nascimento, casamento e óbito de seu avô ou avó; Certidões de nascimento, casamento e óbito de seu bisavô; E assim por diante até localizar a pessoa da família com a naturalidade italiana. Se o casamento do italiano tiver ocorrido na Itália e não no Brasil, será necessário apresentar o Estratto dell’atto di matrimonio expedido pelo Comune, também original. E se houver divórcio? Algumas peculiaridades devem ser observadas quando existe divórcio ou separação, de modo que alguns documentos existentes neste processo deverão ser copiados e autenticados pelo cartório. Quando divórcio extrajudicial: segunda via da escritura pública, com tradução juramentada e apostiladas; Quando divórcio judicial: cópia judicial, com reconhecimento da assinatura do oficial do cartório judicial, com tradução juramentada e apostilada. Os documentos necessários são a petição inicial, o termo de audiência, a sentença e o carimbo do trânsito em julgado. Veja também como solicitar a sua cidadania italiana por casamento neste artigo. Certidão de nascimento do cidadão italiano (antenato) A certidão de nascimento do ancestral italiano, também chamado de antenato, é um documento chamado Estratto dell´ atto di nascita. A certidão de nascimento de seu parente italiano é o documento que atesta de forma verossímil o seu direito a ser um cidadão italiano. O registro de nascimento italiano original (Estratto dell’atto di nascita) do antepassado que veio da Itália e que deu origem ao direito à cidadania, deve conter a sua filiação. Portanto, deve-se solicitar o “estratto di nascita con generalità”, ou “estrato per riasunto degli atti di nascita com maternità e paternità” ou “certificato plurilíngue di nascita”. Onde solicitar? Este documento deverá ser solicitado pelo requerente e sua família ao Comune italiano onde nasceu o ascendente. Caso não houvesse ainda registro civil no local em que o mesmo nascera, a certidão de batismo (certificato di battesimo), emitida pela paróquia italiana, contendo o reconhecimento da curia diocesana competente (vidimazione curia). Além de conter a filiação, é bom que a certidão religiosa contenha o reconhecimento da assinatura do padre pela Diocese competente e com uma certidão negativa de nascimento emitida pela Comune. Saiba que neste caso também será necessário fazer a prova de italiano para cidadania. Certidão Negativa de Naturalização A certidão negativa de naturalização (CNN) do italiano é emitida no próprio site do Ministério das Relações Exteriores (Ministério da Justiça Brasileiro) com a autenticação eletrônica do próprio site, com reconhecimento do conteúdo e da autenticação em cartório, também traduzida e apostilada. A certidão negativa de naturalização é exigida para confirmar ao órgão governamental italiano que aquele cidadão italiano, que está transmitindo a cidadania, não se naturalizou brasileiro ou, ao menos, não se naturalizou brasileiro antes de haver nascido o filho, que também está lhe transmitindo a cidadania. Nesta certidão deverão constar todas as variações de grafia de nome e sobrenome do ascendente italiano que constem nas certidões. Ainda, este documento também deverá ser traduzido por tradutor juramentado e ambos (original e traduzido) apostilados. Requerimento ao Consulado com documentos Esse é o requerimento formal ao consulado com a relação de requerentes e árvore genealógica. Cada consulado adota sua própria forma de envio. Para alguns, o requerimento deve ser enviado por e-mail e, para outros, por correspondência, pelo que se aconselha sempre que, neste último caso, sejam remetidos com aviso de recebimento (AR), constando o conteúdo enviado no mesmo. Apesar dos consulados definirem cada vez mais as suas próprias regras sem uma padronização, em todos é necessário o requerimento formal de inscrição na fila de chamada, juntamente com a árvore genealógica (albero genealógico) e a relação de requerentes, que constituem sempre os documentos solicitados. O que é a árvore genealógica? A árvore genealógica é um simples documento, sempre disponibilizado no site do consulado em formato texto ou PDF, que lista toda a sequência familiar, iniciando do italiano e indo até o(s) requerente(s). Relação dos requerentes Já a relação de requerentes, também disponibilizada no site de cada ofício consular, consiste numa relação que indica o requerente principal, que será comunicado pelo consulado, juntamente com a relação dos demais, constando todos que são maiores e menores. É possível obter cidadania italiana pelo