Se você está em busca da sua cidadania italiana, deve ter ouvido falar sobre o “Decreto de Imigração” que possibilitará a conversão do Permesso de Soggiorno por motivo de trabalho, certo? Neste artigo, eu explico sobre esse decreto 130, de 21 de outubro de 2020, que trouxe “Disposições urgentes sobre imigração, proteção internacional e complementar”, e referenda uma atualização legislativa que reverencia o princípio de “não repulsão” sancionado pela Convenção de Genebra sobre o Estatuto dos Refugiados. Saiba mais a seguir.

Tudo sobre a conversão do Permesso de Soggiorno por motivo de trabalho

Se está no processo de tirar sua cidadania italiana, saiba que o Permesso de Soggiorno é essencial na busca de trabalho. A vantagem imediata é que o requerente da cidadania italiana, uma vez em solo italiano, poderá trabalhar legalmente no país enquanto aguarda o trâmite de seu processo de reconhecimento de cidadania, facilitando financeira e legalmente a sua estada no país neste período.
Popularmente chamado como “decreto de imigração”, o decreto interveio de forma mais importante nas autorizações de residência por motivos de trabalho, incluindo a mesma em um rol de autorizações que já convertiam, foram acrescentadas as novas hipóteses de autorizações de proteções especiais como: calamidade, residência eletiva, aquisição de cidadania apátrida, atividades desportivas, trabalhos artísticos, motivos religiosos e assistência a menores.

Como funciona o Permesso de Soggiorno?

A autorização de residência, ou Permesso de Soggiorno, por motivo de trabalho é composta por diversos tipos, dentre eles:

  • Autorização de residência por trabalho subordinado;
  • Autorização de residência pendente de emprego;
  • Autorização de residência para trabalho sazonal;
  • Autorização de residência para trabalho autônomo;
  • Autorização de residência para casos especiais e autorização de residência TIC.

A mesma também pode ser requerida e emitida para fins de pesquisa, estudo e voluntariado.

O que mudou no Permesso de Soggiorno por motivo de trabalho

O descendente requerente de cidadania italiana que vai para Itália requerer a sua cidadania não precisa de um visto, e também não precisará de um permesso de soggiorno durante os 90 primeiros dias, período do visto de turista. Se passados os 90 dias o requerente ainda não tiver tido o seu pedido de cidadania analisado, deverá solicitar o permesso di soggiorno in attesa cittadinanza.
Esta solicitação pode ser feita antes mesmo dos noventa dias e, se o interesse do requerente é trabalhar na Itália, melhor requer o permesso di soggiorno in attesa cittadinanza quanto antes.
O permesso di soggiorno in attesa cittadinanza não possibilitava com que o requerente trabalhasse legalmente. Agora, com o advento do decreto, o mesmo pode requerer a conversão do permesso di soggiorno in attesa cittadinanza para o permesso di soggiorno di lavoro.

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Quais são os requisitos para solicitar o Permesso de Soggiorno por motivo de trabalho?

Para requerer a conversão do permesso di soggiorno in attesa cittadinanza para o permesso di soggiorno di lavoro é necessário ter o permesso di soggiorno in attesa cittadinanza e uma proposta de trabalho, se fazendo necessário apenas ir até questura do comune da cidade escolhida e solicitar a conversão.
O requerente que já vai interessado em trabalhar, é aconselhável solicitar, juntamente com o pedido de cidadania, o pedido do permesso di soggiorno in attesa cittadinanza, podendo aproveitar qualquer vaga de trabalho que surgir.

Onde e como requerer a conversão do Permesso de Soggiorno por motivos de trabalho

Para requerer o permesso di soggiorno, é necessário ir até à agência de correios italiana que detenha o spartelo amico (conjunto de serviços chamado de”guichê amigo”, em português) e requerer o denominado kit giallo, que contém todos os formulários para solicitar seu permesso di soggiorno.
Após preencher e juntar todos os documentos e fotografias indicados no kit giallo, a documentação completa deverá ser entregue na mesma agência de correios que irá receber no momento do protocolo uma informação com horário para comparecer na Questura e recolher suas digitais.
Documentação para cidadania italiana
Em alguns locais, poderá ocorrer uma pequena alteração procedimental, como o envio por SMS ou ter a possibilidade de fazer o agendamento de forma digital. Isso também poderá ser requerido na própria Questura do Comune, no caso de não ser encontrado a agência de correios (Poste).
Você tem direito à cidadania italiana? Descubra nesse artigo.

Quem se beneficia desse decreto?

O decreto entrou em vigor desde 22 de outubro de 2020 e afeta diretamente as categorias de beneficiários que podem ser aceitos no sistema de acolhimento, com base em premissas internacionais que alteraram os decretos denominados decretos de segurança de 2018 e 2019, onde foram modificadas algumas regras contidas na Lei Consolidada da Imigração.
Além das regras contidas na Lei Consolidada da Imigração (Decreto Legislativo n.º 286/1998), bem como na lei n.º 91/1992 sobre cidadania e o Decreto Legislativo n.º 25/2008 e o Decreto Legislativo n.º 142/2015, que implementa a diretiva da União Europeia denominada Procedimentos e a diretiva da União Europeia denominada Acolhimento do Sistema Europeu Comum de Asilo.
Conforme a respectiva lei consolidada para estrangeiros, a entrada no território do Estado italiano é permitida para estrangeiros que possuam um passaporte válido ou documento equivalente e um visto de entrada. O pedido deve ser realizado junto à Delegacia de Polícia com competência territorial.

Renovação da autorização de residência

A renovação da autorização de residência deve ser solicitada pelo estrangeiro na sede da polícia da província local onde se encontra, pelo menos 60 dias antes da data de expiração.
O requerimento tardio é permitido apenas em caso de força maior. Nos mesmos moldes, a renovação está sujeita às mesmas verificações quanto à existência das condições previstas para a emissão. Em particular, é necessário demonstrar que possui rendimentos suficientes para a sua manutenção para obter a renovação da autorização de residência.

Tempo de resposta ao pedido de cidadania foi reduzido

No que trata a matéria de cidadania italiana, o decreto alterou a Lei n.º 91 de 1992, reduzindo de quatro para três anos o tempo de espera pela resposta ao pedido de aquisição da cidadania italiana, o que não vem a ser tão positivo, uma vez que originalmente a Lei estabelecida um período de 2 anos.

É necessária uma assessoria para a conversão do Permesso de Soggiorno?

Não é preciso uma assessoria para a conversão do permesso di soggiorno in attesa cittadinanza para o permesso di soggiorno di lavoro. Mas, no caso de o requerente estar indo efetivamente morar no território e estiver contratando uma assessoria, é salutar solicitar a realização dos atos para o seu assessor.
Quando não há a assistência e correta orientação, muitas vezes os documentos e formulários são enviados incompletos ou incorretos e poderá ter que ser refeito.
Não esqueça também de buscar sempre aquela assessoria que faz questão de fazer todos os atos da forma correta, lícita e honesta, sem qualquer atalho ilegal, sem informações inverídicas ao Governo Italiano. Desconfie sempre da promessa exagerada, ou daquela excessiva rapidez.
Veja nesse artigo as vantagens de contratar um assessoria para cidadania italiana e os cuidados necessários.