sobrenome? Confira neste artigo. Documentos complementares para cidadania italiana por descendência Comprovante de endereço Todo(s) o(s) requerente(s) sempre deve(m) guardar e ter consigo comprovantes de endereços da época do requerimento para inscrição na fila de espera no consulado, da mesma forma que comprovantes do período em que for chamado. Os documentos aceitos são: contas de luz, telefone e comprovantes de votação e participação eleitoral. Estes servem para o órgão competente consular atestar que os mesmos são moradores habituais daquela jurisdição. Reconhecimento de maternidade ou paternidade Outro documento complementar importante e que pode muitas vezes evitar um grande problema no reconhecimento da cidadania italiana por descendência é aquele reconhecimento de paternidade ou maternidade específico para quando o pai ou mãe do filho, que transmite o direito à cidadania, não declarou o filho na certidão de nascimento. Neste caso, deve elaborar no cartório, com a devida assessoria, um documento complementar que declare seu reconhecimento aquele filho legítimo. Documentos de identificação válidos Também sempre é importante que o(s) requerente(s) esteja(m) com seus documentos pessoais, como carteira de identidade e passaporte, válidos, atualizados e bem conservados. Confira como funciona a cidadania italiana via administrativa. Explicações Complementares É possível aproveitar documentos de parentes que estão no consulado? É muito importante a informação de que não é mais possível aproveitar documentos de parentes já depositados nos consulados. Isso significa que para cada novo pedido com novo(s) requerente(s) há que se apresentar todos os documentos, ainda que se verifique ascendentes em comum com quem já os apresentou ou mesmo já tenha tido a sua cidadania reconhecida. Apostila de Haia é obrigatória O apostilamento entrou em vigor no Brasil em 14 de agosto de 2016, quando passou a viger a Convenção da Apostila da Haia, de 05 de outubro de 1961, sendo que os documentos que eram anteriormente legalizados pelos Consulados passaram a ter que ser previamente apostilados junto aos Cartórios e/ou Tabelionatos credenciados, eliminando a exigência da legalização por parte deste Consulado-Geral. Isso por um lado facilitou a vida de muitas pessoas, que não precisaram mais enfrentar toda a burocracia para a legalização dos documentos. Os que já tinham legalizado os documentos no consulado e ainda estão com a documentação antiga, pode ser necessário que o consulado exija agora a reemissão de todos os documentos com o devido apostilamento. É preciso traduzir os documentos? Sim. Todas os documentos que devem ser traduzidos sempre deverão ser traduzidos por tradutor juramentado e com a sua firma reconhecida. Para esse serviço, indicamos a plataforma Yellowling, que oferece serviços de tradução feitos por profissionais certificados. A Yellowling é rápida, segura e tem um ótimo custo-benefício. Para conhecer, faça uma cotação no site, o orçamento fica pronto em poucos minutos. Veja também quais são as vantagens de possuir cidadania italiana. Vale a pena contratar uma Assessoria? Por quê? A contratação de uma boa assessoria evita a perda de tempo e gastos indevidos e precipitados com documentos e traduções. Além disso, existem muitas modificações de regras e detalhes na legislação (Lei 91 de 1992, Lei 89/2014, DPR 12 ottobre 1993, n. 572 e il DPR 18 aprile 1994, n. 362 e Convenção da Apostila de Haia de 2016). Evita erros com a documentação Além de toda a legislação e regras com procedimentos, existe a análise material da documentação em particular do(s) requerente(s), onde muitos erros podem acarretar o indeferimento da cidadania, como, por exemplo: a falta de declaração de legitimidade de um filho, casamento realizado depois do nascimento de um filho, erros de datas em certidões, erros de nome/grafia em certidões, erros de localidades, regiões; ausência de termos/informações necessários em certidões, etc. Assessoria por etapas Aconselha-se a contratar uma assessoria por etapas. Busca pelos documentos Por exemplo: se o(s) requerente(s) não possui todos os documentos em mãos, primeiro deve contratar apenas a busca pelos documentos faltantes. Assim, quando todos forem localizados e requeridos, parte-se para a contratação da próxima etapa. Análise dos documentos Depois de reunir corretamente os documentos, eles poderão ser materialmente analisados. Se houver erros graves nestes ou, ainda, vislumbrando a situação de ausência de certidão, poderá o profissional corrigir os erros ou complementar, seja com processo judicial de retificação ou suprimento, seja de forma administrativa. Exemplo: filhos considerados ilegítimos Também existem situações em que determinado familiar acabou não recebendo ou transmitindo o direito a esta cidadania. Neste caso, talvez se faça necessário um processo judicial a ser proposto na própria Itália. Um exemplo desta situação é a possibilidade de um filho ter nascido depois do casamento dos pais, que não vem a ser reconhecido como filho legítimo. Exemplo: erros de datas e nomes Análise de erros de datas e nomes são de grande importância, do mesmo modo que pode estar faltando um determinado documento, que precisará ser judicialmente suprido/criado. Assim, se você já contrata todo o processo de cidadania, por questões de necessidade ou falta de experiência, o profissional poderá ainda assim fazer o requerimento, vendo ou não o erro que vai causar o futuro indeferimento do pedido. Para tirar cidadania italiana precisa falar italiano? Entenda nesse artigo. Indicações de assessoria para solicitar cidadania italiana Existe uma infinidade de escritórios e advogados que trabalham com a solicitação da cidadania italiana. Mas é preciso ser muito criterioso na escolha do profissional que irá orientar o seu processo. É um serviço que exige experiência e seriedade, portanto não é indicado solicitar o serviço com um escritório que você não conheça o trabalho realizado pelos profissionais. Para melhor orientar os nossos leitores, o Euro Dicas fez uma pesquisa extensa dos melhores escritórios que solicitam cidadania italiana no Brasil e temos 2 indicações: a Cidadania4U e a Cidadania Já. Ambos os escritórios são de confiança e realizam um excelente trabalho, e indicamos que você conheça cada um deles e escolha aquele que melhor se encaixa no seu perfil e na sua necessidade. Cidadania4U A Cidadania4U é um escritório que declara ter o atendimento mais rápido do Brasil. O escritório possui atendimento automatizado através do site e de um aplicativo próprio, que possibilita o acompanhamento do processo e contato com a equipe. De acordo com a Cidadania4U: Nós temos a cidadania italiana mais rápida do Brasil por conta da implementação de tecnologia na execução de todo o processo. Sendo assim, conseguimos finalizar toda a parte burocrática muito mais rápido que nossos concorrentes. O cliente pode optar pelo processo 100% virtual ou presencial, a marca possui escritórios em 6 cidades: São Paulo, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Brasília, Curitiba e Florianópolis. A avaliação geral da marca no Reclame Aqui é boa, nota 7.6. Todas as reclamações registradas na plataforma foram respondidas pela empresa. Para saber mais sobre a Cidadania4U, leia também esse artigo que escrevemos sobre a marca. Visite o site da Cidadania4U para iniciar o seu processo para se tornar cidadão italiano com auxílio da tecnologia dessa marca. Cidadania Já A Cidadania Já possui mais de 10 mil casos de solicitação de cidadania europeia bem sucedidas. A empresa trabalha atendimento automatizado, por isso é muito rápido iniciar o seu processo. Segundo a própria Cidadania Já: “a nossa principal vantagem competitiva é o atendimento rápido e humanizado em todas as etapas. Além disso, nosso números de procedimentos concluídos nos colocam hoje como a maior empresa de assessoria de cidadania do Brasil”. Outros diferenciais da Cidadania Já A empresa possui nota geral 8.4 no Reclame Aqui e todas as reclamações de clientes foram respondidas; Caso algum imprevisto ou erro aconteça no processo, a empresa devolve o investimento do cliente; Possui preço competitivo, não são os mais baratos do mercado, nem os mais caros; Oferecem possibilidade de parcelamento do valor pago; O tempo de conclusão dos processos não dependem exclusivamente da empresa, mas também dos cartórios e conservatórias, mas em média a solicitação da cidadania italiana demora entre 2 e 3 anos; Possuem lojas físicas em São Paulo, Ribeirão Preto, Rio de Janeiro e Criciúma, o que agrega maior confiança a alguns clientes, e seus funcionários estão capacitados para realizar atendimento mais próximo e ter escuta ativa para a história de cada cliente. Se quiser conhecer melhor o escritório Cidadania já, leia esse artigo que escrevemos sobre a marca. Para ser atendido pela Cidadania Já, acesse o site e prepare-se para se tornar um cidadão italiano.
Carolina Carvalho
Andrea Côrtes
Lívia Tostes
Tié Lenzi
Marcos Freire
Amanda Corrêa
